MP aciona Prefeitura de São João dos Patos para garantir medicamentos a pacientes
O Ministério Público do Maranhão ingressou nesta semana com duas Ações Civis Públicas, com pedido de liminar, contra o Município de São João dos Patos, para garantir assistência farmacêutica gratuita a dois cidadãos que não têm renda suficiente para comprar os medicamentos indicados ao tratamento deles.
Em caso de descumprimento da medida judicial, o Ministério Público requereu, nos dois casos, que seja aplicada multa de R$ 500 mensais a ser paga pelo prefeito Waldênio da Silva Souza.
Nas ações, o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, titular da Promotoria de São João dos Patos, destaca que a lei deixa claro que todos devem ter acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que a assistência médica e farmacêutica prestada por ele deve ser integral.
“A omissão do município em equipar seu sistema de saúde com profissionais capacitados, aparelhos médicos e medicamentos acaba por abalar, ainda mais, o bem-estar dos seus habitantes, que têm que se submeter a viagens a outros municípios para poderem ter um restabelecimento da saúde”, argumenta o membro do Ministério Público.
OS CASOS
Portadora de retocolite ulcerativa, desde 2014, o que foi comprovado com exames e laudos médicos, a dona de casa Marcilene Ferreira de Sousa necessita tomar medicamentos para o resto da vida, já que padece de uma doença crônica.
Ocorre que a medicação indicada (Mesalazina 800 mg e Mesalazina 500 mg – supositório) custa no comércio local R$ 1.131,61, e a paciente tem renda de um salário mínimo, oriunda de benefício do INSS.
Na ação, o MP requereu que o município de São João dos Patos repasse integralmente à dona de casa a medicação recomendada pelos médicos.
O outro caso tem como beneficiário da ação do MPMA o aposentado Benjamim Pereira da Silva, que sofre do Mal de Alzheimer. De acordo com a recomendação médica, ele necessita usar os medicamentos Galantamina – Remynil 24mg, Pondera 20mg e Indapamida – natrilix 1,5mg. O custo dos produtos, que são de uso continuo e diário, chega a R$ 570, o que consumiria a maior parte da renda do aposentado.
Depois de requerer à Secretaria de Saúde de São João dos Patos o auxílio, Benjamim da Silva foi atendido, mas apenas durante três meses. Foi, então, que ele recorreu ao Ministério Público.
Na Ação Civil, foi solicitado que o município, igualmente, forneça ao paciente os remédios indicados, pelo tempo que os médicos acharem conveniente.
Presos suspeitos de envolvimento a assalto a bancos no Maranhão
Seis homens identificados como Francisco de Jesus Silva, 24 anos, Marcos de Jesus Silva, 20, Hilton Carlos Rodrigues da Silva, 21, Felipe Santos Silva, 25, Antônio de Macedo Brandão Filho, 30, e Antônio Henrique Marque Sousa, 19, foram presos em flagrante na manhã desta sexta-feira (22), nos municípios de Lago da Pedra, a 312 km de São Luís, eBacabal, a 240 km da capital. Eles são suspeitos de participarem de assaltos a agências bancárias no Maranhão.
Segundo informações do superintendente de Investigações Criminais (Seic), o delegado Tiago Bardal, no momento da prisão foi apreendido também uma pistola nove milímetros, uma pistola 380 e uma escopeta calibre 12, além de apetrechos que eram utilizados no momento da explosão. “Nós apreendemos juntamente com os criminosos uma escopeta de calibre 12 e duas pistolas, sendo uma de 380 e outra de nove milímetros. Eles também possuíam apetrechos usados para explodir os bancos”, revela.
Ainda conforme o superintendente, os presos teriam participado das explosões e roubos nas agências bancárias do Bradesco e Banco do Brasil na cidade de Igarapé Grande, a 253 quilômetros de São Luís, na madrugada do último dia seis de janeiro. Na ocasião, eles teriam utilizados explosivos para arrombar os caixas eletrônicos das agências bancárias de Igarapé Grande.
“O Antônio de Macedo e o Francisco de Jesus, que já tem passagem pela a polícia por explosão a caixas eletrônicos, confirmaram as suas participações aos assaltos nos bancos de Igarapé Grande e a partir de informações colhidas no departamento de roubos a bancos da Seic nós chegamos à identidade dos demais”, conta.
O delegado acrescenta que mais dois criminosos estão foragidos e que a polícia já está à procura deles. Eles também teriam participado do assalto no município. “Existem mais dois que também fazem parte do bando. Nós já iniciamos as buscas para prendê-los”, finaliza.
Os seis suspeitos presos serão encaminhados ainda nesta sexta-feira para o Centro de Triagem de Pedrinhas, em São Luís.
Município de Gonçalves Dias agora está impedido de assinar convênio com o Governo do Estado
Após não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (LAI 12.527/2011), o município de Gonçalves Dias, administrado pelo prefeito Vilson Andrade (PCdoB), agora está impossibilitado de realizar convênios com o Governo do Maranhão.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Jorge Pavão, determinou que, a partir de agora, se faça constar nas certidões emitidas aos municípios pela Corte de Contas, a título de informação, se há ou não o descumprimento por parte das gestões municipais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a respeito da transparência.
Segundo o conselheiro, a não implantação ou alimentação dos portais de transparência enseja a proibição aos municípios de receber transferências estaduais ou federais, voluntárias e legais.
O secretário de Estado da Transparência e Controle, Rodrigo Lago, já anunciou que o governo não assina convênio com quem não se adequar. “Nos convênios, o Maranhão exigirá dos municípios certidão do TCE/MA sobre portais da transparência. O Governo do Maranhão somente efetivará repasses voluntários de recursos aos municípios que possuírem portal da transparência, segundo o TCE/MA”, disse o secretário.
Prefeita e vice de Axixá são mantidas no cargo
TRE manteve Roberta Barreto no cargo de prefeita de Axixá
Em julgamento unânime ocorrido nesta quinta-feira (21), os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão negaram provimento ao Recurso Eleitoral 1408-28 interposto contra decisão de primeiro grau que manteve no cargo Roberta Maria Gonçalves Barreto (prefeita) e José Ribamar Almeida Andrade (vice) da cidade de Icatu, eleitos em 2012.
Em seu voto, o juiz Sebastião Bonfim (relator) resumiu no acórdão que, para comprovação da compra de voto, a jurisprudência exige a presença de provas firmes e incontestes da prática de alguma das condutas elencadas no artigo 41-A da Lei n.º 9.504/97 e ainda a participação ou anuência do candidato supostamente beneficiado. Também pontuou que a desarmonia dos depoimentos prestados não permite ao julgador inclinar-se a um em detrimento do outro, de forma que a prova se mostra frágil. O mesmo entendimento teve o Ministério Público Eleitoral.
Altonides Manoel Maciel Campos Neto, recorrente da sentença proferida pela 31ª zona eleitoral, alegava que a prefeita e o vice “se utilizaram de poderio econômico para promoção de suas candidaturas mediante farta distribuição de bens e vantagens pessoais aos eleitores, notadamente de dinheiro em espécie, materiais de construção e pequenos benefícios pessoais, com a finalidade de captar votos de forma ilícita”.
No entanto, o magistrado de base sentenciou que as provas produzidas no processo eram fluídas, uma vez que os depoimentos das testemunhas ouvidas possuíam versões controvertidas e não convincentes acerca dos atos imputados a Roberta Maria e José Ribamar, carecendo, assim, de robustez e certeza, requisitos indispensáveis à condenação por captação ilícita de sufrágio.
Outros dois processos constavam na pauta desta quinta: a Ação de Investigação Judicial Eleitoral 176-96/12 (adiado para a 1ª sessão de fevereiro a pedido do relator); e o Recurso Eleitoral 383-74/12 (contas aprovadas).
Sessão administrativa
A juíza Samira Barros Heluy teve sua indicação para atuar com auxiliar da Corregedoria aprovada por unanimidade. Já Maria da Conceição Privado Rego e Mazurkièvicz Saraiva de Sousa Cruz foram reconduzidos na função de juízes eleitorais das 24ª e 26ª zonas, cujas sedes são os municípios de Brejo e Carolina, respectivamente. Os membros também aprovaram revisão cumulada com recadastramento biométrico dos eleitores de Urbano Santos e Belágua.
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)
Umbelino Junior é suspeito de usar Prefeitura de Turiaçu para viabilizar candidatura a vereador de São Luís
Os adversários do prefeito de Turiaçu, Joaquim Umbelino Ribeiro (PV), acusam o filho do gestor turiense, Umbelino Júnior, de oferecer cargos na máquina pública municipal bem como suporte e recursos para conseguir angariar apoio político na capital visando uma candidatura a uma vaga na Câmara de São Luís.
Nas denúncias encaminhadas ao blog com cópias das ultimas prestações de contas do gestor, os adversários de Umbelino afirmam que é o que consta nos documentos são verdadeiros flagrantes de uso da máquina pública para a campanha eleitoral do filho que pretende ser vereador de uma cidade, que está localizada a 152 quilômetros de Turiaçu.
Segundo informações, há motivos de sobra para a cassação dos mandatos do prefeito, por uso indevido dos recursos da administração pública municipal, dentre outras atividades irregulares. Eles afirmam, inclusive, que o dossiê também pode servir de prova para cassar Umbelino Júnior, caso ele venha disputar as eleições e se eleger vereador em São Luís.
O blog já começou a analisar a documentação. No entanto, nas redes sociais, um dos internautas deixa comentários se referindo à Umbelino Júnior como vereador. Outros aproveitam para cobrar alguma promessa feita pelo pretenso candidato. “Tô esperando”, declara o internauta.