Em encontro com Temer, Fábio Câmara reforça pré-candidatura
O vereador Fábio Câmara (PMDB) participou, nesta quarta-feira (17), no Palácio do Planalto, em Brasília, de uma audiência com o vice-presidente da República, Michel Temer. O encontro foi intermediado pelo ex-deputado Chiquinho Escórcio (PMDB), assessor especial da Vice-Presidência da República.
Vice-presidente da República diz que história do vereador peemdebista confunde-se com a de milhares de cidadãos ludovicenses
No Gabinete da Vice-presidência da República, Fábio e Temer conversaram sobre pré-candidatura a prefeito de São Luís, os efeitos da crise econômica que afeta, sobretudo, os municípios e também sobre assuntos relacionados ao partido. Durante o bate-papo bastante descontraído, o vereador peemedebista relembrou uma frase do nosso saudoso líder Ulysses Guimarães para reforçar sua pré-candidatura.
— Estou aqui para dizer que me coloquei como pré-candidato em São Luís. E um projeto nacional de poder do PMDB, passa, obrigatoriamente, pelo bom desempenho nas eleições municipais. Mas quero dizer, sobretudo, relembrando uma frase do nosso saudoso líder Ulysses Guimarães, que começo pelo começo. Pelo nosso começo: Os militantes. Sem eles não somos nada. Com eles, podemos ser tudo. O PMDB tem o tamanho dos seus militantes — declarou.
O vice-presidente da República confirmou apoio à proposta de candidatura própria do partido, às eleições municipais de outubro, em São Luís. “Estarei em São Luís no inicio do próximo mês, para reforçar o projeto de candidatura própria do PMDB”, disse Michel Temer. Na ocasião, Temer disse que gostou de ouvir a história de Fábio Câmara dentro do partido. “É uma história que confunde-se em muito com a história de milhares de cidadãos ludovicenses”, concluiu ao final de nossa conversa.
DIRETRIZES NACIONAIS
A tese de pré-candidatura da legenda na capital maranhense está baseada nas diretrizes do PMDB nacional, que orientam o partido a lançar candidatos próprios nas capitais e na maioria dos municípios brasileiros.
André Fufuca deve coordenar bancada maranhense em Brasília
A bancada maranhense na Câmara dos Deputados vai dar uma guinada nesta quarta-feira, ao trocar o experiente e focado Pedro Fernandes (PTB) pelo jovem e arrojado André Fufuca (PEN) na coordenação da bancada.
Fufuca é o favorito para substituir Fernandes, fato já antecipado por este blog ainda no final de janeiro.
Os 18 deputados que compõem a bancada se reúnem no início da tarde, na Câmara, para oficializar a coordenação.
O coordenador da bancada é o responsável por encaminhar as propostas dos parlamentares na Comissão de Orçamento da Casa, na definição das emendas ao orçamento da União.
Fufuca deve permanecer no posto até o início de 2017.
Desabastecimento de água em São Luís preocupa vereador
Josué Pinheiro cobra regularização do abastecimento de água potável no bairro
O vereador Josué Pinheiro (PSDC) apresentou indicação à Câmara Municipal de São Luís para cobrar da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) inclusão, em seu Plano de Metas Prioritárias para 2016, da regularização do abastecimento de água potável no Monte Castelo. Ele manifestou preocupação com o problema, alvo de constante reclamação dos moradores do bairro. A inclusão da manutenção permanente do poço central instalado na área com o objetivo de equilibrar o efetivo fornecimento de água para a comunidade está inserida na sua proposição para completar sua solicitação, segundo Josué Pinheiro.
O vereador, nascido e criado no Monte Castelo, diz que a comunidade do bairro e de áreas próximas tem sofrido com a constante falta de água canalizada, o que leva as donas de casa a ficarem aguardando nas madrugadas para conseguirem abastecimento e clamam por uma solução que permita o abastecimento regular nas suas torneiras.
“Recentemente foi instalado um poço para atender a necessidade de água da comunidade, entretanto, o problema de interrupção do fornecimento de água canalizada vem se repetindo, acarretando transtornos para a população”, disse.
Para concluir Josué Pinheiro afirma eu o seu pleito “visa a adoção de serviços especializados que rião proporcionar capacitação de água de boa qualidade para a população, como regularidade do abastecimento”.
Edivaldo empossa novos secretários e presidente do Ipam
Prefeito empossa secretários e presidente do Ipam em São Luís (Foto: Divulgação/Semcom)
O prefeito Edivaldo Edivaldo Holanda Júnior (PDT) empossou nesta quarta-feira (17) os secretários municipais de Educação, Moacir Feitosa, e de Comunicação, Conceição Castro, além da presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), Maria José Marinho.
Conceição Castro já era secretária-adjunta de comunicação e assumiu a titularidade da pasta após a saída de Batista Matos. Já o Prof. Moacir Feitosa assumiu o lugar de Geraldo Castro e, Maria Marinho, o de Raimundo Penha.
Na solenidade, realizada no Gabinete da Prefeitura com a participação de secretários e líderes de governo na Câmara Municipal, o prefeito agradeceu a contribuição dos antigos secretários e desejou boas-vindas ao próximo.
“Agradeço o empenho dos secretários que trabalharam arduamente por esta administração. Desejo sabedoria e discernimento aos novos profissionais que chegam para contribuir com esta gestão. Juntos, continuaremos enfrentando o desafio que é trabalhar em prol da população de nossa cidade”, destacou Edivaldo.
Justiça manda prefeitura adaptar posto de saúde para deficientes
A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) divulgou nesta quarta-feira (17) decisão da juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena, determinando que o Município de São Luís faça a adaptação do Posto de Saúde Laura Vasconcelos, na Estiva, para receber portadores de deficiência física.
De acordo com o órgão, a decisão é resultado da ação civil pública proposta pelo Ministério Público. A reforma e adaptação devem começar em 30 dias e terminar em quatro meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Os serviços de adaptação devem estar em conformidade com a NBR 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), em especial a construção de banheiros adaptados e reestruturação da rampa de acesso ao posto de saúde, localizado na BR 135, Km 23, na Estiva. A Prefeitura terá 30 dias para iniciar a reforma que deve ser concluída em quatro meses.
Na ação, o Ministério Público relata que, ao instaurar inquérito civil para verificar se as clínicas médicas e os hospitais públicos e privados de São Luís encontravam-se adaptados para receber pessoas com deficiência, constatou que o posto de Saúde Laura Vasconcelos não estava adaptado.
Na época, conforme relata o órgão ministerial, o município manifestou interesse em firmar termo de Ajustamento de Conduta, mas não compareceu na data designada para a assinatura do termo nem justificou a ausência.
A 1ª Vara da Fazenda Pública citou devidamente o Município de São Luís que contestou a ação, alegando discricionariedade administrativa, prazo escasso para efetuar licitação para a realização da obra, além de ausência de previsão orçamentária.
Na decisão, a magistrada afirma que o direito ao acesso adequado das pessoas portadoras de deficiência é norma prevista constitucionalmente, assim como o direito à saúde que não pode ser dificultado pela ausência de adequado acesso a um posto de saúde pelas pessoas portadoras de deficiência.
Luzia Neponucena ressalta que, embora o Município de São Luís alegue, genericamente, a ausência de verba pública para a prestação do direito fundamental à saúde e para a estruturação de espaços públicos de sua propriedade, garantindo assim o acesso aos deficientes físicos, o ente municipal não comprovou tal situação.
Segundo a magistrada, nos autos existe documentação que comprova a não adoção pelo município de política pública voltada a viabilizar e a compatibilizar o acesso de pessoas com deficiência física ao Posto de Saúde Laura Vasconcelos, “sendolatente, pois, a responsabilidade do ente público pelo descumprimento do direito fundamental da população ludovicense à saúde”, afirma a juíza, na sentença.