Procon notifica NET por reajuste abusivo no Maranhão
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) divulgou nesta terça-feira (19) que instaurou investigação contra a NET Internet por suspeitas de reajuste indevido nos preços cobrados pelo serviço.
Segundo o órgão, a notificação é baseada em denúncias de consumidores, que informaram que os valores cobrados pela NET sofreriam reajuste em razão do aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na notificação, o Procon-MA então solicita à empresa planilhas demonstrativas sobre o impacto que o imposto pode gerar. A empresa tem cinco dias para apresentar esclarecimentos, a contar da data de recebimento do documento.
Caso o prazo seja descumprido, serão impostas penalidades administrativas e civis, além de, caso necessário, representação à autoridade policial por responsabilização penal do infrator por crime de desobediência, como rege o artigo 330 do Código Penal.
O Procon-MA informou, ainda, que a empresa apresenta, no período de 2015 até a segunda semana de 2016, 774 reclamações e em 2014, 560 queixas. Só por cobrança indevida foram registradas 80 reclamações.
Adolescente faz dono de farmácia refém por 40 minutos em São Luís
Um adolescente de 17 anos foi apreendido, nesta terça-feira (19), após ter feito refém durante 40 minutos o proprietário da Biofarma, farmácia que fica na região do Residencial Pinheiros, em São Luís.
Segundo informações da Polícia Militar, o jovem chegou à farmácia dizendo que estava machucado na perna e precisava de curativo. Pouco depois, ele anunciou o assalto e cortou os fios do circuito de videomonitoramento.
Clientes que chegavam ao local perceberam a ação e chamaram a polícia, que conseguiu cercar o estabelecimento, iniciando a negociação. Cinco viaturas e dois helicópteros do Grupo Tático Aéreo (GTA) foram enviados à farmácia.
O jovem manteve a arma apontada para a cabeça do proprietário durante 40 minutos, enquanto negociava com os policiais. Sem alternativa, decidiu se entregar e foi levado para a sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).
Com ele, foram apreendidos um revólver calibre com numeração raspada e duas munições. Segundo a polícia, o adolescente já havia sido apreendido em flagrante, em novembro de 2015, praticando assalto a um estabelecimento na Cidade Operária.
Bandidos assaltam agência dos Correios em Morros
Uma agência dos Correios foi assaltada na manhã desta terça-feira (19) na cidade de Morros, a 101 Km de São Luís.
De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), dois homens armados roubaram o estabelecimento, funcionários e clientes por volta das 9h30.
Na fuga, os criminosos teriam roubado outra motocicleta de um cliente. A Polícia Militar foi acionada e começou a perseguir os suspeitos.Houve troca de tiros entre os bandidos e os policiais. Os homens foram socorridos, mas não resistiram aos ferimentos e morreram no local.
Fontes abandonadas na capital favorecem o Aedes aegypti
Do lado de fora já dá pra ver o reflexo do abandono. O que antes era pra embelezar a cidade, hoje representa um risco. Na Fonte das Pedras, no Centro Histórico de São Luís, o mosquito Aedes Aegypti encontra condições ideais para se reproduzir. Há copos pelo chão, garrafas espalhadas por toda parte, até embalagens com restos de comida.
Valdivino Santana sempre passa pelo local antes do trabalho e está preocupado. “Hoje em dia com Dengue e Febre Chikungunya está muito perigoso. A gente precisa ter uma área que seja cuidada”, disse.
A água que jorra das carrancas inundou a área reservada aos visitantes. Raimunda Santos é de Bacabal e veio conhecer a Fonte das Pedras, mas não teve uma boa impressão. “Disseram que a água era bem limpinha. E eu to vendo tudo sujo”, disse indignada.
As fontes não foram criadas só para embelezar a cidade ou um bairro. Elas fazem parte da história da capital. E em um passado distante, as fontes serviam para abastecer a capital maranhense. O tempo passou e hoje não são mais utilizadas. A água que passa por aqui é apenas para compor um cenário e é ai que está o perigo.
Na fonte do ribeirão, também no centro histórico de São Luís, a água não sai mais das carrancas e os peixes vivem em meio a muita sujeira. Ao redor um cenário de descaso: roupas, papel sujo, garrafas cortadas e outras jogadas. Se a fêmea do mosquito Aedes Aegypti depositar os ovos por aqui eles podem resistir por até um ano. Ou seja, um risco para saúde da população.
É mais mosquitos que vai gerar nessa água aqui. Pode olha em volta. Difícil isso aí. Muito perigoso”, disse o pedreiro Raimundo da Rocha.
Problemas também na fonte da Praça Dom Pedro II. Uma área turística que está abandonada. Não existe mais água na fonte, mas com o período chuvoso o local pode acumular água parada. O que é bom para a proliferação do mosquito.“Não deixa de ser o foco, né? E com a aproximação do inverso, isso se torna mais perigoso ainda”, lembrou o taxista Marcelo Lopes.
Vale lembrar que o mosquito da dengue é responsável por transmitir outras doenças como o Zika Vírus e Febre Chikungunya. E são ambientes como esses que o mosquito procura para se reproduzir.
Acusado de matar Décio Sá recorre de habeas corpus negado pelo STF
O empresário Gláucio Alencar Pontes Carvalho, acusado de encomendar a morte do jornalista Décio Sá, morto a tiros em 2012, recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para aguardar em liberdade ou em prisão domiciliar o julgamento pelo Tribunal do Júri da capital maranhense.
Gláucio está preso preventivamente há mais de quatro anos no quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, em São Luís.
A defesa do empresário já tentou reverter a prisão preventiva no Tribunal de Justiça maranhense (TJ-MA), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF, em habeas corpus julgado inviável pela ministra Rosa Weber. Cabe também à ministra a análise do novo pedido impetrado pela defesa.
Os advogados argumentam que Gláucio é primário, tem bons antecedentes, residência fixa e estaria sofrendo constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo para a prisão preventiva, sustentando que ele estaria sofrendo cumprimento antecipado da pena e pedindo a concessão de liminar para sustar os efeitos da prisão preventiva e aguardar o julgamento em liberdade.
Caso não seja possível, pede a defesa a concessão de liminar de ofício para que possa aguardar o júri em prisão domiciliar. No mérito, a defesa pede a concessão definitiva da ordem para que o comerciante responda a todo o processo em liberdade.
Anulações de júri
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu, em dezembro do ano passado, despronunciar (tornar nula decisão que levaria os réus a júri popular) cinco acusados de participar do assassinato do jornalista Décio Sá.
Foram despronunciados os policiais Alcides e Joel; Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita; Elker Farias Veloso; e Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha.
Tiveram mantidos os julgamentos em júri José de Alencar Miranda Carvalho, pai de Gláucio, e o empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha.
Aumento de pena
No total, 12 foram acusados de envolvimento no assassinato do jornalista. O assassino confesso, Jhonathan de Souza Silva, teve a pena aumentada pelo TJ-MA em decisão divulgada no dia 18 de novembro de 2015. Ele havia sido condenado, em fevereiro de 2014, a 25 anos e três meses de reclusão e teve a condenação elevada para 27 anos e 5 meses em regime inicialmente fechado.
No mesmo dia, foi anulado o julgamento de Marcos Bruno Silva de Oliveira, condenado a 18 anos e três meses de reclusão por garantir transporte e fuga do assassino. Agora, ele será submetido a novo Tribunal do Júri Popular.
Sobre a participação de Shirliano Graciano de Oliveira, o Balão, a TJ-MA considerou que não há, nos autos, indícios mínimos de participação dele na ação.
Agiotagem
A investigação do assassinato de Décio Sá resultou na descoberta de um esquema de agiotagem praticado em mais de 40 prefeituras do Maranhão, encabeçado por Miranda e Gláucio, com participação direta e indireta de vários gestores municipais, outros agiotas, policias, blogueiros e jornalistas.
No dia 18 de novembro, foi preso na operação “El Berite” o ex-prefeito de Bacabal (MA), Raimundo Nonato Lisboa; o suspeito de agiotagem Josival Cavalcante da Silva, conhecido como “Pacovan”, que já foi preso em outras operações do tipo; a esposa dele, Edna Maria Pereira; e o filho da ex-prefeita da cidade de Dom Pedro (MA), Eduardo José Barros Costa, que também já foi preso em outra operação.
No mês de maio, foram detidos pelas operações “Maharaja” e “Morta Viva” o prefeito de Bacuri (MA), Richard Nixon (PMDB); o prefeito de Marajá do Sena (MA), Edvan Costa (PMN); e o ex-prefeito de Zé Doca (MA) Raimundo Nonato Sampaio, o Natim, além do suspeito de agiotagem Pacovan.
Em março, foi deflagrada a “Operação Imperador”, pela qual foi presa a ex-prefeita de Dom Pedro (MA), Maria Arlene Barros, e o filho Eduardo Costa Barros.
As operações “El Berite”, “Morta Viva”, “Maharaja” e “Imperador” são desdobramentos da “Operação Detonando”, realizada em 2012 após o assassinato do jornalista Décio Sá.
O crime
O jornalista Décio Sá foi assassinado com cinco tiros, por volta de 23h do dia 23 de abril de 2012 (segunda-feira), quando estava em um bar na Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís – um dos principais pontos de turismo e lazer da capital maranhense.
Ele foi repórter da editoria de política do jornal “O Estado do Maranhão” por 17 anos e também publicava conteúdo independente no “Blog do Décio”.
Segundo o inquérito policial, Décio Sá deixou a redação por volta de 22h, pegou o carro e foi até o bar, onde teria pedido uma bebida e uma porção de caranguejo enquanto aguardava por amigos. Ele falava ao celular quando foi surpreendido pelo pistoleiro, que o atingiu com três tiros no tórax e dois na cabeça.
De acordo com a Polícia Civil, uma das motivações do crime seria uma publicação, no “Blog do Décio”, de postagem sobre o assassinato do empresário Fábio Brasil, o Júnior Foca, morto do Piauí.
Júnior Foca estaria envolvido em uma trama de pistolagem com os integrantes da organização criminosa liderada por José Miranda e Glaucio Alencar.
O jornalista tinha 42 anos, era casado e tinha uma filha. A esposa estava grávida do segundo filho quando ele foi assassinado.