Othelino Neto saúda colegas de plenário pela passagem do Natal e nomeia Comissão de Recesso
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), aproveitou o encerramento dos trabalhos legislativos, para fazer uma mensagem saudação aos colegas de plenário pela passagem do Natal e fim de ano.
Ele nomeou também a Comissão de Recesso Parlamentar, que vai ser composta pelos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Cabo Campos (DEM), Raimundo Cutrim (PCdoB), Graça Paz (PSL), Roberto Costa (PMDB), Levi Pontes (PCdoB) e Hemetério Weba (PV).
Othelino Neto fez uma avaliação positiva dos trabalhos durante o ano. “Tivemos um ano muito produtivo, onde a Assembleia Legislativa apreciou com a devida responsabilidade, celeridade e com a crítica necessária, centenas de projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, de autoria do próprio Poder Legislativo, do Judiciário, de instituições como Ministério Público, Tribunal de Contas, enfim, terminamos o ano, várias audiências públicas realizadas no Estado todo. Esta Assembleia foi durante este ano, bem o retrato deste novo momento porque passa o Maranhão”, afirmou.
Parabenizou os deputados pela atuação. “Quero parabenizar todos os deputados por suas atuações no ano de 2017 e ao mesmo tempo desejar a todos e todas, um feliz Natal e um próspero Ano Novo. Que 2018 seja de muita alegria para todos nós, nossas famílias e para todas as famílias do Maranhão”, desejou.
Comissão de Recesso
O presidente em exercício citou as competências para a Comissão de Recesso resolver durante esse período, como “as questões inadiáveis surgidas no recesso parlamentar, apreciar e votar os pedidos de licença que deram entrada durante o recesso e atender o que dispõe os incisos II e III do parágrafo segundo do artigo 32 da Constituição do Estado do Maranhão”.
Ele informou que a Assembleia retornará as atividades no dia 05 de fevereiro, com sessão solene, no dia 5 de fevereiro, e, no dia seguinte, haverá uma sessão ordinária.
Josimar de Maranhãozinho diz não ter nenhuma condições de votar em Weverton para senador
Diego Emir
O presidente do PR e uma das principais lideranças no Maranhão, Josimar de Maranhãozinho, revelou sua total insatisfação com o deputado federal Weverton Rocha (PDT). Questionado em quem vai apoiar e votar na disputa do Senado, o deputado estadual descartou qualquer apoio ao pedetista: “uma coisa é certa, não voto em Weverton Rocha. O avalista paga a compra e ele que fez a aliança do PR com Edivaldo, porém nunca foi cumprido nenhum acordo”.
Josimar de Maranhãozinho disse que já tem um candidato ao Senado definido será o deputado Waldir Maranhão (Avante), o qual também tem convite para também se filiar no partido. O presidente do PR não esconde sua decepção com o PDT, Weverton Rocha e Edivaldo Holanda Júnior, inclusive ele chegar a comentar que ele não sabe trabalhar da forma que os pedetistas atuam na base de mentiras.
“Eu sou um homem de palavra, quando digo algo, faço cumprir. O PDT, Weverton e Edivaldo nunca cumpriram com as palavras deles em nada”, lamentou Josimar de Maranhãozinho.
Vereadora propõe criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de São Luís
A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) apresentou, na última segunda-feira 18, projeto de resolução que cria, no âmbito da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), a Procuradoria Especial da Mulher. O órgão deverá ser independente, e contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Parlamento ludovicense, como objetivo de zelar pela defesa dos direitos das mulheres.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da CMSL, a Procuradoria será constituída de uma procuradora especial e de três procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente da Casa, a cada dois anos, no início de cada legislatura. As procuradoras adjuntas terão a designação de primeira, segunda e terceira, substituindo, nesta ordem, a procuradora especial.
Pelo texto, dentre as atribuições da Procuradoria Especial da Mulher estão a de zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher. O órgão promoverá ainda pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.
Segundo Barbara Soeiro, a proposição busca garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso, pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres na sociedade, qualificar os debates de gênero, receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias e anseios da população.
“Infelizmente, ainda existem preconceitos e violência no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a criação da Lei Maria da Penha. Ocorre que tal dispositivo legal não pode ser o único instrumento de defesa feminina, uma vez que ainda existem inúmeras diversidades a serem tratadas no tocante a políticas públicas voltadas para a mulher, tendo como base a saúde, comportamento, vida profissional e pessoal”, destacou.
Após lida em plenário, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais da Casa. Após o parecer do colegiado a proposta deverá ser colocada em apreciação do plenário Simão Estácio da Silveira, que dará a palavra final sobre a sua aprovação ou não, até a próxima sexta-feira 22, quando os vereadores entrarão em recesso parlamentar.
684 presos passarão Natal em liberdade no Maranhão
A partir das 9h desta quinta-feira, 684 presos do sistema penitenciário do Maranhão serão liberados no indulto natalino. Os reclusos terão 6 dias de benefício e devem retornar até as 18h do dia 27 de dezembro. A portaria foi chancelada pelo juiz Márcio Costa Brandão, da 1ª Vara de execuções penais.
De acordo com a portaria, durante o período, presos beneficiados não poderão portar armas; frequentar festas, bares e similares; e ingerir bebidas alcoólicas; além de se recolher às 21h. Também não poderão se ausentar, em qualquer hipótese, do Estado.
Os presos que não voltarem no prazo estabelecido, serão considerados foragidos pela justiça.
Sobre o Indulto
Previsto em Lei, o indulto beneficia presos que possuem comportamento adequado, cumprimento de, no mínimo de 1/6, da pena, além de compatibilidade com a pena, tem direito ao benefício. Essa mesma Lei permite que o beneficiado seja monitorado remotamente por mecanismos. Antes de homologar, o juiz leva em consideração pareceres do Ministério Público e Administração Penitenciária.
Receio da População
Mesmo com toda precaução tomada pelo Estado, as saídas sempre causam polêmica entre a população. Moradora de São Luís, Ana Maria Matos, diz que é contra a prática do benefício por conta do modo como é praticado. “Usam o indulto para esvaziar as cadeias. Por isso sou contra. O indulto, na sua essência, é positivo”, declarou. Ana Maria diz sentir medo quando ler notícias sobre o assunto. “Percebemos que muitos deles saem para praticar mais crimes. Outros aproveitam para fugir. Aí eu te pergunto: como não ter medo?”, questiona.
Segundo o advogado criminalista, Fábio Abbondanza, a saída temporária é um prêmio baseado no princípio da ressocialização e reinserção do indivíduo na sociedade. “O mais importante do benefício da Saída Temporária de Natal constitui em um tipo de ‘prêmio’ para apenados que ostentam bom comportamento e já cumpriram parte da pena aplicada. A razão do benefício funda-se na ressocialização e reinserção à sociedade.”
Dados de Retorno
De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária, a incidência de presos foragidos após saída temporária em 2017 foi baixa. Nas quatro saídas realizadas até agora, somente 7% não retornou dentro do prazo às unidades prisionais. Segundo o órgão, a maior redução dessa taxa foi no Dia das Crianças, quando atingiu 5% do total.