Em Estreito, Câmara loca veículo de esposa de correligionário do presidente
Contrato foi celebrado com uma empresa de Governador Edison Lobão, mas um dos automóveis tem como proprietária a primeira-dama de Senador de La Rocque
No município de Estreito, localizado no sul do Maranhão, a Câmara de Vereadores da cidade vem desembolsando dinheiro dos cofres públicos num contrato suspeito de “locação de veículos para serviços intinerante” (sic).
De acordo com dados levantados pelo Jornal O Portal, que cobre a região, entre fevereiro e agosto do ano passado, cerca de R$ 70 mil saíram do erário para bancar o aluguel de apenas dois automóveis para o Legislativo municipal, um para uso exclusivo do presidente da Casa, vereador Tavane de Miranda Firmo, e o outro para uso compartilhado pelos demais membros da Câmara. Como os veículos ainda permanecem locados, o valor pode ser ainda mais alto, já que o dispêndio do exercício financeiro de 2017 está desatualizado, e o de 2018, em completa marginalidade ao que determina a Lei da Transparência, ainda não foi inserido no site orçamentário daquele poder.
Embora o contrato tenha sido celebrado, com dispensa de licitação, com a empresa C & F Serviços e Empreendimentos LTDA – EPP, conhecida no mercado como Ivel Veículos, um dos automóveis locados pela Câmara de Estreito tem como proprietária a primeira-dama do município de Senador La Rocque, Vanessa Cristina Franco Sampaio, esposa do prefeito Darionildo da Silva Sampaio, o Dário, filiado ao mesmo partido que Tavane, o PP.
Segundo consulta a Receita Federal, a Ivel Veículos tem endereço registrado no município de Governador Edison Lobão, e tem como proprietários Cayo Cesar Franco Fonseca, que responde como sócio-administrador, e Karine Carneiro Fonseca, que representa e assiste a empresa como sócia minoritária.
Nas eleições de 2016, quando o presidente da Câmara de Estreito foi reeleito vereador e o esposo de Vanessa Sampaio eleito prefeito de Senador La Rocque, Cayo César Franco Fonseca doou R$ 3 mil para a campanha eleitoral do correligionário de Tavane Firmo. A informação consta na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Eleição na Câmara: Astro deve aceitar convite para ser vice-presidente
O atual presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), deve aceitar convite formulado pelo vereador Osmar Filho (PDT) para figurar como 1º vice-presidente na chapa encabeçada pelo pedetista e que concorrerá sozinha na eleição para o comando da Mesa Diretora da Casa, biênio 2019/20.
Exercendo a 1º vice-presidência da Mesa, Osmar Filho havia feito o convite ao seu companheiro antes mesmo do processo de judicialização do pleito que, por um determinado período, dominou os bastidores da Câmara – reveja e reveja.
De forma madura e coerente, os vereadores se entenderam e elegerão na quarta-feira (09), a partir das 9h, uma chapa de consenso liderada por Osmar e na qual Astro terá posição de destaque.
A ocupação dos demais cargos ainda está sendo discutida e a previsão é de que a definição ocorra amanhã.
Rubens Júnior já gastou R$ 614 mil da cota parlamentar com jornal do DF
Vice-líder do PCdoB na Câmara pagou até por serviço que nunca existiu. Atividades realizadas por seu gabinete também foram custeadas como ‘Divulgação da Atividade Parlamentar’
O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Júnior, já gastou exatos R$ 614.222,63 (seiscentos e quatorze mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos) da cota parlamentar com um jornal que tem circulação no Distrito Federal (DF), e que se autointitula ‘poético’. O valor foi levantado pelo ATUAL7 no Portal da Transparência da Casa, e corresponde ao dispêndio pago e já reembolsado pelo comunista entre abril de 2015 e abril de 2018.
A beneficiada é a Folha Nacional de Cultura, a FNC, que fica em Cinelândia (DF), por meio da despesa ‘Divulgação da Atividade Parlamentar’. A empresa pertence a Gonçalo Goncalves Bezerra, citado num suposto esquema de desvio de recursos públicos do Ministério da Cultura.
Procurado, o vice-líder do PCdoB na Câmara informou por meio de sua assessoria que “os investimentos com divulgação do mandato decorrem de diversas atividades, como produção de conteúdo para jornal impresso, sites e redes sociais, divulgação em diversos veículos de comunicação de todo o país, por meio de mailing, mala direta e links patrocinados”, e que “todos os gastos são lícitos, conforme consta no portal da Câmara, e justificados pela produtividade e transparência do mandato”.
Rápida consulta nas notas pagas por Rubens Júnior, porém, desmentem a justificativa apresentada pelo parlamentar.
Além da FNC ter cadastrado na Receita Federal como atividade econômica apenas a edição de jornais diários, a maior parte dos pagamentos recebidos se deu por supostas atividades alheias à informada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e por divulgação de matérias no próprio site da Folha Nacional de Cultura e no jornal impresso que não circula no Maranhão, por onde o deputado foi eleito.
Somente em abril último, por exemplo, foram pagos, segundo nota de reembolso apresentada pelo deputado maranhense à Câmara, R$ 24 mil pela publicação de matérias no site e numa única edição do jornal da própria FNC. No endereço, o ATUAL7 verificou que constam apenas quatro matérias referentes ao período, publicadas nos dias 2, 11, 18, 23 daquele mês. Não há link sobre o suposto material impresso.
Além desse pagamento, há um outro, de fevereiro deste ano, no valor de R$ 18 mil, onde a descrição do pagamento detalha a publicação de matérias no site da FNC, embora na página não conste qualquer publicação do parlamentar naquele mês; e o próprio endereço da página — segundo levantamento do ATUAL7 junto ao Registro.br, que é o executor de algumas das atribuições do Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil, dentre as quais as atividades de registro de nomes de domínio — tenha sido criado apenas em março, mais de um mês depois da emissão da nota fiscal.
Até mesmo o envio de e-mails sobre a atividade parlamentar de Rubens Pereira Júnior, atividade já realizada pela sua própria assessoria de gabinete, também consta como serviço feito pela FNC, o que aponta para um possível duplo pagamento para o mesmo tipo de serviço.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), antiga verba indenizatória, é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar. Os parlamentares têm até três meses depois da data de prestação do serviço ou de fornecimento do produto para apresentar as notas fiscais referentes ao reembolso.
Pedro Fernandes enquadra Flávio Dino
Quem conhece o deputado federal Pedro Fernandes sabe que ele não guarda almoço pra janta.
Pois bem. O presidente estadual do PTB deu uma enquadrada legal no governador Flávio Dino (PCdoB) durante o “Gogó”, ops!, “Diálogos pelo Maranhão”, realizado no último sábado (5), no luxuoso Rio Poty Hotel.
Pedro Fernandes foi obrigado a enquadrar o comunista quando, em mais um show de arroubos, foi dizer que a área da educação só avançou no seu governo, detonando a “educação da oligarquia”.
Foi quando Pedro Fernandes pediu a palavra e teve que lembar o governador que ele, Pedro, foi secretário de Educação e fez um bom trabalho na área. O constrangimento foi geral. Já o Gastão Vieira (Pros), também ex-secretário de Educação na era Roseana Sarney (MDB), preferiu escutar calado e covardemente os insultos de Flávio Dino.
O PTB faz parte atualmente da base do governo Flávio Dino, mas está em disputa.
Observadores experientes da política apostam que os trabalhistas brasileiros não ficarão no palanque do governador comunista.
É aguardar e conferir.
Câmara Municipal de Santa Rita aprova contas do prefeito Hilton Gonçalo
O prefeito Hilton Gonçalo teve na última sexta-feira (04), a aprovação de suas contas referente ao ano de 2010. A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou por unanimidade em sessão ordinária. O parecer da comissão de orçamentos presidida pelo vereador Jancimauro Albuquerque acompanhou o parecer do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), onde aprova as contas do prefeito.
O dever de prestar contas anuais é da pessoa física do prefeito. Nesse caso, o gestor municipal age em nome próprio, e não em nome do município.
Como previsto em lei, a fiscalização do município deve ser exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.
Por esta razão, os vereadores colocaram em pauta as contas do prefeito Hilton Gonçalo e aprovaram por unanimidade, seguindo o parecer do relator da comissão de orçamentos, o vereador Jackson do Fogoso.
O presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, o vereador Fredilson Carvalho, fez questão de expressar seu voto (mesmo estando isento de tal obrigação) ainda segundo Fredilson, fazer parte deste ato é mais uma vez comprovar a harmonia entre os dois poderes.
“Gostaria de manifestar meu voto favorável acompanhando o relator, mesmo sabendo que não é de costume o voto do presidente. Não poderia deixar de expressar que existe uma harmonia por parte da presidência e de maioria dos vereadores para com o executivo na pessoa do prefeito Hilton Gonçalo, uma vez que o parecer da comissão de orçamentos segue parceiros legais”, afirmou o presidente da Câmara, Fredilson Carvalho.