Chefe de gabinete da CCL é acusado de cobrar ‘vaquinha’ por asfalto
O chefe de gabinete do presidente da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do governo do Maranhão, Paulo Guilherme de Araújo e suplente de vereador, Marcelo Assad dos Santos, o Marcelo Poeta (PRTB), está sendo acusado por moradores do bairro do Cruzeiro do Anil, em São Luís, de ter cobrado ‘vaquinha’ de R$ 800 reais para asfaltar as ruas daquela comunidade.
Marcelo Poeta teria cobrado R$ 800 reais para pagar ‘mão de obra’ para pavimentar ruas do Anil
A denúncia ocorreu justamente na semana em que Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís celebraram um convênio de R$ 20,6 milhões para obras de pavimentação de aproximadamente 120 quilômetros de vias urbanas da capital maranhense.
O caso que envolve Marcelo Poeta ganhou repercussão na tarde desta quarta-feira (15), durante o programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, apresentado pelo jornalista e radialista Geraldo Castro. Na ocasião, uma moradora do Anil, identificada por Bárbara Soeiro, disse que o suplente de vereador, Marcelo Poeta, filho do ex-vereador Chico Poeta, estaria recebendo carradas de asfalto da Prefeitura de São Luís e cobrando a comunidade do bairro para tapar os buracos da área.
Marcelo Poeta foi nomeado como chefe de gabinete da CCL em fevereiro.
“Marcelo Poeta, que trabalha numa secretaria do Governo do Estado, estaria tentando fazer campanha antecipada para vereador, utilizando o asfalto como moeda de troca”, denunciou ao vivo a moradora.
O BLOG resolveu investigar o caso e descobriu indícios do suposto crime. No seu perfil na rede social Facebook, Marcelo Poeta postou duas fotos e escreveu a seguinte mensagem:
“Com a comunidade unida podemos muita coisa, a travessa São Geraldo é um exemplo”, comentou Poeta, demonstrando a troca de votos por asfalto.
Para Marcelo Poeta, “com a comunidade unida podemos muita coisa”.
CASO PODE COMPLICAR
Um vídeo que circula na comunidade no qual o chefe de gabinete da CCL aparece cobrando ‘vaquinha’ de R$ 800 reais para asfaltar as ruas da comunidade pode complicar ainda mais o caso. De acordo com as informações, nas imagens que foram publicados, anonimamente, Poeta é flagrado dizendo que recebeu o asfalto como doação, mas precisava da ‘colaboração’ dos moradores para pagar a mão de obra para realizar o serviço de pavimentação. O blog já está em busca do material e em breve vai disponibilizar nesta página.
COMPRA DE VOTOS
Promessas de emprego, cestas básicas, dentaduras, óculos, sapatos, roupas, ajuda para obter documentos, entre outros, além de dinheiro em troca do voto, segundo a legislação, é considerado crime eleitoral.
SAIBA MAIS
Um levantamento realizado pelo BLOG descobriu que, antes de ser funcionário do estado, Marcelo Poeta também atuou na Secretaria Municipal de Educação de São Luís, pasta comandada pelo PCdoB. Segundo as informações, ele atuou no órgão, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015, sendo exonerado no inicio deste ano. No período em que prestou serviços à Semed, Poeta chegou a ser afastado por irregularidades na gestão escolar. Na próxima semana o blog vai trazer detalhes sobre esse assunto. Aguardem!
Poeta também ‘operou’ na Semed, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015
São Luís deve pagar precatórios em valor superior a R$ 1,3 milhões, segundo TRT
Imagem: Divulgação/ Internet
O Tribunal Regional do Maranhão (TRT-MA) liberou nos três primeiros meses deste ano alvarás referentes ao pagamento de precatórios trabalhistas municipais do Estado do Maranhão, inscritos em diversos orçamentos, o que correspondeu a um total de 128 processos em fase de precatórios, no valor de R$ 4.018.493,04.
A coordenadora de precatórios, Suzana Regina Pontes de Castro Moreira informou que continua procedendo os pagamentos dos municípios que possuem débitos na Justiça do Trabalho do Maranhão.
Os alvarás liberados são do município de Itinga do Maranhão, São francisco do Brejão e Açailândia, Barreirinhas, Tutóia, Axixá, Grajaú, Imperatriz, João Lisboa, Davinópolis, Santo Antônio dos Lopes, São Luiz Gonzaga, Lago do Junco, São João Batista, Cururupu, São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Barão de Grajaú, Mirador, São Francisco do Maranhão, Tuntum, Dom Pedro, Senador Alexandre Costa, Cajari Aldeias Altas e Codó.
Destes municípios. São Luís é o que mais vai pagar precatórios. São 19 precatórios no valor superior a R$ 1,3 milhão.
TUNTUM – MPMA requer exoneração de contratados de forma temporária
Prefeito Tema
A Promotoria de Justiça da Comarca deTuntum ajuizou, em 13 de abril, Ação Civil Pública contra o Município de Tuntum, requerendo, em caráter liminar, a exoneração, no prazo de 24 horas, de todos os contratados de forma temporária, fundamentados na Lei Municipal nº 839/2015, atestada como irregular pelo Ministério Público do Maranhão. Foi prevista uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A ação também solicita que o Município se abstenha de realizar novas contratações temporárias.
Autor da ação, o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior igualmente propôs, na mesma data, representação por inconstitucionalidade contra a referida lei municipal.
As irregularidades foram denunciadas ao Ministério Público pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tuntum (Sindsert).
De acordo com a investigação, a Lei nº 839/2015 foi aprovada em 6 de março de 2015, proposta por projeto de lei, encaminhado pelo prefeito do município Teomar Clema Carvalho Cunha, que dispunha sobre a contratação de pessoal e serviços diversos por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público.
O referido projeto de lei foi encaminhado em caráter de urgência à Câmara de Vereadores, após o Ministério Público começar a investigar a contratação de servidores a título precário, sendo aprovada em menos de um mês.
Sobre este aspecto, o promotor de justiça afirmou: “Ora, justamente no momento em que se começa a investigar as contratações a título precário, no sentido de se por fim a essa prática nefasta ao Estado Democrático de Direito, surge algo inovador na legislação municipal objetivando criar um manto protetor do gestor público a eventuais atos de improbidade e criminais perpetrados nas contratações temporárias ao arrepio da previsão constitucional”.
SEM SELEÇÃO
Francisco de Assis da Silva Júnior acrescenta que a lei municipal prevê a contatação de agentes públicos por tempo determinado, bastando a autorização do prefeito, o que contraria a Constituição, porque contratações temporárias, embora não necessitem de prévia aprovação em concurso público, devem ser efetuadas mediante processo seletivo aberto à concorrência de todos.
A exceção a esta regra se dá somente em casos de calamidade pública, emergência ambiental e emergência em saúde, conforme preveem as Constituições Federal e Estadual. “Não há como sustentar contratações precárias, sem o crivo do concurso público, para situações indeterminadas, para o cumprimento de tarefas eventuais e efetuadas mediante autorização do chefe do executivo municipal”, concluiu o promotor de justiça.
Vereador de Viana investiga repasse de R$ 5 milhões a cooperativa
O vereador Wisley Hilton Gomes da Silva, o Wisley Inforgraf (PRP), encontrou uma série de indícios de irregularidades no contrato firmado pela Prefeitura de Viana, com a COOPMAR – Cooperativa Maranhense de Trabalho, classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
A suspeita, segundo o parlamentar, é de malversação de recursos federais na área da Educação, chegando a quase R$ 5 milhões. Os indícios encontrados pelo oposicionista são de desvio de recursos do Fundeb.
Vereador alega que repasse do Fundeb foi irregular porque no extrato da Coopemar não consta professores
“A Prefeitura de Viana firmou contrato com a Coopemar, conforme documento anexo, mas analisando os extratos do Fundeb, descobrir que foram feitos repasses de mais de R$ 5 milhões à cooperativa”, afirmou o parlamentar em trecho do comentário publicado em seu perfil na rede social Facebook.
SÓ UM COMPLEMENTO
O BLOG apurou que o contrato da Prefeitura de Viana, com a Coopmar – Cooperativa Maranhense de Trabalho, no valor de R$ 11.623.028,52 (onze milhões, seiscentos e vinte e três mil, vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), ocorreu no dia 3 de fevereiro do ano passado, num processo de escolha longe da clássica licitação. O contrato com vigência de 12 meses terminou no dia 4 de fevereiro de 2015. Estamos apurando para saber se o acordo entre as partes foi renovado. Aguardem!
Promotoria Itinerante cobra solução do Prefeito Edivaldo junior
A 1ª Promotoria de Justiça Itinerante da Capital aguarda, há um mês, as providências anunciadas pela Prefeitura de São Luís para solucionar os problemas de infraestrutura na região do Santo Antônio/Pirapora. As demandas foram levantadas pela comunidade dos bairros quando a Promotoria esteve instalada na localidade, no período de novembro do ano passado a março deste ano.
Dentre os problemas mais graves, segundo o promotor Vicente Martins, titular da 1ª Promotoria Itinerante, estão a falta de infraestrutura das ruas do residencial João Alberto, o estado de abandono das vias da Vila Lobão e o trânsito caótico no cruzamento da Rua Miritiua com a antiga Estrada da Vitória, na Praça do Santo Antônio, e a falta de vagas nas escolas de ensino fundamental.
No que se refere ao trânsito, uma reivindicação antiga da comunidade trata da sinalização do cruzamento que dá acesso ao bairro Pirapora e ao conjunto Jaguarema, na Avenida Santos Dumont.
Em reunião no dia 18 de março, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior informou da existência de projeto específico para o bairro Pirapora e que estariam sendo discutidas com o Governo do Estado parcerias para outras áreas, a fim de contemplar as demais comunidades da região.
No relatório sobre o funcionamento da Promotoria Itinerante na região do Santo Antônio/Pirapora, o membro do Ministério Público teceu críticas ao Poder Público municipal, que estaria demonstrando incapacidade e até mesmo insensibilidade. “Além de não resolver os problemas, geralmente ignora as reivindicações, deixando de prestar informações ou prestando-as de forma evasiva, ambígua ou incompleta. Até mesmo serviços rotineiros de manutenção como capina e roçagem não se concretizaram em determinadas áreas, enquanto estávamos na região”, reclamou.
O documento acrescenta, ainda, que, no Residencial João Alberto, localizado no entorno do bairro Santo Antonio, a ausência do poder público acarreta uma série de problemas: “a falta de infraestrutura das ruas dificulta inclusive o socorro àqueles que precisarem de serviços médicos de urgência (acesso de ambulâncias), bem como o policiamento nas ruas”.
O relatório conclui com a observação de que, após os entendimentos mantidos com o prefeito, a Promotoria Itinerante aguardou o envio de informações objetivas por parte dos órgãos municipais, o que acabou não acontecendo até o momento.
No dia 26 de março, o promotor Vicente Martins participou de uma reunião na Prefeitura, a convite do secretário municipal de Governo, Lula Fylho, e com a presença de outros secretários, na qual foram detalhadas as demandas constantes do relatório.