Acusado de operações fiscais ilegais, Ilson Mateus é eleito presidente da Amasp
Ilson Mateus é eleito para presidir Associação Maranhense de Supermercados.
Beneficiado por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos, o empresário Ilson Mateus foi eleito presidente da Associação Maranhense de Supermercados (Amasp) na última quinta-feira (03). Ele assume o comando da entidade no mês de janeiro de 2017, a partir de quando espera colocar em prática uma nova proposta para melhorar a representação do setor, dando prosseguimento a muitas das ações desenvolvidas pela atual gestão. Mateus, que é um dos maiores supermercadistas do Norte e Nordeste, terá como vices o presidente atual, João Sampaio Magalhães; Willian Brunno Maciel, dos Supermercados Maciel; e Marcone de Oliveira, do Mercadinho Carone.
Mateus é acusado de infringir a lei para se livrar de cifras milionárias nos recebimentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Um levantamento feito pelos auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em parceria com a Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão revelou que o Grupo Mateus – maior rede regional, em capital 100% nacional, com 26 anos de atuação, nos segmentos Varejo, Atacado, Indústria de Pães e Eletro eletrônicos, operou ilicitamente compensando débitos tributários com precatórios.
Documentos obtidos pelo blog mostram transações da empresa Camargo Correa com o empresário Ilson Mateus Rodrigues, sendo solicitante e o Armazém Mateus como beneficiário. Na lista também figuram a empresa FC Oliveira & Cia Ltda., Supermercado Carone e a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) numa transação de R$ 18 milhões.
O que chamou atenção dos auditores não foram os valores das compensações, mas o período que foi realizado. Na época, havia uma legislação que permitia a compensação de débitos tributários com precatórios, a Lei 7801, de 19 de dezembro de 2002. Entanto, este dispositivo foi expressamente revogado pela Lei 8.152, de 05 de julho de 2004.
A partir de 2004, não mais seria possível à compensação de débitos de natureza não tributaria (precatórios) no Maranhão e possibilitando, sem sombra de duvidas, aumento no recolhimento de imposto das empresas. Mesmo com a revogação que resultou na proibição da compensação, o Armazém Mateus SA e Mateus Supermercado SA infringiram a lei e pagaram impostos com precatórios, alegando que a Justiça deu uma decisão permitindo a transação. Ocorre que na decisão da Justiça serviu apenas para compra de precatórios e não ao uso do mesmo para sanar duvidas.
Apesar de a posse estar marcada somente para o próximo ano, o novo presidente já será apresentado como novo dirigente da entidade no Workshop de Negócios – IV Mostra de Produtos e Serviços do Maranhão, dias 17 e 18 de dezembro, que será encerrada com a entrega do troféu Carrinho de Ouro. Ele assume a entidade em meio ao maior escândalo de fraude do Maranhão.
Justiça anula multa e barra interferência do Procon em obra de duplicação da BR-135
O Procon é um serviço público, mantido pelo Governo do Estado, que tem como finalidade proteger, amparar e defender o consumidor de práticas comerciais enganosas ou que lhe tragam danos ou prejuízos. Cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e, quando for o caso, aplicar sanções. Ocorre que o órgão vem se distanciando do foco e ultrapassando seus limites.
Em julho de 2016, o Consórcio Serveng/Aterpa M. Martins, responsável pelas obras de duplicação da BR-135, no trecho de Bacabeira a São Luís, foi notificado pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) para informar acerca de andamento das obras referidas. Contudo, por entender que a autarquia estadual não é competente para fiscalizar e requerer documentos, função que caberia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – que, por sua vez, vem acompanhando o cronograma de execução das obras e constatando que está sendo cumprido -, o Consórcio Serveng se recusou a prestar as informações solicitadas, vindo a ser multado pelo Procon em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Entendendo a ausência de legitimidade por parte do Procon, o Consórcio Serveng buscou a via judicial, questionando a competência daquele órgão para fiscalizar as obras referidas, obtendo êxito, com a concessão de liminar que anulou o ato administrativo que gerou a citada multa e determinando ainda ao Procon que se abstenha de infligir novas penalidades ao Consórcio Serveng/Aterpa M. Martins.
Segundo a advogada do Consórcio, Camilla Ramos, que patrocina a causa, o fundamento da decisão é de que o Procon, conforme preconiza o artigo 3° de sua Lei instituidora de n° 10.305/2015, não possui competência funcional para fiscalizar as obras, cuja função pertence ao DNIT.
Que o Procon se ocupe com suas verdadeiras atribuições, já que a todo instante os consumidores têm seus direitos desrespeitados, prazos de garantia de produtos não cumpridos, cobranças abusivas, etc… estando expostos constantemente a constrangimentos vexatórios.
Madrasta de advogado usada com laranja emprestava contas para depósitos de precatórios
Euda Lacerda é acusada de receber dinheiro de precatórios em contas emprestadas.
Euda Maria Lacerda, de 47 anos, teria sido usada pelo enteado dela, o advogado advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, como laranja no esquema que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos. Esta foi a tese levantada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), na denúncia apresentada à Justiça.
Segundo as investigações, Euda que é secretária do escritório enteado, emprestava suas contas para crédito de parte dos valores arrecadados e funcionava como office-girl. Por pertencer à organização criminosa, era ela quem depositava dinheiro de origem ilícita nas suas contas bancárias, de modo a dissimular sua origem, que encontra-se incursa nas penas dos artigos art. 2º da Lei 12.850/93 e art. 1º, § 1º, I e II e 4º da Lei n°9.613/98, segundo consta nas denúncias do MP. A denúncia narra a conduta individualizada dos acusados, bem como a exposição do fato criminoso, qualificação dos acusados e a classificação dos crimes.
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Advogado é suspeito de ser “braço jurídico” da “Máfia Fiscal” no Maranhão
A suspeita de que Euda teria sido usada como laranja da ‘máfia fiscal’ ficou mais evidentes depois que ela apareceu como sócia do Centro de Tecnologia Avançada Ltda (CTA). A empresa também tinha no quadro societário o próprio advogado Jorge Arturo, apontado como um dos principais operadores da organização criminosa no Maranhão. Os dois deixaram a sociedade da empresa em 2010, mas o advogado continuou usando a CTA em negócios da máfia fiscal no estado.
Euda Lacerda recebia valores e funcionava como office-girl da quadrilha.
Apontado como o ‘rei dos precatórios’, Jorge Arturo tem diversificado seus negócios no estado. Num levantamento feito pelo BLOG DO ANTÔNIO MARTINS na Junta Comercial mostra que o CPF dele aparece como sócio de quatro empresas no Maranhão. O capital inicial das empresas ligadas a ele ultrapassa R$ 1,4 milhão, segundo os registros da Receita Federal.
A primeira sociedade de Jorge Arturo foi firmada no dia 31 de outubro de 2003, com a abertura da Sociedade Maranhense de Ensino Superior, localizada no Loteamento Boa Vista, em Timon-MA. No próximo post o blog vai contar detalhes de como a quadrilha fez para atuar na Prefeitura de São Luís, tendo como elo o secretário Municipal da Fazenda (Semfaz), Raimundo José Rodrigues do Nascimento, que é apontando como sócio do esquema. Aguardem!
Pai e filho viram “papa tudo” dos contratos na Prefeitura de Pinheiro
Pai e filho comandam negócio familiar na gestão Filuca, em Pinheiro.
Para vencer um processo licitatório, que leva em consideração o menor preço, você precisa apresentar o menor preço, evidentemente. O que dificulta é o fato de que não funciona como leilões, onde de oferta em oferta o mais audacioso leva o prêmio. Nas licitações os envelopes chegam fechados e ninguém sabe o preço que o concorrente vai apresentar.
Apesar da dificuldade, um único grupo familiar, D. W. Costa Mendes que tem como nome de fantasia D’Nutre e R. José Mendes Comércio cujo nome de fantasia é Koktec Comércio, possui atualmente mais de seis contratos ativos com a Prefeitura de Pinheiro, sob a gestão do prefeito Filadelfo Mendes Neto, o Filuca (PMDB).
De acordo com informações obtidas pelo BLOG DO ANTÔNIO MARTINS, os contratos são todos por pregão, modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.
Desde 2013, a D’Nutre que é comandada pelo jovem empresário Denilson Wyds Costa Mendes, abocanha contratos com a prefeitura pinheirense. Naquele ano, a primeira proposta de serviço (Nº 01/PP/054/2013) foi firmada no valor de R$ 195.404,30 (cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e trinta centavos), cujo objetivo era aquisição de materiais de expediente, de interesse da Secretaria de Educação.
A partir daí a gestão Filuca virou uma festa só para o jovem. No mesmo ano, a D’Nutre faturou R$ 225.108,70 (duzentos e vinte e cinco mil, cento e oito reais e setenta centavos), referente ao contrato nº 01/PP/056/2013 para fornecer materiais de copa e cozinha e kit’s de Alimentação Escolar, também de interesse da Secretaria de Educação. A empresa faturou durante os quatro anos. Só em 2016, os contratos continuaram, variando sempre, entre R$ 33.374,00 (trinta e três mil trezentos e setenta e quatro reais) a R$ 38.324,00 (trinta e oito mil trezentos e vinte e quatro reais).
A Koktec Comércio, comandada pelo pai de Denílson Mendes, o senhor Raimundo José Mendes, também não ficou de fora do festival de horrores. Em 2013, a empresa foi contratada por R$ 78.234,00 (setenta e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais) para fornecer peças, pneus e acessórios para veículos automotores e motocicletas, para a Secretaria Municipal de Educação. Em 2014, o contrato foi de R$ 700.352,46 (setecentos mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos) para fornecer gêneros alimentícios (perecíveis e não-perecíveis), para a Secretaria de Saúde.
A cada ano que passava o valor dos contratos aumentava. Em 2015, por exemplo, a Koktec Comércio recebeu R$ 2.225.536,90 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa centavos) para fornecer gêneros alimentícios para merenda escolar de interesse da Secretaria de Educação. No entanto, este ano, o valor desembolsado para o mesmo objeto ficou menor: R$ 1.316.720,70.
No Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal, as empresas Koktec Comércio e D’Nutre apontam entre suas atividades secundárias uma variedade muito além da alimentação em serviços. Entre as atividades estão: comércio varejista, hortifrutigranjeiros, carnes – açougues, laticínios e frios, artigos de papelaria, pneumáticos e câmaras-de-ar, equipamentos e suprimentos de informática, dentre outros.
Como se observa, o negócio entre pai e filho na Prefeitura pinheirense, tem mais de “mil e uma utilidades”. Mas qual a ligação do grupo empresarial familiar com o prefeito Filuca? Porque as empresas de pai e filho estão sempre apresentando o menor preço nos processos licitatórios? Esses e outros mistérios iremos mostrar num próximo post. Aguardem!