Câmara pede à Anatel informações sobre antenas de telefonia
Preocupado com a proliferação de torres de telefonia móvel em São Luís e os possíveis riscos que elas podem causar tanto pela radiação eletromagnética quanto ao risco para o transporte aéreo, o vereador Fábio Câmara (PMDB) apresentou na Câmara Municipal de São Luís, uma indicação à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), solicitando um relatório detalhado da fiscalização das condições de segurança destas estações na capital maranhense.
No documento direcionado ao órgão regulador das Telecomunicações no Brasil, Fábio Câmara que é o presidente da Comissão de Transporte, Comunicação, Energia e Segurança, diz que o objetivo da proposição é saber se existe alguma operadora usando antena de telefonia celular sem o licenciamento ambiental.
“O relatório detalhado da fiscalização das condições de segurança das torres de telefonia móvel na capital maranhense é importante, visto que, já se configura na cidade, inúmeras torres sem iluminação de segurança aérea nos topos das suas estruturas, considerando um grave risco para o transporte aéreo e comunidades locais atendidas pelas torres”, enfatizou o parlamentar em seu pedido.
De acordo com dados obtidos junto ao site da Anatel, São Luís tem hoje 431 antenas de telefonia celular móvel – estações de rádio base (ERBs), que estão divididas entre cinco operadoras. As torres estão espalhadas desde as regiões centrais até os bairros mais pobres da periferia da cidade.
Aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa a indicação foi encaminhada pela Câmara à Anatel, que é órgão que regula a concessão do serviço. O relatório a ser entregue à Casa Legislativa, para informação dos vereadores, visa também colher informações sobre vistorias para ajudar a subsidiar uma atualização da legislação municipal que regula a instalação das torres, de forma a permitir maior controle dessas estações.
Até o momento, sem riscos
A expansão da telefonia móvel e de outras tecnologias baseadas em transmissão e recepção de radiação eletromagnética, tais como rádio, TV e redes sem fio é monitorada pelas autoridades de saúde de diversos países. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), as pesquisas realizadas até o presente momento não indicam nenhuma evidência de danos à saúde das pessoas que tenham sido causados pela radiação eletromagnética emitida pelas antenas.
Haroldo Saboia chama Roberto Rocha de ‘senador do barulho’
O ex-deputado Haroldo Saboia (PSOL), afirmou por meio de seu perfil, em rede social, que denunciará o senador Roberto Rocha (PSB) pelo desrespeito à Lei do Silêncio.
Ele afirma, num comentário a uma postagem de um blog, que Rocha desrespeita vizinhos ao realizar festas com som alto das quintas-feiras aos domingos.
“O senador se coloca acima da lei, dos bons costumes, das regras mínina de convivência. Mas assim como seu colega e amigo Delcídio Amaral acabou preso, Roberto Rocha não acabará impune. Tomarei todas as providências necessárias para que o Senador respeite a Lei do Silêncio e se comporte com o mínimo de urbanidade. Não recuarei e não tenho medo de cara feia”, disse.
Abaixo a íntegra do posicionamento de Haroldo Saboia
Meu caro, o senador Roberto Rocha sobretudo não se dá o mínimo respeito. Desde outubro ocupa a casa vizinha a minha .Uns dizem que teria comprado por 6 ( seis ) ou 8 (oito ) milhões de reais. Outros afirmam que o proprietário continua sendo o empresário João Rolim que teria apenas lhe cedido, graciosamente. O fato é que Roberto Rocha e seus filhos fazem festas de quinta a domingo com um som ensurdecedor em profundo desrespeito a vizinhança. O Senador não respeita sequer a memória do jovem advogado Bruno Matos assassinado em consequencia de brigas com vizinhos durante festa em comemoração a sua eleição,em 2014. O Senador se coloca acima da lei, dos bons costumes, das regras mínina de convivência. Mas assim como seu colega e amigo Delcídio Amaral acabou preso, Roberto Rocha não acabará impune. Tomarei todas as providências necessárias para que o Senador respeite a Lei do Silêncio e se comporte com o mínimo de urbanidade. Não recuarei e não tenho medo de cara feia.
Maranhenses em busca de tratamento de saúde no Ceará são rejeitados
O Estado – Pacientes do Maranhão que necessitam de tratamento especializado em cardiologia e pneumologia precisam se deslocar para unidades de saúde de outros estados. Uma das unidades procuradas é o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM), no Ceará. No entanto, por causa do corte de recursos, o hospital não está mais recebendo pacientes de outros estados e os maranhenses acabam retornando para casa sem o atendimento.
O Hospital de Messejana é uma unidade terciária especializada no diagnóstico e tratamento de doenças cardíacas e pulmonares. A unidade de saúde é referência no transplante cardíaco de adultos e crianças e pioneiro no Nordeste em implante de coração artificial, dispositivo de assistência ventricular usado como suporte circulatório em pacientes da lista de espera para transplante. Desde junho de 2011, tornou-se o primeiro hospital de Norte e Nordeste a realizar transplante pulmonar.
A unidade é procurada por pacientes de diversos estados, a exemplo do Maranhão, Piauí e Alagoas. Entretanto, o Hospital de Messejana não está recebendo crianças de outros estados há uma semana por causa dos cortes nos recursos destinados à unidade. Só este ano, foram, em média, dois transplantes por mês.
Despesas – A direção do hospital informou que está cortando despesas e que só vai atender pacientes de fora depois de março do ano que vem. Isso compromete o atendimento a recém-nascidos com doenças cardíacas graves e pacientes do Maranhão, Piauí e Alagoas pois os três estados não têm unidades de saúde que prestem esse tipo de atendimento.
O Estado procurou a Secretaria de Estado da Saúde do Ceará para saber quantos maranhenses buscaram atendimento na unidade este ano, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta. A Secretaria de Saúde do Ceará informou apenas que a prioridade é atender os pacientes do próprio estado.
TFD – Já a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES) informou que o tratamento cardiológico realizado fora do Maranhão é feito por meio do TFD (Tratamento Fora do Domicílio (TFD) somente em situações específicas para intervenções cirúrgicas de doenças raras e complexas, ofertadas em poucos centros de referência no país, sobretudo em São Paulo (SP) e Fortaleza (CE).
A SES informou ainda que está monitorando possíveis casos de pacientes maranhenses que precisem realizar cirurgias no Ceará e deslocando esses pacientes, por meio do TFD, para outras unidades especializadas de referência cardiológica no país.
Delmar Sobrinho retorna à prefeitura de Nova Olinda
o enrolado Delmar sobrinho
Em síntese, alega o Agravante que o Ministério Público Estadual ajuizou ação de improbidade alegando que os salários dos funcionários públicos vêm atrasando desde 2013, sejam efetivos, sejam contratados. Corrobora dizendo que o Prefeito teria atentado contra os princípios da Administração Pública.
Mais uma morte de liderança rural no Maranhão
Antônio Isídio Pereira da Silva, liderança rural da comunidade de Vergel, no Maranhão, foi encontrado morto no dia 24 de dezembro. Ele estava desaparecido desde o dia 20 deste mês.
Um dia antes de seu desaparecimento, Antônio Isídio havia dito que iria denunciar o forte desmatamento na área. Vergel, a 50 Km da cidade de Codó, no interior do Maranhão, é uma comunidade de pequenos agricultores e produtores rurais que enfrentam a pressão constante de “grileiros”e madeireiros que querem expulsá-los de suas terras. Ele era uma das lideranças comunitárias que vinham denunciando a ação de madeireiros e grileiros nos últimos anos na região, sofrendo ameaças de morte e intimidações por conta disso.
“O assassinato de Antônio Isídio é revoltante. Foi uma tragédia anunciada. Nos últimos três anos denunciamos diversas vezes as ameaças sofridas por ele e a violência decorrente de conflitos agrários na região de Codó, no Maranhão. E as autoridades – em todos os níveis – não tomaram nenhuma medida para garantir a segurança dessas pessoas. O preço da inação do estado, como em tantos outros casos, foi a morte anunciada de Antônio Isídio. Isso é inadmissível”, afirmou Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil.
Assim como muitos casos de assassinatos de lideranças rurais mortas em consequência do conflito por terras e recursos naturais, este caso corre o risco de permanecer impune. Não houve instauração de inquérito policial sobre o caso e a morte de Antônio Isídio não está sendo investigada. O registro de óbito não foi feito e não foi realizada qualquer perícia sobre o corpo, que foi enterrado em uma “cova rasa” envolto em uma rede e um saco plástico.
“Não podemos deixar que este caso fique impune. A não responsabilização dos casos de assassinatos de lideranças rurais alimenta o ciclo de violência no campo. As autoridades do estado do Maranhão devem garantir uma investigação imediata do caso. O Maranhão é um dos estados que apresenta maior número de pessoas mortas em decorrência de conflitos no campo e quase nunca há justiça para as lideranças assassinadas ”, afirma Roque.
Em parceria com a Comissão Pastoral da Terra no Maranhão, a Anistia Internacional acompanha este caso há cerca de três anos. Em 2013, a Anistia Internacional já havia denunciado as ameaças sistemáticas que Antônio Isídio e outras famílias da comunidade de Vergel vinham sofrendo. Em dezembro de 2012, um homem armado fez disparos perto da casa de Antônio Isídio matando animais. Em Janeiro de 2013, a capela local foi queimada, impedindo que a comunidade fizesse homenagens ao líder comunitário Raimundo Pereira da Silva, que foi assassinado em 2010. Desde então, várias ameaças de morte foram feitas à Antônio Isídio e à comunidade de Vergel.
O Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos chegou a visitar a comunidade de Vergel em 2013 e a entrevistar Antônio Isídio. No entanto, nenhuma medida foi adotada para garantir a sua segurança.
As ameaças,ataques e assassinatos de trabalhadores rurais e lideranças comunitárias no campo é consequência do histórico conflito por terra e recursos naturais que assola do estado do Maranhão. À medida que a fronteira agrícola avançou para o interior, povos indígenas,quilombolas e comunidades rurais de pequenos agricultores no estado ficaram sob pressão crescente de grileiros de terra, fazendeiros e madeireiros ilegais. O conflito violento tem sido endêmico na região.
O assassinato de Antônio Isídio revela uma falha sistêmica das autoridades no enfrentamento dos conflitos no campo e na garantia de proteção às comunidades rurais e quilombolas no país. Apenas em 2014, 36 pessoas foram assassinadas em decorrência de conflitos no campo, segundo os dados da Comissão Pastoral da Terra.
A Anistia Internacional reitera sua demanda às autoridades estaduais e federais para que garantam uma investigação adequada da morte de Antônio Isídio Pereira da Silva, garantam a proteção imediata de seus familiares e da comunidade de Vergel e adotem medidas de longo prazo para acabar com a grilagem de terras, a extração ilegal de madeira e a violência decorrente dos conflitos agrários na região de Codó.