Criadouro em pleno Fórum?
A fonte desativada mostrada na foto acima fica na área externa do Fórum do Calhau. O que já foi um monumento hoje vem acumulando água, pois estamos no período chuvoso, o que pode representar risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, febre chikungunya e zika. As três enfermidades são graves ameaças à saúde e podem levar à morte. Vale o alerta às autoridades sanitárias e judiciárias.
Projeto leva internet grátis para bairros de São Luís
Numa parceria com a empresa Telecomunicações Nordeste Ltda (TVN), o Governo do Estado, por meio da Secretaria Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), instalou nove pontos de wi-fi com acesso grátis no bairro da Cidade Operária, em São Luís. O Wifi Grátis é uma ação do ‘Programa Cidadania Digital’, que faz parte do plano de metas do governo Flávio Dino, e visa democratizar o acesso à Internet em todo o estado. Além da Cidade Operária, o bairro do Anjo da Guarda, também receberá pontos de wi-fi, no próximo sábado (12).
A escolha das duas localidades, de acordo com o titular da pasta, Bira do Pindaré, se deu com vistas a atender a população de dois dos mais populosos bairros de São Luís. Dentro de cada bairro, feiras, praças e parques foram priorizados também pela questão de circulação e maior movimentação de pessoas.
Além dos pontos de WiFi Grátis, o ‘Cidadania Digital’ prevê a implantação de uma infraestrutura de rede baseada em fibras óticas, cobrindo uma parte substancial do estado. Serão criados ‘Pontos do Saber’ em diversos municípios, privilegiando comunidades quilombolas, assentamentos rurais e aldeias indígenas. Cada ‘Ponto do Saber’ será um tele centro conceituado, permitindo ao público o acesso a serviços online, educação e atividades multidisciplinares.
TJ-MA é alvo de novo escândalo na distribuição de processos
Casos de fraudes na distribuição de processos têm sido recorrentes no Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) se tornou pródigo em promover escândalos. Dois anos depois que o Conselho Nacional de Justiça decidiu demitir quatro servidores por envolvimento em fraudes na distribuição de processos judiciais que estavam tramitando no Fórum de São Luís, o órgão responsável pela fiscalização do Poder Judiciário, voltou a investigar a Corte Maranhense pelo mesmo esquema de fraude investigado em fevereiro de 2014.
Desta vez a nova denúncia levada ao CNJ pelo Banco do Nordeste, por meio da Reclamação Disciplinar nº 0005854-77.2015.2.00.0000, protocolada em 12 de dezembro de 2015, cita a participação da servidora Amanda Silva Santos Navarini que atuou como coordenadora de distribuição de processos. Além dela, juízes, desembargadores e advogados também são suspeitos de participação na fraude.
Amanda Santos é uma das denunciadas por suspeita de fraudes
Conforme o blog apurou, Amanda teria sido denunciada por suspeita de direcionar a distribuição de processos endereçados ao 2° grau, de modo a escolher os gabinetes de magistrados que ficariam responsáveis pela análise dos processos de advogados envolvidos. Tudo à revelia da lei e do regimento interno do tribunal, que normatizam a distribuição por sorteio.
VEJA TAMBÉM:
Esquema de fraude na distribuição de processos no TJ-MA custa até R$ 15 mil
O Banco do Nordeste se insurgiu contra uma série de atos, os quais, em tese, ultrapassariam a mera convicção jurisdicional e configurariam infrações disciplinares e abuso de poder. Alega, por exemplo, que essas infrações lhe deram um prejuízo de R$ 14.163.443,18 (quatorze milhões, cento e sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e dezoito centavos). Além disso, na denúncia o banco reclama da condução da ação de arbitramento de honorários nº 217-86.1983.8.10.0001, que culminou na liberação, supostamente indevida, dos valores acima citados, sem qualquer caução, pertencentes à instituição financeira.
Amanda foi nomeada como coordenadora de distribuição de processos no TJ no dia 02 de janeiro de 2014
O mais estranho disso tudo é que no período em que a denúncia chegou ao CNJ, Amanda Santos resolveu entrar de férias. Quando retornou ao trabalho, já não voltou como coordenadora de distribuição de processos, mas como Chefe da Assessoria Jurídica dos Juízes Corregedores. A servidora foi nomeada como coordenadora do setor no dia 02 de janeiro de 2014, com efeito retroativo a 26 de dezembro de 2013.
Servidora entrar de férias como Coordenadora de distribuição de processos e retorna ao trabalho como Chefe da Assessoria Jurídica dos Juízes Corregedores.
CNJ COBRA APURAÇÃO
No dia 14 de dezembro de 2015, a ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, indeferiu o pedido liminar apresentado pelo Banco. No entanto, ela determinou à Presidência do TJ/MA para que apure os fatos, nos termos do artigo 18 e seu parágrafo do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça, no prazo de 60 dias.
CNJ manda TJ apurar quem se beneficiou de fraudes em distribuição de processos
CASO REINCIDENTE
Este não é o primeiro caso. Desde novembro de 2008, fraudes na distribuição de processos judiciais com suspeita de participação de juízes, desembargadores, advogados, donos de cartórios e funcionários do judiciário, vêm sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Num dos processos investigados pelo CNJ, quatro servidores foram exonerados, após análise de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que se constatou o envolvimento deles em fraudes na distribuição de processos judiciais em tramitação no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. Eles distribuíam por dependência, e não por sorteio, processos sem identidade de partes, de pedidos ou outra característica que justificasse tal procedimento. Os demitidos foram acusados de violação ao Código de Processo Civil (CPC), Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão.
MAIS ESCÂNDALOS
Além do Banco do Nordeste, o Banco do Brasil também recorreu ao Conselho Nacional de Justiça para contestar a tramitação de processos no Tribunal de Justiça do Maranhão. Estranhamente, o caso envolve o mesmo grupo e também menciona a ex-coordenadora de distribuição. Mas esse já é um assunto para uma próxima matéria.
Desvio de armas do 24º Batalhão de Caçadores será analisado
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta semana que caso de suposto desvio de 45 armas de fogo do Exército Brasileiro acontecido em 2008, em Sâo Luís (MA), vai ser apreciado novamente, em primeira instância, pela Justiça Militar da União, em Belém (PA). À época, um sargento do setor de relações públicas do 24º Batalhão de Caçadores (24º BC), sem autorização devida, recebeu os armamentos que estavam na Secretaria da 8ª Vara Criminal de São Luís (MA).
O problema é que o Exército Brasileiro só deu falta do material em 2010, e até o momento não há informações sobre o destino da carga, que deveria sido entregue à Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), órgão competente para proceder ao seu acautelamento e posterior destruição. Todo o armamento levado indevidamente é avaliado em aproximadamente R$ 51 mil.
Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM), o militar deve responder por peculato-desvio, pois “de forma livre, consciente e voluntária, valendo-se da condição de servidor militar do 24° Batalhão de Caçadores, recebeu (detenção em razão do cargo) e desviou 45 armas de fogo destinadas à destruição”, diz trecho da denúncia. Um cabo do Exército, que na condição de motorista, conduziu o sargento até o local onde estavam as armas, também foi denunciado como suposto participante do desvio de armas.
Rejeição da denúncia
Ao analisar o caso, em junho de 2015, o juiz da auditoria de Belém rejeitou a denúncia, considerando não ser o fato de competência da Justiça Militar da União. O magistrado fundamentou sua decisão no fato de que o peculato só pode ser configurado pela subtração de um bem sob a administração militar. Para o juiz, o procedimento do militar foi ilegal e configuraria crime “contra a administração ou contra o patrimônio, certamente não se trata de crime de competência da Justiça castrense”.
O MPM questionou, então, a decisão do juiz no STM, por meio de apelação, julgada esta semana. “Ao concluir pela inexistência de crime militar na hipótese, invadiu indevidamente o mérito da causa e, ao mesmo tempo, afrontou a Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça”, destaca o STM. Ao analisar o recurso, o ministro relator, Luis Carlos Gomes Mattos, acolheu o novo pedido do MPM para desconstituir a decisão do magistrado e reafirmar a competência da Justiça Militar da União no caso, e decidiu ainda que caberia apenas ao juiz, e não à Corte Superior Militar, decidir pelo recebimento ou não da denúncia.
Seguindo o voto do relator, o Plenário da Corte determinou a baixa dos autos para a auditoria de Belém, para que a denúncia seja apreciada à luz do que dispõem o Art. 77 e Art. 78 do Código de Processo Penal Militar.
PF combate extração ilegal de madeira em terra indígena no MA
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (9) a Operação Lignum, que combate a prática de crimes ambientais ligados à extração, ao transporte e a comercialização ilegal de madeira proveniente da Terra Indígena Alto Turiaçu, no noroeste do Maranhão.
A operação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e busca e apreensão contra madeireiros que continuam a exercer atividade ligada a madeira, apesar de terem contra si medida cautelar de proibição do exercício de atividade econômica voltada à extração, processamento, transporte, compra e venda de madeira.
Os investigados responderão por crimes como desobediência a decisão judicial (art. 359 do CPB), receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9605/98), dentre outros.
Estão sendo executados dez mandados de interdição de madeireiras clandestinas, instaladas sem os devidos registros no Ibama, na Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) e com fortes indícios de receptação de madeira ilegalmente extraída da Terra Indígena.
Participam da ação policiais federais lotados na Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, servidores do Ibama, policiais rodoviários federais, policiais militares ambientais do estado do Maranhão, policiais civis do Distrito Federal e de Goiás, no total de quase 200 servidores. Estão sendo utilizados ainda dois helicópteros do Ibama, e um da PRF.
A operação foi batizada de “Lignum” em referência ao termo “madeira” em latim.