A demagogia barata dos prefeitos em não fazerem o carnaval de 2016
Alguns prefeitos maranhenses resolveram “inovar” para driblar a crise financeira que passam os municípios. Alguns optaram por não promover o carnaval de 2016.
No Maranhão, os prefeitos de Coelho Neto e de pedreiras, Soliney Silva e tontonho chicote, respectivamente, são alguns dos gestores que deixarão os foliões das duas cidades na mão.
Não se tem notícias de que Silva e tontonho são bons gestores, pelo contrário, ambos estariam muito mal avaliados nas suas cidades.
No caso do gestor de Pedreiras, por exemplo, a insatisfação do povo é geral. Tanto que não há uma alma viva na cidade que acredita na reeleição do prefeito . A situação do homo sexus é crítica por lá!
Mas, seria uma atitude austera dos prefeitos em não fazerem o carnaval ou tudo não passa de uma demagogia barata?
Bom, pessoalmente acredito se tratar da segunda opção.
Como estamos em ano eleitoral, prefeitos com a popularidade em baixa precisam chamar a atenção e parecer que estão enfrentando a crise. Então, nada melhor do que dar um desdobro como essa história de não realizar o carnaval sob o argumento de que é pra não desperdiçar dinheiro – preocupação que nenhum deles tiveram desde que assumiram o cargo de prefeito.
Os cidadãos têm o direito de brincar o carnaval na sua cidade e as prefeituras têm obrigação de oferecer uma programação carnavalesca. Não precisa gastar milhões com bandas e artistas “estrangeiros”, basta fazer algo simples e barato com atrações domésticas que a festança pode ser gostosa e divertida.
O fato é que não cola esse negócio de não fazer o carnaval por conta da crise e economizar recursos.
Ainda mais quando parte de prefeitos que estão mais sujos do que pau de galinheiro com a população local.
Como é o caso de Totonho Chicote e principalmente soliney silva
Só migué!
BLOG ROBERT LOBATO
Fábio Câmara alerta para possível reajuste de passagens em São Luís
Fábio Câmara chamou atenção para efeito cascata, que pode resultar em novo aumento da tarifa de ônibus
BLOG DO MARIO CARVALHO
O líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Fábio Câmara (PMDB/foto), tem utilizado as redes sociais para alertar a população para um quase certo aumento na tarifa de ônibus em São Luís. Sob o título “TARIFA SALGADA”, o nobre parlamentar chama a atenção dos usuários de transporte público para um efeito cascata que vem ocorrendo nas demais cidades do país.
“Depois de Boa Vista, Aracaju, Belo Horizonte, Salvador, João Pessoa, Rio Branco, São Paulo, Rio de Janeiro e Teresina, chegou à vez de São Luís sofrer com o “efeito cascata” provocado pelo aumento nas tarifas do transporte coletivo que foram reajustadas nas nove capitais do País. Num efeito cascata, um reajuste de preço de um produto ou serviço é normalmente consequência de outro aumento, assim como também impacta na elevação de custos para outros segmentos. Com a passagem de ônibus não é diferente. Depois do aumento do salário mínimo e os constantes reajustes nos combustíveis, o da passagem de ônibus já era previsível. Diante da necessidade de encontrar meios para garantir recurso em caixa, os patrões da capital maranhense já estudam uma adequação do preço das tarifas para pagar a conta que vai acabar no bolso dos usuários de transporte que podem começar 2016 com os preços das passagens bem mais salgados. Por enquanto, o cabo-de-guerra entre os empresários do setor e a Prefeitura de São Luís está apenas nos bastidores.”
Instituto Acqua acumula fortuna e vários processos na justiça
O Instituto Acqua, Ação Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental responde a diversos processos e Ações Civis Públicas espalhados em diversas instâncias da Justiça. Trata-se de um número flutuante, pois o sistema de busca processual de alguns Tribunais de Justiça não apresentam 100% dos processos contra o instituto que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que possui contrato de gestão com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), desde março de 2015.
Na Justiça do Trabalho, o Instituto Acqua também aparece no BNDT – Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. A Oscip só consegue participar de licitações no País, porque foi intimada para o cumprimento da obrigação em execução definitiva. Sem isso, a Acqua iria ficar impossibilitada de gerar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, exigida para que uma empresa possa se habilitar em uma licitação pública, segundo a Lei de 12.440 que alterou a Lei nº 8.666/93, exigindo esse documento como requisito de habilitação nos procedimentos licitatórios.
De acordo com informações da Justiça do Trabalho, o Instituto Acqua aparece no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas com três processos que tramitaram no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Os processos tiveram débito garantido por depósito, bloqueio de numerário ou penhora de bens suficientes.
É verdade que a maior parte terminou na absolvição ou na prescrição, mas não são apenas processos que chamam a atenção. A fortuna que vem sendo acumulada, através de contratos com vários órgãos e instituição espalhados pelo País, também começa a despertar curiosidade. O próprio estado do Maranhão tem uma prova desse crescimento de receita da Oscip. Em março do ano passado, a Acqua fechou um contrato de gestão com a Secretaria de Estado da Saúde no valor de R$ 73.980.000,00 (setenta e três milhões, novecentos e oitenta mil reais). De acordo com extrato abaixo que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o contrato tem vigência de 12 meses a partir da data de assinatura.
CONTRATO DE GESTÃO 03/2015/SES. PROCESSO Nº 48.477/ 2015/SES. Estado do Maranhão, por Intermédio da Secretaria de Saúde. LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Maternidade Marly Sarney, Complexo Hospitalar Materno-infantil do Maranhão e Maternidade Benedito Leite. CUSTO DO PROJETO: R$ 73.980.000,00 (setenta e três milhões, novecentos e oitenta mil reais) ano. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2015 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. OBJETO DO CONTRATO DE GESTÃO: Operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde nas unidades de saúde. Nome da Organização Social: INSTITUTO ACQUA, AÇÃO CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL. Endereço: Dom Luiz, nº 280 -Nova Petrópolis Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09770-290 Tel: (11) 4823-1800 Fax: (11) 4823-1800 E-mail: [email protected] Nome do Responsável: Ronaldo Querodia Cargo/ Função: Diretor Presidente.
MAIS IRREGULARIDADES
A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) é envolvida em diversas irregularidades. Na cidade de Rio Grande da Serra (SP), ex-integrantes do Instituto Acqua foram acionados pelo MP (Ministério Público), em dezembro de 2009, por causa de uma viagem feita em novembro de 2004 para Itália, mais precisamente Veneza, às custas de dinheiro público doado pela Comissão Europeia dentro do Projeto Rede URB-AL – de coorperação e intercâmbio de inclusão social entre países da Europa e Amércia Latina.
De acordo com os autos do processo, no grupo de pelo menos 13 pessoas estavam, na época, o prefeito da cidade, Ramon Velasquez (PT), e a primeira-dama. O valor gasto com as despesas da viagem, conforme consta nos autos de uma ação civil pública interposta pela promotora Sandra Reimberg, é de, no mínimo, R$ 130 mil. Na época, uma liminar, concedida pela Justiça, bloqueou os bens do prefeito e do Instituto Acqua, além da ex-secretária municipal de Saúde Maria Luiza Malatesta.
Outra bronca da Acqua ocorreu na cidade de Cotia (SP) no mês de setembro de 2015. Lá, o Ministério Público entrou com uma ação contra a Prefeitura e o Instituto Acqua, que seria responsável pela administração dos serviços de saúde no município. Na época, segundo os promotores, o acordo entre as partes foi feito de forma ilegal. Eles chegaram a pedir a devolução de R$ 128 milhões aos cofres públicos. Além de Rio Grande da Serra e Cotia, o instituto é investigado em várias outras cidades, mas o blog só vai abordar esse tema numa próxima pauta.
VEJA O BALANÇO FINANCEIRO DO ACQUA EM 2014
Prefeito de Santa Rita é investigado pelo MP em seis processos
Apenas em seu primeiro mandato, o prefeito de Santa Rita, Antônio Candido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), já coleciona seis ações do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por improbidade administrativa e, está prestes a ter seus bens bloqueados com autorização da Justiça em um dos casos.
O gestor é acusado pelo MP de cometer irregularidades em licitações, pagar por reformas não realizadas, contratação de empresas fantasmas, dentre outras irregularidades. Um deles, ainda em tramitação, é referente a inexistência no fornecimento de energia elétrica dos povoados de Morada Nova, Cariongo, São Raimundo da Felicidade, Careminha e Pedreiras.
Segundo a promotora de justiça, Karine Guará Brusaca Pereira, autora da ACP, reclamações realizadas por membros das comunidades sobre a inexistência no fornecimento de energia elétrica motivaram as investigações do MP.
Consta na ação que o Município de Santa Rita foi acionado por duas vezes e se comprometeu a regularizar a iluminação pública, mas nenhuma providência foi tomada para solucionar o problema. “Isto comprova que o Município descumpre sua função de prestar a devida iluminação pública nos povoados, sendo esgotada a possibilidade de solução extrajudicial, culminando, portanto, com a eleição da via judicial”, argumenta a promotora de justiça.
Um dos processos envolve a contratação da empresa da sogra do filho
Além dessa ação, Tim também é alvo de outra ação que envolve a contratação da Corban Empreendimentos Ltda, que executou a pavimentação de pelo menos seis ruas da cidade, no ano de 2013. Nesse processo, a promotora Karine Pereira pede a perda do cargo e a indisponibilidade de até R$ 518.023,28 em bens do prefeito. Também foi pedida indisponibilidade de bens, no mesmo valor, do filho do gestor, Edney Araújo Ribeiro, da sogra, Maria dos Remédios Barbosa Martins, e da cunhada, Michelle Nazaré Barbosa Martins. Os três são proprietários da Corban Empreendimentos Ltda.
As ações do MP estão sendo ajuizadas desde 2013, justamente no ano em que o prefeito tomou posse. Procurado, o prefeito não foi localizado para comentar sobre o assunto.
FRAUDES
No caso da contratação da Corban, segundo o Ministério Público, foram encontradas divergências nas datas dos avisos de licitação publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e da União (DOU). Os comunicados não teriam sido publicados em um jornal de grande circulação.
Outra constatação foi de que a sogra do prefeito nunca trabalhou na empresa e só assinava documentos. Somente a cunhada Michele e um funcionário identificado como Lupércio exerciam funções na empresa.
A ata da sessão pública revela ainda que a Corban foi a única empresa a participar da licitação. Há o relato de participação da Costa Martins e Cia Ltda-ME, mas a empreiteira pertence a Valdiney Martins Araújo (ex-secretário de Administração e cunhado do prefeito) e teria somente adquirido a documentação do edital.
FANTASMAS
O prefeito santa-ritense também é investigado por ter contratado empresas ‘de fachadas’ para prestar serviços ao município. No dia 13 de novembro de 2014, o Ministério Público do Maranhão (MP) decidiu instaurar inquérito para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas, que estariam funcionando no endereço onde, na verdade, existem imóveis residenciais.
Na época, a promotora Karine Brusaca determinou a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para apurar especificamente a prática de supostas irregularidades perpetradas quando da contratação destas empresas. Uma delas, por exemplo, era responsável pela construção de uma ponte sobre o Rio Itapecuru, que irá ligar os povoados de Areia e Porto Alegre, no município santa-ritense.
A verba garantida por meio de convênio, no valor de R$ 4.784.626,79 (quatro milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), beneficiou uma construtora que nunca funcionou no endereço informado à Receita Federal.
SEM FORO
Tim apostava no foro privilegiado para escapar da cadeia, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que autoridades processadas por improbidade administrativa não têm direito a foro privilegiado para o julgamento dessas ações. Seguindo ministro Luís Felipe Salomão, a Corte Especial estabeleceu que a competência para julgar ações penais não se estende às ações por improbidade, que têm natureza civil.
VEJA AS AÇÕES DO MP CONTRA TIM DESDE 2013
MP requer condenação de ex-prefeita Danúbia Carneiro
O Ministério Público do Maranhão entrou na Justiça, no dia 11 de janeiro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Chapadinha, Danúbia Loyane de Almeida Carneiro, que administrou o município no período de 2009 a 2012.
O ato de improbidade da ex-prefeita ficou caracterizado devido à contratação irregular de servidores públicos durante sua gestão. Estão nessa condição as ex-servidoras Maria Albaniza de Carvalho Melo, Cristina Gomes de Aguiar da Silva, Dourizeth dos Santos de Sales e Danúbia Ferreira da Silva, contratadas sem concurso, para, supostamente, exercerem cargos comissionados.
O Ministério Público foi informado do fato pela Justiça do Trabalho de Chapadinha, que, ao julgar, em 2015, processos trabalhistas movidos pelas ex-funcionárias contra o Município, decretou a nulidade dos contratos de trabalho, uma vez que as referidas servidoras não foram aprovadas em concurso público.
Para o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, da 1ª Promotoria de Chapadinha, as atitudes da ex-gestora são “descabidas e irregulares”, porque ferem o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. “Tais contratações não podem ser consideradas como de excepcional necessidade, eis que muitas delas perduraram por todo o mandato, sem que a acionada se preocupasse em colocar pessoas aprovadas em concurso público para suprir as vagas”, comentou.
O membro do Ministério Público esclareceu que uma das exigências para a contratação sem concurso – a necessidade excepcional de interesse público – não se manifestou no caso concreto, o que só existiria em situações emergenciais, como secas, enchentes e outras calamidades públicas.
Além disso, as quatro servidoras trabalharam durante quase todo o mandato de Danúbia Carneiro, o que contraria outra possibilidade de contratação no serviço público sem concurso, que é o prazo determinado.
SANÇÕES
Diante dos fatos levantados, o Ministério Público requereu a condenação da ex-prefeita com base nas sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.