Jefferson Portela afasta comandante que assinou ofício para suposto monitoramento de opositores
O secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, confirmou nesta sexta-feira (20), em entrevista a uma Rádio de São Luís, que determinou ao Comando Geral da Polícia Militar o imediato afastamento das suas funções do coronel Antônio Markus da Silva Lima, responsável pelo Comando de Policiamento de Área de Barra do Corda.
A assinatura de Markus da Silva consta em um ofício que sugere que o Palácio dos Leões (reveja) teria autorizado a identificação e monitoramento de políticos que fazem oposição ao governador Flávio Dino (PC do B).
“Erro gravíssimo. Eu determinei a ele [Jorge Luongo] a imediata exoneração dos responsáveis por essa nota. Não tem como permanecer no controle de um processo eleitoral quem emite uma nota dessa. Nós somos uma corporação que tem disciplina e hierarquia. Qualquer informação de normas, cumprimentos gerais, tem que partir, como o nome diz, do Comando Geral, não pode ser de uma unidade. Ele contraria as regras da democracia e não pode”, afirmou Portela.
Flávio Dino, através das suas redes sociais, também negou qualquer orientação no que se refere à elaboração do documento.
O governador criticou o que ele classificou de “nível de desespero do coronelismo maranhense, que vem tentando as mais diversas manobras para voltar ao poder”.
“Absurdo imaginar que um papel assinado por um oficial da PM possa ter a minha orientação, apoio ou concordância. Ao tomar conhecimento, mandei demitir o autor do papel disparatado. Mandei também apurar por que esse oficial da PM assinou aquele papel absurdo. Ele irá responder a processo disciplinar para esclarecer os fatos. Sou servidor público há 29 anos, exercendo funções nos 3 Poderes. Nunca cometi uma ilegalidade. Nunca respondi a processo. Tenho biografia que me protege de armações e fraudes. A turma do mal vai perder de novo”.
Oposição – Os opositores de Flávio Dino não perderam tempo e criticaram o suposto ofício garantindo que irão exigir as providências necessárias das autoridades competentes.
O PRP, do pré-candidato ao governo, Ricardo Murad, disse que acionará a Justiça Eleitoral para evitar abusos.
O PSDB, do também pré-candidato Roberto Rocha, garantiu que provocará as instituições republicanas nacionais afim de garantir a solidez da democracia.
MP pede condenação de Albérico Filho por crime de improbidade administrativa
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 16 de abril, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Barreirinhas, Albérico de França Ferreira Filho, e o secretário municipal de Educação, José Cicero Silva Macário Júnior.
A manifestação ministerial foi proposta pelo promotor de justiça Guilherme Goulart Soares.
Como medida liminar, foi pedida a suspensão imediata de todos os contratos decorrentes do edital nº 01/2018, referente a processo seletivo simplificado para a contratação temporária de professores, para atuarem na educação infantil e no ensino fundamental da rede municipal.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Consta nos autos que o Município promoveu, em 2016, concurso público de provas e títulos, para o provimento de diversos cargos. O resultado final foi publicado em 28 de junho e em 30 de junho o certame foi homologado. O edital estabeleceu prazo de validade para o concurso de, no mínimo, dois anos.
Em 2017, a prefeitura convocou todos os professores aprovados dentro do número de vagas, restando aproximadamente 250 professores classificados, conforme cadastro de reserva.
Mesmo com o prazo de validade do concurso ainda em vigor e com lista de professores classificados, a administração municipal de Barreirinhas publicou, no dia 19 de fevereiro de 2018, edital de processo simplificado para a contratação temporária de professores. O documento foi assinado pelo prefeito e pelo secretário municipal de Educação.
Na ACP, o promotor de justiça frisou que a Constituição Federal estabelece que a contratação sem concurso público somente é permitida para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, entre outros requisitos. Não preenchendo as condições necessárias, a administração pública não pode utilizar desta modalidade de contratação.
“Inventa-se todas as formas e desculpas possíveis para não nomear os aprovados. Por outro lado, multiplica-se as contratações precárias de terceiros apadrinhados, em prejuízo aos legítimos merecedores das vagas em alusão”, afirmou, na ação, Guilherme Goulart Soares.
O representante do MPMA também afirmou que o Estado brasileiro não tem dado a devida atenção para a educação de crianças e adolescentes. “Como consequência desse descaso estatal, parte de nossos jovens acabam trilhando o caminho das drogas e dos crimes. Um país sem educação é um país fadado ao fracasso”.
O promotor de justiça enfatizou, ainda, que o Maranhão ocupa o penúltimo lugar no ranking brasileiro do IDH, com índice de 0,639 enquanto a média brasileira é de 0,727.
“Uma educação de qualidade é o único caminho possível para a melhoria de vida da população maranhense. Quem permite que prefeituras nomeiem profissionais da área de educação de forma precária, política e sem critérios técnicos em detrimento de profissionais habilitados e aprovados em concurso público, relega a segundo plano a educação dos filhos dos mais necessitados e exercem protagonismo no papel de fomentador dos alarmantes índices de qualidade de vida da população do Maranhão”, concluiu o promotor de justiça.
Na ação, o MPMA solicita a condenação dos dois gestores por ato de improbidade administrativa por terem contratado servidores de forma irregular, com as seguintes penas: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.
Astro convoca eleição da Câmara para agosto. Grupo Pró-Osmar recorre para que pleito ocorra nos próximos dias
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), convocou hoje, através de edital, a eleição para Mesa Diretora da Casa, biênio 2019/20.
O pleito, de acordo com o documento, deverá ser realizado no dia 08 de agosto, a partir das 9h.
No entanto, o grupo liderado pelo vereador Osmar Filho (PDT), atual vice-presidente e pré-candidato à presidência, já ingressou na Vara da Fazenda Pública de São Luís com um mandado de segurança solicitando que Astro divulgue um novo edital convocando a eleição em um prazo máximo de 48 horas, a contar da data de publicação do novo documento.
O grupo liderado pelo pedetista que, segundo ele, reúne 19 vereadores, alega que o primeiro edital assinado pelo atual presidente desrespeita a Lei Orgânica do Município, que determina que a eleição para a Mesa seja realizada na primeira quinzena deste mês.
Na última segunda-feira, o desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, acatou recurso impetrado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e tornou nula decisão proferida pelo seu colega, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que havia suspendido a disputa pelo comando da Mesa Diretora da Câmara.
Gedeon, na sua sentença, manteve o entendimento divulgado por ele próprio determinando o fim da reeleição para os membros do colegiado e imediata realização do pleito para próxima legislatura.
Alckmin vem a São Luis para inauguração da nova sede do PSDB
O presidenciável tucano Geraldo Alckmin virá a São Luis no próximo dia 5 de março, para a inauguração da nova sede do PSDB, localizada na Avenida dos Holandeses, na saída da Lagoa da Jansen.
A informação está contida em convite assinado pelo senador Roberto Rocha, presidente estadual da sigla e que está se anunciando como pré-candidato ao governo do Estado.
Advogados são escolhidos para comporem lista tríplice de membro substituto
Os advogados José Cavalcante de Alencar Júnior (direita), Maria José Carvalho de Sousa Milhomem (centro) e Alteredo de Jesus Neris Ferreira (esquerda) foram escolhidos na manhã desta quarta, 18 de abril, pelo Tribunal de Justiça, para comporem lista tríplice de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Eles obtiveram, respectivamente, 19, 17 e 16 votos dos desembargadores presentes à sessão administrativa. O próximo passo é a lista ser encaminhada ao TRE-MA, que junta todas as documentações necessárias para análise do Tribunal Superior Eleitoral, sendo que a nomeação de um deles para a vaga é competência privativa do presidente da República.