TRF-1 adia julgamento de Stênio Rezende por peculato e lavagem de dinheiro
Processo foi colocado na pauta do próximo dia 16. Deputado é acusado de haver se apropriado e desviado, dolosamente, salários de funcionários lotados em seu gabinete Processo foi colocado na pauta do próximo dia 16.
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu por maioria, na quarta-feira 2, adiar o julgamento do processo em que o deputado estadual Stênio Rezende (DEM) figura como réu. O pedido foi feito pelo advogado do parlamentar. O processo foi colocado na pauta do próximo dia 16, às 14 horas.
Stênio é acusado, dentre outros crimes de corrupção, da prática de peculato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso, todos em continuidade delitiva; e falsidade ideológica, por pelo menos duas vezes. O processo, que corre em segredo de Justiça, foi revelado pelo ATUAL7 no início desta semana. Procurado pela reportagem, ele não retornou o contato.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o deputado teria inserido dados falsos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de uma servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Maranhão, então lotada em seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência desta. Ele também é acusado de se apropriar e desviar, dolosamente, de salários de funcionários lotados em seu gabinete.
Outras duas pessoas, então nomeadas pelo democrata em seu gabinete, para auxiliá-lo no suposto esquema criminoso, também são réus no processo, estando enquadradas nos mesmos tipos de crimes.
Além do adiamento, houve mudança na Relatoria do processo. Quem responde agora é a juíza federal Rogéria Maria Castro Debelli, por convocação do TRF-1.
Governo remaneja R$ 9,3 milhões da Educação para programa de alfabetização de Jovens e Adultos
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) remanejou para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) recursos na ordem R$ 9,3 milhões para pagamento do programa de Alfabetização de Jovens e Adultos, em 11 municípios maranhenses.
O programa “Sim, Eu Posso” – que alfabetiza Jovens e Adultos – é pago pela fonte do Fumacop, com recursos orçamentários da Seduc.
“O decreto foi um remanejamento para o Fumacop, para realizarmos o pagamento do programa de alfabetização de Jovens e Adultos. A Seduc paga o programa pela fonte do Fumacop”, afirma o titular da Seduc, Felipe Camarão.
Para essas cidades estamos fazendo um programa de alfabetização de jovens e adultos “Sim, Eu Posso” está nos municípios de Afonso Cunha; Água Doce do Maranhão; Aldeias Altas; Bélagua; Itaipava do Grajaú; Jenipapo dos Vieiras; Milagres do Maranhão; Santana do Maranhão, São João do Carú; São Raimundo do Doca Bezerra e São Roberto.
“Remanejamos do nosso orçamento para fazermos o pagamento desse projeto. Não houve corte nenhum.
Apenas o remanejamento de rubrica orçamentária para o pagamento dessa mesma finalidade que é a alfabetização de Jovens e Adultos”, assegurou Camarão.
Famem vai à Justiça Federal por R$ 6 bilhões para a educação
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ingressou na Justiça Federal, nessa quinta-feira 3, com uma ação cobrando do governo federal a implantação, em substituição ao valor mínimo anual por aluno, do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi).
Criado pelo Plano Nacional de Educação, o dispositivo deve ser utilizado como base de cálculo para repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as prefeituras.
Na ação, impetrada na 5º Vara Federal Cível, a entidade comandada por Cleomar Tema requereu liminarmente que a União pague as cidades maranhenses cerca de R$ 6 bilhões. A quantia é referente ao período no qual as prefeituras deixaram de receber os repasses calculados com base no CAQi.
Segundo a Famem, a ação movida contra o governo federal, em sendo julgada procedente, beneficiará somente os municípios filiados à entidade, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, 176 municípios atualmente filiados à Famem receberão novos recursos no êxito da ação.
O CAQi foi criado no bojo do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 13.005/14. Pelo texto, num prazo máximo de dois anos, o governo teria, obrigatoriamente, de utilizar o dispositivo como nova base de cálculo de repasses do Fundeb. Ou seja, há mais de um ano a União vem descumprindo o que determina a lei.
Atualmente, com base no valor mínimo anual por aluno, um município recebe R$ 2.875 por aluno, durante todo o ano.
Com a utilização do CAQi como base de cálculo, as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.
Na ação judicial, a Famem também solicitou que o governo federal adote, após a implementação do dispositivo, os parâmetros da resolução 08/10, do Conselho Nacional de Educação.
SEIC impede assalto a escola em São Luís
Uma equipe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais conseguiu prender, na tarde de hoje (3), seis membros de uma quadrilha e evitar um assalto a uma escola de grande porte no bairro do Filipinho.
Após um serviço de investigação e monitoramento, os infratores foram capturados no momento em que iniciaram a ação criminosa, na posse de três pistolas de calibre restrito, duas motos e um carro de luxo.
Três deles já possuíam mandado de prisão por crime de Roubo majorado, sendo um deles proveniente do estado do Pará.
Expulso do Exército, tenente que matou estudante maranhense vai para presídio
O tenente do Exército José Ricardo da Silva Neto, 22 anos, assassino confesso da universitária maranhense Iarla Lima Barbosa, 25 anos, já foi expulso da Força e, no próximo sábado (5), será transferido para o sistema prisional do Piauí, onde ocorreu o crime.
“Ele ainda está detido no 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC), em Teresina, mas vai ser encaminhado a um presídio comum”, disse o promotor de Justiça Ubiraci Rocha.
Além do assassinato de Iarla (que estudava Arquitetura e Urbanismo em Teresina), o agora ex-oficial responde pelos crimes de lesão corporal de natureza grave contra Ailana Lima Barbosa, irmã da vítima, e Joseane Mesquita da Silva, amiga das irmãs.
CRISE DE CIÚMES
Os fatos que resultaram na morte de Iarla Lima – natural de Governador Eugênio Barros (a 389 km de São Luís), mas que morava com a irmã Ailana em Timon – ocorreram na madrugada do dia 19 de junho.
A jovem havia começado a namorar o tenente uma semana antes do homicídio, no Dia dos Namorados.
Tudo começou no bar Bendito Boteco, na Avenida Nossa Senhora de Fátima (zona leste de Teresina). Naquela noite, Iarla foi convidada pelo oficial para se divertirem.
Os dois foram. Levaram Ailana e a amiga Joseane.
Descontraidamente, no bar, Iarla dançou com amigos, o que causou muito ciúmes e irritação em José Ricardo, que quis ir embora, levando as três jovens.
No carro, a discussão prosseguiu. José Ricardo se alterava cada vez mais, gritando que “não era bobo”, até que puxou uma pistola calibre .380 e atirou em Iarla, que ocupava o banco do passageiro, à queima-roupa, atingindo, ainda,as outras duas jovens, que estavam no banco traseiro do carro. Iarla morreu na hora. Mesmo feridas, a irmã e a amiga de Iarla conseguiram fugir, pulando do veículo ainda em movimento.
O corpo de Iarla foi levado por José Ricardo até o estacionamento do prédio em que residia, no Cajuína Residence (bairro Santa Isabel, zona leste de Teresina).
O ex-oficial foi detido momentos depois pela Polícia Militar.
As outras duas vítimas deram entrada no Hospital de Urgência de Teresina (HUT) – Ailana com um tiro de raspão na cabeça, e Joseane, baleada no braço direito.
O ex-tenente José Ricardo vai responder por feminicídio, além de duas tentativas de homicídio. (Com portais do Piauí)