Escândalo: Queima de títulos e documentos e compra de voto em Mirador
O município de Mirador, que fica a 485 Km, de São Luís, está protagonizando nesta eleição, cenas de verdadeiro escárnio e desacato a legislação eleitoral e as autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público e que possui como protagonistas principais o atual prefeito Joacy de Andrade Barros, o seu irmão José Filho, o Sr. Helton Barros Bomfim e o atual candidato a Prefeito Marcos Fábio Moreira dos Reis (conhecido como Marquinho). O detalhamento da forma como é conduzido o crime eleitoral de compra de documentos, para serem queimados e que impedem o eleitor de exercer o seu direito a voto e que ocorre nas madrugadas e, pasmem, também de dia nos povoados do mencionado município, encontra-se detalhado na gravação abaixo e já se encontra, sob sigilo, com a Polícia Federal e com a Procuradoria da República no Maranhão, que estão monitorando todos os envolvidos. Quebras de sigilos telefônicos e monitoramentos com agentes disfarçados da Polícia Federal no município, devem permear as eleições em Mirador. O esquema emprega quantia exorbitante e em espécie, à cargo dos envolvidos, que vão até a casa das famílias e adquirem por preço significante, os documentos essenciais para o eleitor ir votar e depois queimam, impedindo-o de exercer o seu direito a voto. Neste mês de setembro, a Prefeitura Municipal de Mirador não pagou os salários de parte do funcionalismo.
REQUISIÇÂO
O juiz Eleitoral da Comarca de Mirador, Magistrado Eilson Santos da Silva, requisitou o amparo das forças federais para a garantia da lei e da ordem no município e, principalmente, o livre exercício do voto, a normalidade da votação e a apuração dos resultados, pedido este deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e que está aguardando aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bequimão: candidato César Cantanhede (PSDB) recolhe título de eleitores com promessa de emprego na obra da Ponte Bequimão-Central
A assinatura da ordem de serviço para a construção da ponte Bequimão-Central acontece em meio a denúncias de uso abusivo da máquina do Governo do Estado, com fins eleitoreiros. Em Bequimão, cabos eleitorais do candidato do PSDB, César Cantanhede, estão recolhendo documentação de moradores (título de eleitor, carteira de identidade e CPF), com a promessa de emprego na obra. A estratégia escândalos e enganosa acontece a apenas cinco dias das eleições, na véspera da ida do governador Flávio Dino ao município.
Em alguns povoados, as supostas vagas de emprego foram anunciadas em carro de som contratado para a campanha de Cantanhede, que orientava a deixar os documentos no Comitê Central do candidato tucano, desafiando a Justiça Eleitoral. A movimentação mais intensa aconteceu na Cidade Nova, maior bairro do município, que registra percentual elevado de aprovação e intenção de votos no atual prefeito Zé Martins.
Em baixa nas pesquisas e sem conseguir fazer grande mobilização popular (ele nem ao menos conseguiu articular a ida de grande número de apoiadores para o evento com o governador Flávio Dino, na terça, 27), o candidato tucano apela para todas as armas, com o intuito de levantar sua aceitação e reverter o resultado da eleição. César Cantanhede e seus assessores, dentre eles o subsecretário estadual de Comunicação, Robson Paz, abusam do poder no Governo do Estado para promover terrorismo eleitoral e compra de votos.
Além da perseguição ao candidato à reeleição, Zé Martins, com disseminação de mentiras nos meios de comunicação, o grupo político de oposição constrange e assediam eleitores que anseiam pelas oportunidades previstas com a execução da obra.
O uso escandaloso e imoral do erário público, com interesse eleitoreiro, ficou ainda mais explícito quando o vereador e coordenador da campanha de César Cantanhede, Elanderson Pereira (irmão de Robson Paz), recepcionou as máquinas que serão utilizadas na construção da ponte sobre o Rio Pericumã. Foi o próprio vereador quem ajudou a manobrar os caminhões, na Avenida Itapetininga, que fica na entrada da cidade, e depois as encaminhou até a região onde foi realizada a assinatura da ordem de serviço.
Também completa a lista dos abusos o pagamento da impressão do Jornal Itapetininga, informativo com periodicidade mensal, produzido com mero objetivo de difamar a administração exemplar de Zé Martins. Durante a pré- campanha, o pasquim ainda tentou promover a frustrada candidatura de Elanderson a vice-prefeito na coligação de César Cantanhede.
Reta final de campanha coloca Ribamar Alves no páreo da disputa
Desde a inauguração do seu comitê, a campanha de Ribamar Alves começou a despontar numa crescente perceptível e que veio aumentando a cada caminhada, carreata e comício realizados pela coligação “Santa Inês é do Povo”.
Até então tímida e silenciosa, a campanha dos 40 esteve desacreditada até pelos mais apaixonados simpatizantes do grupo de Ribamar Alves, mas após a inauguração do comitê, o candidato a reeleição, juntamente com seu candidato a vice, Pastor Labareda, iniciou uma nova trajetória, a qual mantém-se intensa até o presente momento.
Ribamar Alves; a primeira-dama Luana Alves e o Pastor Labareda, contando sempre com uma caravana de candidatos a vereador e uma onda de simpatizantes têm percorrido bairros e povoados de Santa Inês, reunindo com o povo; visitando e realizando caminhadas e comícios.
O trabalho realizado ao longo do atual mandato e as propostas apresentadas pelo Grupo 40 estão despertando grande parte do eleitorado de Santa Inês, o que fez com que a candidatura de Ribamar Alves entrasse de vez para a disputa e seu nome já figura como forte concorrente à reeleição.
Miguel pinheiro valoriza o deficiente auditivo nos programas de tv
Miguel Pinheiro sempre esteve à frente da luta pelo fortalecimento das políticas públicas de inclusão social, e foi o único candidato a vereador nessas eleições de 2016, a se preocupar com os deficientes auditivos em sua campanha eleitoral.
Em suas 05 inserções de TV, Miguel Pinheiro contou com uma intérprete de libras, destacando os seus projetos sobre a terceira idade, esporte e juventude.
Para Camila Martins, 28 anos, deficiente auditiva, moradora do bairro da Cidade Operária, “ foi uma surpresa para mim, pois sempre somos esquecidos, e achei muito válido a lembrança”, afirma.
Miguel Pinheiro diz que vai continuar na Câmara, a sua luta pelos direitos de todos os portadores de deficiência. “Temos o dever de criar projetos de inclusão para eles, são parte integrante de nossa sociedade e necessitam de ações emergenciais do poder público”.
Miguel Pinheiro concorre pela primeira vez a
Bom Jardim: Malrinete Gralhada é alvo de ação do Ministério Público por atraso no pagamento de servidores
Devido ao atraso no pagamento de servidores municipais, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim ajuizou, em 22 de setembro, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa e com obrigação de fazer contra a prefeita Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, e contra o referido Município. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.
Como tutela antecipatória de urgência, o Ministério Público do Maranhão pede o bloqueio de todas as contas da titularidade do Município de Bom Jardim. Requer também a indisponibilidade dos bens da gestora.
Como obrigação de fazer, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim solicita à Justiça que determine o pagamento dos salários atrasados dos servidores efetivos, incluindo o 13º, e, posteriormente, das remunerações dos contratados que comprovem vínculo com o Município e frequência no trabalho.
Igualmente foi pedida a anulação de todos os contratos de trabalho celebrados de forma irregular e a proibição da celebração de novos contratos irregulares.
ATRASOS
Após diversos relatos apontando atrasos no pagamento da remuneração mensal de servidores municipais, especialmente a dos contratados e comissionados, o Ministério Público requisitou, em 18 de junho deste ano, informações à prefeita sobre a questão. Em resposta, o Município admitiu o atraso no pagamento dos salários dos funcionários contratados.
Em seguida, a Promotoria apurou que havia salários de contratados e comissionados em atraso há, pelo menos, três meses.
Para o promotor de justiça, a prefeita inchou o quadro de servidores em número incompatível com as receitas municipais e com a lei orçamentária, com o objetivo de adquirir vantagens nas eleições de 2016, restando evidente a prática de improbidade administrativa pela prefeita Malrinete Gralhada. “É latente que houve contratação e imputação de remuneração aos contratados sem seguir qualquer norma legal. Além disso, não há mesmo um controle da prestação de serviço destes servidores, pois não há folha de ponto para assinar, salvo em raras exceções.”, afirmou Fábio Santos de Oliveira, na ação.
Para tentar resolver o problema, em 31 de agosto, o MPMA firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Município. No entanto, o atraso no pagamento dos salários continuou. Quatro das seis cláusulas do acordo foram descumpridas, mesmo que tenham sido prazos e valores estabelecidos pela assessoria técnica da Prefeitura. “A mensagem transmitida pelo Município foi a de que não havia vontade política em reestruturar, de forma voluntária, por atos administrativos e de gestão, a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, com vistas a finalizar os atrasos nos pagamentos”.
OUTROS PEDIDOS
Por ter cometido ato de improbidade administrativa, o MPMA pede a condenação da prefeita nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.428/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Também foi solicitado que os servidores contratados irregularmente sejam mantidos nos cargos, com direito a suas remunerações, somente até o final do ano, devendo contudo serem obrigados a assinar folha de frequência. Já os contratos temporários devem ser considerados nulos a partir de 1º de outubro.
O MPMA requer a imputação da responsabilidade da ilegalidade na celebração dos contratos pessoalmente à atual gestora, condenando-a a restituir aos cofres públicos todo dinheiro gasto com os pagamentos destes servidores ilegalmente contratados.
Foi pedida, ainda, a condenação do Município a não contratar servidores sem seleção pública, sem contrato escrito, sem se configurar a necessidade temporária de excepcional interesse público, devendo-se obrigar a Prefeitura a abrir concurso público, caso o gestor municipal entenda necessário contratar professores, servidores da saúde e demais cargos da administração, sob pena de imposição de multa à administração municipal e, pessoalmente, ao prefeito que esteja no cargo e que desrespeite a decisão judicial.
O município de Bom Jardim fica localizado a 275 km de São Luís.