Vereador Umbelino Junior promoveu ações de alegria para crianças em vários bairros de São Luís
Hoje comemoramos o dia das crianças e o Vereador Umbelino Junior promoveu diversas ações de alegria para crianças da capital.
A iniciativa deu-se a partir do desejo de proporcionar as crianças um dia mais alegre e especial. Tal ato, demonstra o lado solidário e humano do parlamentar.
Diversos bairros contaram com este dia de ações, Cruzeiro do Anil, Monte Castelo, Vila Primavera, Vila Esperança, Eco Colier, São Francisco, Coqueiro, Pedrinhas, entre outros.
Foram oferecidos entregas de brinquedos, lanches e diversão e muitas brincadeiras.
” É uma ação que para muitos podem não ter nenhum significado, mas para mim e quem participou e recebeu os lanches e brinquedos, é um gesto simples, de muita importância! Tenho enorme alegria em poder proprociar as crianças da nossa cidade esse dia de felicidade e lazer.
Nossa cidade possue muitos bairros carentes, onde, certamente, o brinquedo recebido foi o único presente do dia das crianças. Esse gesto pra mim, não tem dinheiro no mundo que pague.
Aproveitei bastante e terminei o dia com a sensação de dever cumprido.” afirmou o parlamentar.
Othelino Neto representa a Assembleia e recebe placa em cerimônia comemorativa aos 70 do TCE/MA
O deputado Othelino Neto (PCdoB) representou a Assembleia Legislativa na solenidade comemorativa dos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), na noite desta quarta-feira (11), no auditório Terezinha Jansen, do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma). Lançamento de vídeo institucional, livro contando a história da instituição, entrega de placas e medalhas e outras homenagens marcaram o ato festivo, que foi aberto ao público.
As comemorações do aniversário do TCE tiveram início dia 05/10, na Assembleia, com a realização de uma sessão solene, proposta pelo deputado Othelino Neto, que é servidor concursado e licenciado dessa instituição. Em seguida, dia 10/10, foi a vez da “Exposição Documental – 70 Anos do TCE/MA”, montada no hall de entrada do Tribunal. A mostra inclui mostruários de peças históricas, réplica do antigo plenário do órgão, exposição de fotos, linha do tempo, além de publicações e vídeos.
“Sou servidor de carreira do TCE e sinto-me muito satisfeito e honrado em comemorar os 70 anos dessa importante instituição, que tem a prerrogativa constitucional de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, e de ser agraciado com uma placa comemorativa. A Assembleia e o TCE caminham juntos para melhorar a vida das pessoas, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos”, declarou Othelino Neto.
Para o deputado Edivaldo Holanda (PTC), a criação dos Tribunais de Contas dos Estados foi uma das grandes criações de controle das despesas do uso de recursos públicos. “É uma das instituições que tem uma importância muito grande na democracia. Tem muita importância na orientação de gestores quanto à aplicação dos recursos públicos”, frisou.
TCE COM MAIS ATUAÇÃO NO EIXO PREVENTIVO
O presidente do TCE, Ribamar Caldas Furtado, disse que as festividades alusivas aos 70 anos da instituição é um momento de fortalecimento institucional e de mostrar para o povo o quanto o tribunal é capaz de ajudar nesse processo de evolução de prestação de melhores serviços para a coletividade brasileira maranhense.
“Tribunal de Contas e Assembleia são dois órgãos que exercem, simultaneamente, uma função muito importante para o Estado e a sociedade, que é a função de controle externo. O TCE, no momento, tem trabalho mais no eixo preventivo, dando menos ênfase ao controle repressivo. Temos trabalhado capacitação de gestores e estamos praticando transparência na atividade fim. Hoje não há segredo no TCE. É só visitar nosso site que se constata isso facilmente, com a quantidade de plataformas que disponibilizam informações do mais alto interesse da coletividade”, esclareceu Ribamar Furtado.
IMPORTÂNCIA DO TCE E SUA HISTÓRIA
O conselheiro Washington Oliveira, Ouvidor do TCE, falou sobre a importância de se comemorar os 70 anos dessa instituição. “É muito importante se marcar esse momento e se fazer um resgate da história dessa instituição. Fizemos uma ampla pesquisa da trajetória do TCE, indo até o período Colonial. Com isso queremos marcar o momento de aceleração da modernização do TCE do Maranhão”, salientou.
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/MA), desembargador Cleones Cunha, destacou a importância dos 70 anos do TCE. “Inicialmente, parabenizo o TCE, seus conselheiros e todos os demais servidores, por essa festa de 70 anos. É uma história do Tribunal de Contas a favor da população do Maranhão. Aqui se zela para que o dinheiro público seja bem aplicado. Se fiscaliza essa aplicação e se faz tudo isso em favor da população maranhense”.
“Os tribunais de contas estaduais assim como os tribunais de contas da União têm uma importância vital, principalmente na quadra em que nos encontramos, na qual o combate à corrupção ganha cada dia mais força. E o TCE/MA, hoje com 70 anos, produz produtos de vanguarda e sinaliza o caminho que todos os TCEs devem seguir”, afirmou Alexandre José Caminha Walraven, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Maranhão.
O secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, afirmou que a história do TCE se confunde com a história República. “Ainda no Governo Provisório, Rui Barbosa encaminhou um decreto, que foi assinado por Marechal Deodoro da Fonseca, criando o Tribunal de Contas. E daí em diante, o tribunal de contas foi convocado pela população para fiscalizar a República, uma vez que o dinheiro é público, e deve ser fiscalizado por um órgão externo, independente e autônomo”, explicou.
MESA DE ABERTURA
A mesa de abertura da solenidade foi composta pelo secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Marcelo Tavares, representando o governador Flávio Dino (PC do B); o presidente em exercício da Assembleia, deputado Othelino Neto; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Cleones Cunha; o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o procurador da República, Nicolau Dino de Castro e Costa Neto; o procurador Chefe da Procuradoria Geral da República no Estado do Maranhão, Juraci Guimarães Júnior; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Raimundo José Barros de Sousa; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador James Magno Araújo Farias; o juiz federal Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo; o procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; o secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Pires Ferreira Lago; o reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Gustavo Pereira da Costa; o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Braga Júnior; o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum, e o Diretor Superintendente do SEBRAE no Maranhão, João Batista Martins.
Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público, diz STJ
O fato de uma candidata estar grávida e impedida de realizar prova de aptidão física não é motivo para que sejam alteradas as regras previstas em edital de concurso público, com remarcação dos testes para outra data. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em mandado de segurança a P.C.C.C., candidata ao cargo de soldado da Polícia Militar do Maranhão.
A candidata havia sido convocada para o teste de aptidão física e exames radiológicos, mas, por estar grávida, não pôde participar dessa etapa do concurso.
No Superior Tribunal de Justiça, P.C.C.C. alegou que teria ‘direito líquido e certo de remarcar o teste e os exames para data posterior ao parto’. As informações foram divulgadas no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dignidade da gestão. Para o ministro Sérgio Kukina, relator do recurso no STJ, ‘não há direito líquido e certo no caso, o que inviabiliza a pretensão da recorrente’. Segundo o relator, o edital do concurso previa de forma expressa que a candidata não poderia estar grávida em nenhuma etapa do certame, incluindo o teste físico e os exames radiológicos.
O ministro afirmou não ser possível ‘reputar ilegal ou abusivo o ato da autoridade administrativa que dá fiel cumprimento às disposições normativas regentes do certame’. Kukina explicou que ‘não há ofensa aos preceitos constitucionais que tutelam a maternidade e a família, já que a previsão do edital é justamente uma forma de impedir que mulheres grávidas sejam submetidas a esforço físico que pudesse comprometer a gestação’.
“A dignidade da gestação, no caso dos autos, em momento algum foi desconsiderada, pois desde o edital primeiro do concurso, o que se procurou evitar foi o efeito nocivo que poderia advir para a gravidez das candidatas, caso se lhes possibilitasse a submissão a contraindicados testes físicos”, resumiu o ministro.
Alinhamento com STF. A convocação da candidata para o teste físico e os exames ocorreu três anos após a prova objetiva. O entendimento da turma é que a alegada demora na convocação não compromete a cláusula editalícia que assinalava a impossibilidade de segunda chamada para qualquer fase do concurso.
Segundo o relator, nem mesmo a hipótese de gravidez é capaz de afastar as regras determinadas no edital para garantir a isonomia do concurso. “Os cronogramas dos concursos públicos não podem ficar condicionados às intercorrências individuais dos candidatos, mesmo quando decorrentes de hipótese tão sublime como a gestação”, afirmou Sérgio Kukina.
O entendimento do STJ, segundo o ministro, segue a orientação do Supremo Tribunal Federal, que também decidiu pela impossibilidade de remarcação de provas em razão de circunstâncias pessoais dos candidatos, ‘exceto quando previsto em edital’.
TJ determina retorno do prefeito de Bom Jardim
Em decisão proferida nesta quarta-feira (11), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, determinou o retorno do tucano Francisco Alves de Araujo ao cargo de prefeito da cidade de Bom Jardim.
Cunha justificou a sentença alegando que a alternância na chefia do Poder Executivo colabora para a desestabilização política e social do município.
Dr. Francisco, como é mais conhecido na cidade, foi afastado na semana passada por decisão do juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca de Bom Jardim – reveja.
Ele, sete vereadores e o secretário municipal de Administração, Ayrton Alves de Araujo — irmão do prefeito — também tiveram, por determinação do magistrado, os bens bloqueados.
Todos são acusados pelo Ministério Público de terem transgredido normas e princípios constitucionais e administrativos, com a manutenção uma “máfia do combustível” no município, esquema apurado em investigações com provas documentais, depoimentos e interceptações telefônicas deferidas judicialmente no decorrer da denominada “Operação Ostentação 2017”.
Segundo Raphael Leite, o procedimento administrativo instaurado pelo MP para apurar as irregularidades nos abastecimentos de veículos apresentou provas robustas da ocorrência de desvio de recursos públicos, através de contrato de fornecimento de combustível, sendo que o prefeito e o seu irmão Ayrton Alves seriam os mentores intelectuais do esquema, por meio da autorização de abastecimento de veículos particulares de vereadores, familiares e membros da sociedade local, em troca de apoio político, com dano ao erário estimado em R$ 70 mil por mês.
Polícia apreende dez carros clonados no Maranhão
Carros clonados são apreendidos pela Polícia em Colinas (MA)
A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Colinas/MA, sob o comando do Delegado Rildo Portela, juntamente com a PRF de Caxias/MA, apreenderam 10 carros clonados na Cidade de Colinas.
Carros clonados são apreendidos pela Polícia em Colinas (MA)
Todos os veículos foram vendidos pelo corretor de carros conhecido por Ferreirinha, que está foragido da Justiça em razão de existir um mandado de prisão preventiva contra ele.
Os carros apreendidos foram avaliados em cerca de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais). Carros de passeio, caminhonetes e caminhões estão aguardando perícia do ICRIM/MA para que possam ser restituídos aos seus legítimos proprietários.
Carros clonados são apreendidos pela Polícia em Colinas (MA)
A princípio, os carros são provenientes de uma organização criminosa que atua em vários Estados da Federação, e que tem uma célula da quadrilha localizada na Cidade de Imperatriz/MA, de onde eram enviados os veículos clonados para ser revendidos pelo corretor Ferreirinha.
Todas as pessoas que compraram os carros clonados pagaram o preço de mercado, ou seja, são vítimas desse esquema criminoso que supostamente conta com a ajuda de servidores do próprio DETRAN.