Presidente do PSDC foi preso pela PF em São Luís
O presidente do PSDC no Maranhão, Antônio Aragão, foi preso hoje (2) pela Polícia Federal durante a deflagração da Operação Rêmora.
Além de dirigente partidário, ele era presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), organização social sem fins lucrativos que tem contrato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão e que, de acordo com as investigações, desviou R$ 18 milhões.
No total, segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, desde 2015 o instituto de Aragão já recebeu quase R$ 200 milhões do Governo Flávio Dino (PCdoB), sempre em recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES). Na gestão passada os repasses ultrapassaram R$ 100 milhões .
Procon/MA emite nota negando “inchaço” da estrutura administrativa
Primeiro, é importante saber que o PROCON/MA, visando à redução de gastos, e garantindo maior eficiência, incorporou-se ao VIVA, totalizando, atualmente, 130 cargos efetivos e 324 comissionados. Neste ato, NÃO SENDO CRIADO NENHUM NOVO CARGO, PELO CONTRÁRIO, FORAM REDUZIDOS 9 CARGOS, conforme se depreende claramente da Lei Estadual nº 10.438/16, e Decretos Estaduais nº 30.660/15, juntamente com o Decreto nº 32.731/17.
Em segundo lugar, relativamente aos cargos comissionados, em especial o de “AGENTE FISCAL”, é necessário pontuar que todos os servidores que exercem tal função foram designados para tal, como preceitua o Decreto nº 2.181/97 e, também, com base no Art. 9º da Lei nº 8.078/90 e no Art. 10, do mesmo Decreto.
As alegações da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino quanto à suposta incompetência dos agentes fiscais, se trata tão somente de uma TENTATIVA DESESPERADA, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR AS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO REALIZADAS pelo PROCON/MA, bem como de se esquivar de prestar os devidos esclarecimentos aos seus consumidores quanto às ações e condutas abusivas praticadas por algumas escolas do Maranhão.
Informa-se ainda, que atualmente, após a incorporação do VIVA ao PROCON, este órgão conta com 24 UNIDADES FIXAS DO VIVA E 31 UNIDADES FIXAS DO PROCON, com meta de expansão de 12 novas unidades até o fim do ano de 2017. Em 2015, eram apenas 5unidades do PROCON/MA e 8 unidades do VIVA.
Por fim, em 2016, foi realizada solicitação, prontamente atendida pelo Governo, para realização de concurso para o PROCON – concurso este inédito em 30 anos de órgão no Maranhão. A lei orçamentária de 2017 já AUTORIZA O CONCURSO e este já se encontra em fase de contratação da banca organizadora, com previsão de que, ATÉ O FIM DESSE ANO, se efetive o PREENCHIMENTO DE TODAS AS VAGAS criadas por lei.
Desta forma, o órgão reafirma sua confiança na justiça e assegura que continuará atuando de forma técnica e efetiva em prol do direito dos consumidores.
PF mira instituto que faturou quase R$ 200 milhões da Saúde no governo Dino
A Polícia Federal (PF) deflagrou na tarde de hoje (2) a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes,l denominada Operação Rêmora, para apurar os indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Estado do Maranhão, geridos pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), organização social sem fins lucrativos.
Estão sendo cumpridos 19 mandados judiciais, que foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão, sendo: 4 mandados de prisão preventiva, 1 mandado de prisão temporária, 9 mandados de busca e apreensão.
Além disso, foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num total que supera a cifra de R$ 12 milhões.
Saques
Durante as investigações da Operação Sermão aos Peixes, foram coletados, segundo a PF, indícios de que recursos públicos destinados ao sistema de saúde estadual, geridos pelo IDAC, estariam sendo desviados por meio de saques em espécie, que estariam sendo realizados por um funcionário da organização social diretamente das contas do Instituto.
Após firmar contratos de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Maranhão, o IDAC passou a receber centenas de milhões de reais dos cofres públicos, os quais deveriam ser empregados, com exclusividade, na administração de diversas unidades hospitalares estaduais, tais como: Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e, recentemente, passou a administrar também a Unidade de Pronto Atendimento do município de Chapadinha/MA.
No total, segundo apurou o Blog, desde 2015 a terceirizada já recebeu quase R$ 200 milhões, sempre em recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES). Na gestão passada os repasses ultrapassaram R$ 100 milhões.
A CGU investiga ainda os indícios de que alguns contratos firmados pelo IDAC com a Secretaria Estadual de Saúde foram aditados com a finalidade de permitir o saque dos valores acrescidos ao contrato de gestão.
Parte da trama delitiva foi percebida pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão especializado na prevenção à lavagem de dinheiro, que detectou que um funcionário do IDAC estaria realizando constantemente saques de grandes quantias em espécie.
O funcionário chegou a realizar dezenas de saques no valor de R$ 200 mil e saía da agência levando os valores em dinheiro vivo.
A partir da deflagração da Operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, os investigados passaram a fragmentar os saques na tentativa de enganar o COAF, conduta que, no entanto, foi percebida pela PF.
Com o avanço da pesquisa investigativa, verificou-se que os investigados continuavam em plena atividade delituosa e que os saques de grande quantia de dinheiro em espécie tinham a finalidade de dificultar o rastreamento dos recursos públicos supostamente desviados. A investigação ingressava então em sua fase mais difícil: o rastreamento de valores em espécie.
O monitoramento e ação controlada realizada pela Polícia Federal durou cerca de 70 dias, oportunidade em que foi possível reunir indícios de que parte dos valores sacados pelo funcionário eram entregues ao Presidente do IDAC e seus diretores.
Além disso, foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos, que serviam como padrinhos da Organização Social e auxiliavam o IDAC na obtenção de contratos públicos.
Na presente investigação, a ação controlada autorizada judicialmente permitiu que a PF aguardasse o melhor momento para intervir na prática delituosa e, nesta tarde, após acompanhar mais um dos saques realizados pelo funcionário investigado, policiais federais flagraram a entrega dos valores aos gestores do IDAC, oportunidade em que a operação foi deflagrada, a fim de permitir a apreensão dos recursos e o cumprimento dos mandados judiciais, com a consequente prisão dos investigados.
O montante dos recursos públicos federais desviados por meio dos saques realizados em espécie ainda está sendo contabilizado, mas até o presente momento a cifra já supera a quantia de R$ 18 MILHÕES.
Tratam-se de recursos públicos que deveriam ser empregados em prol da parcela mais carente da população maranhense, que depende exclusivamente do sistema de saúde público.
(Com informações da PF)
Jamil Gedeon é o plantonista de 2º Grau da Justiça estadual
O desembargador Jamil Gedeon é o plantonista de 2º Grau da Justiça estadual desta sexta-feira (2) até domingo (4), período em que serão recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas Cível e Criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.
Os servidores plantonistas são João Paulo Teixeira Souza e Cibele Pereira Guimarães, cujo telefone celular disponibilizado para contato é o (98) 98815-8344. O serviço funciona em forma de sobreaviso.
Antes de dirigir-se ao local de atendimento, é necessário entrar em contato com os servidores plantonistas, que – além das providências necessárias ao cumprimento de qualquer decisão determinada na ação – são os responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações ao desembargador de plantão.
No período de 5 a 11 de junho – no horário de 18h às 8h do dia seguinte – o desembargador Jorge Rachid responderá pelo plantão judicial de 2ª Instância.
Supremo investiga inchaço de servidores no Procon para atender apadrinhados políticos do governador Flávio Dino
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) virou alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de um suposto aparelhamento do órgão, para o qual teriam sido nomeados, sem concurso, 347 servidores. A notícia foi dada em primeira mão pela coluna do jornalista Cláudio Humberto.
De acordo com a notícia, o ministro Alexandre de Moraes cobrou explicações ao governador Flávio Dino (PCdoB) pelo inchaço do órgão, mas ainda não teria conseguido obter respostas, apesar das insistências via telefone e email. O ministro teria alegado que as nomeações seriam para preencher cargos por apadrinhados políticos, o que contraria a lei que criou o órgão.
Nesta sexta-feira (02) pela manhã, em entrevista à Mirante AM, no programa Ponto Final, ancorado por Roberto Fernandes, o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior (Foto), se defendeu acusando o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado de ter sido autor da denúncia, numa reação às investigações contra aumento de mensalidades e outros serviços que estariam em desacordo com os interesses do consumidor. Duarte Júnior explicou ainda que houve fusão do Procon com o Viva, o que fez aumentar o número de servidores e anunciou que em breve haverá concurso para contratar funcionários.