Empresa investigada mantém contratos de R$ 28 milhões em 5 prefeituras
Site da cooperativa tem equipe fake
Responsável pelo fornecimento de serviços de mão de obra para cinco prefeituras no interior do estado, a empresa Convicta – Cooperativa de Trabalho e Serviços está sob investigação do Ministério Público de Contas (MPC), por possíveis irregularidades em contratos, além de acusações de má qualidade dos serviços. O blog do Antônio Martins teve acesso a uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em que apontou indícios de irregularidades em contratos firmados pela Convicta nestes municípios.
A empresa presta serviços em Benedito Leite, Chapadinha, Barreirinhas, Grajaú e Godofredo Viana. Apenas nos anos de 2017 e 2018, os contratos somam a bagatela de R$ 28.353.154,56 (vinte e oito milhões, trezentos e cinquenta e três mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Nesse período, a firma emitiu diversas notas eletrônicas para justificar as despesas dos contratos. Os valores variam entre R$ 121 mil a R$ 212 mil, conforme documento em anexo.
Segundo o levantamento, uma das possíveis irregularidades está relacionada à contratação de mão de obra terceirizada em Godofredo Viana. Os auditores analisaram diversos documentos e constataram a ausência de informações de publicação dos contratos nos Diários Oficiais. O valor da proposta contratual nessa cidade foi R$ 1.330.358,02 (um milhão, trezentos e trinta mil, trezentos e oito reais e dois centavos).
De acordo com dados da Receita Federal, a Convicta foi aberta no dia 1º de novembro de 2016 – um mês depois das eleições, entretanto, antes mesmo de completar o aniversario de fundação, passou a abocanha uma série de contratos de mão de obra terceirizada, mesmo sem experiência no setor.
Outro fator que chama atenção e levanta ainda mais suspeita é o valor do capital social de apenas R$ 12 mil. Ou seja, um capital incompatível com os contratos de quase R$ 30 milhões que possui. A empresa que está localizada na Rua Oswaldo Cruz, 1555, Edifício Joao Pessoa, Sala 308, Centro, São Luís, tem em seu quadro societário Cristiano de Jesus Silva Moreno Bezerra e Ericko Luis Saraiva Salgado.
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Empresa que organiza eventos para prefeituras não tem estrutura para prestar serviços
Que havia alguma coisa de errado com os valores e com os contratos firmados entre municípios do interior do Maranhão e a empresa Leomar da Silva Pereira e Cia Ltda. – ME todo mundo sabia. Faltava apenas uma imagem da sede da prestadora de serviço para constatar se a mesma tem capacidade de atender aos contratos das nove prefeituras. Não falta mais.
O blog do Antônio Martins obteve nesta quinta-feira imagem do que seria a sede da firma, localizada na pequena cidade de Lago Verde. O registro mostra que é visível a falta de equipamentos, trabalhadores e de estrutura necessária para organização de eventos festivos como aniversario de emancipação, Carnaval, São João, dentre outros.
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Foi com esse pequeno espaço que a companhia foi contratada em nove municípios, sendo que numa única cidade – Maracaçumé – a firma fechou quatro contratos que variam entre R$ 102 mil a R$ 205 mil. Em Monção, por exemplo, teoricamente a empresa foi contratada para produzir eventos festivos, mas deve brincar o carnaval o ano todo com o R$ 1.350.976,00 que faturou. Não faltarão motivos para a alegria.
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Jota Pinto ‘toma’ mandato de Sergio Vieira após suplente trocar o PEN pelo SD
O suplente de deputado Jota Pinto voltou a Assembleia Legislativa essa semana. Sem avisar, o parlamentar, que é presidente do PEN/Patriota no Maranhão, acabou ‘tomando’ a vaga do segundo suplente, Sérgio Vieira, que estava ocupando o lugar do deputado Ricardo Rios, que segue de licença do parlamento. Mas o que motivou Jota Pinto a assumir a vaga e mandar Sérgio Vieira para suplência? A decisão de Vieira em trocar o PEN/Patriota pelo Solidariedade (SD).
Jota Pinto é o primeiro suplente e chegou a assumir o mandato, mas teve que se licenciar por conta do cargo de secretário de Articulação Política que ocupava na Prefeitura de São Luís. Ele alega que teve que renunciar ao cargo por conta da legislação eleitoral, uma vez que será candidato a deputado estadual nas próximas eleições. Pura balela! O verdadeiro motivo para ‘tomar’ o mandato do segundo suplente foi o fato dele ter trocado de sigla.
O PEN/Patriota foi uma das legendas mais esvaziada pela janela partidária no Maranhão tanto na Câmara quanto na Assembleia. No legislativo da capital, perdeu o vereador Marcial Lima que resolveu ser filiar no PRTB. Já no parlamento estadual, Sergio Vieira que era o único representante do partido, acabou se filiando ao SD.
Mas por que o PEN encolheu no Maranhão? A reposta para essa pergunta é simples: Porque o próprio presidente da legenda é muito pequeno, mesmo. Isso ficou mais do que claro em sua atitude pequenez.
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Prefeitura De Santa Helena Emite Carteiras De Trabalho
Em Santa Helena, além da emissão da Carteira de Identidade (RG) e alistamento Militar, agora os moradores podem também solicitar a emissão da Carteira de Trabalho(CTPS).
O serviço foi implantado através de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e Superintendência do Trabalho do Maranhão / Ministério do Trabalho e Emprego.
A Carteira de Trabalho (CTPS) é documento obrigatório para quem está em busca de uma oportunidade de emprego no mercado de trabalho formal e para todos os demais trabalhadores com contratos regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os domésticos e temporários. Além, de possibilitar o registro e a documentação de toda a vida profissional do trabalhador, a Carteira serve para comprovar alguns dos principais direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e benefícios previdenciários.
O prefeito Zezildo Almeida, destacou a importância do serviço com o objetivo de agilizar o dia a dia dos moradores do Município que estão em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho e muitas vezes se encontram em dificuldades para se locomover até outro município a fim de conseguir o documento.
A moradora de Santa Helena, Marilyn Menezes, 55 anos, exibindo satisfeita a primeira via de sua Carteira de Trabalho, declara:. “ Economizei tempo e dinheiro. O atendimento aqui é rápido e educado.”
O Coordenador do Centro Administrativo, Alcides Dias, frisou a importância da prestação deste serviço pela administração municipal, oferecendo a oportunidade dos moradores ao acesso à carteira de trabalho dentro do próprio Município, não havendo, portanto, a necessidade de se deslocar para outras cidades. Acrescentou ainda, que em média 400 carteiras são emitidas mensalmente através do serviço gratuito oferecido pela prefeitura.
Alcides Dias destaca ainda, o serviço de alistamento militar que atende em média 120 jovens por mês, além do serviço de Emissão de RG, que atende em média 180 pessoas mensalmente.
A moradora de Turilândia, Raimunda Nogueira, 68 anos, acompanhada da filha Laura Nogueira, procurou anteriormente o Centro de Identificação para informações sobre a retirada da 2ª via do RG. “Assim que soube como funcionava, preparei meus documentos e aqui estou para tirar meu documento”, finalizou a senhora Raimunda.
Em Santa Helena, para obter a carteira de trabalho (CTPS), basta dirigir-se ao Centro Administrativo, localizado em frente à Praça da Bandeira, de segunda a sexta das 08 às 14 hs, munido com documentos pessoais e comprovante de endereço. Após o cadastro das informações do cidadão, as carteiras poderão ser retiradas em no máximo 30 dias, no próprio Centro Administrativo.
Promotoria investiga suposto esquema em licitação na gestão Toinho Patioba
Pregão presencial ocorreu no ano passado, envolve quatro empresas e quase R$ 630 mil
A Promotoria de Justiça da Comarca de Dom Pedro instaurou inquérito civil para apurar suposto esquema numa licitação para contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanentes diversos do tipo mesas, armários, condicionadores de ar e outros para a Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias, administrada pelo empresário Antônio Soares de Sena, o Toinho Patioba (PSDB).
O procedimento foi aberto desde o último dia 4, por determinação da promotora de Justiça Ariadne Dantas Menezes. O processo licitatório, feito por meio de pregão presencial, ocorreu no ano passado, tendo quatro empresas se consagrado como vencedoras.
O valor da licitação é de quase R$ 630 mil.
Dentre as providências já adotadas estão a se expedição de ofício à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), solicitando o fluxo de notas fiscais emitidas pelas pessoas empresas contratadas, nos últimos cinco ano.
Também foi enviada à Junta Comercial do Maranhão (Jucema) uma solicitação para que encaminhe, no prazo máximo de dez dias, cópias dos atos constitutivos das contratadas, com eventuais averbações e procurações registradas.
Foi solicitado, ainda, à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, que averigue a eventual irregularidade no processo licitatório, em especial pela especificação dos itens, com identificação de marcas, ausência de justificativa para a compra, superfaturamento dos preços e indícios de montagem.