Campeonato de futebol da OAB tem disputas acirradas
As partidas do II Campeonato de Futebol dos Advogados acontecem aos sábados no Sesi Araçagy
O VIII Campeonato de Futebol dos Advogados e Advogadas do Maranhão da OAB-MA e Caama está animado e com as disputas acirradas, sendo também um momento de integração da classe advocatícia. As partidas acontecem em todos os sábados, no Sesi Araçagy. No último fim de semana, jogaram os times Arrocha, Resenha Jurídica, Parceria, TSE, Supremo, Líquido Certo, Barca, Jurídicos, Federais, Real Jurídico, Balbathinaikos e Prime Legis.
Os times seguem avançando as rodadas, cada um com sua peculiaridade. O Alvará, por exemplo, reúne profissionais atuantes nos municípios da subseção de Presidente Dutra. O conselheiro estatual Fillipy Andrade é técnico do time e lidera os jogadores com uma formação curiosa: 80% é composto por advogados do interior do estado.
Originários de Fortuna, Presidente Dutra, Barra do Corda, Grajaú, Dom Pedro e Tuntum, os treinos são feitos de forma individual, com os atletas jogando em seu município de origem.
As partidas reúnem, além de inúmeros advogados, também amigos e familiares, que vão torcer e se confraternizarão, gerando um clima de amizade e descontração, momento de lazer e relaxamento, tornando-se um diferencial no dia a dia da advocacia.
No ano passado, o Alvará ficou colocado nas quartas de finais e, nesta edição do campeonato, trouxe novas estratégias, garantindo que estão mais fortes e com muita determinação para buscar o 1º lugar.
Roseana e Flávio Dino já travam uma batalha sem trégua
Tudo indica que o governador Flávio Dino, do PCdoB, terá sim Roseana Sarney como adversária, de peso, nas eleições de 2018, quando ele irá buscar um novo mandato. Isso é fato, independentemente do que acontecer no Palácio do Planalto – com ou sem Michel Temer no comando o país. Tentando abrir espaço pelo centro, o senador Roberto Rocha também não fica parado, principalmente agora durante o recesso parlamentar.
A diferença é que, enquanto fustiga Flávio Dino sempre que tem oportunidade, porém, Roberto Rocha mantém-se distante de qualquer polêmica envolvendo os Sarney. É o provável opositor. Ao mesmo tempo oposto de Flávio Dino, que trava uma dura e permanente luta contra os Sarney, dos quais, aliás, não sai da linha de fogo de sua artilharia pesada, centrada no esquema de comunicação da família.
Flávio Dino aposta no interior e no fortalecimento do grupo político.
Mesmo com o cenário político tomado por um ambiente eleitoral completamente indefinido e nublado, Roseana Sarney, pressionada pelo grupo que comanda junto com o pai, ex-presidente José Sarney, começa a se mexer sobre 2018. Ela dava sinais de indisposição para voltar à luta política, mas seus aliados do PMDB e a família, principalmente o ministro Sarney Filho, não lhe deram opção de dizer não.
Daí Roseana passou a se reunir com lideranças políticas em uma sala dentro do Sistema Mirante, empresas das quais ela tem 33% de participação acionária.
Flávio e Roseana travam uma batalha sem trégua, mas cada lado com modus operandi diferente. Enquanto a ex-governadora do PMDB
Flávio Dino aposta no interior e no fortalecimento do grupo político.
chama lideranças para conversas fechadas no “Sistema”, Flávio Dino participa de encontros com prefeitos de todos os partidos em São Luís, nas principais regiões do Maranhão ou nos próprios municípios.
Ele não para na capital. Vai ao interior, inaugura obras, discursa, lança novas, incentiva o setor privado, enquanto mostra o que o governo faz. E como faz em plena crise generalizada.
Garoto de um ano vira moeda de troca em boca de fumo no João de Deus
Francileia Frazão foi presa em boca de fumo com criança.
Na manhã desta quarta-feira (19), policiais do Grupo Tático Móvel (GTM), do 9º Batalhão da Polícia Militar (9º BPM), prenderam Francileia Frazão de Araújo, após a mesma ter aceitado trocar um garoto de um ano de idade por droga, em uma boca de fumo mantida na residência dela, localizada na Rua Nossa Senhora de Santana – bairro do João de Deus. Conforme os militares, a prisão da mulher se deu por meio de informações repassadas ao Disque Denúncia, relatando que a criança havia sido usada como moeda de troca no endereço de Francileia.
De posse das informações, por volta das 10h, a guarnição se deslocou até a residência citada na denúncia e foi constatada a veracidade do fato. Em seguida, a mulher foi presa e conduzida ao 11º Distrito Policial (DP), do São Cristóvão. E, ao chegar à delegacia, houve a descoberta de que Francileia já possuía um mandado de prisão em aberto.
O garoto foi entregue ao Conselho Tutelar do São Cristóvão, e a polícia realiza buscas para descobrir os responsáveis por ele.
Juiz filho de Edmar Cutrim é promovido
Gladiston Cutrim ao lado dos irmãos Gil e Glaubert
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) Gladiston Cutrim foi promovido hoje (19) a juiz auxiliar de entrância final, por merecimento.
Também nesta quarta-feira foi promovido ao mesmo posto, por antiguidade, o juiz Antônio Manoel Velozo.
Gladiston Cutrim é irmão do deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) e do ex-prefeito de Ribamar Gil Cutrim (PDT), todos filhos do conselheiro do TCE Edmar Cutrim.
Ministra mantém contratos de municípios maranhenses com escritório de advocacia
A ministra Cármen Lúcia, do STF, manteve hígidos os contratos firmados sem licitação entre 104 municípios do Maranhão com um escritório de advocacia para recuperação dos créditos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Apesar de entender que as providencias cautelares indicadas pelo Tribunal de Contas maranhense contra os contratos revelaram-se capazes de resguardar o interesse público, a ministra ressaltou que possibilidade de municípios contratantes suportarem prejuízos ainda mais gravosos decorrentes do afastamento dos advogados contratados deveria ser considerada.
O caso chegou a corte após ao Tribunal de Contas do Maranhão ajuizar suspensão de segurança contra decisão monocrática de desembargadora do TJ maranhense. Em abril deste ano, a desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa deferiu liminar em MS impetrado pelo escritório para suspender decisões cautelares do Tribunal do Contas que impediam a execução dos contratos, obstando o recebimento dos honorários.
No caso, a magistrada, além de suspender as decisões proferidas pelo TCE/MA nos processos administrativos, assentou o impedimento do Tribunal de Contas daquele Estado para promover “qualquer ato restritivo ao ora Impetrante, que porventura venha a ser praticado nos processos administrativos supramencionados, com fundamento especial no princípio da segurança jurídica até que seja apreciado o mérito da ação mandamental.”
Para suspender as cautelares deferidas nos processos administrativos, a desembargadora adotou como fundamento que a “Corte de Contas deveria comunicar o fato ao poder Legislativo Municipal de cada entre para adoção de providencias, só estando autorizada a determinar a sustação e anulação dos contratos em tela de forma subsidiária, caso as Câmaras Municipais permanecessem inertes durante, pelo menos, 90 dias, conforme artigo 51, parágrafos 2º e 3º, da LOTCE-MA, e não realizar liminarmente exame prévio de validade como, in casu, ocorreu.”
STF
“Na suspensão de segurança não se analisa o mérito da ação mandamental, mas apenas a existência de elementos dotados de potencialidade lesiva do ato decisório em face de interesses públicos relevantes assegurados em lei.”
Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia entendeu que as providencias cautelares indicadas pelo Tribunal de Contas maranhense revelaram-se capazes de resguardar o interesse público: “afirmou-se ali a forma pela qual serão realizadas as execuções do decidido na ação civil pública 1999.61.00.050616-0, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União, julgada parcialmente procedente para condenar a ré a recalcular o valor mínimo anual por aluno (VMAA) para fim de complementação de recursos do Fundo.”
Segundo a ministra, enquanto não julgada a validade dos cento e quatro contratos de prestação de serviços advocatícios firmados entre os Municípios do Maranhão e o escritório, a ser analisada pelo Tribunal de Contas e também pelo Poder Judiciário, se demandado, a decisão monocrática da desembargadora, na extensão em que foi dada, representa risco de grave lesão à ordem e à economia públicas.
Entretanto, segundo Cármen Lúcia, ausência de informações sobre a tramitação das execuções promovidas pelo escritório, acrescida da possibilidade de os cento e quatro municípios contratantes suportarem prejuízos ainda mais gravosos decorrentes do afastamento dos advogados contratados devem ser considerados no quadro fático posto na presente suspensão.
Desta forma, a ministra deferiu apenas parcialmente o pedido feito pelo Tribunal de Contas e suspendeu a decisão da desembargadora quanto ao impedimento do TCE para promover qualquer ato restritivo em relação ao escritório e quanto ao restabelecimento da execução dos contratos, na parte que autorizou o pagamento de honorários ao escritório.
“Dada a possibilidade de os Municípios suportarem danos advindos da ausência de defesa judicial de seus interesses, as demais cláusulas contratuais, até decisão judicial ou administrativa contrária, permanecem hígidas.”
Fundef
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério foi instituído pela EC 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela lei 9.424/96 e pelo decreto 2.264/97. O Fundo foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental, e vigorou até 2006, quando foi substituído Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
De acordo com o MEC, o FUNDEF mudou a estrutura de financiamento do Ensino Fundamental no país ao subvincular a esse nível de ensino uma parcela dos recursos constitucionalmente destinados à Educação.
A CF/88 vincula 25% das receitas dos Estados e Municípios à Educação. Com a EC 14/96, 60% desses recursos ficaram reservados ao Ensino Fundamental. Além disso, introduziu novos critérios de distribuição e utilização de 15% dos principais impostos de Estados e Municípios, promovendo a sua partilha de recursos entre o Governo Estadual e seus municípios, de acordo com o número de alunos atendidos em cada rede de ensino.
Em 1999, a União foi condenada em ação civil pública a ressarcir os valores que deveriam ter sido pagos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e destinados aos municípios maranhenses entre 1998 e 2006. Após a decisão, diversos municípios contratam escritórios de advocacia para atuação na fase de execução desta decisão.
Processo relacionado: SS 5.182
Veja a íntegra da decisão.