Autorizada construção de rodovia que passará próxima aos Lençóis
Obras começaram na BR-402, em Barreirinhas
As máquinas avançam no areal, caminhões despejam terra trazida de longe para a pavimentação da estrada. Aqui foi preciso remover as dunas para passar asfalto. As obras começaram na BR-402, em Barreirinhas, e se concentram na região dos pequenos Lençóis, uma área de proteção ambiental criada para proteger a foz do Rio Preguiça. A região é classificada como zona de amortecimento do parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
As atividades humanas na zona de amortecimento estão sujeitas a normas e restrições específicas para minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
A Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA) informou por meio de nota que a obra contratada pela Ômega Energia tem licença ambiental, inclusive autorização de supressão vegetal na área.
Em dezembro do ano passado, a Bioenergy tornou público que recebeu na SEMA a licença de instalação de uma linha de transmissão de energia na região. Em janeiro deste ano, outra empresa. A Delta 3 Energia também tornou público que recebeu da SEMA a licença de instalação de uma usina eólica nos municípios de Barreirinhas e Paulino Neves.
A TV Mirante mostrou as imagens das máquinas removendo as dunas nos pequenos Lençóis ao professor Leonardo Gonçalves, do departamento de oceanografia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), doutor em geologia. “Nessa região de dunas a gente tem uma região de baixo teor de nutrientes e espécies completamente adaptadas. Então esse sedimento que está vindo de fora é um excesso de carga de nutrientes que estão sendo aportados para dentro desse ecossistema de dunas móveis”, disse.
O plano de desenvolvimento sustentável desenvolvido pelo Governo Federal para a região previa um traçado diferente para a estrada que liga Barreirinhas a Paulino Neves. A estrada deveria passar por Barro Duro, bem longe do areal. A obra deveria aproveitar pontes de concreto que já estão construídas e ligam nada a lugar nenhum.
O novo traçado passa por uma região única no mundo. “A obra ela vem destruindo um pouco de dunas, mas na verdade a gente precisa também do desenvolvimento do município. Infelizmente”, disse o Secretário de Turismo de Paulino Neves, Alessandro Ramos.
“Tem que existir um desenvolvimento, mas que ele seja sustentável. Pode vir dinheiro, pode aumentar o recurso do município sim. Mas, de que forma ele está vindo? Se for com prejuízo é melhor que nem venha ”, disse Marcela Ferreira, Secretária de Meio Ambiente de Paulino Neves.
Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos por causa de cheque sem fundos
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu, por três anos, os direitos políticos do ex-prefeito do município de Coelho Neto, Carlos Magno Duque Bacelar. Segundo o entendimento unânime do órgão, ele emitiu um cheque no valor de R$ 910,00, devolvido por ausência de provisão de fundos, enquanto era prefeito municipal, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.
A decisão do órgão colegiado do TJMA, favorável a recurso de apelação do Município de Coelho Neto, também determinou a proibição de o ex-prefeito contratar com o poder público ou dele receber qualquer incentivo fiscal ou de crédito, direta, indiretamente ou por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo.
O desembargador Paulo Velten (relator) disse que a conduta de um gestor que age dessa forma amolda-se perfeitamente à norma do artigo 11 caput da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade), pois atenta não só contra a ordem jurídica, como também viola os deveres de honestidade, moralidade, legalidade e lealdade à pessoa jurídica da qual era mandatário.
O relator citou julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou o ex-prefeito do Município de Firminópolis (GO), pelo mesmo motivo.
Velten destacou ser pacífica a orientação do STJ no sentido de que a lesão a princípios administrativos, contida no art. 11 da Lei n.º 8.429/92 não exige dolo específico na conduta do agente, nem prova da lesão ao erário. Basta a vontade de praticar o ato descrito na norma para ficar configurado o ato de improbidade.
O juiz Luiz Gonzaga Filho, então substituto de 2º Grau e revisor, e o desembargador Vicente de Paula Castro acompanharam o voto do relator, também de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
Foi determinado o envio de ofício ao TRE-MA, dando ciência da decisão.
(Processo nº 30932015)
SÃO VICENTE FÉRRER – Atraso de salários leva MPMA a acionar prefeita por improbidade
prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 8 de março, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra a prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, devido ao atraso de, pelo menos, oito meses no pagamento dos salários dos servidores municipais.
Segundo a autora da ACP, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Alessandra Darub Alves, “a cidade vive um caos completo, com serviço público precário de forma geral”. “Há várias denúncias de irregularidades que estão sendo investigadas pelo Ministério Público, resultando em 21 procedimentos administrativos e 15 notícias de fato contra o Município de São Vicente de Férrer”, destacou.
Ainda de acordo com a representante do MPMA, os recursos advindos do governo federal para custear programas específicos também não estão sendo repassados pelo Município regularmente aos agentes comunitários, que denunciaram a irregularidade ao Ministério Público.
Até o vice-prefeito do município, Eliezer Gatinho Arouche Santos, não está recebendo seu salário de forma regular. O problema levou-o a ingressar com mandado de segurança contra a prefeita, solicitando o recebimento do valor de R$ 35.757,18, referente a cinco meses de salário.
“O Município já responde a outras ações referentes à inadimplência em anos anteriores. É uma prática comum da atual gestão deixar de honrar seus contratos. Não se trata de dívida nova, mas de pagamento de servidores com previsão orçamentária”, frisou Alessandra Darub.
DESCUMPRIMENTO
Na ação, Alessandra Darub ressalta que, em outubro de 2015, a Justiça determinou que a Secretaria de Administração e Finanças do município encaminhasse, em 20 dias, ao MPMA a lista de todos os servidores com salários em atraso, especificando a função exercida. A determinação não foi cumprida.
“A administração atual não atende às requisições do Ministério Público, tampouco justifica sua omissão. Age com completo desdém, como se estivesse acima da lei”, enfatizou a promotora.
PEDIDOS
Na ação, a representante do MPMA requer o encaminhamento de todos os extratos bancários referentes ao ano de 2015 de sete servidores municipais, incluindo o vice-prefeito Eliezer Gatinho Arouche Santos, como forma de ilustrar a inadimplência da prefeitura no pagamento dos salários.
O MPMA solicita, ainda, que o Poder Judiciário condene a prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa à perda da função pública; suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.
Outra sanção requerida é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
O município de São Vicente Férrer localiza-se a 271km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA
Associação dos Magistrados repudia agressões a juiz que devolveu cargo a Ribamar Alves
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudia todas as manifestações agressivas e desrespeitosas que vêm sendo desferidas em blogs, programas de TV’s e redes sociais contra o juiz Alessandro Figueiredo Bandeira, da Comarca de Santa Inês, em face de decisão que determinou o retorno do prefeito Ribamar Alves ao cargo.
A AMMA esclarece que ao prolatar a decisão, o juiz Alessandro Figueiredo Bandeira reconheceu que cessaram os motivos que o levaram a afastar, em decisão anterior, o prefeito Ribamar Alves do cargo de Prefeito Municipal de Santa Inês, considerando que este teve a sua prisão preventiva revogada pelo Tribunal de Justiça, cessando os impedimentos para o exercício da função, uma vez que não há, ainda, sentença penal condenatória.
A função de julgar é árdua e a prova disso é que o magistrado Alessandro Bandeira sofreu ataques por parte de determinado grupo político quando decretou o afastamento do prefeito Ribamar Alves em razão de sua prisão e, agora, sofre agressões de outro grupo por determinar o seu retorno ao cargo em razão da sua soltura.
Na avaliação da AMMA, tais ataques demonstram a independência do magistrado que, independentemente dos interesses políticos, cumpre a sua missão constitucional de dizer o direito, observado os limites do processo legal, sem se importar para cores e paixões partidárias.
Diante dos fatos, a AMMA esclarece que adotará as medidas jurídicas cabíveis no sentido de responsabilizar aqueles que achacam a figura impoluta do magistrado Alessandro Figueiredo Bandeira porque são agressões que, pela sua natureza, atingem toda a Magistratura do Maranhão.
São Luís, 9 de Março de 2016
Juiz Gervásio Protásio Santos
Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão
Ônibus escolar com 15 crianças capota no Maranhão
Um ônibus escolar que levava 15 crianças para uma escola na zona rural do município deBalsas, a 810 km de São Luís, capotou na manhã desta terça-feira (8) na BR- 230.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o motorista teria perdido o controle do veículo que veio a capotar. As crianças estariam sendo levadas para a escola no povoado Rio Coco.
Ainda de acordo com a PRF, todas as crianças foram socorridas e levadas para o Hospital Balsas Urgente. A PRF informou que o trânsito está lento na rodovia nos dois sentidos. Os policiais da PRF tentam neste momento retirar o veículo da BR-230.
Cinco crianças deram entrada no Hospital Balsas Urgente. De acordo com a direção do hospital, uma delas foi submetida a uma cirurgia num braço e tem quadro estável. Outra está sendo avaliada para saber se há necessidade de cirurgia.
As demais crianças foram liberadas porque sofreram apenas escoriações. A Polícia Rodoviária Federal ainda está apurando o que teria causado o acidente, mas aparentemente o ônibus estava em bom estado.