MPF vai investigar suposto acordo de ampliação da base de lançamento
O Ministério Público Federal (MPF/MA) vai investigar o suposto acordo entre Brasil e Estados Unidos que levaria à ampliação da área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Também será verificado se existe procedimento que investiga suposta ausência de licenciamento ambiental para o empreendimento da base aérea de Alcântara.
A decisão foi tomada após reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), vereadores do município e lideranças quilombolas.
Na ocasião, os representantes informaram que as comunidades quilombolas não foram ouvidas sobre a possibilidade de expansão da base aeroespacial (conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho). Apesar de não possuírem informações concretas sobre o suposto acordo, relataram que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, esteve no município em maio deste ano, onde teria tratado do projeto expansionista no local.
“É de conhecimento dos representantes que os EUA cogitam utilizar uma área de aproximadamente 12.000 ha, na área litorânea do município, em evidente prejuízo às atividades de pesca e ao direito de acesso ao mar das comunidades afetadas. Além disso, a expansão da área traria notáveis prejuízos ao trânsito de pessoas e às áreas de roçado na região”, disse o procurador da República Hilton Araújo de Melo.
Também foi denunciado que as condicionantes estabelecidas ao tempo da instalação da base nunca foram cumpridas, especialmente no que diz respeito ao pagamento das indenizações. Algumas das lideranças presentes afirmaram, ainda, que o empreendimento não possui licenciamento ambiental. Na oportunidade, foi pedido celeridade na conclusão do processo administrativo de titulação da área aos quilombolas, que está parado na câmara de conciliação e arbitragem federal, na Advocacia-Geral da União.
Encaminhamentos
O MPF/MA vai requisitar informações junto ao Ministério da Defesa, à Agência Espacial Brasileira e à Diretoria do CLA sobre o suposto acordo que prevê a expansão da base aérea de Alcântara e pedirá vista da ação civil pública que trata do processo de titulação da área em benefício das comunidades quilombolas de Alcântara.
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Neta do presidente da Comissão de Ética do Senado ganha cargo
O presidente da Comissão de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), emplacou sua neta no Ministério das Minas e Energia.
Ana Carolina Simões Piacesi de Souza vai exercer o cargo de Assistente de Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministério, com salário de R$ 3.143,27.
Não é a primeira vez que ela ocupa o cargo. Ana trabalhava na função até fevereiro, quando foi demitida. Desde então, tentava voltar ao emprego. Coincidentemente, conseguiu logo após o avô ser reeleito para a presidência.
João Alberto Souza é o mesmo parlamentar que, recentemente, arquivou o processo contra Aécio Neves alegando falta de provas. (Alessandra Medina – Radar da Veja)
Parceria garante Senac em Pinheiro
Prefeito Luciano Genésio participa de reuniào e garante unidade do Senac em Pinheiro
O prefeito de Pinheiro, João Luciano, esteve reunido com o diretor Regional do Senac no Maranhão, José Ahirton Batista Lopes para tratar sobre uma parceria entre o Senac e a prefeitura que vai garantir vários cursos profissionalizantes na cidade e na região.
Também participaram do encontro, o diretor da Fecomércio no Maranhão, José William Câmara Ribeiro, com o diretor da Fecomércio, Luís Joaquim Braga Sobrinho e com Eduardo Campos, economista da Fecomércio no Maranhão.
Na ocasião foi discutida a construção do prédio do Senac em Pinheiro. A construção da unidade deve ser iniciada em outubro ou novembro deste ano. Segundo informações do economista, Eduardo Campos, a obra está orçada em R$ 8.136.515,44.
O diretor do Senac, Ahirton Lopes destacou a pareceria firmada. ” É uma perceria de grande relevância para o município de Pinheiro, e claro, para o Senac. Estamos com uma proposta de construir uma Unidade Operativa na cidade de Pinheiro desde 2011. Hoje estamos realmente deslanchando a construção dessa unidade em Pinheiro. Tivemos problemas de recursos, de projetos e tudo isso, hoje, estão sanados. Agora é só resolver as questões de licença do município, mas são coisas que já estão em processo, reconhecemos que não pode ser de um dia para o outro”, disse.
Já o diretor da Fecomércio, Luís Joaquim Braga Sobrinho, afirma que é importante levar essas unidade para o interior do estado. ” Nós temos trabalhado muito, o Senac, a Federação do Comércio para levar essas unidades para o interior do estado. Nós sabemos a dificuldade e a importância que tem uma unidade desse porte que trabalhe a aprendizagem comercial. Sabemos que os jovens do interior não estão devidamente preparados para o exercício de uma função e o Senac tem essa responsabilidade de prepará-los para o exercício da atividade comercial”.
O prefeito Luciano explica sobre essa importante parceria em prol da educação: “É uma parceria de alta relevância para a nossa cidade, pois somos uma cidade de 100 mil habitantes, somos a regional da Baixada Maranhense. É um projeto importantíssimo até porque foi pensado em 2011 e de lá pra cá passou a gestão do prefeito Zé Arlindo e a gestão anterior. E é com grande satisfação que na nossa gestão essa obra será realizada e terá grande importância não só para Pinheiro, mas para a região como um todo. Além de que vai profissionalizar os nossos jovens para um futuro promissor”, finalizou Luciano Genésio.
Além do prédio fixo a prefeitura também garantiu junto ao Senac as carretas que irão oferecer cursos de informática totalmente grátis para a população pinheirense.
Casa do padrinho de casamento de Roseana será leiloada por R$ 76,8 milhões
Com lance inicial de R$ 76,8 milhões, a casa do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, do falido Banco Santos, será leiloada no dia 11 de agosto, informa a jornalista Mônica Bergamo, da Folha. A decisão, publicada nesta segunda (10) no Diário Oficial, coloca um ponto final na novela sobre o preço da casa.
Cid Ferreira alegava que havia desembolsado mais de R$ 200 milhões para a construção, e os credores do banqueiro não aceitavam a avaliação por menos da metade.
Agora, não só concordaram com o preço inicial fixado como pleitearam a alienação do imóvel para a realização do pregão. O ex-banqueiro não se manifestou no processo sobre a decisão.
Edmar Cid Carvalho foi padrinho de casamento da ex-governadora Roseana Sarney e Jorge Murad.
Bancada Maranhense se reúne com Michel Temer e garante solução para o repasse no Fundeb
A Bancada Maranhense se reuniu, na manhã desta terça-feira (11), com o presidente Michel Temer. Na pauta, uma solução para o problema envolvendo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na semana passada, o Governo Federal informou que deixaria de repassar R$ 224 milhões para o fundo, descumprindo o acordo firmado com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
Na reunião, encerrada há pouco, foi encontrada uma solução definitiva para o problema do descumprimento do acordo. O governo nomeou um força tarefa com dois deputados e um senador sob a presidência do ministro da Educação Mendonça Filho. A solução é antecipar recursos de competição e o resultado será idêntico ao parcelamento que não pode ser feito. Os prefeitos deverão receber 75 por cento do total. A solução resolve o problema