Senado: Zé Reinaldo se movimenta e lançará pré-candidatura no Médio Mearim
O ex-governador do Maranhão e atual deputado federal, José Reinaldo Tavares (PSB), continua se movimentando com o objetivo de reforçar o seu projeto de chegar ao Senado, em 2018.
No próximo sábado (28), Zé Reinaldo lançará sua pré-candidatura à Câmara Alta na cidade de São Mateus, na microrregião do Médio Mearim.
O evento, intitulado 2ª Encontro da Gratidão, está sendo organizado pelo prefeito da cidade, Miltinho Aragão (PSB), que está sendo auxiliado por diversos outros políticos, dentre eles o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, engajados no projeto “Zé Reinaldo Senador”.
A expectativa é de que o encontro reúna mais de 50 prefeitos e prefeitas, além de vice-prefeitos; vereadores; deputados estaduais e federais; e demais lideranças políticas e comunitárias da região.
Zé Reinaldo lançou sua pré-candidatura ao Senado no mês de maio, na cidade de Tuntum.
Faltando menos de um ano para o pleito, a tendência é de que as reuniões para tratar do projeto se intensifiquem e percorram todas as regiões do estado.
O encontro em São Mateus ocorrerá a partir das 17h no CEMA, localizado na Rua São Marcos, nº 82, na Vila Barreto.
Filho de João Alberto é o pior deputado federal da bancada maranhense, na avaliação do prêmio Congresso em Foco
O Prêmio Congresso em Foco é o mais renomado quando se trata de avaliar o desempenho dos parlamentares em Brasilia. A votação é feita por um júri e por jornalista que cobrem os trabalhos do Congresso.
O resultado final não contemplou os maranhenses nas primeiras colocações. Trago a classificação dentre os parlamentares do Maranhão. O recorte da notícia é para o fato curioso é que o deputado João Marcelo (PMDB) foi o último colocado. Ficou bem abaixo até do deputado Alberto Filho com quem divide os votos na região do Mearim e de quem João Marcelo foi assessor parlamentar por alguns anos (releia).
“É só uma avaliação, o que vale é a voz das urnas”, dirão alguns. Mas é bem deprimente vermos um jovem em primeiro mandato não conseguir uma boa avaliação dentre as pessoas que realmente entendem de política.
Veja o resultado do Prêmio Congresso em Foco, que não lista os parlamentares com processo penal em andamento no STF.
Lidiane vai cumprir prisão domiciliar por desvio de R$ 1 milhão da Secid
Lidiane Leite vai para casa
A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, foi conduzida nesta terça (24) à sede da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), no São Francisco, para ser notificada da decisão do juiz Rafael Leite Guedes (da comarca de Bom Jardim) para que a ex-prefeita cumpra prisão domiciliar.
A prisão domiciliar de Lidiane Leite – conhecida nacionalmente como “prefeita ostentação”, por gostar de exibir luxo e riqueza nas redes sociais – acontece um mês depois de o juiz Rafael Guedes condená-la por improbabilidade administrativa, após serem constatados desvios de verbas públicas que seriam destinadas a melhorias de pavimentação nas ruas do município.
De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), ficou comprovado que houve irregularidades praticadas durante o processo de concorrência e convênio com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). Conforme a sentença, Lidiane deverá devolver integralmente aos cofres públicos o valor de R$ 998.691,27.
Lidiane foi presa em sua casa, no Araçagi, segundo informou ao blog O INFORMANTE o delegado Roberto Fortes, titular da Seccor, que chefiou a equipe que fez a detenção.
Às 15h18 desta terça ela ainda estava na sede da Seccor, acompanhada de três advogados – entre eles, José Berilo de Freitas Leite Filho (defensor do matador do jornalista Décio Sá, Jhonathan de Sousa).
Justiça determina transferência de valores da Clínica Eldorado para conta judicial
Clinica Eldorado vira motivou de disputa judicial em família
O juiz Douglas Airton Ferreira Amorim, titular da 3ª Vara Cível da Capital, determinou o bloqueio do registro e das contas da Clínica Eldorado, localizada no Jardim Eldorado, onde abriga atualmente o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) de São Luís.
O blog apurou que a decisão atende a um pedido de tutela de urgência feito pela defesa do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, ex-sócio da Clínica. Conforme petição inicial, Jaime alega que provisoriamente, transferiu em 2009, suas cotas na empresa para o seu caçula Jaime Ferreira Filho, em função da repercussão negativa de uma decisão que proferiu em favor do Município de São Luís, que na época, figurava como prefeito João Castelo, um pretenso amigo.
“De forma irresponsável alegou-se na imprensa escrita e televisionada que minha decisão no processo sofreu influencia. Então, por aconselhamento de alguns colegas juristas que se sentiram sensibilizados com os constantes ultrajes (…). Por orientação, fui indagado sobre quem seria a pessoa de minha confiança, a quem poderia transferir minhas cotas da Clínica Eldorado. De plano e sem titubear, meu querido filho Jaime Filho veio à tona”, diz trecho da petição sobre as justificativas da saída do desembargador da sociedade empresarial.
Na inicial, o magistrado alega ainda que após tentar reaver as cotas da empresa que o filho assegurou a devolução, descobriu que o caçula havia transferido para a irmã Janaína Carvalho, mas ela teria relatado que apenas às devolveria se seu pai concordasse com as seguintes condições: pagar R$ 800 mil corrigidos que foi o valor do empréstimos que havia sido feito para quitar encargos trabalhistas da empresa.
“Trata-se de um negócio jurídico entre pai e filho de transferência de direito, não de fato, das cotas da Clinica Eldorado, com condição resolutiva para devolução quando incidente evento futuro e incerto de casamento do pai com terceiro, nesse caso, o ato se deu com seu casamento com Milena de Sá Ferreira de Araújo, momento em que fulminou o retorno ao status quo ante, ou seja, a devolução das cotas ao requerente”, alega a defesa de Jaime na petição.
No dia 14 de setembro, o juiz Douglas Amorim, dispensou audiência de conciliação nos termos do artigo 319, VII do CPC/2015 e deferiu o pedido de tutela, com base na fundamentação da defesa do requerente.
Em seu despacho, o magistrado de instância inicial determinou o bloqueio do registro da Clinica Eldorado, para quaisquer transferências de cotas ou gravames financeiros e mandou comunicar a Junta Comercial e a Receita Federal sobre o caso.
O despacho judicial também manda bloquear os valores que estejam depositados em quaisquer instituições financeiras em nome da Clinica Eldorado, conforme a decisão a seguir:
“Assim determina a imediata transferência destes e de quaisquer outros valores para uma conta em nome deste Juízo. Para tanto, comunique-se a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, assim como quaisquer outras instituições ou empresas que tenham contratos ou valores a pagar à Clínica Eldorado”, declarou Douglas Amorim em sua decisão, determinando ainda uma multa diária de R$ 5 mil reais em caso de descumprimento.
ENTENDA O CASO
No mês de agosto, a clínica virou escândalo nacional devido ao contrato com o Governo do Maranhão ter custado aos cofres públicos cerca de 1 milhão de reais. O problema é que o prédio alugado em agosto de 2016, estava fechado e nunca havia atendido nenhum paciente.
A Clínica Eldorado pertence à família de Janyr Carvalho de Araújo, que foi nomeada como assessoria jurídica da Secretaria Estadual de Saúde. O local foi alugado para ser um centro de traumatologia e ortopedia e seu aluguel custa mensalmente aos cofres públicos, R$ 90 mil reais e anualmente, chega a R$ 1 milhão e 80 mil reais.
Apesar da boa estrutura do imóvel, o Governo já gastou cerca de R$ 903 mil reais com uma reforma do prédio que nunca funcionou.
A Clínica Eldorado tem como sócia majoritária a mãe de Janyr, a pediatra Ideni Viana de Carvalho. O pai da assessora, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo já foi sócio do local e chegou a responder um processo no Conselho Nacional de Justiça.
Em 2009, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) questionou a legalidade do desembargador Jaime ter a sociedade em uma empresa. Após o episódio, o desembargador transferiu a sociedade para um dos filhos e o processo foi arquivado. Agora o caso volta à tona, desta vez, envolvendo uma disputa em família.
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Ministério Público atesta que Prefeitura de Cândido Mendes vem cumprindo reforma de hospital e escolas
Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes realizou, no último dia 10, uma reunião de acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Executivo Municipal. Além da reunião, o promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira e diversas autoridades municipais realizaram inspeções em hospitais e escolas com obras previstas nos TACs.
Uma das inspeções realizadas foi a da reforma e ampliação do Hospital Sofia Jorge Cruz, prevista no TAC 003/2017-PJCM. Foi verificado que as obras tiveram início e, de acordo com o mestre de obras responsável, tem previsão de conclusão em seis a sete meses. Em 20 dias úteis o Município deverá encaminhar ao Ministério Público cópia do contrato firmado com a empresa responsável pela obra e a indicação expressa do prazo de término dos trabalhos.
Além da reforma, o TAC prevê a compra de móveis, utensílios, insumos e suprimentos para a unidade de saúde. Além disso, o município se comprometeu a adquirir uniformes e equipamentos de proteção para os servidores do hospital, bem como garantir a manutenção dos equipamentos existentes, entre outros compromissos.
Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas, está prevista multa de R$ 1 mil a ser paga pelo Município, além de R$ 300 cobrados pessoalmente do prefeito José Ribamar Leite de Araújo. O vice-prefeito Jofran Braga Costa deverá arcar com o mesmo valor.
ESCOLAS
Outro TAC firmado entre o Ministério Público e o Município de Cândido Mendes foi o 004/2017-PJCM, que prevê a reforma de todas as escolas da rede municipal de ensino até 30 de novembro de 2020.
A Escola Iracy Teixeira Jorge, no povoado Cajual, foi inspecionada e constatou-se que as obras encontram-se em estado avançado. Na Escola Professora Leda Tajra, que já havia sido vistoriada anteriormente, estão sendo adotadas as providências previstas. No que se refere à Escola Municipal Bonifácio Virgílio, não vistoriada na ocasião por estar localizada em um povoado distante da sede, o prefeito assumiu o compromisso de determinar maior agilidade nas obras.
Em caso de descumprimento do TAC, também estão previstas multas diárias de R$ 1 mil ao Município, R$ 300 ao prefeito e R$ 200 a serem cobrados do vice-prefeito.
Em 30 dias, a Prefeitura deverá encaminhar, à Promotoria, cópias de contratos com a empresa vencedora da licitação para a reforma das escolas; indicação dos nomes dos fiscais dos contratos; e as notas fiscais das obras já concluídas.