Zé Vieira é reconduzido ao cargo de prefeito de Bacabal
O prefeito de Bacabal Zé Vieira estava afastado do cargo desde sexta (27)
Afastado do cargo de prefeito de Bacabal desde sexta (27), José Vieira Lins, o Zé Vieira (PP), foi reconduzido nesta terça (31), por decisão da desembargadora Cleonice Silva Freire, do TJ-MA.
O vice-prefeito eleito Florêncio Neto (PHS), que havia assumido o posto interinamente, volta a ser vice.
O afastamento de Zé Vieira deu-se após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar que o progressista está com os direitos políticos suspensos desde março do ano passado.
Na decisão desta terça-feira, Cleonice Freire suspendeu os efeitos do Acórdão do TJ-MA, pelo qual Zé Vieira foi condenado por improbidade administrativa – essa decisão foi confirmada pelo STJ recentemente.
Para Cleonice Freire, esses efeitos devem ser mantidos suspensos até o julgamento de uma ação rescisória protocolada pelos advogados do prefeito.
Publicitário faz avaliação do cenário eleitoral do Maranhão
Com experiências bem sucedidas em disputas eleitorais no Maranhão e São Paulo, o marqueteiro político Janderson Landim vem acompanhando de perto as movimentações políticas no estado visando a disputa para os cargos de governador, senador e deputados federais e estaduais. E na avaliação do especialista em marketing político para obter sucesso na disputa eleitoral em 2018, candidatos tem que passar por um processo de construção de imagem.
Janderson acredita que a polarização que persiste no Maranhão, Sarney vs anti-Sarney, está desgastada. Por isso, quem desejar ser governador ou governadora do Maranhão tem que passar ao eleitor a confiança de que pode mudar o destino do estado e não mais ficar em promessas ou em discursos vazios de mudanças, renovação, esperança etc.
O marqueteiro político tem duas experiências bem sucedidas recentemente. Em Pinheiro, ele atuou na campanha vitoriosa de Luciano Genésio (PP), que desbancou as forças do PMDB e PCdoB. Em São Paulo sua agência, Jakarta Publicidade, foi uma das que prestou serviço para campanha vitoriosa João Dória (PSDB).
São dois verdadeiros cases de sucesso que credenciam Janderson Landim para assumir qualquer campanha no Maranhão e quem sabe transformar o seu cliente no próximo governador do estado.
FAMEM consegue na Justiça que novos valores do CAQi sejam implantados no Maranhão
O municipalismo maranhense obteve mais uma expressiva vitória. Atendendo ação movida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), presidida pelo prefeito Cleomar Tema (Tuntum), o juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, determinou em sentença expedida liminarmente nesta última terça-feira (15) que o Governo Federal, através do Ministério da Educação, implante, num prazo máximo de 60 dias, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.
A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.
A ação judicial proposta pela FAMEM e aceita pelo magistrado é um fato inédito no Brasil e na história do municipalismo do Maranhão; e mostra que os argumentos propostos pela entidade estão totalmente de acordo com o que reza as diretrizes do Plano Nacional de Educação.
“Defiro de urgência para que a União, por intermédio do Ministério da Educação, homologue, no prazo de 60 dias, a Resolução CNE 08/2010, adotando os parâmetros e valores do CAQi ali definidos, que valerão até a conclusão dos trabalhos da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implantação do CAQi-CAQ, definido pela Portaria MEC 142/2016; em seguida, deverão a União e o FNDE implementarem o CAQi como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, e utilizado em substituição ao modelo do Valor Mínimo por Aluno – VMAA para o cálculo do FUNDEB”, afirmou o juiz em sua decisão.
Na ação, a FAMEM comprovou que, de acordo com o que determina a Lei, o Governo Federal já deveria, desde o ano passado, estar utilizando o CAQi como nova base de cálculo para repasses de recursos do Fundeb.
Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875.
Com a utilização do Custo Aluno Qualidade Inicial as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.
A sentença do magistrado cabe recurso. Porém, os argumentos sólidos propostos pela Federação e que resultaram no entendimento de José Carlos do Vale Madeira em favor dos municípios mostram claramente que a decisão não deverá ser revertida.
É importante destacar que a sentença do magistrado beneficia somente os municípios filiados à FAMEM até a data (04/08/17) que a ação foi protocolada, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Aberta investigação criminal contra prefeito de Santana do Maranhão
Fransquin Tavares estaria cometendo ilícitos no repasse à Câmara de Vereadores. Prazo para conclusão das investigações é de 90 dias
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar supostos ilícitos com dinheiro público que estariam sendo praticados pelo prefeito de Santa do Maranhão, o agricultor Francisco Pereira Tavares, o Fransquin (PCdoB).
O procedimento foi aberto pela promotora de Justiça Lana Cristina Barros Pessoa, nesta sexta-feira 27. Ela é integrante da assessoria especial da PGJ de investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa.
De acordo com os autos, a suposta irregularidade de Fransquin Tavares tem relação com o repasse a menor realizado à Câmara Municipal de Santana do Maranhão, desde janeiro de 2017.
O prazo estabelecido para a conclusão da investigação é de 90 dias.
Domingos Paz assume mandato na Câmara de São Luís
O líder comunitário Domingos Paz (PEN) assumiu, nesta segunda-feira (30), o mandato de veredor de São Luís.
Ele permanecerá no cargo por um período de 120 em substituição a Concita Pinto, também do PEN, que pediu licença médica para tratamento de saúde.
Ao fazer o seu primeiro pronunciamento, Paz afirmou que “estou chegando aqui para dar a minha contribuição e somar com os companheiros em prol do bem estar da nossa população, esperando fazer jus àquelas pessoas que em mi confiaram”.
Ele relembrou ter concorrido nas eleições de 2016 fazendo parte da coligação “Juntos para seguir em frente I”, obtendo 3.528 votos, sendo a maioria conquistados na área Itaqui-Bacanga.
Fazendo seu agradecimento ao apoio recebido no pleito, destacou a ação comunitária que procura dar com sua contribuição, “e espero corresponder as expectativas das pessoas que confiam no nosso trabalho, bem como defender e cumprir com a missão a que me dedico, sempre procurando manter como prioridade o bem estar da nossa população”.