Sousa Neto pede intervenção em Bela Vista
O deputado Sousa Neto (PROS) ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (8), para cobrar providências do Poder Judiciário e do Ministério Público sobre as denúncias de abuso de poder político e econômico na gestão do prefeito Orias Mendes (PCdoB), de Bela Vista do Maranhão.
“A Cidade de Bela Vista foi vítima do maior estelionato eleitoral já visto na sua história, com a reeleição do Senhor Orias, prefeito da cidade, do Partido Comunista (PCdoB), e que já ficou comprovado por meio das denúncias que o Ministério Público Federal (MPF) têm apresentado contra o gestor, referente a desvios nos recursos do FUNDEB, licitações suspeitas, fraudes nos contratos de reforma de escolas e da compra de merenda escolar. Como representante do Vale do Pindaré nesta Casa, não posso deixar de me manifestar. Bela Vista é um município de povo trabalhador, ordeiro e acolhedor, mas que está sofrendo nas mãos dessa administração desastrosa”, denunciou o parlamentar.
Na semana passada, a juíza eleitoral Kariny Reis Bogéa Santos, responsável pela 77ª Zona Eleitoral, cassou o prefeito e sua vice, Vanusa Santos Moraes, “e embora afastado, na verdade, ele continuou ainda a comandar a prefeitura”, denunciou.
Sousa fez um apelo à Justiça e ao MPF que possam intervir em favor do município. “Esse prefeito comunista quer, de todas as formas, tirar o que foi gasto na campanha. A cidade de Bela Vista hoje está um caos total, principalmente na área da educação. As escolas praticamente estão sem aulas, não há merenda escolar e obras que não foram feitas, estão sendo cobradas. Quero aqui pedir providências para o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, a esta Casa, para que possa haver uma intervenção naquele município”.
Comissão de Educação – Na sua fala, Sousa propôs aos demais deputados, uma visita ao município para constatar in loco a situação dos moradores. “Vou entrar com requerimento para que possamos, pela Comissão de Educação, fazer uma visita ao município de Bela Vista e comprovarmos in loco o que trouxe a esta Tribuna. Não se pode admitir que uma cidade como Bela Vista, com quase 12 mil habitantes, possa estar sofrendo uma calamidade pública”.
Investigação do MPF – Orias de Oliveira Mendes vem sendo investigado desde 2013, por denúncias de fraude no fornecimento de merenda, nos contratos de reforma nas escolas do município e fraudes em licitações. Segundo levantamentos do MPF, os desvios chegam a quase R$ 3 milhões, da Educação.
A grande maioria das escolas municipais, hoje, a situação é de total abandono,com paredes caindo aos pedaços, carteiras velhas, janelas fechadas com pedaços de pau.
Famem quer usar recursos do Fundef em outras áreas
Uma tentativa de uniformizar a aplicação dos recursos do extinto Fundef que estão em vias de ser recebidos por 13 municípios maranhenses. É com esse objetivo que a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) vai apresentar, hoje (8), um pleito formal à Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão sobre o assunto. Esta foi a decisão tomada durante reunião ocorrida ontem no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Na prática, a Famem quer que os municípios possam usar o dinheiro da educação em outras áreas sem que haja algum tipo de prejuízo aos prefeitos.
Em contato com o jornal O Imparcial, Cleomar Tema explicou as razões que estão levando a Famem a procurar uma decisão uniforme sobre o assunto. A maior preocupação do órgão é com os diferentes entendimentos por parte da Justiça. Em algumas decisões, os recursos do Fundef seriam indenizatórios, o que permitiria o seu uso em qualquer área. Em outras, estes mesmos recursos estariam vinculados à educação e, por isso, só poderiam ser usados para suprir necessidades educacionais.
“Já entrou este ano recursos para 13 municípios. E isso acontece porque as decisões judiciais são diferentes. Cada juiz está tendo uma posição diferente. Então, a Famem foi lá para ver se uniformiza. Para a Famem, é uma verba indenizatória e, se é uma verba indenizatória, ela é uma verba livre e o município vai aplicar onde achar que deve aplicar. Alguns juízes entendem que é indenizatória, outros não, e dizem que é da educação. É uma confusão danada”, afirmou o presidente da Famem, Cleomar Tema.
Bloqueio
No fim de julho, os juízes federais Nelson Loureiro dos Santos, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, Gabriella Moura Vaz de Oliveira, da Subseção Judiciária de Caxias, e Victor Curado Silva Pereira, da Subseção Judiciária de Balsas, em decisões liminares, determinaram o bloqueio do pagamento de honorários em ações de recuperação de diferenças do Fundef dos municípios de Gonçalves Dias, Fortaleza dos Nogueiras, Parnarama e Pinheiro. Na decisão, foi determinado que os recursos da educação não poderiam ser utilizados para outra finalidade.
As decisões dos magistrados foram tomadas a partir de Ações Civis Públicas ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e se referem a ações que já estão com precatórios expedidos, inclusive com destaque dos honorários determinado pelo juízo de execução.
O bloqueio estabelecido pelas decisões judiciais ocorre apenas sobre o pagamento dos honorários advocatícios, não prejudicando o recebimento dos recursos do Fundef pelos municípios e sua efetiva aplicação em ações destinadas à melhoria do sistema educativo municipal.
O volume de recursos públicos que será recebido em 2017 via precatórios por apenas doze municípios a título de recuperação de créditos do Fundef será da ordem de R$ 224 milhões. Desse total, R$ 47 milhões seriam destinados apenas ao pagamento de honorários e R$ 20 milhões já foram objeto da suspensão de pagamentos determinada pelos juízes federais.
Ações Civis
O ajuizamento de Ações Civis Públicas pela Advocacia-Geral da União faz parte das estratégias da ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da educação: por uma educação pública de qualidade para todos os maranhenses”, que envolve diversos órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, como Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPE), entre outros.
Recursos
A discussão sobre o assunto é antiga. Os recursos em questão foram recuperados em ações já transitadas em julgado e com precatórios judiciais expedidos. Participaram da reunião de ontem o presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado, o procurador-geral do Ministério Público, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a procuradora Flávia Gonzalez Leite, representando o Ministério Público de Contas (MPC), o presidente da Famem, Cleomar Tema, prefeitos entre outras autoridades. Os recursos cuja possibilidade de desvinculação está sendo debatida dizem respeito a ações anteriores à contratação do escritório João Azedo, embora tratem da mesma questão. A sugestão da Famem é o meio termo. Os recursos do Fundef não devem ser aplicados integralmente na educação e muito menos de forma livre. Para isso, uma conta simples defendida pelo órgão é determinar 50% para educação para a saúde (30% e 20% respectivamente). Neste cenário, os 50% restantes poderiam ser destinados a outras áreas como infraestrutura, saneamento básico, por exemplo. A Rede de Controle só vai se debruçar sobre a questão e tomar posição oficial a respeito do assunto a partir da apresentação da proposta da Famem. Em seguida, uma nova rodada de discussões com o órgão e sua assessoria jurídica será realizada.
Vereador Umbelino Junior cobra transparência na gestão do Prefeito Edivaldo Holanda Junior
O Vereador Umbelino Junior subiu na tribuna da Câmara Municipal de São Luís na manhã desta terça-feira (8) para cobrar do Prefeito Edivaldo Holanda Junior que desempenhe seu papel com transparência enquanto gestor do munícipio.
Segundo informações apuradas pelo parlamentar na avaliação do Ministério Público Federal, São Luís encontra-se na 862 posição no Ranking Nacional de Transparência, o que reflete em muitas informações omitidas no portal.
Umbelino declarou que a Câmara Municipal é uma casa política de coloração partidária, mas que acima de tudo pela Constituição, é uma casa que tem que zelar pelas fiscalizações, proposições de Projetos de Lei, requerimentos e indicações que venham beneficiar a população de nossa cidade.
Afirmou também que irá ser enérgico ao exercer suas prerrogativas como Vereador e representante da sociedade ludovicense “estamos num segundo momento e serei enérgico ao fiscalizar, catalogar, in loco, reunir substâncias no sentido de cobrança a Prefeitura de Sao Luís.
Não podemos admitir que os gastos públicos sejam ocultos, a gestão tem que ser transparente e coerente.”
Juiz manda PF apurar falsificação de documentos por Josimar de Maranhãozinho
Atual7
Deputado é acusado de apresentar certificado e histórico escolar falsos à Justiça Eleitoral em 2014
O juiz Eduardo José Leal Moreira, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, mandou a Polícia Federal apurar a denúncia de falsificação de documentos pelo deputado estadual Josimar Cunha Rodrigues, o Josimar de Maranhãozinho (PR).
A decisão é do final de julho último, em atendimento a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão para a instauração de inquérito policial contra o parlamentar, com intuito de apurar possível prática dos tipos penais descritos nos artigos 349 e/ou 353 do Código Eleitoral.
Segundo denúncia feita pelo deputado federal Aluísio Mendes (PODE), Josimar de Maranhãozinho teria falsificado ou utilizado documento falso de certificado de conclusão do ensino fundamental para registrar sua candidatura durante as eleições 2014, quando se elegeu deputado estadual.
Farta documentação anexada aos autos por Mendes aponta que Maranhãozinho nasceu em Várzea Alegre (CE) em 1976 e lá residiu até o ano de 1991, quando se mudou para Manaus (AM) e, somente no ano 2000, veio a residir no Maranhão. Mesmo assim, o certificado e o histórico escolar apresentados pelo deputado estadual à Justiça Eleitoral quando de sua candidatura atestam que ele teria cursado o Ensino Fundamental no Colégio Pentecostal Cândido Rodrigues, sediado em São Luís, entre 1992 e 1999, ou seja, antes de residir no Maranhão.
Ao analisar o caso, o magistrado afirma haver encontrado indícios suficientes de que Josimar cometeu o crime denunciado por Aluísio Mendes, e por isso determinou a abertura das investigações e a remessa dos autos para a PF.
“Da análise dos fatos ora em comento e dos documentos juntados ao presente volume, nota-se que há indícios suficientes de prática de delito eleitoral a autorizarem a instauração de procedimento investigatório. (…) Diante do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Superintendência de Polícia Federal no Estado do Maranhão”, despachou.
O prazo para a conclusão das investigações é de 30 dias.
STJ julga nesta quarta-feira ação que pede a inelegibilidade do prefeito de Bacabal, Zé Vieira
Na campanha eleitoral, Zé Vieira exibia decisão da Justiça que o autorizava a disputar a Prefeitura de Bacabal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar nesta quarta-feira (09) o embargo da ação movida pelo prefeito de Bacabal, José Vieira (PP), e caso seja confirmado o entendimento do ministro Napoleão Filho, o mandatório será afastado de suas funções e em seu lugar deve assumir o vice, Florêncio Neto (PHS) que ficará no cargo até o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a nulidade ou não da chapa de Zé Vieira.
Caso o TSE mantenha o entendimento de que a chapa do prefeito está ilegal, porque não poderia concorrer, assume o presidente da Câmara, Edvan Brandão (PSC), que governará o município até o julgamento final da questão, ou seja, se o segundo colocado, deputado Roberto Costa (PMDB), deve ser declaro eleito e empossado ou se haverá nova eleição, já que a soma dos votos computados na eleição de 2016, excluídos os dados a Zé Vieira, não atingirá os 50%.
O deputado Roberto Costa não esconde seu otimismo quanto a julgamento favorável a ele, tanto no STJ quanto no TSE e diz estar preparado para assumir a função de mandatário do município. Na última sexta-feira (04), o senador João Alberto, que é presidente da Executiva Estadual do PMDB, chegou a dizer que os dias de Zé Vieira estão contando. “Ele já moveu uma montanha de dinheiro para se manter no cargo, mas acredito que a Justiça vai considerá-lo inelegível”, disse na oportunidade.
José Vieira foi condenado a perda dos direitos políticos, por improbidade administrativa, em primeira instância, numa ação movida pelo Ministério Público por não prestação de contas de transferência de recursos da União, e teve a condenação confirmada tanto pelo Tribunal de Justiça quanto pela Justiça Federal. Ainda assim conseguiu uma liminar, disputou a eleição e venceu. Apesar dos reclamos dos opositores, foi diplomado e empossado.
Apesar do otimismo dos opositores, o prefeito também está confiante de que poderá ser mantido no cargo, o que deixa ainda mais tenso o clima político em Bacabal, um dos maiores colégios eleitorais do Maranhão.