TCU encaminha processo da condenação de Hemeterio Weba ao MPF
O deputado Hemetério Weba (PV), continua em sua “maré de azar”. Após o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspender, por três anos, os seus direitos políticos e ele sofrer na última segunda-feira uma derrota em Nova Olinda do Maranhão com a cassação de sua esposa, um novo baque completa o inferno astral do parlamentar.
É que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Ministério Público Federal, para conhecimento e ajuizamento das ações civis e penais que entender cabíveis, o processo do deputado relativo ao Acórdão nº 7484/2015-TCU-1ª Câmara, que o condenou em face da não aprovação da prestação de contas do Convênio MMA 2001CV00043-SQA, relativos ao exercício financeiro de 2001, período em que o parlamentar comandava a prefeitura nova-olindense.
Além do MPF, o TCU também notificou o Ministério do Meio Ambiente para as informações necessárias sobre o registro de inclusão de nome de Hemetério Weba no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), conforme documento em anexo datado do dia 09 de janeiro deste ano.
‘FICHA SUJA FORA DAS ELEIÇÕES’
Hemetério Weba que é velho conhecido da justiça e da polícia, está na lista de inelegíveis divulgada pelo Tribunal de Contas da União em 2016. Para tentar limpar a ‘ficha’ junto ao TCU visando às eleições deste ano, o deputado constituiu advogado e solicitou no dia 15 deste mês o inteiro teor de seu processo na Corte de Contas para estudar algum tipo de recurso que possa suspender os feitos da condenação que o tornou ‘ficha suja’. O problema é que o processo já foi transitado em julgado e a situação pode deixar o parlamentar fora do pleito.
Se depender do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, Weba já pode se considerar um ex-deputado. É que quando tomou posse no mês de fevereiro, Fux afirmou que para a Justiça Eleitoral os candidatos que tiverem restrição na lei da Ficha Limpa estarão fora das eleições.
“A estrita observância da Lei da Ficha Limpa se apresenta como pilar fundante da atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que qualificou a eleição deste ano como “mais espinhosa desde 1989”.
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Emendas ao projeto sobre aplicativos propõem limite para frota de cada operadora de transporte em SL
Câmara vai debater emendas ao projeto sobre aplicativos de transporte que trata do limite da frota de cada operadora
Três das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que trata da regulamentação das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) que atuam com transporte individual de passageiros em São Luís, visa criar regras sobre a limitação da frota do Uber, Cabify, 99 Pop e outros aplicativos na capital.
As propostas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM). Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Mobilidade da Câmara. Em seguida, caberá ao plenário Simão Estácio da Silveira votar cada uma das propostas apresentadas no colegiado.
LIMITAÇÃO MAIS PESADA
O vereador Genival Alves (PRTB) apresentou emenda para que a circulação dos veículos que prestam esse tipo de serviço seja considerada com base no atual contingente populacional da cidade. Segundo a proposta, somente seria autorizada a circulação de um motorista de aplicativo para cada 3,5% da população ludovicense.
“Queremos o equilíbrio desta atividade. Por isso, a minha emenda foi apresentada nesse sentido. Queremos que o mesmo critério usado para liberar placas de taxi seja usado no cadastro de motoristas de aplicativos”, declarou Genival.
Caso o texto seja aprovado, segundo os cálculos da empresa Uber, por exemplo, apenas 28 veículos teriam concessão legal para atuar na cidade. Considerando o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se o percentual for obedecido, haveria um veículo Uber para aproximadamente 42 mil pessoas. Atualmente, são mais de 6 mil motoristas em todo o estado.
OUTRAS PROPOSTAS
O vereador Beto Castro também pede modificações no texto do projeto de lei propondo limitar o número total de carros dos aplicativos de transporte à mesma quantidade da frota de táxis da cidade de São Luís.
De acordo com ele, a cidade tem, atualmente, pouco mais de 3 mil táxis cadastrados. Esse, segundo o parlamentar, seria o número ideal de veículos cadastrados nas operadoras de transporte. “Acredito que a minha proposta seja justa, pois iguala a quantidade de veículos para cada serviço”, explicou Beto.
LIMITE E REDUÇÃO DA TAXA
A proposta do vereador Marquinhos é a que mais agrada os motoristas parceiros e desagradam os taxistas. É que pela emenda apresentada pelo parlamentar o limite para cadastro também seria baseado no Censo, mas da seguinte forma: para cada 0,6% da população ludovicense será liberado um cadastro a cada uma das empresas de aplicativos. Ou seja, cada operadora terá um cadastro limite de 6.900 (seis mil e novecentos) liberados na capital, conforme estimativa atual do IBGE 2017. Além disso, o vereador pretende também propor uma redução da taxa que os motoristas pagam a Uber, de 25% para 15%.
“Esta questão já foi definida pelo Congresso. No entanto, algumas cidades já foram favoráveis e essa regulamentação. No mérito, vejo que devemos regulamentar, mas discutindo algumas questões como limite para cadastro, valores e agora a redução da taxa que os profissionais pagam a Uber, de 25% para 15%”, destaca Marquinhos.
As propostas que trata das regras para veículos de aplicativos estão em fase de discussão na Comissão de Mobilidade Urbana do Legislativo Municipal. No dia 28 do mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação do serviço em todo o país.
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Servidores de Pinheiro recebem salários amanhã
Com o objetivo de proporcionar o melhor para a população pinheirense, o prefeito Luciano Genésio efetuará o pagamento de todos os funcionários da prefeitura na manhã desta quinta-feira (29).
O prefeito vem mostrando cada vez mais que está de fato empenhado e buscando as melhores formas de beneficiar a população e para isso, o mesmo não vem medido esforços e continuará na luta incansável para recompensar os servidores da prefeitura de Pinheiro.
Santa Rita: Quilombolas receberão 50 casas da Caixa
A Prefeitura de Santa Rita, por intermédio da Secretaria de Igualdade Racial, acompanhará o projeto habitacional da CAIXA que será desenvolvido na comunidade quilombola de Cajueiro. No total, 50 famílias vão ser contempladas com novas habitações.
Os secretários Lourinaldo Nunes e Dayvison Juan, vão acompanhar todo desenvolvimento das obras do projeto habitacional a ser desenvolvida pela Caixa Econômica Federal em parceria com a Prefeitura.
A comunidade foi contemplada com a construção de 50 unidades habitacionais que devem favorecer as famílias que mais necessitam. A Secretaria de Igualdade Racial disponibilizará todo suporte que cabe ao município na execução do projeto.
“A comunidade do Cajueiro conseguiu junto a Caixa a aquisição de 50 casas para o povoado, e nós enquanto representantes da administração estamos acompanhando a execução do projeto. A ordem do prefeito Hilton Gonçalo é de apoiar no que for preciso para que a comunidade receba o quanto antes o benefício”, garantiu o secretário de Igualdade Racial, Lourinaldo Nunes.
Gil Cutrim participa de encontros em 12 municípios das regiões do Munim, Lençóis e Baixo Parnaíba
Gil Cutrim (PDT) – pré-candidato a deputado federal e ex-prefeito de São José de Ribamar – participou, no último fim de semana, de encontros em 12 municípios das regiões do Munim, Lençóis e Baixo Parnaíba.
A caravana — chamada de “Gil na Estrada” e que tem como objetivo dialogar com todos os segmentos da sociedade e construir novos projetos para o desenvolvimento do Maranhão – percorreu mais de mil quilômetros, em três dias, e confirmou o prestígio que o ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) detém perante a classe política e demais agentes da municipalidade.
A primeira parada aconteceu em Rosário, onde Gil se reuniu com os vereadores Jonas Magno, Rachid Sauaia, Ancelmo Bruno e Pedrosa Necó; além de lideranças políticas e comunitárias.
Em seguida, o pré-candidato seguiu para a cidade de Presidente Juscelino, onde foi recepcionado pelo ex-prefeito Darcy e pelo vereador Ossan.
Em Cachoeira Grande, Gil dialogou com o ex-vereador Allyson e lideranças da cidade.
A presidente da Câmara Municipal de Icatu, vereadora Madalena Melo, e seu marido, Roberto Catulé, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, receberam o pré-candidato em sua residência.
No município de Morros, Gil participou de um encontrou que reuniu mais de 400 pessoas.
Para a ex-vereadora Amanda Muniz, Gil Cutrim é um político diferente de todos os outros que ela já conheceu.
“Ele fala a língua do povo, é popular, carismático, além de já ter demonstrado que entende de administração pública, tendo comandado muito bem uma das maiores cidades do estado no ápice da crise econômica e financeira. Gil me representa”, disse.
Em Barreirinhas, Gil foi recebido pelos vereadores Wilson Via Box e Evanir, empresários e líderes comunitárias.
Nos municípios de Paulino Neves e Tutóia, promoveu reuniões com os vereadores Aldecks e Raimundo da Sintraf, respectivamente.
Já em São Bernardo, o pedetista foi calorosamente recebido pelo ex-prefeito Coreolano e seu filho, Emanuel, pelo ex vice-prefeito José Raimundo, e pelo ex-presidente da Câmara Municipal, Domingos Padeiro.
Gil Cutrim também se reuniu com o ex-prefeito Manin Leal, de Santa Quitéria, e com o prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar; tendo sido recepcionado pelos vereadores Irantan, Raimundo Velho e Júnior, do município de Nina Rodrigues.
Gil Cutrim classificou a primeira etapa da caravana como extremamente proveitosa, principalmente devido as centenas de manifestações de apoio e carinho que foram dadas ao projeto que, de acordo com ele, está sendo construído por todos os maranhenses.
“Estamos iniciando um novo ciclo, um novo desafio, e com garra e determinação venceremos novamente. Eu amo meu estado, minha gente, e estou colocando meu nome como pré-candidato a deputado federal por entender que muito posso fazer pelos maranhenses”, disse o ex-prefeito.