Des. Kleber Carvalho é o plantonista de 2º Grau neste fim de semana
O desembargador Kleber Carvalho é o plantonista de 2º Grau da Justiça estadual desta sexta-feira (15) até a madrugada de segunda-feira (18), período em que serão recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas cível e criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.
O servidor plantonista é Silvio Roberto Pereira Soares e a oficiala Beth Anne Lopes Bonifácio. O telefone celular disponibilizado para contato no 2º Grau é o (98) 98815-8344 – regime de sobreaviso.
Desde o dia 31 de julho, o Plantão do 2º Grau recebe as demandas exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), com algumas exceções.
No período de 18 a 24 de setembro, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos responderá pelo plantão judicial de 2ª Instância. A escala de plantão dos desembargadores, servidores e oficiais de justiça plantonistas do Tribunal de Justiça do Maranhão está publicada no Portal do Judiciário, em Plantão de 2º Grau.
SÃO LUÍS – No 1º Grau – Comarca da Ilha – as juízas Luzia Madeiro Neponucena (1ª Vara da Fazenda Pública) e Andréa Cysne Frota Maia (juíza auxiliar) respondem, respectivamente, pelas demandas de urgência cíveis e criminais. Quem auxilia as magistradas durante o plantão desta semana são os secretários judiciais Fernando Henrique Lima Moraes (Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar) e Cynthia Braga Nunes (1ª Vara da Fazenda Pública).
Antes de dirigir-se ao local de atendimento, deve-se entrar em contato com os servidores plantonistas pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível) e (98) 98802-7484 (Criminal).
O plantão funciona para recebimento somente de demandas urgentes. Não são recebidos pedidos por meio do PJe (Processo Judicial Eletrônico). Todas as petições devem ser entregues em meio físico (impressas em papel), diretamente no local do plantão, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).
O plantão para registro de óbito, sob a competência dos cartórios, deve ser acionado pelo telefone (98) 98112-2794. O plantão noturno do mês setembro está sendo cumprido pelo Cartório da 1ª Zona (Centro).
Já os plantões de 24h, deste sábado (16) e domingo (17), estão sob a responsabilidade, respectivamente, dos cartórios 3ª Zona (João Paulo) e 4ª Zona (Cohab-Anil).
A cada 38 mortes no Maranhão, quatro são de mulheres negras
A cada 38 mortes no estado do Maranhão 4 são de mulheres negras, afirma o estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Apesar do avanço em indicadores socioeconômicos e da melhoria das condições de vida da população entre 2005 e 2015, continuamos uma nação extremamente desigual, que não consegue garantir a vida para parcelas significativas da população, em especial à população negra. No Maranhão, os números estão entre os piores do país. A taxa de crescimento da violência contra a mulher cresceu 130% entre os anos da pesquisa.
Além do Feminicídio, este quadro é agravado por uma variável fundamental para compreendermos os altos índices de violência contra a mulher hoje: o racismo. Racismo este que se manifesta de forma dramática nos números de violência letal. Foi verificado que as mulheres negras compõem 62% das vítimas de mortes por agressão, mas que esta, por sua vez, se manifesta de diversas, visíveis a partir dos dados divulgados na pesquisa intitulada “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, publicada em março deste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada em junho deste ano.
Os dados revelam que 43% das mulheres negras entrevistadas relataram assédio nas ruas, transporte público ou ambiente de trabalho, enquanto 35% das mulheres brancas afirmam terem vivido este tipo de situação. Mulheres negras também foram mais abordadas agressivamente em festas e beijadas à força do que as mulheres brancas.
Segundo o estudo, há diferenças significativas nos índices de vitimização por agressão e por assédio entre as variáveis idade, profissão, renda familiar mensal, classe econômica, raça/cor. Quando falamos das violências como ofensas verbais e assédios, que geralmente são mais “sutis”, o índice é mais alto entre as mais jovens (70%) que entre as mais velhas (10%), entre as mais ricas (52%) que entre as mais pobres (37%) e entre as negras – pardas e pretas – (45%) que entre as brancas (35%).
Unidas por um objetivo em comum
O enfrentamento parte mesmo das mulheres. Unidas, algumas delas formaram o Afro Culture: um coletivo que abraça vítimas de racismo, machismo e sexismo. Hoje, com 2 anos de atividade, abrange um grande número de mulheres negras. “Começamos com apenas 6 colaboradoras internas, todas sendo mediadoras e desenvolvendo atividades. Hoje, possuímos um número bem maior, pelo fato do coletivo ter uma visibilidade a nível nacional. Nosso Projeto Pretas em Foco ganhou reconhecimento em São Paulo e Rio Janeiro, onde temos colaboradoras também”, conta a realizadora do grupo Karla Rocha (24), estudante de Serviço Social.
As organizadoras do Afro Culture já estiveram no Programa Encontro divulgando os projetos do coletivo.
O coletivo é voltado para a valorização da estética de mulheres negras, onde através desse trabalho de conscientização, elas repassam força umas às outras para que desenvolvam a sua construção indetitária. “O acolhimento é de fato a parte mais importante, porque quando temos empatia por elas, nós nos doamos, deixando-as cientes de que não estão sozinhas, de que estamos aqui para ajuda-las.”, conta Karla sobre a forma como as jovens são acolhidas. Ela afirma que essa etapa é um requisito muito importante para que haja a aceitação da mulher como ela é, e assim seja possível construir nela o sentimento de empoderamento.
Adriano engana aliados com ‘emenda’ que não será liberada
Debochado, deputado ainda sorrir da cara dos aliados ‘sem noção’
“Aos aliados, o empenho das emendas parlamentares. Aos opositores, o contingenciamento dos recursos”. É assim que regra funciona na Assembleia Legislativa na relação do governador Flávio Dino (PCdoB) com a bancada na Casa de Leis. O deputado Adriano Sarney (PV), sobrinho da ex-governador Roseana, sabe perfeitamente disso. Na verdade, essa era uma prática comum que a tia dele também costumava fazer com quem era aliado e adversário do seu governo. O problema é que o mesmo sabendo que suas emendas já mais serão liberadas, Adriano se fez de desentendido para enganar dois de seus aliados no interior: a vereadora Ana Lúcia Marques e o vice-prefeito de Paulino Neves, Marcos Araújo.
A vereadora e o vice-prefeito estiveram na última quarta-feira (13), no gabinete do deputado estadual em busca de recurso para o município. De olho na complicada reeleição, o parlamentar então começou o seu festival de enganação: assinou uma ’emenda parlamentar’ no valor de 100.000,00 (cem mil reais), destinada para a saúde do município.
Sem conhecer como funciona a liberação desses recursos, Ana Lúcia e Marcos Araújo retornaram ao município empolgados. Para anunciar a ‘conquista’, eles fizeram festa, tocaram foguete e até divulgaram a novidade em blogs da região.
Só tem um detalhe: como Adriano faz parte do grupo de oposição ao governo, os recursos das ‘emendas’ assinadas por ele jamais chegarão aos cofres de Paulino Neves. No entanto, mesmo assim o neto de Sarney resolveu posar com os aliados do interior para uma foto que resume bem o histórico político do seu grupo: mentira e enganação.
‘Emenda’ de Adriano é como um cheque sem fundo: não tem valor e só serve para enganar
Será que Adriano acha que o povo de Paulino Neves é otário? A atitude do deputado verde é o mesmo que garantir pagamento com cheque sem fundo. Ou seja, não tem valor nenhum. Serve apenas como um golpe para enganar quem quer que seja. Talvez por esse motivo o prefeito da cidade preferiu ignorar a tal ‘novidade’, por não se deixar levar pela brincadeira do parlamentar.
Adriano pode até não ter sido um bom deputado, mas se não garantir a reeleição já tem um emprego garantido: comediante. É que ao anunciar ‘emendas’ para aliados, o parlamentar desperta o ‘bom humor’. Nem Tiririca que é um deputado palhaço conseguiu fazer piadas com ‘emendas’ igual a Adriano.
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Othelino destaca entrega de mais 50 viaturas a municípios
O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão desta quinta-feira, 14, na tribuna, a entrega de mais 50 viaturas policiais a diversos municípios maranhenses. Os equipamentos foram distribuídos pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em mais uma ação de reforço ao sistema de Segurança Pública do Estado.
– Isso, por si só, já é um reforço importante, viaturas 4X4, que vão ajudar a Polícia Militar a poder executar, com mais competência ainda, as suas atribuições. Mas isso não é uma ação isolada, é uma das iniciativas com o objetivo de reforçar a estrutura e a eficiência da Segurança Pública no Maranhão, melhorando, reduzindo assim os índices de violência no Estado – comentou.
Othelino Neto lembrou que ele participou, há cerca de 15 dias, de uma outra solenidade onde foram entregues dezenas de viaturas para os municípios do Maranhão. Segundo ele, mais uma vez, o governador Flávio Dino entregou mais 52 viaturas para reforçar a estrutura da Polícia Militar e da Segurança Pública no interior do Estado.
– Agora, já conseguimos observar, por exemplo, em regiões onde o nível de homicídio era elevado, que essa taxa vem caindo. Evidentemente que os números precisam melhorar. Nós temos que almejar que os crimes contra a vida eles deixem de ocorrer, mas é preciso reconhecer que a redução desses índices é fruto do investimento elevadíssimo em Segurança Pública – disse.
Stênio contrata Eduardo Alckmin para tentar reverter condenação no TRF-1
Deputado aposta no prestígio do ex-ministro do TSE. Ele foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro
O deputado estadual Stênio Rezende (DEM) investiu alto e contratou o jurista José Eduardo Rangel de Alckmin para tentar reverter no Tribunal Regional Federal da 1ª Região sua condenação a quatro anos e seis meses de prisão, por lavagem de dinheiro.
Apesar de precisar de uma estrela criminalista, Stênio aposta no prestígio de Eduardo Alckmin em Brasília, sede do poderoso escritório Alckmin & Gatti. Ele é ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um dos mais renomados especialistas em direito eleitoral do país. É ainda primo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
Conforme revelado pelo ATUAL7, o parlamentar maranhense pode ser preso se o Pleno do TRF-1 mantiver a sentença proferida pela Segunda Seção da Corte. Em razão da decisão ser de um colegiado, pela Lei da Ficha Limpa, ele já está inelegível até 2025.
Como trabalho inicial, Alckmin protocolou, na última quarta-feira 6, embargos de declaração para que o tribunal esclareça alguns aspectos da decisão que condenou Stênio Rezende. Entre os questionamentos está o fato de que o deputado estadual, segundo a defesa, passou mais de três anos sendo investigado sem que houvesse autorização de tribunais superiores para isso.