Senado vai homenagear Sarney pelos 40 anos de redemocratização
Ex-Presidente Joseé Sarney discursando na tribuna da Câmara dos Deputados durante a sessão em homenagem ao Dr. Ulisses Guimarães. Brasília, 07-10-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360
O Senado vai promover uma sessão especial para homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos de redemocratização do país. O requerimento para a homenagem (RQS 36/2025), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e apoiado por outros senadores, foi aprovado no Plenário na sessão desta terça-feira (11).
De acordo com Kajuru, a redemocratização brasileira, consolidada com a promulgação da Constituição de 1988, é um marco fundamental na história do país. O senador destaca em seu requerimento que, após duas décadas de ditadura militar, “o retorno ao Estado democrático de direito só foi possível graças à mobilização popular e ao empenho de várias lideranças políticas, entre as quais se destaca José Sarney, primeiro presidente civil após o período autoritário”.
Sarney também foi deputado, governador do Maranhão e senador. Ele vai completar 95 anos de idade no dia 24 de abril.
Epitácio Pessoa
Outro ex-presidente da República também será homenageado com uma sessão especial no Senado. O requerimento (RQS 23/2025) para a homenagem aos 160 anos de nascimento de Epitácio Pessoa, aprovado nesta terça no Plenário, foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). O senador define Pessoa, que também foi senador e ministro do STF, como uma “personalidade que contribuiu de maneira singular e profunda para a história nacional”. Ele foi presidente entre 1919 e 1922. (Com informações da Agência Senado)
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Deputados viram réus no STF por desvio de emendas no Maranhão
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus nesta terça-feira (11) dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A Corte já tinha maioria pela aceitação da denúncia, e a votação foi concluída nesta terça.
Com a decisão, vão responder a processo no STF os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.
A votação ocorreu de forma virtual na Primeira Turma da Corte. A deliberação começou no dia 28 de fevereiro e foi finalizada nesta terça-feira.
Além do relator, Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux votaram para transformar os acusados em réus.
De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
Segundo Zanin, há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia da procuradoria. Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo apenas analisar o preenchimento das acusações formais da acusação.
“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu Zanin.
Defesas
A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
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Câmara de São Luís vai analisar vetos de Braide nesta quarta (12)
Os parlamentares poderão manter ou derrubar as decisões do Executivo / Fotos: Fabrício Cunha
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (12), às 10h, no Plenário Simão Estácio da Silveira. A reunião terá como pauta a análise de vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei aprovados pelos vereadores.
Entre os vetos que serão discutidos estão projetos que tratam de temas variados, como a denominação de “Gari” para trabalhadores da limpeza urbana, a regulamentação de atividades de baixo risco, a criação de programas educacionais e a instalação de boxes para vendedores ambulantes. Os vereadores devem apreciar também o veto parcial (VETO 11/25) ao Projeto de Lei nº 210/24, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
Ao todo, estão previstos para serem analisados nove vetos. Conforme o comunicado de convocação, a sessão terá o seu tempo destinado exclusivamente para deliberação dos vetos. A análise é uma etapa crucial do processo legislativo, pois os parlamentares poderão manter ou derrubar as decisões do Executivo.
A sessão extraordinária será transmitida no canal oficial da Casa Legislativa no Youtube.
Serão apreciados os seguintes dispositivos:
– VE0002/2025 – Mensagem de Veto nº 0034/2024. Projeto de Lei n° 225/2024, do Vereador Pavão Filho, que “Denomina Gari os trabalhadores essenciais de limpeza urbana que exercem atividades de coleta de resíduos sólidos, limpeza de áreas públicas, variação, acondicionamento e destinação de lixo no município de São Luís.
– VE0004/2025 – Mensagem de Veto nº 0032/2024. Projeto de Lei n° 226/2024, do Vereador Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a disponibilidade de local licenciado e a instalação de boxes/barracas para vendedores ambulantes e camelôs, no âmbito do município de São Luís”;
– VE0005/2025 – Mensagem de Veto nº 0006/2025. Projeto de Lei n° 139/2023, do Vereador Ribeiro Neto, que “Regulamenta, em âmbito municipal, o art. 3º, § 1º, III da Lei Federal13.874,
de 2019, para classificar atividades de baixo risco.
– VE0006/2025 – Mensagem de Veto nº 0005/2025. Projeto de Lei n° 018/2024, do Vereador Dr. Gutemberg, que “Estabelece, no âmbito do município de São Luís, o Programa Educacional EDUCATECH.
– VE0007/2025 – Mensagem de Veto nº 0004/2025. Projeto de Lei n° 157/2023, do Vereador Pavão Filho, que “Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei 7.026 de 13 de julho de 2022.
– VE0008/2025 – Mensagem de Veto nº 0003/2025. Projeto de Lei n° 253/2024, do Vereador Pavão Filho, que “Institui o Programa Teatro Educativo como atividade prática nas escolas do município de São Luís e nas escolas conveniadas com a Prefeitura.
– VE0009/2025 – Mensagem de Veto nº 0002/2025. Projeto de Lei n° 182/2024, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui o Programa Escadas da Tabuada nas unidades da Rede Municipal de Ensino.
– VE0010/2025 – Mensagem de Veto nº 026/2024. Projeto de Lei nº 213/2024, da Vereadora Concita Pinto, que “Dispõe sobre a análise anual da água dos poços artesianos no município de São Luís”.
– VE0011/2025 – Mensagem de Veto nº 007/2025, Projeto de Lei nº 210/2024, que “Estima a receita e fixa despesa da Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025.
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Polícia apreende bens de influencer por rifas ilegais em Santa Inês
A segunda fase da operação Dezenas Premiadas, da Polícia Civil, cumpriu mandados de busca e apreensão em duas residências ligadas a Marcos Filho, investigado por rifas ilegais, lavagem de dinheiro e fraude contra consumidores em Santa Inês, no Maranhão.
Nesta terça (11), a Polícia executou ordens judiciais em dois endereços vinculados ao influencer digital Marcos Filho.
As buscas ocorreram em uma casa no bairro Jardim Brasília e em um condomínio de alto padrão às margens da BR-316. Os imóveis, segundo as autoridades, estavam em nome do irmão de Marcos, que seria utilizado como laranja no esquema.
As investigações apontam que Marcos Filho liderava um grupo criminoso voltado para enganar consumidores sobre a destinação dos valores arrecadados com rifas. Ele também teria utilizado a operação para ocultar patrimônio e lavar dinheiro.
PRIMEIRA FASE JÁ HAVIA APREENDIDO R$ 12 MILHÕES EM BENS
Na primeira fase da operação, realizada em dezembro de 2024, a polícia confiscou aproximadamente R$ 12 milhões em bens de Marcos Filho. Entre os itens apreendidos estavam carros de luxo, motocicletas, um cavalo de raça, um caminhão, uma moto aquática e dispositivos eletrônicos.
A Polícia Civil continua investigando a origem dos recursos e possíveis envolvidos no esquema, incluindo uma entidade filantrópica e uma empresa de capitalização. O objetivo é identificar todos os membros da organização criminosa.
ESQUEMA UTILIZAVA FACHADA DE CAPITALIZAÇÃO
De acordo com o Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), o grupo usava permissões para a comercialização de títulos de capitalização como fachada para viabilizar as rifas.
Para burlar a fiscalização, os valores arrecadados eram encaminhados a uma instituição de assistência social, que posteriormente devolvia a maior parte para Marcos Filho.
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154 mil eleitores podem ter os títulos cancelados no Maranhão
Eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram multas por ausência nas últimas 3 eleições (incluindo o 1º e o 2º turno) têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação ou terão seus títulos cancelados.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), cerca de 154.531 títulos estão passíveis de cancelamento, sendo que em São Luís são 20.915 nessa situação.
A regra não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
Como regularizar a situação?
Para regularizar a situação, a eleitora e o eleitor deve comparecer pessoalmente a um local de atendimento eleitoral ou acessar o Autoatendimento disponível nos sites do TSE e dos TREs até 19 de maio, apresentando os seguintes documentos:
documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
título eleitoral ou e-Título;
comprovantes de votação;
comprovantes de justificativas eleitorais; e
comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multa
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