Presidente do Tribunal afirma que juízes estão sendo vítimas de ataques públicos
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, repudiou, em manifestação feita na Sessão Plenária Administrativa desta quarta-feira (20), os ataques à magistratura e à Justiça estadual maranhense pelo advogado Mozart Baldez, presidente do Sindicado dos Advogados do Maranhão.
As considerações feitas pelo presidente foram atentamente ouvidas pelos desembargadores e apoiadas pelos mesmos.
De acordo com o desembargador Cleones Cunha, juízes de 1º e de 2º Grau vêm sendo vítimas de ataques públicos através de artigos publicados na imprensa e vídeos divulgados em redes sociais, com o objetivo de colocar a população contra o Judiciário.
Recentemente, o advogado afirmou que teria feito uma fiscalização em comarcas da Baixada Maranhense – poder que apenas a Corregedoria Geral da Justiça possui – e declarou que juízes de várias comarcas não estavam presentes no dia 11 de setembro.
O fato foi recebido com surpresa e indignação, quando boa parte desses magistrados estavam presentes na atividade judicante, outros de férias, com juízes em substituição. Além disso, demonstrou não ter conhecimento da estrutura judiciária, quando cita comarcas que não existem e são apenas termos judiciários.
“É lamentável que queiram desqualificar o trabalho de juízes trabalhadores e comprometidos, querendo colocar a população contra a Justiça”, comentou.
O presidente ressaltou o trabalho dos magistrados, que no relatório Justiça em Números de 2017, está como o mais célere entre os tribunais de médio porte, com tempo de sentença de um ano e nove meses, enquanto a média nacional é de três anos e dois meses.
Unesco: Prefeitura recebe prêmio em reconhecimento à Feirinha São Luís
A Prefeitura recebeu o Selo de Qualidade Internacional pela execução do projeto Feirinha São Luís, durante a 16ª edição do evento realizada neste domingo (24), na Praça Benedito Leite, Centro. A concessão foi da World Association of Performing Arts (WAPA) e Council Internacional Dance (CID), órgãos ligados à Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), durante a programação do IV Festival Internacional do Folclore e Turismo que levou à praça apresentações culturais de grupos folclóricos internacionais e nacionais.
Representando o prefeito Edivaldo, o titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues, recebeu o Selo de Qualidade Internacional, entregue pelo príncipe da família real sul-africana, Zolani Mikiva, que disse está em São Luís “para para celebrar a beleza das performances e todas as diferenças culturais presentes no mundo”.
O secretário da Semapa disse que agregar o Festival Internacional de Folclore e Turismo à Feirinha é uma excelente oportunidade de divulgação da cidade. “Com a presença de integrantes das delegações estrangeiras e de outros estados brasileiros, o intercâmbio cultural é de grande valia. Uma excelente oportunidade para a nossa população, que pode mostrar o que tem de melhor em São Luís, como nossos produtos agrícolas peculiares, além da culinária local, artesanato e cultura única”, destacou o titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues.
O Selo de Qualidade Internacional, é um reconhecimento pelo importante trabalho desenvolvido pela Prefeitura. “Através do projeto Feirinha São Luís, a Prefeitura promove a sustentabilidade econômica criativa, geração de renda para o produtor familiar e pequeno produtor rural, além de divulgação permanente da cultura local. Após rígida análise de materiais do projeto, a Feirinha obteve aprovação em todos os requerimentos exigidos pela entidade”, explicou o Presidente da Comissão Municipal de Folclore, Cláudio Sampaio.
A Feirinha São Luís é mais uma opção de lazer das famílias ludovicenses aos domingos, com comercialização de produtos agroecológicos como carro chefe, agregando ainda artesanato, artes plásticas, literárias, opções gastronômicas variadas e atrações culturais.
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Patricia Vieira sonha em ser deputada mas não tem liderança pra conseguir 10 filiados para o seu partido
Não é segredo pra ninguém que Patricia Vieira sonha em ser eleita pra algum cargo público. Já tentou ser deputada estadual não conseguiu. Sonha com duas possibilidades: convencer Zé Vieira a indica-la como candidata a deputada ou ser candidata a prefeita. E liderança, ela tem?
Me atenho nesse post a analisar a liderança da primeira-dama de Bacabal me restringindo ao quadro de filiados do seu partido, o PROS – Partido Republicano da Ordem Social. A legenda não tem órgão em ativo na cidade de Bacabal e pra completar a imagem de abandono o sistema da Justiça Eleitoral aponta que o PROS só tem 9 filiados. Isso mesmo, nove filiados.
Cabe todo mundo num fusca
Na cidade de Bacabal 10.540 eleitores são filiados a algum partido político, como mostramos no quadro acima. O partido de Patricia Vieira só tem nove filiados, ela e mais oito. Desses oito, dois são funcionários e dois são irmãos da primeira-dama.
Justiça torna sem efeito decisão que exonerou professores do município de Cantanhede
Gil Cutrim entregou aos professores a decisão judicial…
A desembargadora Cleonice Freire, em decisão proferida nesta sexta-feira (22), concedeu tutela antecipada, fruto de ação rescisória interposta no Tribunal de Justiça do Maranhão pelo escritório Cutrim & Lima Advogados Associados, de propriedade do advogado Gil Cutrim, tornando sem efeito decisão do juízo de 1º grau que exonerou 106 professores da rede municipal de ensino de Cantanhede.
Com a sentença, os docentes, que realizaram protesto esta semana (reveja), terão que ser reincorporados as suas funções pela prefeitura da cidade.
“Os professores me procuraram, pediram minha ajuda. São pais e mães de família que estavam vivendo um verdadeiro martírio. Felizmente, a Justiça prevaleceu”, disse Gil Cutrim, que é ex-prefeito de São José de Ribamar e ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
Cutrim, que representou os professores gratuitamente, esteve em Cantanhede nesta tarde comemorando a vitória judicial com os educadores, estudantes e população.
A decisão da desembargadora tornou sem efeito sentença do juiz Frederico Feitosa de Oliveira, da Comarca de Cantanhede, e que foi homologada pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
A referida sentença, resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público, anulou a segunda fase do concurso público realizado pela prefeitura de Cantanhede em 2009.
Em função disso, 106 professores aprovados foram exonerados pelo governo municipal, o que gerou uma série de protestos promovidos pela sociedade civil organizada do município e estava comprometendo o ano letivo dos alunos.
No entanto, a desembargadora acolheu os argumentos da defesa dos professores, que provou que o certame não poderia ser totalmente anulado em virtude do MP ter detectado suposta fraude praticada por apenas dois candidatos.
STF garante “supersalário” a Ronald Sarney, marido de Nelma Sarney
Ronald Sarney, irmão do ex-presidente José Sarney e marido da desembargadora Nelma Sarney, conseguiu no Supremo Tribunal Federal o direito de receber salário como conselheiro aposentado do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, acima do teto salarial nacional equivalente a R$ 33,7 mil.
Em decisão proferida no último dia 8 de agosto relator do STF, ministro Alexandre de Moraes, negou provimento a um agravo interno interposto pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, que recorreu da decisão anteriormente proferida pelo falecido ministro Teori Zavascky no dia 27/10/2016.
O Estado havia entrado com recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão determinando que “conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios gozam das mesmas prerrogativas dos membros do Tribunal de Contas do Estado, os quais, por sua vez, equipararam-se aos membros do Tribunal de Justiça […] Uma vez incorporado ao patrimônio jurídico do servidor o direito de perceber o valor de sua remuneração em consonância com o ordenamento jurídico vigente antes da promulgação da Emenda Constitucional nº. 41/2003 […] O Decreto Estadual n° 298/2003, o qual fixou as remunerações dos servidores públicos, a fim de adequá-las à EC 41/2003 não tem força para revogar a Constituição Estadual”.
A emenda constitucional nº. 41/2003 estabelece que a remuneração de ocupantes de cargos do executivo, legislativo e judiciário não poderá extrapolar o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal; por sua vez, o decreto estadual n° 298/2003 justamente foi criado para evitar que no Maranhão ocorresse este tipo de caso. Ou seja, na prática, o TJMA criou mecanismo para burlar o decreto e beneficiar os conselheiros do TCM.
A PGE alegou que a remuneração do marido de Nelma Sarney infringiu o Art. 17 da (ADCT). “Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.
Mesmo assim, o Supremo não encontrou provas para impedir a retirada do “supersalário” de Ronald Sarney e manteve a decisão. O voto do relator Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Luís Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
agreg re estado do ma x ronald sarney – teto constitucional