Município é obrigado a realizar concurso para Cras e Creas
Faltam profissionais em Centros de Referência de Assistência Social (Foto: Divulgação/GilsonTeixeira)
A Prefeitura de São Luís terá que realizar concurso público para os cargos de assistente social e psicólogo, para compor as equipes que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), após o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) constatar que faltavam profissionais das áreas nesses locais.
A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, foi ajuizada no dia 10 de novembro, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, pela promotora de justiça Marcia Lima Buhatem. No dia seguinte, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, designou para o dia 23 de janeiro de 2017 a audiência de conciliação do caso.
O pedido do Ministério Público prevê que, no prazo de 15 dias, seja lançado o edital de realização do concurso público para o provimento de 28 vagas para o cargo de Técnico Municipal Nível Superior – Assistente Social – e 19 vagas para o cargo de Técnico Municipal Nível Superior – Psicologia, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50.000,00, em caso de descumprimento da decisão judicial.
Segundo a promotora Márcia Buhatem, após investigações iniciadas em 2014, no âmbito de um inquérito civil instaurado para verificar a composição do quadro funcional nos Cras e Creas, coordenados pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), foi constatado que o Município de São Luís não cumpre a norma do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que determina que toda a equipe desses centros de referência seja composta por servidores públicos efetivos. “O Município de São Luís jamais realizou concurso público para provimento dos cargos efetivos, apesar desses centros de referência estarem em pleno funcionamento há pelo menos oito anos”, observou a representante do Ministério Público.
De acordo com a promotora de justiça, a própria Semcas já reconheceu, em ofício encaminhado à Promotoria de Justiça dos Direitos Fundamentais, que o número de servidores efetivos nessa secretaria é insuficiente para preenchimento das equipes técnicas de referência requerida pelas normas da assistência social.
Recomendação
Diante do que foi constatado, o Ministério Público emitiu Recomendação à Prefeitura de São Luís, em dezembro de 2014, para que fosse realizado concurso público para a área de assistência social. Em abril do ano passado, por meio do site oficial, a Prefeitura informou que o edital do certame deveria ser publicado até junho daquele ano, o que não aconteceu.
Citando documentos que foram anexados à Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais relata que, por diversas vezes, requisitou informações à Prefeitura de São Luís acerca da demora para a efetivação do concurso. A Secretaria Municipal de Administração chegou a encaminhar, em junho deste ano, uma previsão de Cronograma de Execução de Concurso Público, que continha a publicação do edital, período de inscrições, recursos e outras etapas, com data para aplicação das provas marcada para 9 de outubro de 2016.
“Ocorre que nenhuma das etapas previstas pelo cronograma apresentado ao Ministério Público foi cumprida, e, diante do fracasso dessas tratativas, não restou alternativa a não ser recorrer ao Poder Judiciário, a fim de promover as medidas necessárias à garantia da qualidade dos serviços de relevância social e efetivo respeito aos direitos estabelecidos na Lei n.º 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social)”, concluiu Márcia Buhatem.
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Vitorino Freire: Ponte de R$ 1 mi quebra e derruba caminhão do prefeito
A imagem acima, publicada pelo blog do jornalista Marco D’Eça, foi registrada em Vitorino Freire.
O caminhão carregava estacas de madeira para a fazenda do empresário Zé Leandro, que também é prefeito do município, quando tombou em uma ponte sem segurança, construída pela própria prefeitura.
A ponte – ou o que o prefeito chama de ponte – fica sobre o rio Grajaú, no povoado Matinha.
A estrutura teria custado a bagatela de R$ 1 milhão.
É a síntese clara do velho ditado “aqui se faz, aqui se paga”.
Felizmente, não houve vítimas fatais…
Contas da Prefeitura de Matinha são bloqueadas para pagar servidores
Em decisão judicial proferida nesta quarta-feira (16), o juiz Celso Serafim Júnior determinou o bloqueio de 60% das contas do Município de Matinha, com o objetivo de pagar salários atrasados de servidores. Na mesma decisão, o magistrado determinou que o valor repatriado pelo Governo Federal, que teria destinado mais de 234 milhões a municípios maranhenses, seja também utilizado para este fim. O valor que coube ao Município de Matinha é de R$ 858.031,30 (Oitocentos e cinquenta e oito mil, trinta e um reais e trinta centavos). A ação tem como requerido o prefeito Beto Pixuta.
O pedido do Ministério Público requereu o bloqueio das contas do Fundo de Participação do Município, FUNDEB, ICMS e de royalties no limite de sua totalidade para que sejam efetuados esses pagamentos. “Para o fim de se dar eficácia à decisão do Des. Marcelo Carvalho o bloqueio requerido quanto às verbas de repatriação é medida que se impõe, diante do caos em que se encontra o município, vale observar que esse valor é insuficiente para regularizar as folhas de pagamento em atraso”, ressaltou o juiz na decisão.
Daí, o juiz julgou por bem confirmar o repasse desse valor da repatriação, citada na imprensa em geral, juntamente a outros valores de contas municipais, a exemplo do Fundo de Participação do Município e FUNDEB, haja vista o atraso perdurar desde junho passado. “A análise dos autos revela que o deferimento da medida encontra respaldo no suporte fático-probatório veiculado na demanda, diante da inexistência, à primeira vista, de motivos razoáveis que justifiquem o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais (…) Além disso, não resta comprovado que o município já tenha quitado esses débitos. Verifica-se, ainda, que os repasses da União tem sido regulares, normalmente””, explanou Serafim na decisão.
“Portanto, diante da existência de fundados indícios de violação ao direito subjetivo de recebimento das verbas salariais (mínimo existencial), revela-se necessária a adoção de medidas acauteladoras. Também há risco ao resultado útil do processo, pois a manutenção do atraso noticiado comprometerá ainda mais a dignidade humana e o mínimo existencial dos servidores municipais, pois a verba salarial constitui meio de satisfação das necessidades básicas de sobrevivência do trabalhador e de sua família, sobretudo daqueles que recebem remuneração mínima”, justificou o magistrado.
Por fim, decidiu determinar o bloqueio da quantia de R$ 858.031,30 (oitocentos e cinquenta e oito mil, trinta e um reais e trinta centavos), oriunda de repasse federal em operação denominada repatriação de valores, bem como qualquer outro valor que seja depositado nas contas de Matinha, bem como bloqueio de 60% dos recursos das demais contas do Município, a saber, Fundo de Participação do Município, FUNDEB, ICMS, e royalties as quais somente poderão ser movimentadas por determinação judicial, pelo tempo necessário ao completo pagamento de salário de servidores que estão em atraso.
Fraude no Bolsa Família pode passar dos R$ 70 milhões no Maranhão
Mais de 33 mil benefícios do programa Bolsa Família estão sob suspeita no Maranhão e já causaram mais de R$ 70 milhões em prejuízo aos cofres públicos. Entre os beneficiários no estado estão servidores públicos, empresários e até pessoas mortas.
A Prefeitura de São Luís já recebeu do Ministério Público Federal (MPF) os nomes das pessoas que são suspeitos de desviarem recursos pelo programa. Contudo, a prefeitura ainda não fez o cruzamento dos dados. Isto é preciso para se ter ideia do tamanho da fraude na capital.
Fraude no Bolsa Família no Maranhão pode ter causado prejuízo milionário
A prefeitura diz que enfrenta problemas técnicos para fazer este procedimento. Precisa que os nomes sejam disponibilizados de forma digital, pois em uma relação impressa, considera “impossível fazer” o cruzamento de dados.
Enquanto isso, um cruzamento feito nos dados da Receita Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Eleitoral chegou aos 33 mil casos suspeitos de pagamento irregular do Bolsa Família no Maranhão, o que dá um prejuízo de R$ 70 milhões por ano.
As informações dão conta de 2.400 pessoas no estado receberam dinheiro do Bolsa Família mesmo depois de mortos.
Um exemplo, em Candido Mendes, distante 199km de São Luís, é o caso de Francisco Araújo. Ele morreu em 2011, e mesmo assim teria recebido R$ 5.240,00.
“Existem pessoas que usam documentos de pessoas que já faleceram. Provavelmente, tendo como parâmetro esta mesma situação, acontece de familiares ou até mesmo servidores públicos, que utilizam esses nomes para fazer jus a um benefício que não chega efetivamente a esta família”, declarou o procurador da República, Juracy Guimarães.
Após o recadastramento, os responsáveis pelos casos comprovados de fraude vão ter o benefício cancelado e também devem responder processo judicial por estelionato. Se forem condenados, deverão devolver o dinheiro.
A atualização cadastral é feita periodicamente para garantir que os perfis continuam dentro do requisitado pelo Governo Federal. Só em São Luís, o programa contempla 85 mil beneficiários.
Família entrega roupa usada por assassino de Mariana no dia do crime
Imagens revelam as roupas de Lucas Porto no dia do crime
As roupas usadas pelo empresário Lucas Porto, 37 anos, no dia do homicídio contra a sobrinha-neta de Sarney, a publicitária Mariana Costa, 33 anos, foram entregues, na tarde dessa quarta-feira (16), à Polícia Civil do Maranhão pelos próprios parentes do assassino confesso. Desde segunda-feira (14), os policias estavam à procura deste material para reforçar as provas na investigação. Ele é cunhado da vítima.
Mariana Costa, 33 anos, foi encontrada morta na tarde de domingo (13) no quarto de seu apartamento, no bairro Turu, em São Luís. Ela ainda chegou a ser socorrida e levada para um hospital, mas não resistiu e morreu. A filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República e senador José Sarney foi morta asfixiada com um travesseiro. Principal suspeito do caso, Lucas Porto foi preso logo depois do crime. Logo no início das investigações, ele negou ser o autor do crime. No entanto, acabou confessando na quarta-feira (16) em depoimento na Superintendência de Homicídio e Proteção a Pessoa (SHPP). A motivação seria uma atração que ele tinha por Mariana.
As peças, uma camisa branca e uma calça jeans azul, estavam no próprio condomínio onde Lucas Porto mora e é o síndico, no bairro Ponta d’Areia, em São Luís (MA). Desde segunda-feira os policiais buscavam as roupas, mas sem sucesso. Parentes de Lucas Porto disseram que as encontraram em um apartamento que não está sendo utilizado e pertence ao pai do acusado.
“A própria atitude do Lucas em esconder as roupas demonstra sua culpabilidade. Ele escondeu as roupas num apartamento que pertence a sua família e que ficava no andar superior ao que ele reside. Esse imóvel estava desocupado”, explicou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Lawrence Melo.
Condomínio onde Lucas Porto escondeu as roupas usadas no homicídio
De acordo com as investigações policiais, depois de sair do apartamento de Mariana Costa, ele trocou de roupa e voltou para junto da família para demonstrar apoio. Chegou a levar uma psicóloga para as filhas da vítima e, antes de conseguir sair novamente do condomínio no Turu, foi impedido pelos policiais, ainda na noite de domingo (12), dia do crime.
“As roupas se somam a todo o conjunto probatório. Serão periciadas em busca de vestígios. Os exames periciais realizados também tem grande importância na formação da convicção jurídica dos fatos”, disse o delegado.
O delegado-geral Lawrence Melo disse ainda que há possibilidade de que haja reconstituição dos fatos do dia do crime. “Depende da avaliação que os delegados que presidem o inquérito farão sobre a análise de todas as provas”, concluiu Lawrence Melo.
O prazo para concluir o inquérito vai até a próxima quarta-feira (23). Antes, os investigadores devem receber laudos para que tenham o reforço das provas periciais para elucidar por completo o crime.
Confissão
Lucas Porto confessou, nessa quarta-feira (16), que matou Mariana Costa. Porto era cunhado da vítima. A motivação seria uma atração que ele tinha por Mariana. As informações foram divulgadas pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, em entrevista coletiva.
“Houve violência de natureza sexual. Esta foi à manifestação dele. Negou no primeiro momento a autoria do crime, mas declinou agora. Contudo, não muda nada na ação da polícia. Tudo que estava previsto para ser feito vai ser feito. Ele disse que tinha paixão incontida pela cunhada. Mas seguimos com as investigações”, afirmou o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela.
Homicídio
Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto foi encontrada morta na noite desse domingo (14), em seu apartamento, no nono andar de um condomínio, na Avenida São Luís Rei de França, no Turu, em São Luís (MA). Ela é filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República e senador José Sarney. Ela foi morta por asfixia.
O velório de Mariana foi na Igreja Batista do Olho d’Água (IBOA), no bairro Olho d’Água, e o sepultamento foi no cemitério Parque da Saudade, no Vinhais, na segunda-feira (14). Mariana era casada e tinha duas filhas, ainda crianças.