Polícia apreende mais de R$ 70 mil com ex-prefeito de Jenipapo dos Vieiras; dinheiro poderia ser usado na compra de votos
A Polícia Civil do MA, por intermédio da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, sob comando do delegado Regional Renilton Ferreira e sua equipe de capturas, realizou na manhã de quarta-feira (28) a “Operação Sufrágio”.
O objetivo é fiscalizar crimes eleitorais e uso abusivo de poder econômico dos candidatos à eleição deste ano na cidade de Jenipapo dos Vieiras.
Durante as buscas foram apreendidos R$ 67.910,00 em espécie e R$ 11.000,00 em cheque, totalizando R$ 78.910,00 em poder de Giancarlos Oliveira Albuquerque. Ele é ex-prefeito e principal articulador político do atual candidato Moisés Ventura.
Em sua casa também havia um motor com um gerador de energia elétrica pertencentes à Prefeitura Municipal de Jenipapo, além de várias anotações e listas de eleitores que estão sendo analisadas.
Os policiais apreenderam também uma pistola, um revólver calibre 38, uma espingarda e munição.
Ainda foram apreendidos R$ 6.430,00 em poder de Naside Barbalho Nascimento, candidata a vereadora, esposa de José Hermógenes, que foi vereador de Jenipapo dos Vieiras por mais de 10 anos seguidos.
A polícia suspeita que o dinheiro apreendido seria utilizado para compra de votos.
Pesquisas da Escutec são colocadas sob suspeita depois de muitos atropelos do Instituto.
empresário Fernando Junior, dono da Escutec. Ele foi preso pela Polícia Federal em outubro de 2015 durante a operação Attalea
Desde 1998, a Escutec passou a fazer pesquisas eleitorais no Maranhão. Com a mesma facilidade com que coleciona clientes, a empresa possui no portfólio um sem-número de polêmicas por conta do seu trabalho.
Não é de se esperar que, numa disputa política, o resultado de uma pesquisa agrade a todos os candidatos. O problema é quando os resultados não batem após abertas as urnas. Quando os números são dissoantes daqueles que foram divulgados.
O caso dos povoados de Santa Inês
Uma pesquisa da Escutec sobre as intenções de voto em Altamira demonstrou uma articulação feita nos bastidores por Robert Bringel , ex-prefeito de Santa Inês e Ricardo Almeida, prefeito de Altamira e candidato a reeleição.
O esquema resulta na venda dos votos de povoados de Santa Inês para favorecerem Ricardo Almeida (PMDB) na disputa eleitoral. Robert Bringel teria vendido os eleitores por meio milhão de reais.
Há alguns anos, oito povoados de Santa Inês foram incorporados a Altamira, são eles: Barro Branco, Bom Futuro, Bom Jesus, Boa Vistinha, Ladeira do Gato, São João dos Crentes, Santa Cruz e Três Satubas.
Esses povoados foram beneficiados na gestão de Bringel quando foi prefeito de Santa Inês. Agora, aproveitando da sua influência, ele negociou os votos da região em favor de Ricardo Almeida. Os povoados já voltaram a pertencer a Santa Inês, mas os moradores continuam cadastrados como eleitores em Altamira.
Bringel, Ricardo Almeida e Dr.Miranda, pai de Ricardo e quem realmente manda na prefeitura, visitaram os povoados no inicio do mês. Dois dias depois a Escutec mandou fazer a pesquisa na cidade e listou cinco desses povoados. O resultado deu favorável a Ricardo Almeida, em índice que foi divulgado sem sequer listar o percentual de indecisos ou votos brancos e nulos.
O caso das duas pesquisas no mesmo dia com resultados diferentes
Nessa quarta-feira (28) a Escutec se envolveu em nova polêmica, desta vez na cidade de Pinheiro. Primeiro o jornal O Estado do Maranhão divulgou uma pesquisa que aponta o candidato Luciano Genésio na liderança da disputa. Logo depois, blogs aliados do prefeito Filuca divulgaram uma pesquisa da mesma Escutec com um resultado diferente, onde o prefeito é que está na liderança (leia mais).
Prisão de Fernando Júnior volta à tona
Com a divulgação das pesquisas eleitorais esse ano, volta à baila a notícia da prisão do empresário Fernando Junior, dono da Escutec. Ele foi preso pela Polícia Federal em outubro de 2015 durante a operação Attalea, que investiga desvio de dinheiro da prefeitura de Anajatuba, no Maranhão.
Ação partidária da PM é denunciada no município de Jenipapo dos Vieiras
Tenente Coronel Rosário Junior ( ao centro e de boné) estaria espalhando terror a adversários da prefeita
A representante Ionete Barros ressalta que os policiais enviados ao município estariam agindo com partidarismo político. “É fato público e notório, que alguns PMs realizam em seus horários de folga, serviço de segurança particular para candidatos, tornando-se verdadeiros cabos eleitorais partidários”, denunciou.
No ofício, ela cita especialmente o PM Tenente Coronel Rosário Junior, escalado para coordenar o policiamento no município de Jenipapo dos Vieiras no dia das eleições. Segundo ela, o mesmo vem agindo como cabo eleitoral do grupo político adversário, tendo sido flagrado em diversos atos públicos, numa clara promoção da campanha adversária na cidade.
“É latente seu partidarismo, onde com muita facilidade se encontram inúmeros registros fotográficos do PM Tenente Coronel Rosário Junior com os familiares da candidata a prefeita de Jenipapo dos Vieiras, Abgail Cunha (PV), que é esposa do deputado estadual Rigo Teles”, disse a representante da coligação Juntos Venceremos.
Justiça obriga Astro de Ogum a disponibilizar nomes e vencimentos de vereadores e servidores da Câmara
Em decisão datada dessa terça-feira (27), o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou à Câmara Municipal de São Luís a adequação do Portal de Transparência da Casa às exigências da lei, “detalhando, entre outros itens obrigatórios, a relação de todos os vereadores e servidores, com indicação de toda remuneração percebida”. O detalhamento dos Orçamentos e Finanças da Casa, com acesso às despesas relativas a “cartões corporativos, controle de estoque, convênios, viagens e passagens aéreas, custeio de vereadores e demais despesas concernentes às verbas de gabinete” também consta da decisão. A Câmara Municipal deve ainda adaptar o Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão de modo a atender, incentivar e orientar o público na efetiva análise das informações fornecidas; além de informar sobre tramitação de documentos e protocolo de requerimento de acesso a informações.
Também cumpre à Câmara implantar “sistema informatizado de ponto, via biometria, capaz de exercer o controle de entrada e saída de servidores, qualquer que seja o cargo. O prazo para o cumprimento das determinações é de 60 dias. Em 120 dias, a legislação da Casa também deve ser disponibilizada através de link de fácil acesso, consta da decisão.
No documento, o magistrado determina ainda ao presidente da Câmara de Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, a exibição da relação dos servidores da Casa “com detalhamento de nome, cargo (efetivo, comissionado, contratado, requisitado), remuneração, lotação e filiação”. O prazo para cumprimento da decisão é de 10 (dez) dias. A DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) e GEFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência Social) relativas aos anos de 2014, 2015 e 2016 também devem ser exibidas, em até 60 dias, pelo presidente da Câmara. No mesmo prazo, cabe ao vereador providenciar o recadastramento de todos os servidores efetivos, comissionados, requisitados ou prestadores de serviço e comprovação dos recolhimentos previdenciários.
Irregularidades – As determinações do juiz atendem à Ação Civil Pública em desfavor do Município e na qual o Ministério Público requer a concessão da tutela de urgência para a adoção das medidas especificadas. Na ação, o MPE relata que, inquérito civil (002/2015) instaurado para apurar possível improbidade administrativa na Casa relacionada ao Portal de Transparência, constatou que o Legislativo municipal não disponibilizava na internet os balanços contábeis, Relatório de Gestão Fiscal, Relatório de Execução Orçamentária, peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), convênios, licitações, contratos e relação de servidores e parlamentares com os respectivos vencimentos. Na ação, o MPE afirma que, apesar da recomendação ao presidente da Casa para que fossem sanadas as irregularidades, algumas subsistiram, o que motivou a ação.
De acordo com o juiz, apesar de intimado a se manifestar no prazo de 72 horas, o Município “manteve-se em silêncio”. Também não compareceu à audiência de conciliação designada para o último dia 26, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, informa o juiz.
Violação a diversos preceitos – Segundo avalia o magistrado em suas fundamentações, o parecer técnico do inquérito civil instaurado pelo MP aponta para a “violação a diversos preceitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000, arts. 48 e 48-A)”, a exemplo, entre outros, de “dados desatualizados, ausência de informações referentes à execução orçamentária e financeira do órgão e ausência de informações sobre o quadro de pessoal”.
O juiz cita ainda os artigos 1º, 37 e 70 da Constituição da República, que tratam da obrigação do Estado com a publicidade, transparência, moralidade, controle e com o dever de prestar contas na administração de recursos públicos. “O direito de acesso à informação e a uma administração pública transparente está prevista também nos artigos 5º, XXXIII, e 37, § 3º, II da CF”, destaca.
E continua: “A regra, portanto, na Administração Pública, é a mais absoluta transparência naquilo que envolve a aplicação de recursos públicos. Deve-se evitar qualquer tipo de opacidade da informação, salvo quando o sigilo se mostrar justificável”, adverte.
Dano ao interesse público – Nas palavras do juiz, as medidas requeridas pelo MP, como a que trata do quadro de pessoal, têm o propósito também de proteger o erário da ação de servidores improbos. “Caso se deixe para analisar o pedido apenas na sentença, o dano à sociedade e ao interesse público, pela falta de efetivo controle social na aplicação dos recursos públicos, somente se espraiará no tempo”, declara.
Destacando que o Município não costuma perder prazos para manifestação, Douglas de Melo argumenta que, se o mesmo não apresentou argumentos para o indeferimento dos pedidos do MP foi por opção. “É possível que o Município concorde com o requerimento do MP, o que me parece razoável”, declara. E conclui: “O Município de São Luís não está obrigado a defender atos ilegais da Câmara Municipal, especialmente aqueles que podem prejudicar a probidade na administração”.
Presidente Vargas: Prefeita Aninha saca 1,2 milhões do fundo de previdência municipal para reta final de campanha
A candidata a reeleição no município de Presidente Vargas, Ana Lucia Cruz Rodrigues Mendes, a Aninha, que atualmente responde por uma série de processos de Improbidade Administrativa, dada as varias denúncias de desvio de Recursos daquele Município, mostra como se consegue furar uma greve bancária e sacar pouco mais de um milhão de reais, do Fundo de Previdência do Município de Presidente Vargas – MA, para poder gastar da reta final de sua campanha, uma vez que teme ser reeleita.
A denúncia já fora apresentada ao Ministério Publico Estadual, que já está acompanhando o caso e tomando as devidas providências. Tal conduta, já se tornou uma prática recorrente da Prefeita, dada a quantidade de Ações que reponde na Justiça, pelos mesmos motivos. Este Blog, tomou ciência também que as autoridades policiais competentes abriram investigação para apurar esta denúncia grave e certamente muitos crimes virão a tona com o fim das investigações.