ALÔ, SECCOR! Prefeito interino de São João Batista tenta saquear os cofres públicos a todo custo
Acolhendo Mandado de Segurança Repressivo ajuizado pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça deferiu liminar, em 9 de novembro, que determinou a suspensão das contratações diretas por dispensa de licitação, no Município de São João Batista, decorrentes do Decreto nº 002/2016, como forma de dar segurança ao patrimônio público.
O mandado de segurança foi impetrado pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, da Comarca de São João Batista. Proferiu a decisão o juiz Ivis Monteiro Costa.
Na ação, o MPMA apontou que Fabrício Costa Correia Júnior, após ter sido empossado interinamente no cargo de prefeito, declarou, por meio do Decreto nº 002/2016, assinado no dia 28 de setembro e publicado no Diário Oficial em 10 de outubro, estado de calamidade pública e urgência administrativa, prevendo contratações diretas, por dispensa de licitação, de bens serviços indispensáveis à manutenção da administração pública, pelo prazo de 30 dias.
Como justificativa para a assinatura do decreto, o prefeito interino alegou inexistência de relatórios demonstrativos, contratos e informações sobre a situação financeira, contábil, operacional, patrimonial de processos licitatórios e de pessoal da Prefeitura.
O promotor de justiça afirmou que as alegações não condizem com a realidade enfrentada atualmente pelo Município. Tampouco o ato possui embasamento legal.
Felipe Augusto Rotondo acrescentou que antes da vigência do decreto, o prefeito interino publicou no órgão oficial avisos de licitação em diferentes modalidades, contrariando as alegações para a publicação do ato.
A Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista concluiu que os atos praticados prejudicam o município, principalmente os de dispensa de licitação para contratação direta de bens e serviços, porque causam danos aos cofres públicos.
O município de São João Batista fica localizado a 284 km de São Luís.
Acusado consolou família após assassinato da cunhada
O empresário Lucas Leite Porto, de 37 anos, acusado de assassinar a cunha Mariana Costa, em São Luís, esteve no Hospital São Domingos para prestar solidariedade à família da vítima quando o corpo da vitima foi levado à unidade de saúde na noite deste domingo (13).
De acordo com informações da polícia, após a descoberta do corpo de Mariana sobre a cama, ela ainda foi levada ao hospital porque acreditava-se que ela poderia estar viva. Alguns familiares dirigiram-se ao local, entre eles, a irmã da vítima, Carolina Costa, casada com Lucas Porto, o “único suspeito” preso pelo assassinato da jovem.
Muito abalada, Carolina foi, pouco tempo depois, consolada pelo marido, horas antes de ele ser preso em flagrante sob forte suspeita de ser o assassino. Ainda no hospital, ele esteve, também, com o marido da vítima, Marcos Renato – àquela altura apontado por alguns como possível suspeito.
Quem presenciou as cenas, diz que o suspeito foi ao local com camisa de mangas compridas. Provavelmente para encobrir as marcas de arranhões que a polícia diz ter encontrado nos braços dele.
Lucas Porto esteve com Mariana Costa nos seus últimos momentos em vida.
ENTENDA O CASO
Mariana Costa foi encontrada, na noite deste domingo (13), em seu apartamento com sinais de asfixia. A vítima que é sobrinha-neta do ex-presidente da República José Sarney (PMDB), teria sido encontrada pelas filhas, de 11 e 9 anos.
Lucas Porto teria levado a própria Mariana e suas duas filhas em casa após participarem de um culto. Os dois estiveram juntos fazendo uma das coisas que a vitima mais gostava: congregar na Igreja Batista do Olho d’Água.
Câmeras de segurança do Condomínio Garvey Park, onde ela vivia, mostraram o suspeito fazendo ligações no hall de entrada depois de ter descido do apartamento da vítima. Após prestar depoimento, ele foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
De acordo com a polícia, Porto possuía marca de arranhões pelo corpo e rosto. Mariana era casada com Marcos Renato, empresário do ramo de laticínios no Maranhão. Já Porto é filho dos donos do grupo Planta Engenharia.
Mulher é presa por matar a filha de três anos
A mulher Dailandia dos Santos Assunção, foi presa e autuada em flagrante na 13ª Delegacia Regional de Presidente Dutra, depois de ter torturado e matado a sua própria filha Layane Assunção Falcão de apenas 03 anos de idade. O crime ocorreu no povoado Baixão Grande no município de São Domingos do Maranhão,(MA).
O crime acabou provocando a revolta dos moradores do povoado pelo fato da acusada ter torturou até morte sua própria filha chegando a quebrar uma das pernas e introduzir um pedaço de cano na vagina da criança A menina ainda apresentava cortes profundos na cabeça.
A acusada só não foi linchada pela população em função da chegada ao local da guarnição da Policia Militar do Estado do Maranhão, formada pelo sargento Diomar, cabo Gilberto e solado Euclides que fizeram a prisão de Dailandia. A acusada foi encaminhada para a delegacia de Presidente Dutra onde foi autuada em flagrante.
Juíza nega ampliação de prazo para defesa de Arturo Júnior
Advogado é apontado com “Rei do Precatórios”.
A juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, responsável pelos processos da Operação Simulacro em primeira instância, negou o pedido da defesa dos denunciados Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e da madrasta Euda Maria Lacerda que solicitou a ampliação do prazo para analisar o inquérito que investiga a concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que causou prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao erário.
Para a defesa dos investigados, o prazo estipulado pela magistrada configura “claro cerceamento ao direito de defesa”, considerando que a denúncia ofertada tem 23 volumes de noticia de fato, com 03 procedimento investigatório criminal e a juntada de 03 apensos e 03 anexos somando o total de quase 200 páginas e solicitou mais 10 dias para analisar a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual.
No despacho, Cristiana Leite afirma que a defesa já tinha conhecimento dos fatos que resultaram na denúncia antes do processo ter sido aceito na 8ª Vara Criminal e por esse motivo ela alega que o pedido estava prejudicado, pois todos os investigados já tiveram acesso às cópias dos autos.
“Compulsando os autos, verifique-se a existência de pedido de vistas, formulado às fls. 3594/3595, 3598/3599 e 3612/3615, pelos denunciados Euda Maria Lacerda, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e Cláudio José Trinchão Santos. Conforme consta em certidão de fls. 3622, os advogados Carlos Helder Carvalho Furtado Mendes OAB/MA 15.529 e Sâmara Costa Braúna OAB/MA 6.267 já tiveram acesso às cópias dos autos, o que, por lógica, torna prejudicado os pedidos de fls. 3594/3595, 3598/3599”, diz a magistrada.
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A juíza também esclarece que os autos sempre estiveram à disposição dos denunciados, para fins de retirada de cópia e devendo ser preservado o direito das partes e de seus patronos, devidamente habilitados, de terem acesso, sendo-lhes possibilitada a retirada de fotocópia caso desejem.
A magistrada aceitou a denúncia no dia 04 deste mês, por tanto, o prazo para a defesa se pronunciar termina nesta segunda-feira (14). Além de Cláudio José Trinchão, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e Euda Maria Lacerda também figuram como réus do processo, o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana e a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).
Tema cobra de Gil Cutrim ação por recursos de multa da repatriação
O prefeito eleito de Tuntum e candidato à presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Cleomar Tema Cunha, cobrou do atual presidente da entidade, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, que acione a União judicialmente em busca dos recursos das multas da repatriação.
Tema se baseia em liminares concedidas pela Ministra Rosa Weber, do STF a 23 estados e ao Distrito Federal, obrigando a União a depositar em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da Federação têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.
Os municípios maranhenses já receberam cerca de R$ 240 milhões destes recursos, mas os prefeitos entendem que também têm direito aos valores relativos às multas.
– Caso a medida judicial seja concedida, os municípios receberão mais outra parcela no mesmo montante da anterior, e com isso os gestores devem priorizar o pagamento dos servidores e a previdência – enfatiza Cleomar Tema.
Ele acrescentou que já está em contato com a diretoria da Famem para garantir que a ação seja dada entrada ainda essa semana, pois sabe da importância dessa iniciativa tanto aos prefeitos que estão terminando a sua gestão como também aos que estão iniciando.