Servidores do TJMA fazem mega carreta e continuam em greve até audiência de conciliação
Os servidores do Poder Judiciário que completam no dia 13 de outubro um mês de Greve Geral pelas Perdas Inflacionárias no índice de 6,3%, realizaram na manhã desta quarta-feira 11 de novembro, uma mega carreata pelas ruas de São Luís.
Os servidores, muitos de várias Comarcas do interior do Estado que vieram em Caravanas, saíram do Fórum de São Luís em carreata em direção ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMA).
Assim que chegaram na Avenida Beira Mar, barreiras militares, por ordem da Presidente do Tribunal de Justiça desembargadora Cleonice Freire ainda tentaram impedir a passagem dos servidores que estavam indo em direção a Praça D. Pedro II. –
Ao término da carreata, os servidores participaram de Ato Público em protesto contra o auxílio moradia para juízes e desembargadores, pela nomeação de novos concursados, por eleições diretas nos cargos do Tribunal, pelo imediato cumprimento da Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça, e pelo respeito ao direito de Greve dos servidores públicos do Estado.
Os servidores em seguida conseguiram do Secretário de Governo Márcio Jerry e do Secretário de Segurança Jeferson Portela, por autorização do Governador Flávio Dino, subir a rampa do Palácio dos Leões, rumo à Praça Benedito Leite.
Os servidores realizaram Assembleia Geral Extraordinária no auditório da Associação Comercial do Maranhão, e decidiram por unanimidade pela continuidade do movimento paredista até o dia 20 de novembro, quando será realizada a Audiência de Conciliação convocada pelo Desembargador Jamil Gedeon com representantes do Governo do Estado, da Procuradoria Geral do Estado-PGE, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/MA, da Secretaria de Planejamento do Estado-Seplan, do Tribunal de Justiça e do SINDJUS-MA para tentar um consenso que ponha fim à Greve Geral dos servidores.
“Realizamos a Assembleia e a categoria decidiu continuar em Greve até que tenhamos um acordo satisfatório, e esperamos que esse acordo seja concretizado na Audiência de Conciliação e com a garantia de que nenhum servidor será punido por ter participado da greve para garantir o seu direito constitucional que é o pagamento das perdas inflacionárias de 2014”, disse Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS-MA.
Os servidores já enfatizaram e deixam bem claro que estão abertos ao diálogo, desde que o Tribunal de Justiça se comprometa a realizar a implantação do índice de 6,3% que correspondem as Perdas Inflacionárias.
O SINDJUS-MA nesta quinta-feira 12 de novembro, a partir das 8 horas da manhã, dão continuidade as atividades da Greve Geral no Fórum de São Luís. Os servidores também estão realizando uma campanha voluntária de arrecadação de alimentos não perecíveis com os servidores em Greve, que serão revertidos para instituições de caridade.
O ponto de recebimento dos alimentos são os locais de concentração do movimento paredista, em frente ao Tribunal de Justiça ou no Fórum do Calhau, em São Luís, e nos fóruns das comarcas do interior do Estado, durante os dias de paralisação, ou então na sede do SINDJUS-MA.
Mensário da Greve Geral
O SINDJUS-MA convida a todos os servidores para no dia 13 de Novembro – dia em que o movimento grevista estará completando 1 mês – para juntos se unirem em protesto e cortarem um bolo de 30 metros e 30 velinhas na porta do TJMA.
Carreata em Imperatriz
Na próxima terça-feira 17 de novembro os servidores em Greve realizarão uma nova carreta em Imperatriz com todas as comarcas da região Tocantina. Em breve será divulgada a programação completa das atividades no Sul do Maranhão
Bancos são multados em mais de R$ 20 milhões no Maranhão
Os bancos em atuação no Maranhão, entre eles estão o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Liderprime, BV Financeira, Bradesco, Itaú e BMG foram multados pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no valor total de R$ 20.957,142,00.
Equipe de fiscalização do Procon verificando atendimento bancário (Foto: Procon)
Além da má prestação nos serviços bancários, responsável por inúmeras reclamações dos consumidores, o Procon-MA constatou outras irregularidades como ausência de informação ao consumidor, publicidade enganosa, descumprimento de oferta, irregularidades em empréstimos consignados, negativação indevida; falha na prestação do serviço, como por exemplo, lançamentos indevidos na fatura do cartão de crédito e outras.
“Algumas melhorias já foram alcançadas, como o anúncio da instalação de novas agências em Codó e Buriticupu, entretanto, ainda, há um longo caminho a ser percorrido até que haja uma completa humanização desse serviço”, afirmou o presidente do órgão, Duarte Júnior.
Os bancos foram notificados, nos termos do artigo 46, § 2o do Decreto Federal 2.181/97, para efetuarem o pagamento no prazo de 10 dias ou apresentar recurso ao Procon. Caso não ocorra o pagamento da multa aplicada, poderá haver inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Maranhão, para subsequente cobrança executiva (art. 55 do Decreto Federal 2.181/97).
92 bancos multados no 1º semestre
Em julho, o Procon divulgou o saldo da “Operação Paciência”, realizada de janeiro a junho deste ano, em 92 agências bancárias em 13 cidades maranhenses. A ação que tem o objetivo de fiscalizar a qualidade do atendimento ao consumidor de todo o estado rendeu a aplicação de R$ 400 mil em multas às instituições financeiras.
Ainda conforme o presidente, em 2015 os bancos participaram de quatro edições do Diálogo com Fornecedores, que objetiva equilibrar a relação e humanizar a prestação de serviços. “As fiscalizações continuarão sendo realizadas de forma intensiva para garantir a manutenção e melhoria do serviço”, comentou Duarte.
Outro ponto que o órgão destaca é que na maioria dos casos, as propostas apresentadas em conciliações pelas instituições foram recusadas pelos consumidores, pois não os beneficiava.
No ranking de fornecedores no atendimento do Procon-MA, o Banco do Brasil e o Itaú estão entre as 10 mais reclamadas, enquanto o Bradesco e a Caixa Econômica Federal estão entre as 15 fornecedoras mais demandadas no órgão.
Aluno preso tentando fraudar vestibular coloca em xeque credibilidade na aprovação do Curso Wellington
A prisão do estudante Francisco Luís Marques, preso na noite da segunda-feira (09), com outros três homens em Itapecuru, acusados de tentar fraudar o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes/2016), vestibular da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), colocou em rota de colisão comercial um doas maiores preparatório de São Luís: o Curso Wellington.
O suspeito de integra a quadrilhar, inclusive, ilustra as propagandas do Curso Wellington como aprovado em 1º lugar no Curso de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), como pode ser constatado na foto do outdoor instalado na porta da instituição, no Renascença.
Com a prisão do ‘aluno’ nota mil, a farsa da aprovação do cursinho preparatório, ao que parece, começa a vir à tona. E o pior: será preciso mais do que apurar os responsáveis. Será essencial apurar como ele fez para ser alcançar o 1º lugar no Curso de Medicina da UFRN, caso contrário, a aprovação do suspeito naquele vestibular pode até ser contestada e até mesmo recair sobre a instituição do qual ele foi garoto propaganda.
HISTÓRIA DO CURSINHO
O Pré-Concurso, Curso WELLINGTON, teve seu início no dia 22 de outubro de 1995. Funcionando numa pequena sala de aula isolada, na parte superior do prédio do Banco do Brasil, no bairro do João Paulo, numa região popular de São Luís, com uma única e 1ª turma de “Pré-Militar”, destinada apenas ao preparatório para o Concurso da ESA (Escola de Sargentos das Armas), Concurso para Sargento do Exército.
Em meados de 1996, mudou-se para uma sala no edifício Ana Raquel, em frente ao Colégio São Vicente de Paulo, no bairro do João Paulo, com turmas destinadas somente aos concursos militares, tais como: EsSA (Escola de Sargento das Armas), EEAr (Escola de Especialista de Aeronáutica) CESD (Curso de Formação de Soldados da Aeronáutica – S1), EAM (Escola de Aprendizes de Marinheiro) e Fuzileiros navais . Realizando um trabalho sério e competente, o Curso WELLINGTON conseguia atingir altíssimos níveis de aprovação, chegando por vezes a marca fenomenal de 90% de classificados em todos os concursos, sobretudo: EsSA e EEAr, os mais procurados e desejados.
Em 1998, necessitando de maior espaço e melhores acomodações, mudou-se para o número 319, da Av Getúlio Vargas, defronte a loja SOSUCESSOS, ainda no Bairro do João Paulo, oportunidade em que atendendo a uma parcela significativa de candidatos a concursos públicos iniciou a primeira turma preparatória para a Polícia Rodoviária Federal.
Em abril de 1999 o Curso WELLINGTON passou a preparar para todos concursos públicos, e em grande estilo, inaugurou a sua Unidade MONTE CASTELO, na Av Getúlio Vargas nº 18C, bairro Monte Castelo, situada num prédio sofisticado com salas confortáveis, instalações modernas e arrojadas e seguindo a mesma filosofia, já consolidada, lançou duas Unidades: no RENASCENCA e na COHAB.
MP solicita manutenção do antigo prédio da Prefeitura de Cururupu
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu propôs Ação Civil Pública (ACP) contra município de Cururupu, a 465 km de São Luís, solicitando à Justiça que determine a adoção, no prazo de 30 dias, de medidas para a manutenção e conservação da antiga sede da prefeitura, com prazo de 60 dias para a conclusão das intervenções.
Foi solicitada também a adoção de providências para interditar a área externa do imóvel, no prazo de 10 dias, com a colocação de sinalização e tapumes, além de medidas de proteção para evitar depredações e roubos de materiais.
De acordo com a ACP, o prédio se encontra com a estrutura interna deteriorada, com paredes, assoalhos e colunas danificadas, causando riscos à população e prejuízos ao erário.
Em junho de 2015, um parecer técnico do Corpo de Bombeiros, solicitado pelo Ministério Público do Maranhão, atestou o estado de abandono do prédio e a impossibilidade de utilizá-lo, conforme aponta o laudo: “o imóvel não apresenta condições para a utilização, mesmo nas áreas externas. Portanto, o 8º BBM recomenda a interdição total do imóvel até o cumprimento da manutenção e normas de segurança”.
Na ação, o promotor Francisco de Assis Silva Filho afirmou que “a omissão do gestor municipal em adotar as providências quanto à manutenção e conservação do prédio público da antiga sede oficial da Prefeitura Municipal de Cururupu tem por consequência gravíssimos prejuízos para o patrimônio público municipal, o patrimônio histórico e cultural municipal e a sociedade”.
Pedidos finais
O MP pede, ainda, a condenação definitiva do Município de Cururupu para conservar e preservar o imóvel. Foi solicitado também que a administração dê destinação útil ao imóvel, de forma compatível com a sua relevância cultural.
Em caso de descumprimento, foi sugerida a aplicação de multa ao prefeito no valor de R$ 1 mil.
Documentos mostram indícios de superfaturamento em contrato do Socorrão I com a Ricco Food
Empresários envolvidos em superfaturamentos de alimentos
Documentos obtidos publicados no Diário Oficial do Município (DOM) apontam indícios de irregularidades na contratação da empresa Ricco Food Serviços Alimentícios Ltda-Me para fornecimento de alimentação ao Hospital Municipal Djalma Marques – o Socorrão I, por R$ 3.540.880,80 (três milhões, quinhentos e quarenta mil, oitocentos e oito reais e oitenta centavos). No entanto, a planilha praticada pela empresa que também foi obtida pelo blog , contraria valores máximos baseados em estudo da Fundação Getulio Vargas – FGV que incluem, inclusive, preparo e distribuição em ambiente hospitalar.
No contrato com o Socorrão I, a Ricco Food fornece 187 unidades de desdejum, perfazendo um total de 5.610 unidades por mês ao valor total de R$ 39.157,80 (trinta e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta centavos). O escândalo está ligado ao valor cobrado por unidade, R$ 6,98 (seis reais e noventa e oito centavos). No estudo da FGV, o desdejum a pacientes enfermos é classificado como um pão com margarina e leite, conforme dados em anexo.
Ainda de acordo com o contrato com indícios de superfaturamento, a colação (refeição ligeira, geralmente um leite ou achocolatado com torradas), são fornecidas 115 unidades, perfazendo um total de 3.450 unidades por mês ao valor total de R$ 18.078,00 (dezoito mil reais e setenta e oito reais). O valor unitário da colação é de R$ 5,24 (cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme quadro abaixo.
Para o almoço no Socorrão I, são fornecidas 359 unidades, perfazendo um total de 10.770 unidades/mês ao valor total de R$ 116.531,40 (cento e dezesseis mil reais, quinhentos e trinta e um reais e quarenta centavos). O valor unitário da refeição é de R$ 10,82 (dez reais e oitenta e dois centavos). vide quadro abaixo.
Para o lanche da tarde, são ofertados 115 unidades, num total de 3.450 unidades/mês ao valor total de R$ 20.320,50 (vinte mil reais, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos). O valor unitário do lanche é de R$ 5,89 (cinco reais e oitenta e nove centavos). A FGV recomenda um suco de mamão ou melão como lanche.
Para o jantar, são servidos 188 unidades, num total de 5.640 unidades/mês ao valor total de R$ 61.024,80 (sessenta e um mil, vinte e quatro reais e oitenta centavos). No mínimo curioso, é ver como nas planilhas o valor unitário do jantar é o mesmo do almoço R$ 10,82 (dez reais e oitenta e dois centavos).vide quadro abaixo.
Na ceia para pacientes e funcionários segundo a planilha da Ricco Food os valores praticados são praticamente os mesmos, com diferença de apenas 1 centavo, R$ 6,97 e 6,98, respectivamente. A orientação de ceia a ser ofertada é de um copo de mingau de farinha láctea.