Relatório aponta suspeita de desvio em obras da Câmara de Santana
Vereador Viana Santos é suspeito de desviar verbas da Câmara de Santana.
SANTANA DO MARANHÃO – Relatório de prestação de contas da execução do orçamento da Câmara Municipal de Santana do Maranhão, referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do vereador Atessan Viana dos Santos (PPS) e que foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no dia 04 de abril deste ano, pelo contador Afrânio Coelho Amorim aponta uma suspeita de desvio de recursos públicos que deveriam ser usados em obras de reforma e ampliação do prédio que abriga o parlamento daquele município.
Discrição da relação de bens imóveis da Câmara mostra um valor.
Documentos obtidos com exclusividades pelo BLOG DO ANTÔNIO MARTINS mostram divergências nos valores do contrato para realização do serviço, com a discrição do que consta na relação de bens móveis e imóveis da Câmara.
Contrato mostra que Câmara pagou por reforma um valor bem maior.
De acordo com os dados disponíveis no relatório, o vereador Viana Santos (PPS) como é conhecido na cidade, pagou à construtora G. I. Construções e Serviços Ltda – ME para reformar, ampliar e adequar o prédio da Câmara de Santana do Maranhão a bagatela de R$ 195.357,75. No entanto, na relação de bens móveis e imóveis incorporados e desincorporados no exercício, o parlamentar informou ao tribunal que a obra custou R$ 110.663,38. Ou seja, uma diferença de quase R$ 90 mil reais que supostamente teriam sido desviadas.
Prestação de contas da Câmara foi entregue pelo contador Afrânio Amorim.
INDÍCIOS DE FAVORECIMENTO
As supostas irregularidades podem levar o TCE a rejeitar a prestação de contas referente ao exercício financeiro da Câmara. O contrato com a empreiteira responsável pelo serviço foi firmado em julho de 2015 por meio da modalidade Tomada de Preços n° 01/2015. Tanto o contrato com indícios de superfaturamento quanto o processo de contratação estão sob suspeita.
Contador que assinou balanço patrimonial da empreiteira é o mesmo da Câmara.
Outro detalhe que não passou despercebido foi à apresentação do balanço patrimonial da empreiteira mostrando que o contador da construtora é o mesmo da Câmara. O documento reforça ainda mais os indícios de favorecimento na contratação da empresa.
Documento mostra que contador da empreiteira é o mesmo da Câmara.
Na Tomada de Preços, a construtora foi representada por Gilvan Damascena Silva. A empresa que foi à única que apresentou proposta e acabou ganhando o contrato, fica situada na Rua Juscelino Kubitschek, s/n – Centro, em São Bernardo – MA.
Proposta orçamentaria da empresa apresenta indícios de superfaturamento.
ALVO DE INVESTIGAÇÃO
Além desse contrato outras propostas assinadas pelo vereador Viana Santos (PPS) também estão sob suspeita. No próximo post, o blog vai mostrar um inquérito contra o parlamentar por compra de voto. Viana Santos que concorreu à reeleição, mas foi derrotado, é proprietário da empresa A. Viana dos Santos – ME cujo nome de fantasia é Jefter Transportes. Além disso, vamos mostrar a ligação dele com um esquema de contração de empresa fantasma para suposta venda de notas fiscais com objetivo de justificar gastos de serviços para poder desviar os recursos. Aguardem!
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Sem merenda, alunos são dispensados mais cedo em São Luís
UEB Neiva Moreira serviu apenas pedaços de melancia nesta semana (Foto: Biné Morais /O Estado)
SÃO LUÍS – Professores da rede municipal de ensino de São Luís denunciaram que algumas escolas da capital liberaram os alunos, nesta sexta-feira (18), por falta de merenda. Em alguns centros de ensino houve drástica redução na quantidade do lanche, segundo os denunciantes. O problema seria um impasse entre as merendeiras e uma empresa terceirizada, situação que já está sendo resolvida, segunda a Prefeitura de São Luís.
As escolas que tiveram de liberar os alunos foram UEB Maria Amélia Profeta, (Coroadinho), a UEB Rubem Almeida (Bequimão), a UEB Professor João de Souza Guimarães (Sol e Mar) e o anexo da UEB Jornalista Neiva Moreira (Bequimão).
“Estas escolas estão todas com este problema e no Neiva Moreira [UEB que também fica no Bequimão] nesta semana foram servidos apenas pedaços de melancia. O pessoal que trabalha na cozinha tem dito que não tem mais nada para servir. Tenho a informação que várias outras escolas vão parar nos próximos dias se o problema não for resolvido”, disse uma professora que não quis se identificar por medo de represálias.
Segundo os denunciantes, o cardápio servido geralmente é composto por Arroz, com alguma proteína de acompanhamento, Banana, Mingal ou suco com biscoito. “Cada dia é uma dessas opções, mas nos últimos dias tem sido só um pedaço de fruta. E a informação é que não tem mais. Nem sei se teremos aula amanhã”, disse outra docente sem querer se identificar.
Estas aulas realizadas aos sábados estão sendo servindo para recompor a carga horária do ano letivo perdida durante o período de greve.
Posicionamento da Prefeitura
Segundo nota da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a empresa responsável pela contratação das merendeiras já está resolvendo as questões trabalhistas. “A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que as questões trabalhistas referentes às merendeiras estão sendo tratadas pela empresa responsável pelo serviço.”, diz trecho do comunicado.
Ainda segundo a Semed, mesmo com estes problemas não faltará merenda para os alunos. “A Secretaria esclarece ainda que o fornecimento da alimentação escolar nas escolas da rede municipal de ensino está garantido, com gêneros alimentícios adquiridos de agricultores locais”, garantiu.
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Município é obrigado a realizar concurso para Cras e Creas
Faltam profissionais em Centros de Referência de Assistência Social (Foto: Divulgação/GilsonTeixeira)
A Prefeitura de São Luís terá que realizar concurso público para os cargos de assistente social e psicólogo, para compor as equipes que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), após o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) constatar que faltavam profissionais das áreas nesses locais.
A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, foi ajuizada no dia 10 de novembro, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, pela promotora de justiça Marcia Lima Buhatem. No dia seguinte, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, designou para o dia 23 de janeiro de 2017 a audiência de conciliação do caso.
O pedido do Ministério Público prevê que, no prazo de 15 dias, seja lançado o edital de realização do concurso público para o provimento de 28 vagas para o cargo de Técnico Municipal Nível Superior – Assistente Social – e 19 vagas para o cargo de Técnico Municipal Nível Superior – Psicologia, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50.000,00, em caso de descumprimento da decisão judicial.
Segundo a promotora Márcia Buhatem, após investigações iniciadas em 2014, no âmbito de um inquérito civil instaurado para verificar a composição do quadro funcional nos Cras e Creas, coordenados pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), foi constatado que o Município de São Luís não cumpre a norma do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que determina que toda a equipe desses centros de referência seja composta por servidores públicos efetivos. “O Município de São Luís jamais realizou concurso público para provimento dos cargos efetivos, apesar desses centros de referência estarem em pleno funcionamento há pelo menos oito anos”, observou a representante do Ministério Público.
De acordo com a promotora de justiça, a própria Semcas já reconheceu, em ofício encaminhado à Promotoria de Justiça dos Direitos Fundamentais, que o número de servidores efetivos nessa secretaria é insuficiente para preenchimento das equipes técnicas de referência requerida pelas normas da assistência social.
Recomendação
Diante do que foi constatado, o Ministério Público emitiu Recomendação à Prefeitura de São Luís, em dezembro de 2014, para que fosse realizado concurso público para a área de assistência social. Em abril do ano passado, por meio do site oficial, a Prefeitura informou que o edital do certame deveria ser publicado até junho daquele ano, o que não aconteceu.
Citando documentos que foram anexados à Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais relata que, por diversas vezes, requisitou informações à Prefeitura de São Luís acerca da demora para a efetivação do concurso. A Secretaria Municipal de Administração chegou a encaminhar, em junho deste ano, uma previsão de Cronograma de Execução de Concurso Público, que continha a publicação do edital, período de inscrições, recursos e outras etapas, com data para aplicação das provas marcada para 9 de outubro de 2016.
“Ocorre que nenhuma das etapas previstas pelo cronograma apresentado ao Ministério Público foi cumprida, e, diante do fracasso dessas tratativas, não restou alternativa a não ser recorrer ao Poder Judiciário, a fim de promover as medidas necessárias à garantia da qualidade dos serviços de relevância social e efetivo respeito aos direitos estabelecidos na Lei n.º 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social)”, concluiu Márcia Buhatem.
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Vitorino Freire: Ponte de R$ 1 mi quebra e derruba caminhão do prefeito
A imagem acima, publicada pelo blog do jornalista Marco D’Eça, foi registrada em Vitorino Freire.
O caminhão carregava estacas de madeira para a fazenda do empresário Zé Leandro, que também é prefeito do município, quando tombou em uma ponte sem segurança, construída pela própria prefeitura.
A ponte – ou o que o prefeito chama de ponte – fica sobre o rio Grajaú, no povoado Matinha.
A estrutura teria custado a bagatela de R$ 1 milhão.
É a síntese clara do velho ditado “aqui se faz, aqui se paga”.
Felizmente, não houve vítimas fatais…
Contas da Prefeitura de Matinha são bloqueadas para pagar servidores
Em decisão judicial proferida nesta quarta-feira (16), o juiz Celso Serafim Júnior determinou o bloqueio de 60% das contas do Município de Matinha, com o objetivo de pagar salários atrasados de servidores. Na mesma decisão, o magistrado determinou que o valor repatriado pelo Governo Federal, que teria destinado mais de 234 milhões a municípios maranhenses, seja também utilizado para este fim. O valor que coube ao Município de Matinha é de R$ 858.031,30 (Oitocentos e cinquenta e oito mil, trinta e um reais e trinta centavos). A ação tem como requerido o prefeito Beto Pixuta.
O pedido do Ministério Público requereu o bloqueio das contas do Fundo de Participação do Município, FUNDEB, ICMS e de royalties no limite de sua totalidade para que sejam efetuados esses pagamentos. “Para o fim de se dar eficácia à decisão do Des. Marcelo Carvalho o bloqueio requerido quanto às verbas de repatriação é medida que se impõe, diante do caos em que se encontra o município, vale observar que esse valor é insuficiente para regularizar as folhas de pagamento em atraso”, ressaltou o juiz na decisão.
Daí, o juiz julgou por bem confirmar o repasse desse valor da repatriação, citada na imprensa em geral, juntamente a outros valores de contas municipais, a exemplo do Fundo de Participação do Município e FUNDEB, haja vista o atraso perdurar desde junho passado. “A análise dos autos revela que o deferimento da medida encontra respaldo no suporte fático-probatório veiculado na demanda, diante da inexistência, à primeira vista, de motivos razoáveis que justifiquem o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais (…) Além disso, não resta comprovado que o município já tenha quitado esses débitos. Verifica-se, ainda, que os repasses da União tem sido regulares, normalmente””, explanou Serafim na decisão.
“Portanto, diante da existência de fundados indícios de violação ao direito subjetivo de recebimento das verbas salariais (mínimo existencial), revela-se necessária a adoção de medidas acauteladoras. Também há risco ao resultado útil do processo, pois a manutenção do atraso noticiado comprometerá ainda mais a dignidade humana e o mínimo existencial dos servidores municipais, pois a verba salarial constitui meio de satisfação das necessidades básicas de sobrevivência do trabalhador e de sua família, sobretudo daqueles que recebem remuneração mínima”, justificou o magistrado.
Por fim, decidiu determinar o bloqueio da quantia de R$ 858.031,30 (oitocentos e cinquenta e oito mil, trinta e um reais e trinta centavos), oriunda de repasse federal em operação denominada repatriação de valores, bem como qualquer outro valor que seja depositado nas contas de Matinha, bem como bloqueio de 60% dos recursos das demais contas do Município, a saber, Fundo de Participação do Município, FUNDEB, ICMS, e royalties as quais somente poderão ser movimentadas por determinação judicial, pelo tempo necessário ao completo pagamento de salário de servidores que estão em atraso.