Márcio Jardim cai da Sedel; André Fufuca emplaca substituto
O petista Márcio Jardim não é mais o secretário de Estado do Esporte e Lazer.
A exoneração foi confirmada nesta sexta-feira (13).
Para o lugar dele foi nomeado Heverton Rodrigues Pereira, indicado pelo deputado federal André Fufuca (PP).
A nomeação é forte indicativo de que o PP aderiu ao governo Flávio Dino (PCdoB).
Com informações do Portal Guará.
Desembargadora Angela Salazar é a plantonista de 2º Grau
A desembargadora Angela Salazar é a plantonista de 2º Grau da Justiça estadual desta quinta-feira (12) até a madrugada de segunda-feira (16), período em que serão recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas cível e criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.
Os servidores plantonistas são Rozalino Gomes da Costa e Raimundo Nonato C. Lima. O telefone celular disponibilizado para contato no 2º Grau é o (98) 98815-8344 – regime de sobreaviso.
Desde o dia 31 de julho, o Plantão do 2º Grau recebe as demandas exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), com algumas exceções.
No período de 16 a 22 de outubro, o desembargador José de Ribamar Castro responderá pelo plantão judicial de 2ª Instância.
A escala de plantão dos desembargadores, servidores e oficiais de justiça plantonistas do Tribunal de Justiça do Maranhão está publicada no Portal do Judiciário, em Plantão de 2º Grau.
SÃO LUÍS – No 1º Grau – Comarca da Ilha – os juízes Márcio José do Carmo Matos Costa (3ª Vara Cível de São José de Ribamar) e Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo (2ª Vara Criminal de São José de Ribamar), respondem, respectivamente, pelas demandas de urgência cíveis e criminais.
Os servidores que auxiliam os magistrados durante o plantão desta semana são Fábia Ohana de Oliveira (3ª Vara Cível de São José de Ribamar) e Paula Fernanda Silva Borges (2ª Vara Criminal de São José de Ribamar).
Antes de dirigir-se ao local de atendimento, deve-se entrar em contato com os servidores plantonistas pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível) e (98) 98802-7484 (Criminal).
O plantão funciona para recebimento somente de demandas urgentes. Não são recebidos pedidos por meio do PJe (Processo Judicial Eletrônico). Todas as petições devem ser entregues em meio físico (impressas em papel), diretamente no local do plantão, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).
Os plantões ocorrem no período noturno de segunda a sexta-feira e durante 24 horas nos sábados, domingos e feriados, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).
O plantão para registro de óbito, sob a competência dos cartórios, deve ser acionado pelo telefone (98) 98112-2794.
O plantão noturno (segunda a sexta-feira) para registro de óbito e durante 24 horas (sábado e domingo) são de responsabilidade dos cartórios de Registro Civil.
Santa Helena recebe novas motos para reforço na segurança pública municipal
O prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, esteve na capital, São Luís, para receber do Governo do Estado novas viaturas (motos) destinadas a Polícia Militar, que ajudarão no reforço para a continuidade da queda nos índices de criminalidade. Na ocasião, o Governador Flávio Dino fez a entrega de mais 103 motocicletas destinadas para a Polícia Milita de diversos municípios.
As motocicletas são adequadas ao policiamento de rua e possibilitam maior agilidade e resposta às demandas da população. Os veículos garantem ainda mais rapidez na captura de suspeitos e o melhor acesso a áreas de ocorrência dos crimes.
A entrega de novas motos faz parte do amplo programa de reestruturação da Segurança que tem como objetivo qualificar a capacidade e eficiência das polícias. Para o prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, a parceria entre Governo do Estado e municípios é fundamental para a manutenção da ordem e segurança dos cidadãos.
“Estamos recebendo novas viaturas motos, que vão auxiliar o trabalho da Polícia Militar em nosso município e nos dar mais apoio na segurança pública de nossa cidade. Essa parceria que existe em Santa Helena, entre Polícia Militar e Guarda Municipal, em prol da proteção dos cidadãos e das famílias helenenses, vem gerando bons resultados, disse Zezildo.
O prefeito disse ainda que a administração vai continuar trabalhando em todos os seguimentos. “Seja na educação, saúde, desenvolvimento urbano e rural, finanças, agricultura e também na segurança pública. Estamos abraçando a luta e nos dedicando para que nossa cidade tenha, não só mais segurança nas ruas e tranquilidade para os munícipes, mas também educação, saúde e qualidade de vida para nossa população” finalizou o prefeito.
Roberto Rocha diz que votará com Aécio ‘sem nenhum constrangimento’
O senador maranhense Roberto Rocha, recém-filiado ao PSDB, está preparado para votar na terça-feira (17) para que Aécio Neves não seja afastado do cargo.
No julgamento de Delcídio do Amaral, o senador, à época filiado ao PSB, votou contra a prisão do petista. Entre os que assim se manifestaram, foi o único a defender a votação aberta.
“Sem nenhum constrangimento e de forma muito confortável, com a consciência bem tranquila”, disse.
Rocha, pré-candidato ao governo do Maranhão, afirma que “a garantia constitucional não existe para proteger os congressistas, mas para manter a soberania popular e respeitar o voto do cidadão”.
“Sempre soube o preço que haveria que pagar perante a opinião pública. Mas, quando tomei posse nesta Casa, jurei defender a Constituição”, já discursou ele, referindo-se ao caso de Delcídio.
Será seu argumento também na próxima semana. (Com O Antagonista)
STF volta a negar habeas corpus a Júnior Bolinha
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144636, impetrado em favor de José Raimundo Sales Chaves Júnior, acusado do homicídio do jornalista Aldenísio Décio Leite de Sá, em São Luís (MA), em 2012. No entanto, a relatora recomendou ao juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Luís que dê celeridade ao julgamento do caso.
Em 23 de abril de 2012, o jornalista foi alvejado com seis tiros num bar da cidade. Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, José Raimundo Sales, conhecido como Júnior Bolinha, teria intermediado a contratação de um pistoleiro para matar o jornalista, devido a postagens feitas em seu blog sobre agiotagem e um crime cometido no estado. Além da acusação de homicídio triplamente qualificado, ele também responde por associação criminosa.
Em junho de 2012, a prisão preventiva do denunciado foi decretada pelo juízo de primeiro grau em razão do risco à garantia da ordem pública. O juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Luís (MA), em agosto de 2013, ao proferir a sentença de pronúncia (decisão que submete o réu a júri popular), ratificou a necessidade da custódia cautelar.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram habeas corpus. No STF, a defesa alegou o excesso de prazo para a apuração da culpa e pediu a revogação da prisão preventiva e sua substituição pela prisão domiciliar ou outras medidas cautelares. Em junho deste ano, a ministra Rosa Weber negou pedido de liminar formulado nos autos.
Decisão
A relatora destacou que o habeas corpus é inviável no caso, por ter sido impetrado em substituição ao recurso ordinário cabível. Além disso, ela não verificou qualquer constrangimento ilegal ou teratologia (anormalidade) nos autos que justifique a concessão do HC de ofício.
Ao analisar as decisões das instâncias antecedentes, a ministra Rosa Weber entendeu como “adequada e necessária” a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública, já que foi fundamentada na gravidade concreta do delito e nos meios de execução do crime, que apontam para a periculosidade do acusado e a elevada reprovabilidade do fato.
Quanto ao alegado excesso de prazo, a relatora explicou que, em casos complexos, como na hipótese, envolvendo crimes de acentuada gravidade, “é tolerável alguma demora”. Lembrou ainda que, de acordo com as informações prestadas pelo juízo de primeira instância, a decisão de pronúncia não transitou em julgado, uma vez que o agravo em recurso especial manejado pela defesa aguarda julgamento.
“A razoável duração do processo não pode ser considerada de maneira isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso concreto”, assentou. A ministra ressaltou no entanto que, em casos análogos aos dos autos, ainda que não configurado o excesso de prazo, a jurisprudência do STF tem recomendado celeridade ao juízo de origem no encerramento da instrução criminal.