Orçamento do Governo do Maranhão para 2017 será de R$ 18 bilhões
Votação ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão
O Plenário aprovou na manhã desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís, o Projeto de Lei nº 184/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2017. A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 18.261.620.064,00.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual contém as diretrizes a serem cumpridas no próximo ano quanto aos gastos públicos do Estado. A peça orçamentária foi aprovada com alterações pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e segue para sanção.
Foram aprovadas emendas para a destinação de recursos para a conclusão da sede do Ministério Público do Maranhão, recursos ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para concessão de reajuste salarial e detalhamento de orçamento para realização de concurso público no Detran-MA.
O orçamento estimado para área de Saúde é de R$ 1.849.428.915 (um bilhão, oitocentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e novecentos e quinze reais) e da Educação R$ 2.655.361.241 (dois bilhões, seiscentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e um mil e duzentos e quarenta um reais).
“Pau de arara” e merenda estragada ainda são rotina para alunos do MA, diz CGU
Em entrevista coletiva, represetantes da CGU , do MP, TCE e TCU alertaram para a realidade de descaso que ainda persiste no interior do MA
Passados dois anos da morte de estudantes em acidente que vitimou oito alunos da rede estadual de ensino, na cidade de Bacuri, fato ocorrido em abril de 2014 e que motivou um reforço nas fiscalizações da utilização dos recursos destinados a custear as despesas das prefeituras na área da educação, a mais recente auditoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU) em três cidades maranhenses: Altamira do Maranhão, Aldeias Altas e Humberto de Campos detectou as mesmas irregularidades, que resultaram no fatídico acidente de Bacuri. Além do transporte de alunos em “pau de arara” a auditoria também apontou graves problemas na questão da merenda escolar como uso de alimentos fora do prazo de validade.
Os resultados desta auditoria, realizada no segundo semestre de 2016, foram apresentados pela GGU em entrevista coletiva, que também teve a participação de representantes do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Públicos de Contas, vinculado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Desde 2014, após o trágico acidente de Bacuri, que teve repercussão nacional, todos estes órgãos decidiram atuar de forma conjunta em ações da chamada “Operação Pau de Arara”, organizada com o objetivo de reprimir o uso de transporte escolar inadequado pelas prefeituras maranhenses.
Em relação ao transporte escolar, nas três cidades fiscalizadas pela CGU, a situação mais preocupante foi encontrada em Humberto de Campos, administrada por Raimundo Nonato dos Santos, eleito pelo PMN. A frota de veículos terceirizados, usados no transporte escolar que serve aos alunos do município, está totalmente irregular. “São todos impróprios para o transporte escolar e são bastante antigos, com 15 a 21 anos de idade de fabricação”, afirma a CGU, ao alertar para a presença de diversos “paus de arara” na frota destinada a transportar os estudantes do município.
Nas outras duas cidades fiscalizadas a situação deste tipo de serviço também recebeu o sinal vermelho da CGU. Em Aldeias Altas, administrada pelo prefeito José Tinoco, eleito pelo PMDB , a maioria dos veículos usados tem mais de sete anos, o que é vedado pela legislação , e apenas um destes veículos tem certificado de licenciamento. Em Altamira do Maranhão, administrada por Ricardo Miranda (PDT), reeleito para o cargo, nenhum dos veículos utilizados para o transporte escolar tem registro no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Quanto à questão da merenda escolar em Humberto de Campos, apesar da cidade ter recebido quase R$ 1,5 milhões para custear despesas com este tipo de serviço, foi constada a existência de irregularidades na licitação para a compra de merenda escolar. Em Aldeias Altas, onde o valor recebido para os gastos com merenda escolar foi também de quase R$ 1, 5 milhões, a auditoria constatou que falta merenda escolar em mais de 80% das escolas. Em Altamira do Maranhão, a CGU encontrou alimentos fora do prazo de validade, mas que ainda assim estavam no estoque de merenda escolar do município.
Prefeito de Godofredo Viana é novamente afastado
Atendendo solicitação do Ministério Público do Maranhão, feita em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 21, o afastamento do prefeito do município de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, até o final do mandato, que se encerra em 31 de dezembro.
Também foi decretada a indisponibilidade dos bens do réu até o valor de R$ 436.245,00, prejuízo causado aos cofres do referido município, levantado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes, da qualGodofredo Viana é termo judiciário.
A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. Proferiu a decisão de caráter liminar o juiz Rômulo Lago e Cruz
FASTAMENTOS
Este é o quarto afastamento do prefeito neste ano. O primeiro foi decretado no dia 3 de novembro. Dois afastamentos foram garantidos por ação da Câmara de Vereadores e os outros por solicitação do MPMA. No entanto, em todas as situações anteriores, o prefeito foi reconduzido ao cargo por ordem da Justiça.
Na Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPMA, que culminou no penúltimo afastamento do prefeito – determinado em 23 de novembro – o promotor de justiça garantiu também o bloqueio de 60% dos recursos municipais para o pagamento dos salários dos servidores, que se encontravam atrasados.
Porém, após 15 de afastamento pela ação ministerial, o prefeito foi reconduzido. No dia seguinte, 9 de dezembro, efetuou transferências bancárias para sua conta pessoal e de sua irmã, utilizando os 40% dos recursos que estavam disponíveis.
“Permanecendo no cargo, ao que tudo consta, Marcelo Torres dilapidará os recursos do município ainda não bloqueados, realizando transferências a empresas sem que nenhum serviço esteja sendo disponibilizado ao município”, conclui o promotor de justiça Márcio de Oliveira.
O município de Godofredo Viana fica localizado a 586 km de São Luís.
Sem prefeito diplomado vereador deve assumir a prefeitura
Câmara Municipal de Bacabal.
Foram intensificadas nos últimos dias as articulações políticas para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bacabal.
Além do interesse natural da classe política pela eleição do presidente do poder legislativo municipal, desta vez o panorama político contribuiu para que os olhos de todo o eleitorado se voltem para esse processo.
O presidente da Câmara a ser eleito para o primeiro biênio da nova legislatura é que deverá assumir o cargo de prefeito. As articulações não envolvem apenas os eleitos, suplentes também estão se movimentando no processo. O Blog obteve a informação de que pelo menos dois suplentes deverão ser efetivados logo no ínicio do ano.
A Justiça Eleitoral diplomou apenas os vereadores da cidade. Não há prefeito diplomado em razão da querela judicial movida pelo ex-deputado Zé Vieira, candidato mais votado na eleição para prefeito. Zé Vieira busca validar os votos que recebeu.
Policial é detido por suspeita de participação em assalto
O agente foi liberado logo em seguida.
Na manhã desta quarta-feira (21), um agente da Polícia Civil identificado como Marcelo Pinto Pedrosa, foi detido e liberado, após ser pego em um carro que levava um casal suspeito de assaltar um idoso no João Paulo.
Câmeras de vigilância da avenida São Marçal registraram o momento do assalto. As imagens serão usadas na investigação do caso.
O casal identificado como Vanderlúcio Diniz Gomes e Fernanda Martins Almeida Pedrosa e o agente foram levados pela Polícia Militar para o Plantão da Vila Embratel, mas o policial não foi autuado em flagrante, sendo liberado pelo delegado plantonista.