Pescadores reclamam que não recebem seguro-defeso há dois anos
Venda de caranguejos movimenta o mercado de pescados da capital
Começou hoje mais um período de defeso do caranguejo-uçá, na Ilha de São Luís, em fevereiro. Durante o defeso, fica proibido o transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização dessa espécie de crustáceo, pois esse é o período de reprodução dos animais.
Segundo o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Pedro Leão, a captura do caranguejo é proibida nesta data, pois os caranguejos saem dos buracos para se reproduzir, e fica fácil a captura, assim, pondo em risco a vida das espécies.
“Nesse período de andada, eles saem para se reproduzir, e como ficam andando por cima da terra, se torna de fácil captura. Geralmente, nós protegemos durante três meses, que foi o de janeiro, agora em fevereiro e termina em março. Isso ocorre durante cinco dias de cada mês”, explica.
De acordo com o superintendente, a comercialização do caranguejo nesse período é totalmente proibida. Para venderem suas mercadorias que já foram pescadas, os comerciantes têm que estar com uma declaração de autorização dada pelo Ibama. Nessa declaração, consta que os comercializadores de caranguejo só podem vendê-los até acabar a cambada que foi estocada antes do período da andada, assim, evitando multa, notificações e apreensões da mercadoria.
“Os comerciantes do caranguejo têm que vir até a sede do Ibama e solicitar a declaração de estoque. Esse estoque tem que ter sido capturado antes desse período. Todos que comercializam o caranguejo têm que fazer essa declaração; restaurantes, comerciantes e pessoas que ficam nas rotatórias, pois ela é quem justifica, na hora da operação, que aquele produto é anterior ao período de defeso. Os vendedores estão sujeitos à fiscalização, incluindo também os supermercados”, completa.
Caso esses comerciantes sejam pegos vendendo os caranguejos sem possuírem a devida autorização, podem sofrer as sanções previstas pelo Ibama, que vão desde notificações, apreensão de suas mercadorias e multa de R$ 500 por unidade apreendida.
O período do defeso em São Luís foi iniciado no dia 1º do mês de janeiro e se estenderá até o mês de março.
O defeso
O defeso foi criado para proteger os animais durante o período reprodutivo, conhecido como “andada”. O período de reprodução é chamado assim porque nessa época os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal para reprodução e liberação de ovos, momento este em que o crustáceo fica mais vulnerável e suscetível à pesca indevida, o que acarreta danos ao meio ambiente e possibilidade de comprometer o estoque do recurso pesqueiro. A época de reprodução do caranguejo coincide, na maioria dos manguezais, com os períodos de lua cheia e de lua nova dos três primeiros meses do ano. As pessoas que atuam na captura, manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização e comercialização da espécie poderão realizar essas atividades durante os períodos de defeso desde que forneçam, até o último dia útil que antecede cada período de defeso, uma declaração de estoque de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes. As declarações poderão ser obtidas e entregues no Ibama-MA.
Seguro-defeso
No período do defeso, os pescadores artesanais cadastrados e regularizados no Sindicato da classe têm o direito a receber o seguro-defeso. O valor corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.
Mas, de acordo com vendedores de caranguejos que ficam na área do Anel Viário em São Luís, há dois anos que eles não recebem o seguro. Segundo eles, já foram realizadas várias reuniões com o Sindicato dos Pescadores, mas até agora nada foi resolvido.
“Esse período de ‘andada’ do caranguejo fica muito complicado para nós vendedores e pescadores, pois esse é o nosso sustento e não temos de onde tirar. Ano passado, algumas mercadorias foram apreendidas pelo Ibama, mas, graças a Deus, agora tem uma declaração que nos dá direitos a vender nosso estoque que já está pescado. Sobre o seguro-defeso, faz dois anos que não recebemos nada, sentamos várias vezes com o Sindicato dos Pescadores, mas nada foi resolvido”, comenta o vendedor José de Jesus.
O pagamento do seguro foi suspenso por 120 dias pelo STF a pedido do governo federal, no início de janeiro, por uma alegada falta de verbas. Segundo informações, o seguro custaria cerca de R$ 1,6 bilhões aos cofres públicos.
Quanto ao período anterior a essa suspensão, o Sindicato dos Pescadores foi procurado pela reportagem, mas não respondeu às perguntas feitas até o fechamento dessa edição. Segundo o pescador, o valor seria equivalente ao salário mínimo.
“Era pra nós recebermos cerca de um salário mínimo, pois, pra quem vive somente disso, fica meio complicado para nós e nossas famílias. Até agora, só ficam prometendo e nada de dinheiro sair pra gente, e ficamos em uma pior”, lamenta o vendedor.
Prefeito de Bacabeira contrata empresa de advogado que atua em sua defesa no TSE
Prefeito contrata advogado e paga com dinheiro público
O prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PCdoB), contratou uma empresa para prestação de serviços de limpeza em vias públicas que tem como sócio o próprio advogado que atua em sua defesa em um processo de cassação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Trata-se da “Potencial Serviços Especializados Ltda”., contratada para executar o serviço no período de 12 meses. Estranhamente, a proposta assinada no dia 16 de junho de 2015, só foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) três meses depois: no dia 2 de outubro.
Detentora de um capital social de R$ 2,5 milhões, a Potencial já arrematou só em Bacabeira, mais de R$ 3 milhões. Em 2014, a empresa arrematou o primeiro contrato, assinado no dia 16 de junho daquele ano, no valor de R$ 1.445.281,80 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta centavos). No final de 2015, o contrato sofreu o primeiro aditivo no mesmo valor: R$ 1.445.281,80 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta centavos).
A empresa tem em seu quadro societário dois empresários: Erik Janson Vieira Monteiro Marinho, como sócio administrador e Lucival Felix de Sousa, como sócio. O blog apurou que Erik Marinho é um dos advogados do prefeito bacabeirense no processo que pede sua cassação na justiça eleitoral.
ABUSO JOGADO NO LIXO
O prefeito Alan Linhares enfrenta um processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob acusação de abuso de poder econômico, político e de autoridade e captação ilícita de sufrágio. O ex-prefeito José Venâncio, aliado de Linhares, teria assinado bilhete timbrado pela prefeitura pedindo mil tijolos a um empresário da construção civil. O bilhete dá a entender que o antecessor fez um pedido em nome da prefeitura ao empresário Antônio Resende Bastos, proprietário da Cerâmica Industrial Bacabeira. O bilhete é datado de 14 de abril de 2012, há sete meses das eleições, e é assinado pelo ex-secretário Municipal de Finanças, Werbeth Pinheiro.
Além da compra de votos por material de construção, carros oficiais do município também teriam sido usados na campanha eleitoral. No entanto, mesmo sob investigação, Linhares não se intimidou e resolveu afrontar a Justiça Eleitoral. O contrato da empresa de um dos advogados, por exemplo, demonstra uso do dinheiro público para interesses pessoais. A conta com recursos públicos jogados no lixo pode, inclusive, ser usada como prova do abuso descarado.
Empresa de advogado que atua na defesa do prefeito no TSE é contrata em Bacabeira
Presidente do TJMA recebe o líder da bancada maranhense no Congresso Nacional
No fim da manhã desta segunda-feira (22), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, recebeu a visita do deputado federal André Fufuca (PEN-MA), escolhido na última semana, como líder da bancada maranhense no Congresso Nacional. Também participou do encontro o desembargador Antônio Bayma Araújo.
Já no início da reunião, o deputado federal André Fufuca colocou-se à disposição do Judiciário e mostrou-se simpático a discutir os problemas enfrentados, que podem receber apoio da bancada do Maranhão. “Estamos à disposição, em Brasília, para atendê-los e trabalharmos pelo que for necessário em prol do nosso Estado”, disse o parlamentar.
Indagado sobre as questões que poderiam ser trabalhadas com a bancada, o presidente da Corte apresentou duas preocupações: a obra do novo fórum de Imperatriz, que precisa ser terminada para atender às demandas da região; e a implantação efetiva e completa do Processo Judicial Eletrônico (PJE), no Judiciário maranhense.
“São duas questões que me preocupam porque são projetos que demandam recursos e estamos numa situação orçamentária delicada. O fórum de Imperatriz é uma obra que demanda investimentos e que é mais dispendiosa se parar; e a implantação do PJE é uma necessidade e uma forma de otimizar os recursos do Judiciário, mas que nesta fase de implantação, também torna-se mais custosa”, explicou o presidente do TJMA.
Com o objetivo de sensibilizar e demonstrar os problemas enfrentados pelo Judiciário, o deputado André Fufuca comprometeu-se a marcar uma reunião do desembargador Cleones Cunha com a bancada maranhense, no Congresso, para que seja feita uma exposição dos projetos, além das possibilidades que os deputados e senadores poderiam auxiliar, por exemplo, com a destinação de uma emenda de bancada.
“Fique certo de que irei fazer essa exposição, na data oportuna. Marque que eu vou. No mais, também estamos à disposição para ouvi-lo e recebê-lo quando for preciso”, completou o presidente da Corte maranhense.
Alunos da zona rural de Codó deixam de assistir aula por falta de transporte
Município de Codó tem atualmente 46 veículos de transporte escolar
Os alunos da zona rural do município de Codó, a 290 km de São Luís, não estão assistindo aulas do ano letivo deste ano em virtude da falta do transporte escolar na região, segundo Solange de Assunção que é mãe de três estudantes.
Ela afirma que os seus filhos perderam toda a primeira semana de aula na cidade porque o transporte escolar não passou na região. “E aqui tem três. Na casa da minha irmã tem bem uns quatro. Na casa do outro tem uns cinco meninos e ninguém foi pra escola”, desabafa.
De acordo com informação da Secretaria de Educação, o município tem atualmente 46 veículos de transporte escolar. Deste número, apenas 11 começaram o ano letivo funcionando.
A lavradora Cecília Alves pontua que a falta de transporte escolar é um problema antigo. Ela revela que pela a aus~encia dos ônibus, os seus filhos ficaram prejudicados no ano de 2015 pelo o grande número de falta na escola.
“Todo mundo ficou prejudicado no ano passado por falta de transporte porque constava a falta deles no histórico da escola. Eu não tinha dinheiro pra mandar. Começaram as aulas na segunda-feira passada e já tá desse jeito”, reclama.
Todas as regiões ficaram sem o transporte e sem qualquer justificativa por parte da Secretaria Municipal de Educação, conforme relata a também lavradora Benedita dos Reis. Ela diz que ao ir a cidade flagrou ônibus parados e enfileirados. “Passo lá e vejo tudo parado lá. O que ta precisando para pegar os alunos?”, finaliza.
Umbelino Junior diz que zona rural de São Luís ainda é carente de investimentos
Com a experiência de quatro anos na Câmara Municipal de São Luís, o ex-vereador Umbelino Junior lamentou nesta segunda-feira (22), em contato com o blog, o descaso do poder público para com a zona rural da capital maranhense.
“O Município tem que estar presente com políticas públicas e não só com repressão. Na zona rural de São Luís, por exemplo, uma grande parcela da sociedade sofre com a carência de investimentos por parte do poder público”, declarou.
Ex-vereador Umbelino Júnior pode retornar à Câmara de São Luís, onde já teve a experiência de um mandato
O ex-parlamentar ludovicense afirma que durante uma recente visita à essa região da capital maranhense pôde constatar as muitas necessidades de sobrevivência da população.
“Estou andando nas comunidades onde sempre tivemos muitos amigos, são pessoas humildes, trabalhadores, jovens, país e mães de famílias, muitos idosos. O que pude constatar principalmente na área da zona rural é que existe uma grande carência de investimentos por parte do poder público”, lamenta.
Advogado e rmpreendedor, Umbelino Junior diz que sempre visita as comunidades para levar mensagens de esperanças pertinente a aplicação de políticas públicas para cada uma destas localidades.
“Minhas speranças se renovam a cada caminho percorrido da ilha ao observar que o cidadão encontra-se bem mais informado e determinado a fazer justiça”, informou.
Como advogado, Umbelino tem buscado durante os últimos três anos, interagir junto às comunidades de toda a ilha, debatendo assuntos pertinentes aos problemas de cada uma das comunidades que lhe são peculiares.