Audiência discute metas fiscais do governo
Audiência, presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT)
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle realizou, na manhã desta quarta-feira (18), audiência pública sobre o cumprimento de metas fiscais do Governo do Maranhão, durante o segundo quadrimestre do exercício do ano de 2017.
Durante a audiência, presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), técnicos da área econômica do governo fizeram uma detalhada explanação sobre a situação econômico-financeira do Estado, esclarecendo questões relacionadas às dívidas, receitas e despesas do Estado, como também volume de gastos com a folha de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, Roberto Santos Matos, apresentou, durante a audiência, realizada na Sala das Comissões, quadros comparativos da receita tributária prevista com a receita realizada; quadros sobre transferências correntes e sobre dívidas contraídas pelo Tesouro estadual.
Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Glalbert Cutrim, a audiência pública realizada nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa foi importante porque os técnicos do governo tiveram a chance de discutir com os parlamentares sobre o comportamento da economia maranhense, à luz dos problemas enfrentados pela economia nacional.
Glalbert Cutrim frisou que a audiência pública foi realizada com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no terceiro quadrimestre de 2017. Ele acrescentou que a realização da audiência atende a dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o comparecimento periódico, por quadrimestre, de técnicos da área econômica à Assembleia Legislativa para falar sobre as metas fiscais do governo.
“Ficamos satisfeitos com os resultados mostrados aqui. A gente fica feliz e esperançoso de que as finanças do Estado melhorem cada vez mais”, afirmou deputado Glalbert Cutrim, que fez questão de parabenizar tanto a secretária de Planejamento, Cynthia Mota Lima, quanto o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.
Também participaram da audiência pública os deputados Marco Aurélio (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT; o supervisor de Orientações e Normas da Seplan, Leonardo de Brito Aquino Soares, e o gestor do Sistema do Tesouro e Contabilidade, Rodrigo Soares de Vasconcelos, que forneceram informações complementares sobre a política de planejamento e gestão dos recursos públicos do Estado.
Bom Jardim: Malrinete Gralhada, sua irmã e sobrinha são condenadas por corrupção eleitoral
Com base em uma Ação Penal Eleitoral proposta pelo promotor de Justiça da 78ª Zona Eleitoral, Fábio Santos de Oliveira, a Justiça condenou a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos (conhecida como Malrinete Gralhada), Rejane Kelman Cutrim Sousa, Raíssa Gabriele Cutrim Sousa e Alcione da Silva Martins pelos crimes de “boca de urna” e corrupção eleitoral.
Então vice-prefeita, Malrinete Gralhado assumiu o comando do município, em 2016, depois do afastamento de Lidiane Leite, conhecida como “Prefeita Ostentação” e que já acumula várias condenações e processos ocasionados por atos de malversação do dinheiro público.
Gralhado foi derrotada no pleito do ano passado pelo tucano Francisco Alves de Araujo, acusado pelo MP e pela Justiça de primeiro grau de comprar apoios políticos e de comandar uma máfia de distribuição de combustível.
Rejane Sousa (irmã de Malrinete Gralhada), Raíssa Sousa (sobrinha da ex-prefeita) e Alcione Martins (genro de Rejane Sousa) foram flagrados na madrugada anterior às eleições de 2016 – nas quais Malrinete Gralhada concorria à reeleição – em um carro parado no bairro Santa Clara, cercado por cerca de 20 pessoas. Dentro do veículo a polícia encontrou R$ 900 escondidos no banco do motorista, outros R$ 200 com Rejane Sousa, além de santinhos de Malrinete Gralhada e do candidato a vereador Marconi Mendes. Havia, ainda, papéis com promessas eleitorais de fornecimento de bens e serviços.
Para o promotor Fábio de Oliveira, os crimes foram praticados “com o nítido objetivo de descumprir as determinações legais e corromper os eleitores desta Municipalidade, oferecendo-lhes dinheiro ou prometendo-lhes o cumprimento de diversas vantagens ou benefícios, devidamente descritos na xerocópia do caderno de anotações”.
Todos os envolvidos foram condenados à pena de um ano de reclusão e seis meses de detenção, substituída por penas restritivas de direito. Dessa forma, Rejane Kelman Cutrim Sousa, Raíssa Gabriele Cutrim Sousa e Alcione da Silva Martins deverão pagar o equivalente a cinco salários mínimos a projeto ou instituição determinado pela Justiça. Além disso, estão proibidos, por um ano e seis meses, de frequentar bares, festas ou qualquer outro lugar público em que seja servida bebida alcoólica.
Eles foram condenados, ainda, ao pagamento de cinco dias-multa (cada dia-multa equivale a 1/30 do salário mínimo vigente), além de multa de 5 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência). O mesmo pagamento deverá ser feito por Malrinete Gralhada. Sua pena restritiva de direitos, no entanto, é diferente da aplicada aos demais.
A ex-prefeita de Bom Jardim deverá pagar o equivalente a 50 salários mínimos a projeto ou instituição determinada pelo Poder Judiciário, além de prestar serviços à comunidade, em entidade a ser indicada, pelo prazo de um ano e seis meses.
Na sentença, o juiz Raphael Leite Guedes ressalta que as “anotações encontradas dentro do veículo tinham compromissos que somente ela, como então prefeita municipal, poderia cumprir, tal como pagar salários atrasados, o que demonstra que a referida acusada era a autora intelectual do crime de corrupção eleitoral e boca de urna”.
Lobão, João Alberto e Roberto Rocha propõem acabar com emenda para Saúde via governo Flávio Dino
Os senadores peemedebistas Edison Lobão, João Alberto Sousa e o tucano Roberto Rocha não querem que os deputados federais do Maranhão destinem recursos da emenda de bancada para a Saúde, por meio do governo Flávio Dino (PCdoB).
A proposta foi feita após os três quererem ficar com R$ 80 milhões dos R$ 160 milhões de emenda impositiva que cabe à bancada do Maranhão no Congresso Nacional.
A resposta que os três mais ouviram foi que a proposição é “completa irresponsabilidade”. O prazo para apresentar a proposta de emenda impositiva encerra nesta sexta-feira (20) e são necessárias a assinatura de dois senadores.
Qual dos três vai assinar? Façam as suas apostas.
‘Apenas projeção de candidatos do partido’, diz Beto Castro sobre vídeo com promessa de 20 mil votos
O vereador Beto Castro (PROS), garantiu que o vídeo publicado em sua própria página no Facebook em que fala sobre 20 mil votos se tratava apenas de uma projeção de votos e quem alcançasse essa votação em seu partido poderia até se considerar eleito.
Indignado com a forma sensacionalista que o caso vem sendo repercutido por alguns veículos de imprensa, ele explicou o contexto das imagens, disse que “se espantou com a forma literal que parte da imprensa interpretou o caso e afirmou que não era preciso assunto ser levado muito a sério”.
O parlamentar declarou que vistoriava obras de pavimentação asfáltica, realizadas por ele com recursos próprios, na Vila dos Nobres, quando resolveu gravar um vídeo fazendo um comentário sobre essa projeção, mas não pensou que o caso iria provocar essa repercussão toda.
Castro disse ainda que a frase em que afirma que “sua palavra vale um tiro” é na verdade trecho de uma letra da música “Capítulo 4 Versículo 3″, da banda Racionais.
“Eu não ia comentar sobre isso, mas eu preciso esclarecer. Uma coisa é quando alguém faz uma brincadeira e brinca com um fato cotidiano da vida de nós todos, mas eu não admito que tratem de forma irresponsável o meu modo responsável de viver.
O vídeo trata-se apenas de uma análise sobre a projeção de votos dos prováveis candidatos do meu partido, no momento em que eu vistoriava uma obra na Vila dos Nobres que está sendo realizada pelo nosso mandato com recursos próprios.
Na mensagem usei a frase da letra da música “Capítulo 4 Versículo 3″, da banda Racionais, para dizer que “minha palavra vale um tiro”.
Alguns setores da imprensa levaram as coisas muito a sério. Temos mil outros problemas para resolver e estamos trabalhando muito. Não podemos perder tempo com coisa tão pequena”, declarou.
Wellington destaca caos na Segurança retratada em outdoors por policiais
Descaso: é com essa palavra que podemos resumir o tratamento que o governador Flávio Dino tem dado à Polícia Civil do Estado do Maranhão. Como se não bastasse à falta de estrutura, baixo efetivo e péssimas condições de trabalho, o Maranhão ainda foi destaque em nível nacional nos noticiários devido às condições das Delegacias de Polícia na capital e no interior do Estado.
Há uma série de ilegalidades dentro do Sistema de Segurança Pública, a começar pela custódia ilegal de presos, situação rotineira, que prejudica consideravelmente o trabalho das investigações em curso. Além disso, as condições das Delegacias são totalmente insalubres e sem nenhuma segurança, como podemos acompanhar nos meios de comunicação, exibindo verdadeiras “jaulas” para custodiar presos, tratamento desumano e além disso tem gerado um risco iminente de fuga e danos a coletividade e integridade física da categoria de Policiais Civis e Agentes Penitenciários.
“Dezenas de Municipios maranhenses sequer possuem delegacias e delegados, dificultando o trabalho da polícia judiciária na elucidação de crimes, serviços como registros de boletins de ocorrências, não podem ser realizados devido à falta de profissionais e delegacias. As delegacias que existem no interior do Estado, geralmente ocupam prédios sem nenhuma estrutura, cedidos pelas prefeituras, ou mesmo, prédios alugados. Também não há viaturas suficientes, valorização profissional e ainda contamos com um dos piores efetivos do país”, desabafou um delegado.
Situações como a “jaula” em Barra do Corda e o despejo na Delegacia de Peritoró são comuns e rotineiras em todo o Estado.
“O Governo do Estado ilude a população Maranhense com propagandas para mascarar a real situação da Segurança Pública, pois não há investimento eficiente na área. Não adianta tentar enganar a população com marketing, a realidade do Maranhão é bem diferente do que é mostrado pelo Governo. Podemos constatar a indignação dos Policiais Civis espalhadas pela capital e não podemos admitir que uma instituição tão importante como essa se encontre nessa situação de caos e abandono. É preciso que haja uma reestruturação imediata na Polícia Civil, tanto nas condições de trabalho, quanto no número de profissionais que integram esta classe. O concurso para a área e a melhoria nas condições de trabalho é urgente. Assim como os policiais civis questionam em uma campanha publicitária: estamos do mesmo lado, o lado da população. E o governo do Estado, de que lado está?” Disse Wellington.