Polícia mantém monitoramento em povoado para evitar novos conflitos
O povoado Baías, em Viana, foi palco, no último domingo (30), de um conflito entre agricultores e índios da etnia Gamela que deixou sete pessoas feridas e acirrou os ânimos por disputa de terras na região. Logo após o confronto, o governador Flávio Dino delimitou uma força-tarefa para apurar o caso, garantir a paz e atender todos os feridos. Depois de uma semana, a presença intensiva da Polícia Militar, com o reforço da Polícia Federal, tem garantido que nenhum conflito volte a ocorrer.
De acordo com o delegado Regional de Viana, Jorge Pacheco, não há espaço para a ocorrência de outro grande confronto envolvendo gamelas e moradores da zona rural de Viana, devido ao forte policiamento do local. “Na primeira semana mais de 10 pessoas entre indígenas e agricultores foram ouvidos, as investigações continuam e reforço policial foi mantido na área”, afirma o delegado.
Sobre o dia do confronto, ele afirmou que o principal objetivo tanto da Polícia Civil, quanto da Polícia Militar, foi socorrer os feridos e levar para o hospital. “O segundo momento foi reforçar a área e o terceiro está ocorrendo agora, com o inquérito sobre o caso”, realçou o delegado.
Já o tenente-coronel da Polícia Militar, José Maria Aires foi enviado para o povoado para chefiar a ação na região onde houve o confronto. Segundo ele, a situação atualmente está sob controle. “Estamos fazendo rondas, a todo momento, e estamos atentos a tudo, e, por enquanto, não houve novas ocorrências”, esclareceu.
CONFLITOS
A situação conflituosa envolvendo gamelas e agricultores de povoados de Viana teve início há cerca de um ano e meio. Em agosto de 2016, o Governo do Maranhão enviou ofício à Funai comunicando o problema. O órgão respondeu em outubro alegando falta de recursos para realizar os estudos que comprovem que as terras da região pertencem ou não aos indígenas. O governador Flávio Dino explicou que há um inquérito policial instaurado, com vários delegados designados para a tarefa, e um coronel da Polícia Militar permanentemente na área, além do reforço de duas equipes do Grupo de Operações Especiais (GOE) e três de São Luís e Viana. “Aquilo que podemos fazer, estamos fazendo. Sobretudo visando prevenir novos conflitos”, pontuou o governador.
Igreja Universal terá de indenizar fiel por lesões causadas em “sessão do descarrego”
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar indenização de R$ 8 mil a uma idosa agredida por pastor durante “sessão do descarrego”.
Na ação, a fiel relatou que foi induzida pelo religioso a se submeter a sessões de exorcismo, com a finalidade de expulsar demônios de seu corpo e assim curá-la dos males físicos e psicológicos que a afligiam.
Segundo ela, a prática só lhe causou vergonha, revolta, indignação e depressão, pois, durante o ritual, o pastor agiu de modo agressivo, utilizando-se de movimentos bruscos, chegando a atirá-la ao chão, sem prestar a assistência devida ao perceber seu estado de fragilidade após a queda.
A Universal se defendeu dizendo que a mulher sofreu apenas um desmaio durante o ritual e que o pastor não teve chance de evitar a queda. A igreja também alegou que sua responsabilidade no caso é subjetiva, e não objetiva, portanto só teria obrigação de indenizar se fosse provada culpa.
Responsabilidade
Em seu voto, o ministro relator, Raul Araújo, não acolheu a alegação, pois, segundo ele, conforme demonstrado pelas instâncias inferiores, ficou provada tanto a existência da responsabilidade subjetiva, quanto da objetiva.
Segundo o magistrado, a responsabilidade subjetiva ficou comprovada diante da omissão dos membros da igreja em evitar o acidente que envolveu a fiel. Além disso, reconhecida a responsabilidade objetiva da igreja, ficou demonstrada a existência do dano à vítima e do nexo de causalidade entre ele e a conduta da instituição, de acordo com os relatos e os laudos médicos anexados ao processo.
A turma acompanhou o relator e ressaltou que, como a igreja adota a “sessão do descarrego” entre suas principais práticas, deveria tomar precauções para evitar danos a quem se submete a esses rituais.
Bandido é bandido
Editorial
O pronunciado a Júri Popular pelo assassinato do jornalista Décio Sá, Fábio Aurélio do Lago Silva, o Buchecha, foi preso novamente, ontem, por envolvimento em quadrilha de roubo de carros em São Luís.
É a segunda vez que ele é preso pelo mesmo crime em menos de três meses.(Relembre aqui)
Estranhamente, Buchecha é um dos poucos envolvidos no assassinato de Décio Sá que ficou solto, desde 2013, mesmo sendo pronunciado pela Justiça de 1º Grau.
E continuou a cometer crimes sequenciais desde então.
Dando trabalho para a polícia quando deveria estar atrás das grades.
É simples assim…
Governo exonera o presidente da Funai
Antônio Fernandes Toninho Costa, ex-presidente da Funai
Foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (5) a exoneração do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Fernandes Toninho Costa. A exoneração foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ainda não foi designado um substituto.
Costa deixa o cargo em meio a um momento conturbado das políticas para os índios no país. No último final de semana, um conflito agrário no Maranhão deixou pelo menos dez pessoas feridas, entre índios da etnia Gamela e fazendeiros.
Na terça-feira (2), questionado sobre o caso, Costa disse que a situação “fugiu ao controle” da Funai. Ele afirmou também que um corte de 44% no orçamento do órgão, “mão de obra escassa” e grande volume de processos impossibilitam o acompanhamento de todos os pedidos de demarcação de terras indígenas protocolados no órgão.
Ao longo da semana, a permanência de Costa no cargo foi colocada em dúvida nos bastidores. Em uma coletiva no Palácio do Planalto, o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, disse que uma eventual troca do presidente da Funai dependeria da decisão de “coalizão partidária” que garantiu a nomeação. Costa havia sido indicado pelo PSC. A Funai é subordinada à pasta da Justiça.
‘Exonerado por ser honesto’
Por meio de mensagem de whatsapp, Costa disse que foi exonerado por ser honesto, por não ter compactuado com malfeitos e por ser um “defensor da causa indígena” submetido a um ministro “ruralista”. Ele afirmou ainda que outro motivo foi não ter acatado indicações para a Funai feitas pelo líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE). Segundo Toninho Costa, as indicações eram de 20 pessoas “que nunca haviam visto um índio”.
“[Fui exonerado] Por não ter atendido o pedido do líder do governo André Moura que queria colocar 20 pessoas na Funai que nunca viram índios em suas vidas . Estou sendo exonerado por ser honesto e não compactuar com o malfeito e por ser defensor da causa indígena diante de um ministro ruralista”, afirmou Costa.
No Palácio do Planalto, a informação é de que ele foi exonerado por ineficiência ao longo do período à frente do cargo.
Por telefone, André Moura disse à TV Globo que é normal que parlamentares de vários partidos, não só do PSC, indiquem nomeações. Afirmou ainda que não conhece os indicados feitos por “vários deputados” para saber se “já tinham visto algum índio ou nâo na vida”.
Jairo Cavalcanti é o novo procurador-chefe do MPC
O procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira foi empossado, nesta-quarta feira 3, no cargo de procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC). A posse ocorreu em sessão extraordinária realizada pouco antes da sessão do Pleno, com a presença do presidente do tribunal, conselheiro Caldas Furtado, e dos conselheiros e conselheiros substitutos integrantes do Pleno.
Jairo Cavalcanti teve seu nome referendado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) após ter sido escolhido por seus pares em listra tríplice, em substituição ao procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, que cumpriu seu mandato de dois anos à frente do MPC, biênio 2015-2016.
Acompanhado pelos três outros integrantes do MPC e dos demais integrantes do Pleno, o novo procurador-chefe agradeceu a confiança dos pares que lhe conferiram seu segundo mandato à frente do órgão, fazendo em seguida a leitura formal do Termo de Compromisso.
O procurador foi saudado de forma efusiva pelo presidente do TCE-MA, que lembrou seu alto grau de compromisso com a causa do controle externo, destacando uma postura proativa que o leva a ir além das funções estritas do cargo, no esforço de colaborar para o aperfeiçoamento do processo de contas e da atuação da Corte de Contas como um todo.
Caldas Furtado também destacou a postura do governador Flávio Dino, se limitou a respeitar escolha dos procuradores de contas, contribuindo para a autonomia do órgão — fato que não ocorreu na escolha do novo chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
A eleição de Jairo Cavalcanti Vieira ocorre no aniversário de uma década de existência do Ministério Público de Contas, data lembrada tanto na fala do novo chefe da MPC quanto pelo procurador que deixa hoje o cargo.
Em maio de 2007 os processos de contas do TCE maranhense deixavam de ser acompanhados por procuradores cedidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) e passavam a contar com os serviços de quatro procuradores selecionados por meio concurso público.