Condenado pela prática de crimes contra a própria mãe, ele também terá que pagar R$ 2 milhões como efeito da condenação pelos danos causados à vítima.
O bacharel em Direito, Roberto Elísio Coutinho de Freitas, foi condenado a 10 anos de reclusão pela prática de crimes contra a própria mãe, uma professora universitária aposentada, de 84 anos e doente de Alzheimer. Ele também terá que pagar R$ 2 milhões como efeito da condenação pelos danos causados à vítima. A decisão é da juíza titular da 8ª Vara Criminal de São Luís, Oriana Gomes, na ação penal proposta pelo promotor de Justiça José Augusto Cutrim. A pena deverá ser cumprida em regime fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde o acusado já está preso provisoriamente desde maio deste ano.
Roberto Elísio Coutinho foi condenado pelos crimes de tortura, apropriação indébita e por retardar ou dificultar a assistência à saúde da vítima. Em todos eles, a juíza aumentou a pena por se tratar de crime de tortura contra idoso e pela continuidade delitiva. Na sentença de 56 laudas, a magistrada também determinou que o acusado pague o equivalente a 200 dias-multa (um trigésimo do salário mínimo) em relação a cada um dos crimes de apropriação indébita e por deixar a idosa sem assistência médica.
A juíza não aceitou as preliminares da defesa de inimputabilidade do réu (alcoolismo e esquizofrenia) e atipicidade, e também discordou do laudo pericial apresentado pelo denunciado, de que o réu antes de ser preso deveria ser internado em clínica particular por 90 dias. Na decisão, a magistrada determinou que a pena seja cumprida no local próprio para pessoas que detêm o curso superior e que seja dada a Roberto Elísio Coutinho a oportunidade de fazer o tratamento que ele alega precisar, permitindo-lhe o acesso aos médicos e outros profissionais que necessitar, na própria Penitenciária. Da decisão judicial cabe recurso no prazo de cinco dias.
Construservice e Pactor Construções são apontadas pela Seccor e Gaeco como participantes da Máfia da Agiotagem no Maranhão
Pelo menos duas empresas operadas pelos agiotas Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP ou Imperador, e Gláucio Alencar, vêm faturando alto em contratos multimilionários no governo Flávio Dino, do PCdoB.
De acordo com levantamento do ATUAL7 no Portal da Transparência do Governo do Maranhão, as empreiteiras Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda e Pactor Construções e Empreendimentos Ltda já conseguiram embolsar, nos últimos três anos, exatos R$ 121.243.769,88 (cento e vinte e um milhões, duzentos e quarenta e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos) do governo comunista. Ambas foram alvos de operações conjuntas deflagradas pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, entre 2015 e 2016, contra a chamada Máfia da Agiotagem no Maranhão.
Apenas a Construservice, operada por Eduardo DP, já recebeu exatos R$ 64.272.146,67 (sessenta e quatro milhões, duzentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Para a Pactor, operada por Gláucio Alencar, acusado de ser um dos mandantes da morte do jornalista Décio Sá, já foi destinado R$ 56.971.623,21 (cinquenta e seis milhões, novecentos e setenta e um mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e um centavos).
Segundo o levantamento, as somas repassadas para as duas empreiteiras são referentes, em sua maioria, a contratos celebrados com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), para realização de obras pelo Mais Asfalto. Uma pequena parte diz respeito a um contrato de 2014 celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmeq) do Maranhão e a Pactor Construções, para prestação de serviços de manutenção predial e de condicionadores de ar, aditado por três vezes pelo atual governo até ser rescindido em fevereiro último.
Em março de 2015, policiais da Seccor chegaram a apreender caçamba com registro de roubo e a apreender maquinários e documentos da Construservice
OPERAÇÃO IMPERADOR
Em março de 2015, policiais da Seccor chegaram a apreender caçamba com registro de roubo e a apreender maquinários e documentos da Construservice
O agiota Eduardo DP, inclusive, além de ter contratos no governo Flávio Dino por meio de uma das empresas que controla, também participa de eventos oficiais do Palácio dos Leões, marcando presença em palanque montado para receber o governador Flávio Dino e aliados em Vitorino Freire.
A Construservice tem como proprietários Rodrigo Gomes Casanova Junior e Adilton da Silva Costa, ambos alvos de busca e apreensão e bloqueio de bens durante a deflagração da Operação Imperador, que teve como alvo principal Eduardo DP. Já a Pactor Construções tem dentre seus proprietários Hilquias Araújo Caldas, preso em julho do ano passado no bojo da Operação Paulo Ramos II, que teve também Eduardo DP como alvo, além do agiota Gláucio Alencar e seu pai, José de Alencar Miranda.
Fran Alberto Daniel Maranhão Sobrinho, apontado recentemente pelo Ministério Público como procurador da empreiteira num esquema fraudulento em Serrano do Maranhão, já aparece como sócio-administrador da Pactor no sistema da Receita Federal.
SSP e Gaeco silenciam
Desde a semana passada, o ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) do Maranhão, onde a Seccor é vinculada, e com o Gaeco, por meio da assessoria de imprensa dos dois órgãos, questionando sobre a presença de Eduardo DP no governo comunista e da contratação das duas empreiteiras, mas não obteve resposta.
O agiota também foi procurado, por meio do canal de mensagens instantânea de uma rede social, mas não retornou o contato.
Gilmar Mendes teme financiamento de eleições por agiotas
Enquanto a SSP e o Gaeco silenciam sobre a presença de Eduardo DP no governo Flávio Dino, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em entrevista a O Globo há cerca de uma semana, manifestou temor pelo financiamento das eleições por organizações criminosas e agiotas no Maranhão.
“Eu temo muito pelo financiamento das eleições por organizações as mais diversas, inclusive as criminosas. (…) No Maranhão, nós acompanhamos a situação de agiotas financiando as eleições, com dinheiro que viria do PCC”, declarou o ministro.
omunicado do Cebraspe adiando o concurso.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), entidade ligada ao Cespe/UNB (Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília), responsável pelo concurso da Polícia Militar do Maranhão, informou hoje (16), por meio de um comunicado, que as inscrições para o certame referentes aos cargos de 1º tenente (quadro de oficiais de saúde) e soldado (quadro de praças policiais), correspondentes ao item 6 do edital, estão adiadas.
Pelo edital do concurso, as inscrições deveriam começar nesta segunda-feira.
No comunicado, não é informada a previsão para a reabertura do prazo para os candidatos desses cargos se inscreverem. É informado apenas que “as inscrições terão início em data a ser divulgada oportunamente, por meio de edital de retificação”.
Em Matinha, Glalbert Cutrim (PDT), participou do encerramento do I Campeonato Cinquentão, realizado neste domingo (15) no povoado Santa Vitória. Organizado por Pedinho e Bolinho, o evento contou com o apoio do deputado, e reuniu centenas de amantes do esporte.
“É uma satisfação enorme estar aqui, reunido com tantos amigos, muitos deles que fazem parte da história de nossa família, e poder contribuir com a realização desse evento, que mais do que uma competição esportiva, é a construção de amizades, de pessoas que se conhecem há décadas, e continuam se encontrando para participar desse tipo de competição saudável”, destacou o deputado.
O evento, que teve como campeão o time do Boa Vontade, contou ainda com a participação de equipes locais, e de jogadores de municípios próximos, como Nova Olinda e São João Batista.
De lá, Glalbert seguiu para Cantanhede, onde, junto com amigos e professores da rede municipal de ensino, confraternizaram a data em comemoração ao Dia dos Professores.
“Aqui em Cantanhede me sinto em casa, porque temos muito amigos de verdade. Poder comemorar essa data, sabendo que recentemente obtivemos uma vitória em nome de mais de 100 profissionais, que além de professores, são pais de famílias, é muito mais gratificante, nesse dia que é dedicado à vocês”, disse Glalbert.
Participaram do evento, o ex-presidente da Famem, Gil Cutrim (PDT), os vereadores Peroba (PSC) e Jairo Dantas (PHS).
O hospital Aquiles Lisboa (HAL), referência no tratamento de hanseníase no estado, comemora 80 anos de fundação na terça-feira (17). Na ocasião, colaboradores, conveniados, funcionários e pacientes participam de uma tarde cultural com recital de poesias, atrações culturais e missa celebrada por Dom Belisário.
O HLA oferece todo tratamento de hanseníase, como internação, reabilitação, serviço de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia. A unidade também possui outras especialidades, como ortopedia, neurologia, reumatologia, clínica geral e pediatria.
A unidade de saúde atende, também, pacientes que necessitam de reabilitação devido a traumas adquiridos em acidentes.
Para o diretor-administrativo, Raul Fagner Silva, além dos serviços de saúde, a equipe médica do hospital ajuda a combater o preconceito e informa à população que a doença tem tratamento. “Ainda existe muito estigma e preconceito por falta de conhecimento da hanseníase. Por isso, realizamos alguns projetos junto à comunidade como o ‘Cine Comunidade’, Hal Itinerante e blitzen de conscientização sobre a doença”, afirmou.
Raul explicou ainda que devido aos investimentos do Governo do Maranhão, a equipe multidisciplinar realiza um tratamento muito mais humanizado com incursões dentro da sociedade para mostrar que hanseníase tem tratamento e cura.
“Somente na gestão do governador Flávio Dino foram adicionados novos serviços no quadro de atendimento do hospital como, por exemplo, raios-x, urologia, escola de postura (setor integrado a reabilitação) e aumento do número de pediatras. Além disso, as enfermarias foram climatizadas e adquiridas novas ambulâncias”, pontuou.
Estatísticas de atendimento
A expansão dos serviços e as melhorias na estrutura do hospital são responsáveis pelo aumento de pessoas atendidas por ano. Apenas em 2015, no primeiro ano da gestão do governador Flávio Dino, foram realizados 271.886 atendimentos, entre consultas, procedimentos e serviços de apoio e diagnóstico terapêutico (SADT).
O número cresceu ainda mais no ano seguinte, quando houve 311.683 atendimentos. Já nos nove meses de 2017, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) registrou 238.032 acolhimentos.