Eleitores de Zé Vieira comemoram retirada do processo da pauta do TSE
O prefeito afastado de Bacabal, mais uma vez escapa milagrosamente do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. E como não poderia ser diferente, o clima entre seus aliados e eleitores é de festa.
O Recurso Especial Eleitoral que seria julgado pelo Pleno do TSE, estava pautado para amanhã (7) mas foi retirado da pauta na tarde desta segunda-feira. A notícia foi logo difundida por assessores de José Vieira nos grupos de WhatsApp. Muitos dispararam o tradicional “eu já sabia”, outros viram a intervenção divina no procedimento. Até o som de foguetes foram ouvidos em bairros da cidade.
O julgamento é o grande momento para decidir se José Vieira o vice-prefeito Florêncio Neto (atualmente no exercício do cargo de prefeito) serão defenestrados de vez do cenário político bacabalense.
Zé Vieira assumiu a prefeitura em Janeiro for força de uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes e assim permaneceu até o dia em que foi afastado por ato do Presidente da Câmara.
Governo adita em mais R$ 4,5 milhões contrato com empreiteira de agiota
Pactor Construções e Empreendimentos é apontada pela Seccor e Gaeco como uma das empresas operadas por Gláucio Alencar
O governo Flávio Dino, do PCdoB, aditou em mais R$ 4,5 milhões, pela quinta vez, um contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e a empreiteira Pactor Construções e Empreendimentos Ltda, operada pelo agiota Gláucio Alencar.
A assinatura foi feita no dia 18 de outubro último, dois dias depois do ATUAL7 revelar que, nos mais de 1000 dias do governo comunista, a empresa já embolsou quase R$ 57 milhões dos cofres públicos do Estado. A publicação da resenha do aditivo, contudo, foi feita somente na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 do mesmo mês.
O objeto do contrato, segundo o documento, é de “execução de obras e serviços de engenharia, visando a recuperação e conservação de rodovias estaduais da malha viária da regional de Santa Inês”.
A informação de que a Pactor Construções é operada por Gláucio é da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Em operação conjunta deflagrada em julho do ano passado, batizada de Paulo Ramos II, a Polícia Civil e o MP-MA prenderam o empresário Hilquias Araújo Caldas, proprietário no papel da Pactor.
Contudo, segundo os dois órgãos, a empresa, alvo de mandato de busca e apreensão e bloqueio de bens no bojo da Operação Imperador — um desdobramento da Operação Detonando, iniciada após o assassinato do jornalista Décio Sá, em 2012, que prendeu Gláucio Alencar —, é uma das utilizadas pela Máfia da Agiotagem no Maranhão para saquear dinheiro público por meio de licitações fraudulentas e obras fantasmas.
Procurado desde o mês passado, o Governo do Maranhão ainda não retornou o contato se posicionando sobre os contratos com a empreiteira. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o Ministério Público do Maranhão e a Pactor Construções também foram procurados, mas também não retornaram o contato.
Apenas o secretário Clayton Noleto, titular da Sinfra, se manifestou até agora.
Segundo alegou, a empresa operada por Gláucio preencheu todos os requisitos e trâmites legais para ser contratada pela pasta.
“Se não houver impedimento Jurídico, o Estado não pode impedir de contratar quem preencha os requisitos e tenha se submetido aos trâmites legais. Isso é o que preconiza o Estado Democrático de Direito”, respondeu
Câmara de Pinheiro rejeita pedido de cassação de Luciano Genésio
Placar final foi de 10 votos a 4. Representação foi protocolada por populares ligados ao grupo que faz oposição ao prefeito
A Câmara Municipal de Pinheiro rejeitou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira 7, por maioria absoluta, uma representação que pedia a cassação do mandato do prefeito da cidade, Luciano Genésio (Avante).
O placar final foi de 10 votos a 4.
Votaram contra o pedido de cassação os vereadores Albininho (PCdoB), Alessandro Montenegro (PP), Capadinho (PMDB), Ednildo (PCdoB), João Moraes (PSB), Lucas do Beiradão (PSD), Paulinho Enfermeiro (PMN), Riba do Bom Viver (PDT), Rubemar (PMDB) e Sandro Lima (PCdoB). Pela cassação votaram os vereadores Guto (PV), Valter Soares (PV), Oziel Menezes (PSD) e Beto de Ribão (PSD).
A representação contra Luciano foi formulada por um grupo de populares ligados a oposição do prefeito, dentre eles o suplente de vereador Osmar Pacheco (PMDB), anilhado ao ex-prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB). Segundo a denúncia, o prefeito era acusado de nepotismo, peculato e malversação da verba pública.
Além de representar derrota a Filuca, a decisão da maioria esmagadora dos vereadores, favorável a Luciano Genésio, atinge ainda o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB); o deputado federal Victor Mendes (PSD); e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão.
Abin recebe dossiê contra ex-superintendente da Polícia Federal na época Jackson
Fernando Segovia foi superintendente da PF no Maranhão
Integrantes da Polícia Federal informaram ao jornal Folha de São Paulo, conforme nota divulgada nesta terça-feira pela coluna Painel, que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) recebeu um dossiê com informações desfavoráveis ao delegado Fernando Segóvia, que está entre os três cotados para substituir Leandro Daiello na direção-geral da corporação.
A Abin analisa dados sobre a época em que Segóvia foi superintendente da corporação no Maranhão, no governo de Jackson Lago. A possibilidade de uma troca no comando da PF provocou atrito entre entidades que representam os policiais.
Roseana entra com pedido de habeas corpus no TJ-MA para trancar ação
Por meio de seus três advogados – Anna Graziella Santana Neiva Costa, Luís Henrique Alves Sobreira Machado e Bruno Araújo Duailibe Pinheiro –, a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney Murad (PMDB) entrou, no último dia 27 de outubro, com um pedido de habeas corpus, junto ao “desembargador presidente das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão”.
O pedido, segundo os advogados, tem o objetivo, caso concedido, de “trancar, in totum, a Ação Penal nº 19880-63.2016.8.10.0001, a qual tramita na 8ª Vara Criminal de São Luís (“caso Sefaz”), tendo em vista que o ato atacado fora proferido de maneira teratológica, porquanto é de se reconhecer a atipicidade da conduta imputada (…) e a inépcia da denúncia”.
A ação referente ao “Caso Sefaz” foi proposta pelo Ministério Público, em novembro de 2016, por meio do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos (Defesa da Ordem Tributária e Econômica), que denunciou suposto esquema de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão a empresas instaladas no estado. A denúncia foi aceita pela juíza Cristiana Sousa Ferraz Leite (8ª Vara Criminal). O prejuízo causado ao Estado seria de cerca de R$ 1 bilhão, segundo o MPE.
Foram denunciados, além da ex-governadora Roseana Sarney, o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.
O Ministério Público afirma que houve, ainda, outras irregularidades como a implantação de um filtro no sistema da Sefaz para garantir as operações ilegais; a reativação de parcelamento de débitos de empresas que não pagavam as parcelas devidas; a exclusão indevida de autos de infração no banco de dados e a contratação irregular de uma empresa especializada em tecnologia da informação com a finalidade de garantir a continuidade dos delitos.
Por conta do “Caso Sefaz”, Roseana Sarney teve seus bens bloqueados, em fevereiro passado, por decisão da juíza Oriana Gomes.
No entanto, em abril, o desembargador Froz Sobrinho, do TJ-MA, determinou o desbloqueio dos bens da ex-governadora.