Othelino destaca entrega de mais 50 viaturas a municípios
O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão desta quinta-feira, 14, na tribuna, a entrega de mais 50 viaturas policiais a diversos municípios maranhenses. Os equipamentos foram distribuídos pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em mais uma ação de reforço ao sistema de Segurança Pública do Estado.
– Isso, por si só, já é um reforço importante, viaturas 4X4, que vão ajudar a Polícia Militar a poder executar, com mais competência ainda, as suas atribuições. Mas isso não é uma ação isolada, é uma das iniciativas com o objetivo de reforçar a estrutura e a eficiência da Segurança Pública no Maranhão, melhorando, reduzindo assim os índices de violência no Estado – comentou.
Othelino Neto lembrou que ele participou, há cerca de 15 dias, de uma outra solenidade onde foram entregues dezenas de viaturas para os municípios do Maranhão. Segundo ele, mais uma vez, o governador Flávio Dino entregou mais 52 viaturas para reforçar a estrutura da Polícia Militar e da Segurança Pública no interior do Estado.
– Agora, já conseguimos observar, por exemplo, em regiões onde o nível de homicídio era elevado, que essa taxa vem caindo. Evidentemente que os números precisam melhorar. Nós temos que almejar que os crimes contra a vida eles deixem de ocorrer, mas é preciso reconhecer que a redução desses índices é fruto do investimento elevadíssimo em Segurança Pública – disse.
Stênio contrata Eduardo Alckmin para tentar reverter condenação no TRF-1
Deputado aposta no prestígio do ex-ministro do TSE. Ele foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro
O deputado estadual Stênio Rezende (DEM) investiu alto e contratou o jurista José Eduardo Rangel de Alckmin para tentar reverter no Tribunal Regional Federal da 1ª Região sua condenação a quatro anos e seis meses de prisão, por lavagem de dinheiro.
Apesar de precisar de uma estrela criminalista, Stênio aposta no prestígio de Eduardo Alckmin em Brasília, sede do poderoso escritório Alckmin & Gatti. Ele é ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um dos mais renomados especialistas em direito eleitoral do país. É ainda primo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
Conforme revelado pelo ATUAL7, o parlamentar maranhense pode ser preso se o Pleno do TRF-1 mantiver a sentença proferida pela Segunda Seção da Corte. Em razão da decisão ser de um colegiado, pela Lei da Ficha Limpa, ele já está inelegível até 2025.
Como trabalho inicial, Alckmin protocolou, na última quarta-feira 6, embargos de declaração para que o tribunal esclareça alguns aspectos da decisão que condenou Stênio Rezende. Entre os questionamentos está o fato de que o deputado estadual, segundo a defesa, passou mais de três anos sendo investigado sem que houvesse autorização de tribunais superiores para isso.
Comarca de São Luís ganha novos juízes auxiliares
Juízes foram promovidos por merecimento e antiguidade
Os juízes Jairon Ferreira de Morais, Sidarta Gautama Farias Maranhão e Mário Márcio de Almeida Sousa tomaram posse como juízes auxiliares da Comarca da Ilha de São Luís (entrância final) nesta quarta-feira (13), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os juízes foram promovidos na Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada também nesta quarta-feira.
O juiz Jairon Ferreira de Morais, então titular da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, e Mário Márcio de Almeida Sousa, que atuava na 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, foram promovidos pelo critério de merecimento, e o juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, titular da 1ª Vara da Comarca de Caxias, pelo critério de antiguidade, continuando em Caxias. A posse do magistrado foi feita por procuração, representado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Angelo Santos.
Participaram da solenidade os desembargadores Anildes Cruz (corregedora-geral da Justiça) e Jorge Rachid, os juízes Isabella Lago (diretora-geral do TJMA), Julio Praseres (auxiliar da Presidência), Nilo Ribeiro (coordenador de Precatórios), Gladiston Cutrim (auxiliar da Corregedoria), Rosângela Prazeres Macieira (auxiliar da Corregedoria), Ailton Gutemberg Carvalho Lima (3ª Vara da Comarca de Codó), Marcela Santana Lobo (5ª Vara da Comarca de Caxias) e Karla Jeane Matos de Carvalho (Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó).
Contrato da Dimensão Distribuidora em Imperatriz tem superfaturamento de R$ 200 mil
Empresário que já é réu pode voltar a ser alvo da justiça novamente
O superfaturamento no contrato da prefeitura de Imperatriz com a Dimensão Distribuidora de Medicamentos, chegou a R$ 200 mil, segundo relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), elaborado a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e obtido pelo blog do Antônio Martins.
A auditoria apontou possíveis irregularidades em uma série de vícios no processo de contratação. Também ficaram constatadas algumas violações aos princípios da competitividade e isonomia, além da possibilidade de causação de danos ao erário.
O que chamou a atenção dos órgãos de controle externos foi o fato que, de 26 empresas potencialmente aptas a concorrer (24 retiraram o edital, mais 2 que entraram na disputa sem ter pessoalmente requisitado o instrumento convocatório), ao fim e a cabo a competição tenha ocorrido de fato apenas entre 3 fornecedores possuidores do Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA), documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as regras dispostas na legislação em vigor.
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Por conta dessas e outras irregularidades, o MPF/MA recomendou ao secretário de Saúde de Imperatriz, Alair Batista Firmiano, no prazo de 5 dias, a anulação do contrato com a empresa Dimensão Distribuidora que visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; do Hospital Municipal de Imperatriz; do Hospital Infantil de Imperatriz; da Unidade de Pronto Atendimento São José; do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e do Centro de Abastecimento Farmacêutico e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis.
A recomendação que foi feita pelo procurador da República, Armando César Marques de Castro, é datada do dia 11 deste mês. Além do sobrepreço, dos vícios no processo de contratação e violações aos princípios da competitividade e isonomia, várias outras irregularidades também foram constatadas, conforme documento em anexo.
VELHA CONHECIDA DA JUSTIÇA
Irregularidades envolvendo a Dimensão já estão ficando comum na Justiça Federal. A empresa que é velha conhecida da policia piauiense, mantém vários contratos com prefeituras maranhenses. Os contratos variam entre R$ 4,4 milhões, R$ 6,9 milhões e R$ 10 milhões, só pra citar alguns casos. Com base nas denúncias do MPF, agora é possível desvendar uma rede criminosa que vem beneficiando a firma forasteira. O caso é grave e os prejuízos aos cofres públicos podem ser gigantescos.
A companhia é investigada por receptação de itens e produtos roubados de dentro da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí. O crime do qual a empresa é acusada foi em novembro de 2011 quando a delegacia de Combate a Crimes de Ordem Tributária (Decooterc) do Piauí desencadeou uma operação, juntamente com o núcleo de inteligência da Secretaria Estadual de Fazenda daquele estado estouraram um depósito de medicamentos localizado na rua Piripiri, no bairro Pio XII, contendo medicamentos desviados da SESAPI. O processo tramita na justiça até hoje, mas pode ter um desfecho nos próximos dias.
Fábio Câmara acompanha prefeito em audiência com deputado e ministros
Presidente do PMDB de São Luís, o ex-vereador Fábio Câmara acompanhou o prefeito de Estreito, Cicero Neco Morais, o Cicin (PMDB) juntamente com o deputado federal Hildo Rocha (PMDB), em uma intensa agenda nos ministérios de Turismo e Esportes na tarde desta quarta-feira (13).
Câmara usou suas redes sociais para comentar a estadia em Brasília e aproveitou para classificar o deputado maranhense de incansável e sempre acessível. Sobre sua agenda na Capital Federal com o prefeito Cicin, ele definiu como demandas em favor da juventude e do povo do Estado do Maranhão.
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