CNJ manda TJ/MA explicar redistribuição de processo que afastou prefeito
Prazo para Corte estadual esclarecer os fatos é de 72 horas. Relator é Bayma Araújo, mas Mandado de Segurança foi encaminhado para Luiz Gonzaga
Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina ao Tribunal de Justiça do Maranhão que forneça esclarecimentos acerca de ato administrativo praticado pela secretária-geral do Plenário da Corte estadual, Graziella Maria Matos Vieira Lins, relacionado à redistribuição de um Mandado de Segurança de pedido de cassação do prefeito eleito de São João do Carú, Francisco Vieira Alves, mais conhecido como Xixico (PTC).
O despacho referente ao Procedimento de Controle Administrativo foi assinado pelo conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, nessa quinta-feira 5. O TJ/MA é presidido pelo desembargador Joaquim Joaquim Figueiredo, desde dezembro do ano passado.
De acordo com os autos, há suspeitas de que houve a usurpação da competência do relator prevento, desembargador Antônio Bayma Araújo, ao ser o processo remetido para outro magistrado, Luiz Gonzaga Almeida Filho, supostamente sem a existência de autorização ou determinação judicial, além de fora da hipótese regimental — de igual ou superior a três dias.
O pedido inicial, em caráter de urgência, ainda de acordo com os autos, era para que fosse determinada a suspensão imediata dos efeitos do ato administrativo praticamente por Graziella Vieira Lins. Contudo, antes da apreciação da medida de urgência, o membro do CNJ decidiu solicitar ao TJ/MA informações acerca dos fatos.
O prazo para que o Tribunal de Justiça do Maranhão esclareça a questão é de 72 horas.
Aprovação da PEC que limita competência do TCE é derrota para Caldas Furtado
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que limita à competência de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), foi uma derrota para o presidente da Corte de Contas, Caldas Furtado.
A matéria foi apreciada em primeiro turno, na última terça-feira (03) e, nos próximos dias, será aprovada em definitivo, seguindo para promulgação.
Na prática, a PEC torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem aos municípios restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelas prefeituras.
O dispositivo foi uma solicitação feita à Assembleia pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que enxergou no documento do TCE um mecanismo de ingerência nas administrações municipais.
A Instrução Normativa considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.
A PEC acresce ao parágrafo 5º, do artigo 51, a seguinte redação: “No exercício do poder regulamentar, o Tribunal de Contas não poderá expedir atos normativos que criem restrições ao poder discricionário dos administradores públicos, bem como estabeleçam sanções não previstas em lei”.
Já no parágrafo 6º do mesmo artigo determina: “ Para expedições de atos normativos de quaisquer espécies, o Tribunal de Contas deverá ouvir, previamente, em audiência pública, os gestores públicos dos ente federados, convocados por todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuser, sendo obrigatória a divulgação no sítio oficial da\ rede mundial de computadores (internet) e no diário oficial eletrônico da minuta do ato, com antecedência mínima de 15 dias”.
O artigo 2º complementa: “O disposto na presente Emenda à Constituição se aplica a todos os atos normativos já expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado, cuja incidência para atos e fatos administrativos referentes ao presente exercício financeiro ficam sujeitos à restrição contida no artigo 51 parágrafo 7º da Constituição Estadual”.
INSATISFAÇÃO E CRITICAS
A aprovação da matéria fez o conselheiro Caldas Furtado perder o controle. Ao prestigiar a abertura do “Encontro de Legisladores Municipais”, nesta quinta-feira (5), no auditório Neiva Moreira do Complexo de Comunicação da Alema, Furtado subiu o tom e teceu criticas ao legislativo, demonstrando sua insatisfação com a derrota.
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Carreta da Mulher realiza atendimentos em Santa Helena nos dia 09,10 e 11
A Prefeitura de Santa Helena em parceria com o Governo do Estado, Secretaria Municipal de Saúde e (APPSH) Associação de pescadores e pescadoras de Santa Helena recebem a Carreta Da Mulher nos dias 09,10 e 11 de Abril em nossa cidade na AVENIDA BEIRA-RIO. Fiquem atentas aos serviços oferecidos:
1 – Testes Rápidos de HIV , sífilis e hepatite B e C.
2 – Coleta de preventivos.
3 – aferição de PA e Glicemia.
4 – Realização de Mamografia nas seguintes condições: mulheres com 50 a 69 anos com encaminhamento e requisição da ficha de mamografia devidamente preenchida (agendamento está sendo realizado na Sec. De saúde), mulheres abaixo dessa idade somente se houverem casos de Câncer na família em parentes de primeiro grau.
5 – Palestras com o NASF.
Prefeitura de Santa Helena – União, Trabalho e compromisso.
‘Todos por São Luís’ realiza oficina de Comidas Típicas no bairro Gancharia
Um dos maiores atrativos turísticos de São Luís, a comida típica é repleta de sabores. Assim, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), propaga o conhecimento secular da cultura gastronômica para bairros contemplados pelo programa ‘Todos por São Luís’, que oferece à comunidade serviços em diversas áreas, de forma gratuita.
O curso de comidas típicas foi ministrado no bairro Gancharia nesta quarta (4) e quinta-feira (5).
A preparação de arroz de cuxá e de maria isabel, torta de camarão, caranguejo e escondidinho de carne de sol, para a degustação, marcou o encerramento do curso.
O ‘Todos por São Luís’ terá sua culminância sábado (7), das 8h às 12h, no mesmo bairro.
“A oficina proporciona a possibilidade de geração de renda, então, nada melhor que entender como preparar alimentos de uma forma saudável. A capacitação aborda desde cuidados na hora de preparar refeições até a relação cultural destes pratos com a cidade”, explica a secretária de turismo, Socorro Araújo.
Na quarta-feira (4), as 25 pessoas que fazem parte do curso aprendem na teoria, com a instrutora Letícia Bogéa, o básico da culinária, como a limpeza dos ingredientes e boa conduta na manipulação dos materiais.
Na segunda parte, nesta quinta-feira (5), os alunos colocaram em prática tudo que aprenderam, com o auxílio da instrutora. “Essa parte é a que os alunos mais gostam. A gente prepara mais de cinco pratos diferentes e todos provamos no final. A gente ensina a teoria e também a prática”, conta Letícia Bogéa.
A dona de casa Aldilene Rodrigues, 27 anos, participa dos cursos da Prefeitura pela terceira vez e diz estar pensando mais à frente com esta nova oportunidade. “Quero aprender e aplicar para abrir um negócio de comida típica. Já trabalhei em restaurantes mas não tinha conhecimento destas receitas maranhenses e aqui estou me capacitando”, disse a jovem.
Wellington do Curso a caminho do PSDB
O deputado estadual Wellington do Curso anunciou nesta manhã, na Assembleia Legislativa, sua desfiliação do Partido Progressista, sigla presidida no Maranhão pelo deputado federal André Fufuca e que presta apoio a reeleição do governador Flávio Dino (PC do B).
Parlamentar atuante e que faz ferrenha oposição ao comunista, Wellington já recebeu convites de várias legendas.
Mas deverá desembarcar no ninho tucano, comandado pelo senador e pré-candidato ao governo, Roberto Rocha, por onde tentará renovar o mandato em outubro.