Projeto para extinguir Coliseu é aprovado
Responsável pela liquidação da coliseu, Diogo Lima
Em movimentada sessão, o plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira, 31, (às 12h30) com 26 votos favoráveis o Projeto de Lei 77/2017, que trata da liquidação da combalida Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu), com votos contrários apenas dos vereadores Estevão Aragão (PSB), Marcial Lima (PEN), Cézar Bombeiro (PSD) e Francisco Chaguinhas (PP).
Segundo o vereador Honorato Fernandes (PT), a Coliseu hoje tem uma dívida de mais de R$ 56 milhões. Já Marcial Lima disse que é preciso saber quanto será gasto com novos funcionários para cuidar da liquidação da empresa. “Esta Casa precisa saber disso”, frisou. O vereador Isaías Pereirinha (PSL) disse não haverá ônus, pois serão recambiados os próprios servidores municipais.
O líder do governo municipal, Pavão Filho (PDT), informou que a Coliseu foi extinta em 2007 (na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio), por meio de Decreto, o que não pode, pois a Companhia foi criada por lei. “Portanto, só uma lei pode liquidar a Coliseu e quem detectou essa ilegalidade foi o liquidante da Prefeitura, Diogo Lima. Nunca atentaram para isso”, destacou.
Suspeitos de matar cabo e soldado em Buruticupu também são PMs
Serão apresentados na manhã desta quarta, 31, (às 10h), na sede da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), três acusados pelo assassinato e ocultação dos corpos dos policiais militares maranhenses Júlio César da Luz Pereira (cabo) e Carlos Alberto Constantino Souza (soldado).
Os acusados também são policiais militares. Foram presos o tenente Josuel Alves de Aguiar e os soldados Tiago Viana Gonçalves e Gladstone de Sousa. Os três trabalham em Buriticupu.
Um dos soldados (Tiago) é natural de Açailândia e o outro (Gladstone) de Bom Jesus das Selvas.
O tenente foi preso em São Luís, onde reside.
O cabo Júlio César e o soldado Carlos Alberto desapareceram no dia 17 de novembro de 2016, em Buriticupu.
Júlio César era lotado em Estreito e Carlos Alberto em Buriticupu (área de intensa atuação de madeireiros ilegais).
O caso foi investigado pela delegada Nilmar da Gama Rocha, que prendeu os acusados ontem (30).
Policiais são presos por envolvimento no assassinato de dois PMs desaparecidos desde novembro de 2016
Os autores do assassinato do cabo Júlio César da Luz Pereira e do soldado Carlos Alberto Constantino Sousa foram presos na noite desta terça-feira (30). Os dois policiais militares estão desaparecidos desde o dia 17 de novembro de 2016, quando saíram em caminhonete com destino ao município de Buriticupu, distante 420 km de São Luís.
Eles teriam sido assassinados por outros militares – um tenente e dois soldados da Polícia Militar.
A Justiça Militar atendeu ao pedido da delegada Nilmar da Gama Rocha e os acusados já estão presos.
A cúpula da Secretaria de Segurança Pública (SSP) deve dar mais detalhes das prisões e todos os detalhes da solução do caso ainda hoje à noite, ou mesmo às primeiras horas da manhã desta quarta-feira (31) em entrevista coletiva.
Pelas informações passadas ao blog, o secretário Jefferson Portela está reunido com toda a cúpula da Segurança na Superintendência Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).
Os policiais presos já estariam sendo trazidos para São Luís.
Sarney Filho vai se candidatar ao senado
A disputa para o Senado Federal promete ser bem acirrada no Maranhão. Com duas vagas em jogo em 2018, iniciou-se a movimentação dos pré-candidatos nos bastidores em busca de apoio político. Na próxima sexta-feira (2 de junho), o deputado federal licenciado e ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), vai oficializar o seu nome para o pleito do ano que vem em solenidade em São Luís.
Chegar ao Senado é um sonho antigo de Sarney Filho. O deputado federal sempre expressou esta vontade em público. A possibilidade de concorrer ao cargo nas próximas eleições, praticamente, acaba com as chances da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) de se tornar senadora. O nome de Roseana é especulado tanto para a disputa do governo quanto do Senado.
Sarney Filho garantiu estar qualificado para o novo desafio. Afirmou, ainda, conhecer os “caminhos de Brasília”. Se não bastasse todo seu conhecimento, o agora pré-candidato ao Senado deverá ter, a seu favor, o apoio incondicional do pai, o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).
Articulação
A experiência de José Sarney será importante para que o filho consiga alcançar seu objetivo em 2018. Bastante influente, o ex-presidente da República deverá coordenar as articulações com lideranças políticas a favor de Sarney Filho e, para barrar as pretensões do senador João Alberto (PMDB), que pode tentar se reeleger.
“Acho-me qualificado para disputar uma vaga ao Senado. São duas vagas e acredito que, numa delas, o deputado Sarney Filho irá representar o Maranhão com muita ênfase. Eu tenho experiência parlamentar, eu tenho conhecimento, eu conheço os caminhos de Brasília. Eu tenho uma atuação reconhecida nacionalmente nesta minha área ambiental, mas também uma atuação reconhecida pelos prefeitos como um deputado trabalhador, um deputado que tem o seu gabinete com as portas abertas para resolver os problemas do Maranhão. Eu já recebi essa proposta de inúmeros prefeitos e muitos deles que não votaram em mim para deputado federal, mas me garantem que votam em mim para o Senado”, afirmou o ministro.
Outros nomes
Além de Sarney Filho, outros políticos aparecem como possíveis pré-candidatos para o Senado Federal. Os senadores Edison Lobão (PMDB) e João Alberto (PMDB) podem tentar a reeleição. Correndo por fora, está o ex-ministro do Turismo do governo Dilma, Gastão Vieira (PROS).
Representando o grupo político do governador Flávio Dino (PCdoB), aparecem os deputados federais Weverton Rocha (PDT), Waldir Maranhão (PP) e José Reinaldo Tavares (PSB).
CNJ condena juiz maranhense com aposentadoria compulsória pela 2ª vez
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou nesta terça (30) compulsoriamente o juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), José Raimundo Sampaio Silva, por tratamento desigual às partes e não observância do dever de prudência em um processo envolvendo a Vale S/A.
Esta é a segunda vez que o juiz recebe a pena de aposentadoria compulsória pelo CNJ – em 2015, ele foi condenado por faltas disciplinares com relação aos deveres de imparcialidade, retidão e serenidade na condução de cinco processos, e recorreu da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte ainda não se pronunciou sobre o recurso.
Desta vez, o caso envolvia a atuação do magistrado em um processo de execução provisória contra a Vale S/A, em que o juiz determinou o pagamento de mais de R$ 1 milhão. Em 2008, foi requerida a penhora em dinheiro, pedido deferido imediatamente pelo magistrado. De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Carlos Levenhagen, além de não ter conferido tratamento isonômico às partes, pois não apreciava os pedidos da empresa executada com a mesma celeridade que os da parte contrária, o juiz ainda teria desrespeitado uma decisão do vice-presidente do TJMA, pela qual a execução era suspensa.
O magistrado alegou que o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em questão deveria ser arquivado, uma vez que já teria sido condenado anteriormente em outro PAD no CNJ pelos mesmos fatos. No entanto, de acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Levenhagen, o processo julgado nesta sessão diz respeito a fatos ocorridos no âmbito da 5º Vara Cível da Comarca de São Luís/MA, enquanto o primeiro processo, que resultou em sua aposentadoria compulsória em 2015, remete a circunstâncias que se deram no 13º juizado de São Luís.
O juiz teria aceitado caução inidônea e frágil para liberação da quantia, que seriam notas promissórias da própria empresa credora, que inclusive se declarou pobre, sendo beneficiária da Justiça gratuita. Para o conselheiro Levenhagen, a nota promissória emitida pela própria credora não representava obviamente caução segura, ainda mais por envolver a liberação de vultosa quantia. “Se a empresa não possuía condições econômicas para custear as despesas do processo, certamente não reunia condições de caucionar o levantamento de aproximadamente um milhão de reais, caso decaísse da demanda”, diz o conselheiro.
O conselheiro Levenhagen votou pela aplicação da pena de censura ao magistrado. No entanto, os demais conselheiros do CNJ decidiram pela aposentadoria compulsória, máxima condenação ao juiz em instância administrativa.
Em fevereiro de 2015, o juiz maranhense foi condenado à pena de aposentadoria compulsória pelo Conselho por violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional. Na ocasião, de acordo com o relatório apresentado pelo então conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, o magistrado, que era responsável pelo 13º Juizado Especial Cível de São Luís/MA, impôs a empresas públicas e privadas multas de grandes valores por supostamente descumprirem decisões judiciais.
Além disso, o magistrado bloqueou judicialmente bens ou valores das empresas em mais de R$ 9 milhões, embora uma disputa em juizado especial não ultrapasse valor superior a 40 salários mínimos. As atitudes do juiz resultaram na abertura de cinco processos na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão. (Com informações do CNJ)