Prefeito de São Luiz Gonzaga é acionado por doar máquina do PAC para empresário
Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 20 de setembro, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, e do empresário Dominique Vieira, por ato de improbidade administrativa. Propôs a manifestação ministerial a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini.
Constam nos autos do processo que o prefeito cedeu um bem público a um particular. No caso, uma retroescavadeira, oriunda do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi doada pelo gestor para uso particular do empresário Dominique Vieira, com a finalidade de escavação de um terreno de propriedade dele na cidade, onde está sendo construído um posto de combustível.
O ato ilegal de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) foi confirmado pelo próprio prefeito durante entrevista a uma rádio local.
A Lei nº 8.429/92 define como improbidade administrativa, ações que importam em enriquecimento ilícito; atos que causam prejuízo ao erário e atos que atentam contra os princípios da administração pública.
Para o Ministério Público, Francisco Pedreira praticou ato de improbidade, uma vez que, cedeu o bem público a particular. Do outro lado, ao se beneficiar da máquina retroescavadeira, o empresário praticou ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.
A ACP pede a condenação de Francisco Pedreira Martins Júnior e do empresário Dominique Vieira, nas sanções previstas na Lei de Improbidade.
REPRESENTAÇÃO
Em decorrência da cessão de bem público a particular constituir também crime, a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini deu entrada em uma representação junto à Procuradoria Geral de Justiça, para adoção das medidas criminais cabíveis, haja vista, prática de crime previsto no Decreto-Lei nº 201/67.
Umbelino Junior participa de Audiência Pública sobre Saúde Pública Municipal de São Luís
O Vereador Umbelino Junior participou na manhã desta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de São Luís da Audiência Pública sobre a situação da Saúde Pública na Capital Maranhense.
Em busca de respostas e soluções, Umbelino Junior que é presidente da Comissão Permamente de Saúde foi firme em seu posicionamento ao questionar os fatos e defender os direitos da sociedade, além de buscar a valorização dos profissionais da saúde.
Em seu pronunciamento destacou a situação precária das Unidades de Urgência e Emergência, da situação dos profissionais que atuam na área, citou suas ações e proposta de Projetos de Lei voltados a saúde.
Ex-presidente da Assembleia, Manoel Ribeiro deixa o PTB
O ex-deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado Manoel Ribeiro encaminhou ofício, ontem, ao Diretório Estadual do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), pedindo a sua desfiliação do partido. O próprio Ribeiro confirmou o fato na manhã desta sexta-feira.
Irmão do presidente do PTB-MA, deputado federal Pedro Fernandes, Manoel Ribeiro disse que não estava mais se sentindo confortável no partido e que por isso resolveu “encerrar esse casamento de longos anos”.
Afirmou ainda que sua saída do PTB nada tem a ver com a decisão do partido de apoiar o governador Flávio Dino, mesmo porque, conforme adiantou, ele está indo para o PRB, do deputado federal Cleber Verde, que também está fechado com Dino.
“Já conversei com o presidente Cleber Verde e estou entrando no PRB, mas mantendo as minhas posições ideológicas”, concluiu Manoel Ribeiro.
Professores de Cantanhede realizam protesto e cobram prefeito Ruivo
Professores da rede municipal de ensino de Cantanhede, distante cerca de 150 km da capital São Luís, realizaram, nesta quinta-feira (21), protesto pacífico com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e cobrar do prefeito Marco Antonio Rodrigues de Sousa (PSD), popularmente chamado de Ruivo, a sanção de um projeto de lei que determina a imediata contratação de 106 docentes exonerados recentemente.
Ocorre o seguinte: os professores exonerados foram aprovados no concurso público realizado pela prefeitura no ano de 2009, quando o município era comandado pelo prefeito José Martinho dos Santos Barros, mais conhecido como Kabão, acionado seis vezes pelo Ministério Público, somente este ano, por crimes de corrupção.
Decisão do juiz Frederico Feitosa de Oliveira, da Comarca de Cantanhede, anulou a segunda fase do concurso e tornou sem efeito a nomeação dos referidos docentes.
Eleito ano passado para seu primeiro mandato, Ruivo obedeceu a decisão judicial e enviou para Câmara Municipal projeto de lei solicitando autorização para contratar novamente os exonerados, como forma de preservar seus empregos e não prejudicar o ano letivo, até a realização de um novo certame.
No entanto, os salários oferecidos pelo gestor são 50% menores do que os que eram pagos anteriormente aos professores antes que os mesmos fossem obrigados a deixar suas funções.
Na última segunda-feira, os vereadores da cidade aprovaram projeto de lei que determina que os professores atingidos pela decisão judicial sejam recontratados pelo município recebendo os mesmo valores – cerca de R$ 2.700. O projeto seguiu para sanção do prefeito.
Em nota divulgada na semana passada, Ruivo afirmou que apenas cumpriu decisão judicial e que sempre dialogou com os docentes.
Explicou que a prefeitura está ciente do cumprimento de suas responsabilidades e não pode ferir a legislação vigente em relação ao pagamento de professores contratados.
Lamentou também o caminho partidário que as negociações seguiram, mas continuará firme em respeito aos professores, aos alunos, à população e aos princípios legais.
Seminário discute metropolização em São Luís
Com o objetivo de divulgar a importância da metropolização e cumprir o que determina a legislação, o governo do Maranhão vem realizando os seminário preparatórios para a conferência, que será realizada em outubro, na capital. O processo visa implantar a gestão plena da região metropolitana da grande São Luís (RMGSL) e a governança Interfederativa. Na prática, é discutir políticas públicas comuns aos municípios da região, que podem melhorar a qualidade de vida e questões do dia a dia dos cidadão – são as chamadas funções públicas de interesse comum, também previstas no Estatuto da Metrópole.
O Seminário Metropolitano de São Luís foi o décimo primeiro evento realizado pela Agência Executiva Metropolitana. Esta etapa preparatória se encerra na sexta-feira 22, com dois seminários simultâneos nas cidades de Paço do Lumiar e Raposa.
Nesta quinta-feira, moradores da capital tiveram a possibilidade de discutir as questões mais importantes e sugerir medidas para serem levadas ao colegiado metropolitano, presidido pelo governador Flávio Dino.
Foram escolhidas cinco propostas nas áreas de mobilidade, saneamento, turismo, desenvolvimento social e educação. Para o presidente do conselho de Pais do bairro Santa Cruz Jarbas Coqueiro, esta e uma grande oportunidade de participar e contribuir. “A direção do conselho de pais tem o interesse de participar e levar as novidades para nossa comunidade, temos que aproveitar a oportunidade que esta gestão do governo está nos dando para discutir os problemas de desenvolvimento da nossa grande ilha e municípios em torno, queremos estar inseridos nesses projetos, trazer os problemas da nossa comunidade e tentar solucionar juntos.”
Além de representantes de sindicatos e associações, também estiveram presentes professores de faculdades e sociedade civil. O vice-prefeito, Júlio Pinheiro esteve no evento representando o prefeito Edivaldo Holanda Jr, além de outros secretários municipais e estaduais.
Para o presidente da Agência Metropolitana, o governo do estado assumiu o processo de metropolização com muita responsabilidade e tem compromisso com a gestão plena, para que a população possa sentir os efeitos positivos de ações concretas e voltadas para a região. “A população é parte primordial nesse processo. Precisamos estar unidos, pois a metropolização é para o bem das comunidades”, frisou.
Técnicos do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC-MA), esclareceram aspectos do Plano Diretor de Desenvolvimento (PDDI), elaborado em parceria com a Agem. Através deste plano, serão determinadas as diretrizes de atuação nos municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís. Os Seminários também contam com a importante colaboração das Secretarias de Estado das Cidades (Secid), Desenvolvimento Social (Sedes), Educação (Seduc), Turismo (Sectur), que enviam técnicos para fazer exposições sobre temas relacionados à discussão.
Ao final dos treze seminários preparatórios, será produzido um documento consolidado dos problemas relativos às temáticas dos grupos de trabalho e as respectivas diretrizes de soluções.
As próximas edições do evento estão previstas Raposa e Paço do Lumiar, nesta sexta-feira (22). Nos dias 10 e 11 de outubro, será realizada a I Conferência Metropolitana da Grande São Luís. Mais informações e inscrições através do site www.agem.ma.gov.br.