Prefeitura realiza edição especial do “Todos por São Luís”
Uma programação especial voltada para a atenção à saúde mental marcou a 56ª edição do ‘Todos por São Luís’, realizada neste sábado (27), no Centro de Atenção Integral ao Idoso (Caisi), no Filipinho para lembrar o “Janeiro Branco”.
Nesta edição a Prefeitura desenvolveu uma programação para trazer à tona informações relativas à prevenção e tratamento da saúde mental, repassadas por meio de palestras educativas, oficinas e orientações abordando temas como depressão, ansiedade, fobias, pânico, entre outras doenças decorrentes de transtornos mentais.
“Tratamos à saúde mental com o mesmo cuidado e atenção que dedicamos a outros problemas de ordem médica e social. Por isso, priorizamos abordar o tema no programa ‘Todos por São Luís’, na edição deste mês, período em que desenvolvemos a campanha ‘Janeiro Branco’, para tratar especificamente desse assunto com a sociedade, de forma mais abrangente”, afirmou a primeira-dama, Camila Holanda, coordenadora do programa.
Presente ao evento, o secretário municipal de Saúde, Lula Filho, ressaltou que a Prefeitura de São Luís sempre esteve atenta aos cuidados preventivos com a saúde mental da população.
Prova disso são os inúmeros equipamentos públicos construídos com a finalidade de promover o bem-estar das pessoas, o lazer dos jovens e idosos e as diversas atividades desenvolvidas para prevenir possíveis transtornos ligados à saúde mental.
O ‘Todos por São Luís’ realizou ainda consultas ambulatoriais em diversas especialidades médicas, vacinação humana, oficinas diversas, atendimento social, aulão de zumba, serviços de embelezamento e realização de inscrição para recebimento do kit grátis para conversão da TV analógica ao sistema digital.
No local, houve ainda exposição de trabalhos manuais feitos por jovens atendidos pelo Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi), entre outras atividades.
As ações do ‘Todos Por São Luís iniciaram na sexta-feira (26), com um café da manhã, no Centro de Saúde Antônio Farina, unidade que presta atendimento voltado ao tratamento da saúde mental, no Filipinho.
Na próxima quarta-feira (31), as ações desta edição do programa encerram no com um baile de Carnaval infantil, realizado no Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil, na Rua H, Quadra F, Casa 5, no Jardim Atlântico, Turu.
Balsas faz licitação de R$ 1 milhão para comprar passagens, mas ignora proposta mais barata
Dinheiro destinado a compras de passagens por Dr. Erick daria para dar a volta ao mundo
Enquanto a população de Balsas se desdobra para encaixar as despesas no orçamento, o prefeito Erik Augusto Costa e Silva, o Dr. Erik (PDT) nem de longe têm a mesma preocupação. Pelo contrário: vem mostrando disposição para não economizar. Um exemplo disso foram os custos com passagens durante o primeiro ano do seu fracassado governo no comandando do município.
Em 2017, mais de R$ 590 mil saíram dos cofres públicos para o pagamento do serviço contratado por Dr. Erik. Já em 2018, com estimativa de crescimento da economia no país, a prefeitura balsense pretende gastar mais de R$ 1 milhão com despesas de passagens, valor que é duas vezes maior que a mesma proposta contratual firmada no ano passado.
Curioso é que a prestação do serviços ficará com a empresa Lourdinha Viagens & Turismo, cuja razão social é M de Lourdes Rodrigues Amorim – ME, sediada em Balsas. A agência de viagens que funciona em um box levou a melhor na disputa, mesmo tendo apresentado o segundo maior preço entre os três concorrentes que apresentaram propostas para participar da licitação.
Pelos preços sugeridos à prefeitura, quem fez a melhor oferta financeira foi a R M Arruda & Cia Ltda-EPP, de Balsas, que pediu R$ 638 mil para atender ao serviço. A outra proposta foi a da Iomar Quixabeira Zumba Cabral-ME, também da mesma cidade, que chegou a R$ 692 mil. A M de Lourdes Rodrigues Amorim – ME venceu a licitação com uma proposta de pouco mais de R$ 664 mil, conforme documentos abaixo.
O blog tomou conhecimento que o Ministério Público já ajuizou várias ações na justiça para apurar uma série de contratos fraudulentos no município, mas ainda não sabe se essa contratação especifica consta entre as que estão sendo investigadas.
SUSPEITA DE DIRECIONAMENTO
Nos próximos dias vamos mostrar como o direcionamento de licitações é quase comum nos processos realizados na gestão do Dr. Erik. Os documentos sobre a licitação de aquisição de compras de passagens reforçam ainda mais a suspeita de fraude para viabilizar vitórias de empresas supostamente indicadas pelo chefe do executivo balsense.
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Ex-prefeito de Marajá do Sena é acionado por improbidade administrativa
Em Ação de Improbidade Administrativa, ajuizada em 16 de janeiro, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu à Justiça que decrete a indisponibilidade de bens e valores do ex-prefeito de Marajá do Sena, Manoel Edvan Oliveira Costa. Ele foi acionado por omitir receita de R$ 203.528,47 na prestação de contas do ano de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado.
Nos acórdãos do TCE, as contas do ex-gestor foram julgadas irregulares em razão da prática de atos de gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, além de infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.
Foi detectado que entre o valor da receita total de R$ 5.187.167,63 e as despesas comprovadas de R$ 4.983.639,16 há uma diferença de R$ 203.528,47. O julgamento final das contas pelo TCE foi realizado em 2017, e o ex-prefeito não apresentou defesa.
O MP-MA pediu a condenação de Manoel Edvan Costa ao ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres públicos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
A ação é assinada pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho.
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Astro reúne servidores e anuncia ponto eletrônico e recadastramento na Câmara
O presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum (PR), reuniu os servidores, na manhã desta sexta-feira (26), no plenário daquela casa parlamentar, para anunciar que, conforme acordo firmado com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, irá introduzir uma série de mudanças no âmbito administrativo do Legislativo da capital.
Dentre as mudanças, constam a instalação do ponto eletrônico, recadastramento de todos os servidores, além da adequação ao Portal da Transparência.
A decisão assinada pelo magistrado homologou acordo firmado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MP) contra o Município de São Luís.
Astro de Ogum (PR), se disse disposto a acertar todas as pendências que ainda restam na Câmara de São Luís.
“A instalação do ponto eletrônico é uma necessidade, já que vai corrigir distorções”, afirmou o dirigente da Câmara, lembrando aos seus servidores que vem adotando uma política de valorização do funcionalismo desde que assumiu o comando da Casa.
Astro de Ogum lembrou que um dos principais problemas que encontrou na Câmara, diz respeito à aposentadoria dos funcionários. ”Tinha servidor beirando os 80 anos, mas ainda no quadro efetivo. Realizamos um levantamento e conseguimos, em acordo com o IPAM, aposentar estas pessoas”, assinalou.
Respondendo às indagações de diversos funcionários, Astro disse que todos os problemas enfrentados foram encontrados e que sua luta é para superá-los. Ele afirmou que sua equipe técnica já está debruçada em estudos técnicos, para estabelecer remuneração justa para aqueles que realmente trabalham e que apresentam qualificação técnica de acordo com suas funções.
“Nossa meta é fazer com que todos os funcionários se sintam realmente gratificados pela função que exercem, pela assiduidade e pela capacidade”, assegurou o presidente do Legislativo de São Luis.
Ex-prefeito de Codó é acionado por crime ambiental
Para garantir a restauração ambiental de uma área, degradada pela construção de uma barragem em Codó, no Rio Saco, afluente do Rio Itapecuru, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, este mês, ação civil pública em desfavor do ex-prefeito e empresário, Ricardo Archer.
Archer é responsável pelo empreendimento, localizado em sua fazenda, em área de preservação ambiental, no km17, na BR-316, na zona rural do município.
O pedido foi feito pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, Aline Silva Albuquerque, com obrigação de fazer e indenizatória de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente.
O MP solicitou ao empresário a apresentação de documentos como a licença, expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para instalar a barragem; além da autorização para retirar vegetação às margens do Rio Saco e da outorga de direito de uso de recursos hídricos (autorização de uso).
Foram requeridos, ainda, o memorial descritivo da área do projeto e a descrição resumida do empreendimento. O único documento apresentado pelo empresário foi o registro da fazenda.
Em julho de 2009, o Ministério Público firmou um Compromisso de Ajustamento de Conduta (acordo) com o empresário, estabelecendo a obtenção da licença de operação e a outorga dos recursos hídricos, junto à Sema, para regularizar o uso e a manutenção da barragem.
Ricardo Archer solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente a Licença de Operação (LO) para a barragem, mas o documento não foi expedido.
No decorrer do processo de expedição dos documentos, uma vistoria realizada pela Sema constatou infrações do empresário como uso não autorizado de poço tubular e utilização de outros dois poços, cujas perfurações também não foram permitidas pela secretaria.
Na ação, o Parquet requer a restauração ambiental, por meio do plantio de espécies nativas, da área de preservação permanente degradada. A recuperação deve seguir as determinações da Política Nacional de Meio Ambiente.
A multa por descumprimento pedida é de R$ 10 mil diários.
O Ministério Público solicita, ainda, a condenação de Ricardo Archer ao pagamento indenização pelos danos ambientais.