Prefeito Umbelino Ribeiro na mira da Polícia Federal
Nem verba federal, o prefeito de Turiaçu Joaquim Umbelino Ribeiro, deixa chegar aos devidos fins. A construção da Escola Agrícola de Turiaçu está completamente parada, parte da estrutura que já foi construída, hoje, se encontra abandonada com sérios riscos de desgaste.
Irregularidades em convênios milionários motivou requerimento de Ação Civil Pública contra Umbelino, em fevereiro de 2015, pelo Ministério Público do Maranhão. As investigações ainda acontecem e o caso ainda não foi julgado. Umbelino Ribeiro também adotou a prática de se esconder para que evitasse notificação da Justiça, o que resultou em pedido de afastamento do cargo pelo Ministério Público.
O MP do estado já o indiciou, agora provavelmente vai passar por investigação da Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Partido Republicano deve ganhar reforço com filiação de Astro de Ogum
A pedido do seu presidente nacional, senador Alfredo Nascimento (AM), ex-ministro dos Transportes, o Partido Republicano (PR), está sendo organizado pelo ex-deputado estadual Hélio Soares e deve ganhar reforço com a filiação do presidente da Câmara Municipal Astro de Ogum, ainda filiado ao PMN.
O PR é um partido de faixa intermediária, que conta em seus quadros com cinco senadores e 34 deputados federais, o que é uma considerável força no Congresso Nacional.
No Maranhão, além do deputado estadual mais votado na última eleição, Josimar de Maranhãozinho, que obteve quase 100 mil votos, o partido conta com 14 prefeitos e dezenas de vereadores.
“Estamos organizando o PR. O deputado Josimar de Maranhãozinho deverá ficar com o comando da Executiva Estadual, enquanto eu fui convidado para dirigir a Municipal. Formulei convite ao presidente da Câmara, porque vejo no Astro de Ogum uma grande liderança política, que, com certeza irá somar conosco na jornada eleitoral de 2016”, afirmou o ex-deputado Hélio Soares.
COLIGAÇÃO
De acordo com Hélio Soares, ainda é prematuro se falar em definições partidárias para o pleito do próximo ano, por força da reforma política que está em votação no Congresso Nacional. Para o ex-parlamentar, é essa reforma que irá decidir como os partidos irão se comportar nas eleições municipais do próximo ano.
“Uma coisa posso falar com toda a certeza: O PR está pronto para a disputa. É uma sigla de considerável musculatura eleitoral, tanto a nível federal como estadual. Se o Congresso decidir que não haverá mais coligações majoritárias ou proporcionais, temos condições de laçarmos candidatura própria para o Executivo e temos um bom quadro para disputar vagas na Câmara Municipal”, revelou Hélio Soares.
Sobre a provável filiação de Astro de Ogum, Hélio Soares foi bastante enfático: “O Astro de Ogum é uma liderança política comprovada. É o único vereador da capital remanescente do pleito do ano 2000 e sua trajetória é interessante, já que, além de líder espiritual e político, tem um grande trabalho social e na área da cultura popular. Ele vem fortalecer os quadros do PR, com toda certeza”, frisou o ex-deputado Hélio Soares.
Conforme o ex-parlamentar, o partido está organizando uma grande festa política para receber Astro de Ogum, com as presenças do seu presidente nacional, o senador Alfredo Nascimento e diversos deputados federais. O objetivo, afirma Hélio Soares é mostrar a força do Partido Republicano, numa grande festa democrática.
Ex-prefeito de Penalva é condenado por desvio de verbas públicas
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da Justiça de 1º Grau que condenou o ex-prefeito de Penalva, Nauro Sérgio Muniz Mendes, por desviar R$ 4.504.922,56 do Fundo Municipal de Saúde. O ex-prefeito deixou também de prestar contas anuais da administração financeira do município à Câmara de Vereadores.
A materialidade e autoria do crime estão devidamente comprovadas através do depoimento das testemunhas de acusação e provas anexadas aos autos. As irregularidades foram constadas durante vistoria in loco realizada por servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando foi verificada a ausência de documentos que atestassem a aplicação do dinheiro público recebido em sua finalidade.
Para o desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo, ficou suficientemente provado que o ex-prefeito, como gestor municipal e, via de consequência, ordenador das despesas daquela localidade, deixou de prestar as contas devidas, sendo comprovada a prática do que crime que lhe foi imputado.
“É de ser mantida a condenação, vista plenamente comprovado o agir em tela, não restando dúvidas, de igual sorte, quanto à materialidade do crime”, entendeu o desembargador.
Em seu voto, o relator destacou jurisprudência pacificada em súmula do Superior Tribunal de Justiça (verbete nº. 209), quando sustenta que “compete à Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal”.
Nauro Mendes foi condenado à pena de 3 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços à comunidade, além de não poder exercer cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação, por 5 anos, por infração do artigo 1º, I, do Decreto-lei nº 201/67: “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.
O voto do desembargador relator Joaquim Figueiredo foi acompanhado pelos desembargadores José Bernardo Rodrigues e Raimundo Melo, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. (Processo nº 0589862014)
Professores evidenciam outros resultados da péssima gestão de Delmar Sobrinho
A desordem mantida pela gestão municipal Nova Olinda do Maranhão beira o absurdo. Professores da cidade se mantêm em greve pelo não pagamento dos vencimentos dos meses de janeiro, fevereiro e março, além deste mês que se encerra e, indignados com as incontáveis provas de irresponsabilidade e descaso com a cidade, realizaram nesta sexta-feira (24) manifestação em em alguns pontos específicos do lugar.
Iniciaram com um protesto silencioso em frente ao Hospital Municipal de Nova Olinda, o qual pode fechar as portas sem data prevista para reabertura.
Uma palestra no bairro do Trator local onde se pôde evidenciar o resultado do descaso do atual prefeito Delmar Sobrinho com a administração da cidade. A construção da creche do bairro, da praça, da Unidade de Saúde – SESP e da quadra da escola João Paulo I estão todas com prazo de entrega vencidos.
Ex-prefeito de Vila Nova dos Martírios tem que devolver R$ 6 milhões aos cofres públicos
Ex-prefeito de Vila Nova dos Martírios, Welligton Sousa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (22), o ex-prefeito de Vila Nova dos Martírios, Wellington de Sousa Pinto, a devolver um total de R$ 6,1 milhões ao erário. Desse total, R$ 2,1 milhões correspondem a recursos da administração direta, R$ 2,9 milhões são recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 1,1 milhão pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS).
O ex-prefeito teve julgadas irregulares suas contas de gestão referentes ao exercício financeiro de 2009, no período correspondente a 1º de março a 31 de dezembro de 2009, incluindo os fundos já citados e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). As contas de gestão do período compreendido entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro do mesmo ano, de responsabilidade de Maria José Ferreira de Sousa, também foram julgadas irregulares.
O montante das multas a serem pagas pelo ex-prefeito em decorrência das irregularidades detectadas em suas contas chega a R$ 875,7 mil.
À ex-prefeita Maria José Ferreira de Sousa coube um débito de R$ 679 mil e multas no total de R$ 74,9 mil.
Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas de gestão de Raimundo Nonato Costa Neto (Turiaçu, 2010), com julgamento também irregular das contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS, com multa de R$ 50 mil) e julgamento regular com ressalva do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 2 mil).
Também foram julgadas irregulares as contas de gestão de Osmar de Jesus Costa Leal (Santa Quitéria do Maranhão, 2010), com julgamento regular com ressalva das contas do Fundeb (multa de R$ 8,6 mil), do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS (com multa de R$ 4 mil) e julgamento regular das contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS.
O TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de Vagno Pereira (Serrano do Maranhão, 2009) e julgou irregular a Tomada de Contas Especial relativa ao convênio nº 1013160/07 firmado entre a Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Dom Pedro, com débito de R$ 133,3 mil para o gestor municipal, José de Ribamar Costa Filho, mais multas no total de R$ 19 mil e multa de R$ 5 mil para a gestora estadual, Telma Pinheiro.
Receberam parecer prévio pela aprovação as contas de Giuliano Fred Nascimento Cutrim (São José de Ribamar, 2012).
Entre as câmaras municipais, o Tribunal julgou irregulares as contas de Aldoniro Carlos Alencar Muniz (Santa Inês, 2009, com débito de R$ 174 mil e multa de R$ 17,4 mil), Elza Maria Lopes Alves (Presidente Juscelino, 2010, com débito de R$ 16 mil e multas no total de R$ 10 mil), Demétrio Costa (Apicum Açu, 2010, com débito de R$ 135,8 mil e multa de R$ 13,5 mil), Maurílio de Almeida Bueno (Governador Nunes Freire, 2011, com débito de R$ 853,00 e multas no total de R$ 452,00).
Foram julgadas regulares com ressalva as contas de Valmira Miranda da Silva Barroso (Colinas, 2009) relativa ao Fundo Municipal de Saúde (FMS, com multa de R$ 12 mil) e ao Fundeb (com multa de R$ 100 mil).
Foram aprovadas ainda as contas de Aloísio Guimarães Mendes Filho (Fundo Especial de Segurança Pública – FESP, 2012).