Empresa de réu condenado tem contratos em 129 dos 217 municípios maranhenses
Empresário Jadyel Silva Alencar é condenado por comprar soro roubado do SUS
De acordo com levantamento do blog do Antônio Martins junto ao Sacop – Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a Dimensão Distribuidora de Medicamentos, empresário Jadyel Silva Alencar, réu condenado pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal no Piauí, por compra e venda de soro fisiológico roubado da Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi), firmou pelo menos contratos com 129 dos 217 municípios do Maranhão.
Além de Jadyel, também foram condenados Jefferson Eudes e Uiramilton Cunha, por participação no esquema. A decisão é do dia 01 de setembro. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Federal porque os produtos roubados, enviados ao Piauí pelo Ministério da Saúde, foram encontrados no deposito da empresa, conforme já relatamos nesta página em várias matérias, mas que vinham sendo negadas seguidas vezes pelo réu condenado.
Como já é um velho conhecido da policia e da justiça piauiense, o empresário suspeito de comprar produtos desviados – como neste caso que ele acaba de ser condenado – resolveu mudar sua rota de negócios empresariais: saindo do Piauí para o Maranhão. E agora já começa uma nova estratégia que visa chegar aos estados vizinhos do Pará e Tocantins.
Dimensão Distribuidora de Medicamentos virou ‘papa-tudo’ da saúde maranhense
A condenação de Jadyel pode provou uma crise de pânico nos prefeitos onde ele mantem contratos. É que em tempos de Lava Lato crimes como os que o empresário foi investigado poderia se tornar um dos maiores escândalos do país, sobretudo, pela quantidade de cidades que atualmente fornece equipamentos hospitalares e medicamentos.
De acordo com a denúncia contra o empresário ‘papa-tudo’ da saúde maranhense, Uiramilton era vigia do depósito da Sesapi, em 2011, quando se uniu a Jefferson para desviar medicamentos. Jefferson trabalhava com venda de medicamentos e era o responsável por encontrar um comprador da mercadoria desviada.
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Assim, Jefferson fez a venda de 371 caixas de cloreto de sódio fisiológico a Jadyel, dono da Dimensão Distribuidora, que por sua vez, revendia a seus clientes. Porém, esses medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde são para uso do SUS e possuem a informação impressa na caixa “uso restrito a hospital – proibição de venda ao comércio”.
As caixas roubadas da Sesapi foram encontradas por fiscais da Secretaria de Fazenda, em um depósito clandestino da Dimensão Distribuidora, no bairro Pio XII, em Teresina.
Defesas
Em seus depoimentos os réus não negaram o ocorrido, mas negaram a má fé. O ex-vigilante Uiramilton confessou que repassava os medicamentos e que Jefferson foi quem lhe propôs o esquema. Jefferson deu depoimentos controversos, negando a acusação de idealizador e, em um dos relatos, disse que não sabia onde Uiramilton trabalhava.
Já o empresário Jadyel Silva confirmou a compra dos soros, mas alegou que não sabia que o produto tinha venda proibida. Sobre o alerta na embalagem, relatou que Jefferson informou que era apenas um selo da Anvisa.
Condenação e penas
O juiz Agliberto Machado entendeu que os três denunciados tiveram efetiva participação e que foram culpados pelo esquema que desviou e revendeu remédios que seria de uso exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS).
Jadyel Silva – foi condenado à pena-base em três anos e seis meses de reclusão e multa em 10 dias. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: pagamento em dinheiro, aqui fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais reais),a ser paga a entidade social; e prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública pelo prazo fixado para cumprimento da pena.
Uiramilton Cunha – condenado a três anos ano de reclusão e multa em 10 dias, sendo cada em 1/30 do salário mínimo vigente em novembro de 2011. A pena privativa foi substituída por: pagamento de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) a uma entidade pública ou privada com destinação social prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública pelo prazo fixado para cumprimento da pena.
Jefferson Eudes – condenado por peculato a três anos e seis meses de reclusão e 30 dias multa. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade; e pagamento de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) a ser destinado à entidade social, pelo período de três anos.
Os réus têm o direito de recorrer em liberdade.
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Zé Vieira é reconduzido ao cargo de prefeito de Bacabal
O prefeito de Bacabal Zé Vieira estava afastado do cargo desde sexta (27)
Afastado do cargo de prefeito de Bacabal desde sexta (27), José Vieira Lins, o Zé Vieira (PP), foi reconduzido nesta terça (31), por decisão da desembargadora Cleonice Silva Freire, do TJ-MA.
O vice-prefeito eleito Florêncio Neto (PHS), que havia assumido o posto interinamente, volta a ser vice.
O afastamento de Zé Vieira deu-se após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar que o progressista está com os direitos políticos suspensos desde março do ano passado.
Na decisão desta terça-feira, Cleonice Freire suspendeu os efeitos do Acórdão do TJ-MA, pelo qual Zé Vieira foi condenado por improbidade administrativa – essa decisão foi confirmada pelo STJ recentemente.
Para Cleonice Freire, esses efeitos devem ser mantidos suspensos até o julgamento de uma ação rescisória protocolada pelos advogados do prefeito.
Publicitário faz avaliação do cenário eleitoral do Maranhão
Com experiências bem sucedidas em disputas eleitorais no Maranhão e São Paulo, o marqueteiro político Janderson Landim vem acompanhando de perto as movimentações políticas no estado visando a disputa para os cargos de governador, senador e deputados federais e estaduais. E na avaliação do especialista em marketing político para obter sucesso na disputa eleitoral em 2018, candidatos tem que passar por um processo de construção de imagem.
Janderson acredita que a polarização que persiste no Maranhão, Sarney vs anti-Sarney, está desgastada. Por isso, quem desejar ser governador ou governadora do Maranhão tem que passar ao eleitor a confiança de que pode mudar o destino do estado e não mais ficar em promessas ou em discursos vazios de mudanças, renovação, esperança etc.
O marqueteiro político tem duas experiências bem sucedidas recentemente. Em Pinheiro, ele atuou na campanha vitoriosa de Luciano Genésio (PP), que desbancou as forças do PMDB e PCdoB. Em São Paulo sua agência, Jakarta Publicidade, foi uma das que prestou serviço para campanha vitoriosa João Dória (PSDB).
São dois verdadeiros cases de sucesso que credenciam Janderson Landim para assumir qualquer campanha no Maranhão e quem sabe transformar o seu cliente no próximo governador do estado.
FAMEM consegue na Justiça que novos valores do CAQi sejam implantados no Maranhão
O municipalismo maranhense obteve mais uma expressiva vitória. Atendendo ação movida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), presidida pelo prefeito Cleomar Tema (Tuntum), o juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, determinou em sentença expedida liminarmente nesta última terça-feira (15) que o Governo Federal, através do Ministério da Educação, implante, num prazo máximo de 60 dias, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.
A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.
A ação judicial proposta pela FAMEM e aceita pelo magistrado é um fato inédito no Brasil e na história do municipalismo do Maranhão; e mostra que os argumentos propostos pela entidade estão totalmente de acordo com o que reza as diretrizes do Plano Nacional de Educação.
“Defiro de urgência para que a União, por intermédio do Ministério da Educação, homologue, no prazo de 60 dias, a Resolução CNE 08/2010, adotando os parâmetros e valores do CAQi ali definidos, que valerão até a conclusão dos trabalhos da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implantação do CAQi-CAQ, definido pela Portaria MEC 142/2016; em seguida, deverão a União e o FNDE implementarem o CAQi como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, e utilizado em substituição ao modelo do Valor Mínimo por Aluno – VMAA para o cálculo do FUNDEB”, afirmou o juiz em sua decisão.
Na ação, a FAMEM comprovou que, de acordo com o que determina a Lei, o Governo Federal já deveria, desde o ano passado, estar utilizando o CAQi como nova base de cálculo para repasses de recursos do Fundeb.
Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875.
Com a utilização do Custo Aluno Qualidade Inicial as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.
A sentença do magistrado cabe recurso. Porém, os argumentos sólidos propostos pela Federação e que resultaram no entendimento de José Carlos do Vale Madeira em favor dos municípios mostram claramente que a decisão não deverá ser revertida.
É importante destacar que a sentença do magistrado beneficia somente os municípios filiados à FAMEM até a data (04/08/17) que a ação foi protocolada, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Aberta investigação criminal contra prefeito de Santana do Maranhão
Fransquin Tavares estaria cometendo ilícitos no repasse à Câmara de Vereadores. Prazo para conclusão das investigações é de 90 dias
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar supostos ilícitos com dinheiro público que estariam sendo praticados pelo prefeito de Santa do Maranhão, o agricultor Francisco Pereira Tavares, o Fransquin (PCdoB).
O procedimento foi aberto pela promotora de Justiça Lana Cristina Barros Pessoa, nesta sexta-feira 27. Ela é integrante da assessoria especial da PGJ de investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa.
De acordo com os autos, a suposta irregularidade de Fransquin Tavares tem relação com o repasse a menor realizado à Câmara Municipal de Santana do Maranhão, desde janeiro de 2017.
O prazo estabelecido para a conclusão da investigação é de 90 dias.