Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes realizou, no último dia 10, uma reunião de acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Executivo Municipal. Além da reunião, o promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira e diversas autoridades municipais realizaram inspeções em hospitais e escolas com obras previstas nos TACs.
Uma das inspeções realizadas foi a da reforma e ampliação do Hospital Sofia Jorge Cruz, prevista no TAC 003/2017-PJCM. Foi verificado que as obras tiveram início e, de acordo com o mestre de obras responsável, tem previsão de conclusão em seis a sete meses. Em 20 dias úteis o Município deverá encaminhar ao Ministério Público cópia do contrato firmado com a empresa responsável pela obra e a indicação expressa do prazo de término dos trabalhos.
Além da reforma, o TAC prevê a compra de móveis, utensílios, insumos e suprimentos para a unidade de saúde. Além disso, o município se comprometeu a adquirir uniformes e equipamentos de proteção para os servidores do hospital, bem como garantir a manutenção dos equipamentos existentes, entre outros compromissos.
Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas, está prevista multa de R$ 1 mil a ser paga pelo Município, além de R$ 300 cobrados pessoalmente do prefeito José Ribamar Leite de Araújo. O vice-prefeito Jofran Braga Costa deverá arcar com o mesmo valor.
ESCOLAS
Outro TAC firmado entre o Ministério Público e o Município de Cândido Mendes foi o 004/2017-PJCM, que prevê a reforma de todas as escolas da rede municipal de ensino até 30 de novembro de 2020.
A Escola Iracy Teixeira Jorge, no povoado Cajual, foi inspecionada e constatou-se que as obras encontram-se em estado avançado. Na Escola Professora Leda Tajra, que já havia sido vistoriada anteriormente, estão sendo adotadas as providências previstas. No que se refere à Escola Municipal Bonifácio Virgílio, não vistoriada na ocasião por estar localizada em um povoado distante da sede, o prefeito assumiu o compromisso de determinar maior agilidade nas obras.
Em caso de descumprimento do TAC, também estão previstas multas diárias de R$ 1 mil ao Município, R$ 300 ao prefeito e R$ 200 a serem cobrados do vice-prefeito.
Em 30 dias, a Prefeitura deverá encaminhar, à Promotoria, cópias de contratos com a empresa vencedora da licitação para a reforma das escolas; indicação dos nomes dos fiscais dos contratos; e as notas fiscais das obras já concluídas.
O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) participou neste sábado (21), das comemorações ao aniversário de 95 anos de dona Mariquinha, mãe do ex-vereador Toinho (PDT). As festividades aconteceram no Povoado Vassoura de Botão, zona rural de Cantanhede.
Com mais de trinta anos de amizade entre as duas famílias, o deputado fez questão de prestigiar a festa, que como já é tradição, contou com a realização de torneio de futebol masculino e feminino.
“Toinho e dona Mariquinha são nossos amigos há décadas, e não poderia deixar de comparecer a essa grande festa. Aproveitamos para encontrar dezenas de amigos e continuar incentivando o esporte na zona rural de Cantanhede.” Destacou o deputado.
Durante a manhã, quatorze equipes masculinas e oito femininas disputaram o torneio em comemoração aos 95 anos de dona Mariquinha, e ao final, as equipes receberam das mãos do deputado, material esportivo como premiação.
Também participaram da festa os ex-prefeitos Mundinho e José Martinho; os vereadores Jairo Dantas (PHS), Denis Roberth (PSB), Dercio Rodrigues (PP) e o presidente da Câmara, Emerson Costa (PROS), além de centenas de amigos.
A última sexta-feira (20) não foi fácil para o vice-prefeito de Caxias, Paulo Marinho Júnior (PMDB).
Pela manhã, o pai, o ex-deputado federal Paulo Marinho, foi preso mais uma vez por falta de pagamento de pensão alimentícia. À noite, o prefeito da cidade, Fábio Gentil (PRB), declarou apoio ao governador Flávio Dino (PCdoB).
As notícias levaram o peemedebista a desabafar nas redes sociais. “Só uma coisa a dizer… que Dia”, postou no Twitter.
Pré-candidato a deputado federal, Marinho ainda pode ter outro contratempo, já que Fábio Gentil, que havia prometido apoiá-lo, está propicio a voltar atrás da decisão e apostar na candidatura à reeleição do deputado federal Cléber Verde (PRB)
Com isso, o garoto prodígio da família Marinho pode ser levado a desistir do pleito.
Depois do anúncio da filiação ao PRP, saindo do PMDB, divulgada em primeira mão pelo Blog o ex-deputado e ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, já começou a se movimentar.
Nas redes sociais, Ricardo já postou duas logomarcas que devem ser bastante trabalhadas até as eleições de 2018, quando ele deve encarar novamente as urnas.
Em uma das logomarcas, o PRP sugere que Ricardo é o nome para reerguer o Maranhão, para mudar o nosso destino, para matar a fome por grandeza que tanto o nosso povo deseja.
Oficialmente Ricardo Murad ainda não se posicionou, mas na Nota emitida pelo PRP, quando anunciou a chegada do novo filiado, foi assegurado que a legenda irá participar das eleições majoritárias em 2018. Ou seja, como Ricardo Murad é o principal nome do PRP, ele poderá disputar o Governo do Maranhão ou mesmo ser candidato ao Senado Federal.
Agora é aguardar e conferir, mas a volta de Ricardo ao cenário político já movimentou os bastidores da política maranhense.
Trabalho escravo no Maranhão: 44 resgatados de 2013 a 2016.
Após o governo federal, por meio do Ministério do Trabalho, divulgar na semana passada, uma portaria que alterou as regras do que é considerado trabalho escravo no país, o Brasil deixou de ser referência mundial no combate à escravidão moderna.
A mudança foi condenada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Ministério Público Federal também criticou a medida e quer a revogação da portaria, considerada pelo MPF um “retrocesso nas garantias básicas da dignidade humana”.
As novas regras também restringiram o acesso à chamada “lista suja”, dos empregadores que utilizam trabalho escravo, que, segundo a portaria, agora só será divulgada por determinação expressa do ministro do Trabalho.
No entanto, a mais recente atualização da “lista suja” já estava pronta antes de sair a portaria do Ministério do Trabalho, e acabou não sendo divulgada.
O “Fantástico” (Rede Globo) conseguiu a lista, que traz os nomes de 132 empresas de todo o país. O Maranhão, que já teve mais de 30 empregadores na “lista suja”, aparece na relação mais recente com apenas quatro. Um total de 44 trabalhadores foram resgatados no estado (2013 a 2016), em condições análogas à escravidão, nos municípios de Miranda do Norte, São Pedro da Água Branca, Brejo de Areia e Imperatriz.
Veja os nomes dos empregadores:
1 Alexandre Vieira Lins
Fazenda Sara (BR-135 – Km 122) – Miranda do Norte
4 trabalhadores resgatados, em 2014
2 Antônio Calixto dos Santos
Fazenda Grapia (Estr. de Acesso à Ferrovia Carajás) – São Pedro da Água Branca
1 trabalhador resgatado, em 2013
3 José Rodrigues dos Santos
Fazenda Lago Azul (Povoado Balanço) – Brejo de Areia
22 trabalhadores resgatados, em 2016
4 Zurc Saneamento e Construções Ltda.
Obra da Ufma (Avenida da Universidade) – Imperatriz
17 trabalhadores resgatados, em 2014