MPMA denuncia ex-prefeita por falta de prestações de contas em convênios
A ex-prefeita de Chapadinha, Danúbia Loyane de Almeida Carneiro, recebeu denúncias por crimes de responsabilidade pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca do município. A ex-gestora, cuja gestão se deu entre 2009 e 2012, não teria prestado contas de três convênios firmados entre o Município e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Cultura.
Os três convênios previam o repasse de R$ 200 mil reais, cada um, ao Município, para a realização de três eventos: Festival de Verão 2012, São João 2012 e Carnaval 2012. Os recursos foram devidamente disponibilizados pelo Estado do Maranhão, conforme comprovação por meio das Notas de Empenho e Ordens Bancárias.
Nos três casos, havia a previsão de que a prestação de contas deveriam ser feitas em até 60 dias após o término da vigência dos convênios. As prestações deveriam ser feitas até 30 de julho (Carnaval), 30 de setembro (São João) e 30 de outubro de 2012 (Festival de Verão), o que não aconteceu.
A Prefeitura de Chapadinha foi notificada pela Secretaria de Estado da Cultura a respeito da ausência das prestações de contas e, mesmo assim, não cumpriu com a obrigação prevista nos convênios.
O Decreto-Lei n° 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade, prevê pena de detenção, de três meses a três anos, para os casos de falta de prestação de contas da aplicação de recursos públicos no tempo devido.
Comissão Sentenciante julga improcedentes pedidos de ex-gestores condenados pelo TCE
O juiz Clésio Coelho Cunha, integrante da Comissão Sentenciante Itinerante, julgou duas ações sobre acórdãos do Tribunal de Contas do Estado que consideraram irregulares contas de ex-gestores municipais. Os autores das ações foram Francisco Moreno da Silva, ex-prefeito do Município de São Raimundo do Doca Bezerra, e José da Fátima Damasseno Costa, ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Brejo. As contas de Francisco Moreno são de 2004 e as contas de José Damasseno são de 2003 e 2004.
Sobre o ex-prefeito, ele alega que teve suas prestações de contas do exercício 2004 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, afirmando que os procedimentos que culminaram com a reprovação das contas prestadas são nulos, uma vez que carecem de fundamentação. Ele apresentou novos documentos, dentre os quais o parecer do Ministério Público emitido no processo administrativo e o voto do Auditor Relator que culminou com a reprovação das cotas prestadas. Citado, o Estado do Maranhão apresentou contestação e sustenta que os acórdãos prolatados pelo TCE são fundamentados, com a análise de toda as argumentações feitas pelo agente público no exercício de seu direito de defesa.
No caso do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Brejo, ele alega que teve suas prestações de contas do exercício 2003 e 2004, quando ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal do Município de Brejo, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Damasseno afirma que os procedimentos que culminaram com a reprovação das contas prestadas são nulos, uma vez que as acusações foram formalizadas de maneira genérica, lhe cerceando o direito de defesa.
Ao analisar tais decisões, o magistrado citou: “Com efeito, não cabe ao órgão judiciário rever o julgamento realizado pelo TCE, quanto ao mérito, devendo-se limitar ao exame de eventuais irregularidades formais ou manifestas ilegalidades”. E seguiu, no que se refere ao ex-prefeito: “Ao que se extrai dos autos, o requerente, na qualidade de Prefeito de São Raimundo do Doca Bezerra/MA, teve as constas do exercício 2004 reprovadas nos termos dos acórdãos n.º 161/2007 e n.º 268/2008. Os acórdãos foram prolatados com base em relatórios técnicos, não havendo que se falar, portanto, em falta de fundamentação de ditas decisões administrativas, que apenas reconheceram a existência de irregularidades nas prestações de contas apresentadas”.
Para o juiz, “não se identifica cerceamento de defesa ou julgamento das contas sem considerar as provas apresentadas, ou seja, não há nenhuma nulidade que macule os acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que estão embasados em relatórios, e, ainda, nas peças de instrução, sendo certo que foram observados o contraditório e a ampla defesa. No que diz respeito às penalidades aplicadas pelo TCE/MA, tratando-se de mérito administrativo, não cabe ao Poder Judiciário a sua revisão”.
Caos na Saúde leva prefeito de Pio XII a decretar estado de emergência
O prefeito de Pio XII, Carlos do Biné, decretou estado de emergência na Saúde Pública do município.
No dia 31 de dezembro, o proprietário do prédio onde funcionava o hospital do município colocou todos os equipamentos num caminhão e mandou que o motorista andasse pelas ruas da cidade e mandou o motorista procurar Carlos do Biné para que ele recebesse o patrimônio. Sem ainda ter tomado posse, o prefeito se recusou a receber o material do hospital despejado.
Foi assim que começou a nova gestão. Além de todos os problemas pertinentes a qualquer administrador Carlos do Biné tem o desafio prioritário de prover saúde para a população de Pio XII, sem dispor de um local para o atendimento.
O prefeito explica: “é uma situação vexatória para o cidadão de Pio XII. Eu não contava que fossemos presenciar uma cena dantesca como essa, um hospital ser despejado justamente num momento em que um novo prefeito assume comprometido em fazer o melhor para o seu povo. Por isso decretamos o estado de emergência por 180 dias. As ações possíveis nós estamos realizando como o combate aoAedes Aegyti, a limpeza da cidade através de mutirões em parceria com a iniciativa privada.”
Reunião com o secretário de Saúde em busca de soluções
Buscando solucionar os graves problemas de Saúde que o município de Pio XII enfrenta, devido à situação de calamidade deixada pela gestão anterior, o Prefeito Carlos do Biné, acompanhado do vice-prefeito Ivar Furtado, do Deputado Estadual Ricardo Rios e demais assessores esteve reunido em São Luis com o Secretário Estadual de Saúde Dr. Lula.
No encontro o prefeito Carlos do Biné fez uma explanação apresentando ao secretário a situação atual em que o município se encontra, especialmente em relação a falta de uma estrutura física adequada para o funcionamento do Hospital Municipal, sendo este um dos maiores problemas entre tantos outros.
Na reunião ficou acertando a ida da equipe técnica da Secretaria de Saúde do Estado na próxima semana para um levantamento in loco e para montagem de uma estratégia conjunto da prefeitura com o estado no sentido de estabelecer uma parceria de emergência para solução do problema.
O Secretário de Estado da Saúde, Dr. Lula se colocou a disposição de Pio XII. O prefeito Carlos do Biné e toda sua equipe saíram animados e confiantes de que conseguirão no mais breve possível uma saída para resolver esse grave problema.
Eleição de Tema consolida candidatura de José Reinaldo ao Senado
De acordo com o jornalista Marco deça, o Ex-governador tem no aliado o principal braço de sua articulação, que conta ainda com deputados federais e estaduais, tanto do governo quanto da oposição; falta apenas definir o novo partido, já que deve mesmo deixar o PSB de Roberto Rocha
Ao lado de Tema, José Reinaldo já articula campanha pelo Senado
Sem alarde, mas fazendo as costuras políticas no estilo Sarney, silenciosamente, o ex-governador e hoje deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) praticamente consolida sua candidatura ao Senado com a provável eleição do prefeito Cleomar Tema (PSB) na Famem.
O parlamentar do PSB foi um dos principais articuladores na formação de chapa do amigo e aliado prefeito de Tuntum.
Logo após o processo eleitoral em outubro de 2016, uma verdadeira procissão de prefeitos procurou José Reinaldo, em troca de apoio federal e também direcionamento político.
O ex-governador é hoje um dos deputados mais articulados com o governo Michel Temer (PMDB), fato demonstrado na visita da última semana do Ministro dos Transportes, Mauricio Quintela.
Para o projeto majoritário de 2018, o ex-governador conta também com uma boa relação e articulação tanto na bancada federal, como também entre deputados estaduais governistas e oposicionistas.
A questão agora é saber por qual partido o ainda socialista irá disputar o cargo, já que o PSB deverá ser trocado por outra agremiação política.
Não há ambiente pra José Reinaldo e Roberto Rocha juntos.
Mas essa é uma outra história …
“Coopmar foi o maior problema que encontrei na prefeitura”, diz Luis Fernando
Prefeito de São José de Ribamar falou em entrevista ao programa Ponto e Virgula, sobre diversos temas e disse que no momento nem pensa nada a respeito das eleições de 2018
O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva(PSDB) afirmou em entrevista concedida ao programa “Ponto e Virgula’da Rádio Difusora FM que o maior problema encontrado por ele no inicio da terceiro mandato como prefeito da cidade foi o caso “Coompar”.
A empresa, que atua na área de fornecimento de mão de obra para diversas prefeituras é investigada pelo Ministério Público Estadul e Controlodoria Geral da União(CGU) na chamada “Operação Cooperare” que apura o desvio de mais de R$ 230 milhões de 17 prefeituras do Estado, incluíndo São José de Ribamar.
Na entrevista, que também foi transmitida ao vivo pelo portal MA10, Luis Fernando Silva ressaltou ainda que apesar de não prenteder fazer uma gestão de “caça às bruxas”, é dever do gestor público, ao comprovar qualquer irregularidade herdada de quem o antecedeu promover as medidas cabivéO antecessor de Luis Fernando Silva na prefeitura, Cutrim(PDT)foi aliado do tucano, quando o mesmo exerceu por dois mandatos a prefeitura do município , e inclusive exerceu o cargo de vice-prefeito, substituindo Luis Fernando, após ele deixar o cargo para assumir um posto no governo Roseana Sarney(2010-2014), que o credenciou a ser o pré-candidato da governador na disputa do Palácio dos Leões.
Porém, em 2014, Luis Fernando na época, filiado ao PMDB, e tido como o nome escolhido por Roseana para concorrer ao governo do Estado, contra Flavio Dino, acabou decidindo deixar a corrida sucessória, sendo substituído por Edson Lobão Filho. Após sair do PMDB, ele chegou até a receber convites para se filiar ao PC do B, legenda do governador Flávio Dino, de quem se tornou aliado político a partir de 2015, mas optou em ir para o PSDB.
Questionado sobre a possibildade de disputar o governo do Estado em 2018, ele disse que por enquanto pretende apenas focar na gestao à frente da prefeitura de São José de Ribamar e não cogita nenhuma discussão a respeito das eleições majoritárias de 2018, seja no tocante a disputa pelo Senado, ou governo do Estado.