Santa Inês: Termo é assinado para regularização fundiária e urbanismo
Juíza Oriana Gomes, ao centro, coordenando reunião sobre Termo de Cooperação e o advogado Ronaldo Ribeiro
A Corregedoria Geral da Justiça e a Prefeitura de Santa Inês assinaram, na manhã desta segunda-feira (13) na sede da CGJ, um Termo de Cooperação, no sentido de promover a regularização fundiária naquele município. Sobre o assunto, foi promovida uma audiência pública em Santa Inês na última semana, que contou com a presença da juíza Oriana Gomes, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. O Termo foi assinado na sala da magistrada e o prefeito Ribamar Alves se comprometeu a elaborar e submeter à aprovação da Câmara de Vereadores o Plano Diretor da Cidade.
O Termo de Cooperação objetiva viabilizar as condições necessárias ocupadas para concretização da regularização fundiária e urbanismo de áreas ocupadas por população de baixa renda em Santa Inês. O termo de cooperação esclarece que, na realização desse trabalho, devem ser observadas as normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, considerada a situação socioeconômica da população e as normas ambientas.
Deve-se atentar, ainda, para as diretrizes quanto ao registro de parcelamento decorrente de projeto de regularização fundiária de interesse social que atualmente independe do atendimento aos requisitos constantes da Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, vigorando para esse fim o disposto no art. 65 da Lei n° 11.799/2009, e que a parceria se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes, que envolve ainda o Ministério Público, a 2ª Vara Cível de Santa Inês (representada pelo juiz titular Cristóvão Barros) e o Cartório de Santa Inês.
O termo institui a Comissão Intersetorial de Regularização Fundiária, que analisará a conformidade dos projetos de regularização fundiária com a legislação vigente, notadamente quanto aos elementos de caracterização de área a ser contemplada pelo projeto e dos instrumentos escolhidos para sua execução.
O papel de cada parceiro – Caberá à Corregedoria Geral da Justiça o acompanhamento e fiscalização da Serventia Extrajudicial do 1° Ofício de Santa Inês, para o efetivo cumprimento da Lei de Registros Públicos, conforme os artigos 288-A a 290-A, bem como acompanhar e avaliar a realização do levantamento socioeconômico dos interessados, integrar o chamamento para as audiências e demais atos relativos ao levantamento e memorial descritivo.
Já ao outro parceiro, a Prefeitura de Santa Inês, deverá, entre outros, proceder à elaboração dos projetos de regularização fundiária nas áreas sobre seu domínio ou em áreas de outros entes federativos que autorizarem devidamente a execução do projeto, nos termos e nos prazos estabelecidos no Plano de Trabalho. Deverá ainda elaborar, quando solicitado e em compatibilidade com o plano de trabalho, de levantamento topográfico, projeto social e/ou cadastramento socioeconômico em áreas em conflito ou baixa renda em que intervir a Comissão.
A Prefeitura deverá, por fim, apresentar os projetos de regularização fundiária, a serem elaborados e executados exclusivamente pelo ente municipal, para análise da comissão Participar das audiências públicas com o objetivo de apresentar e debater os projetos propostos. O Termo de Cooperação determina que o programa de trabalho deverá ser elaborado em comum acordo entre as partes no prazo de 60 (sessenta) dias, subsequentes à data de assinatura do presente termo, tendo duração de um ano e devendo ser renovado enquanto estiver vigente a parceria.
Fotógrafo de jornal, idêntico a Lula, é agredido em manifestação
Fotógrafo do jornal Estado de Minas, Beto Novaes
O fotógrafo do jornal “Estado de Minas” Beto Novaes foi agredido enquanto fazia a cobertura do protesto deste domingo (12) na Praça da Liberdade.
Por conta de sua semelhança física com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Beto comumente é abordado por pessoas que pedem para tirar foto com ele. Durante a manifestação deste domingo, uma senhora de Brasília pediu para tirar uma foto e, nesse momento, um grupo de cerca de quatro rapazes o cercou.
“Eles começaram a me empurrar, me deram um chute na coxa e pediram para eu sair.”, relata Beto. Mesmo com o crachá do jornal no pescoço, os agressores continuaram a insultá-lo até que o fotógrafo teve que deixar o local.
“Me disseram que eu não estava trabalhando, mas que tinha ido à manifestação fantasiado de Lula”, conta Beto que, em 30 anos de fotojornalismo, afirma nunca ter vivido um episódio como o de hoje.
Prefeito de Nova Olinda contrata empresas de ‘paraíso fiscal’
Prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Sobrinho (DEM), pode ser investigado por contratações irregulares
O prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Sobrinho (DEM), contratou em 2013 duas empresas sediadas em Raposa, município considerado um “paraíso fiscal” de empresas fantasmas.
No primeiro contrato, realizado em dezembro de 2013, a Settimu’s Empreendimentos e Serviços Ltda – ME recebeu R$ 509.984,20 (quinhentos e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) para realizar obras de construção de quadra poliesportiva.
Construtoras conseguiram abocanhar contratos na gestão do prefeito Delmar Sobrinho que somam mais de R$ 2 milhões.
O segundo contrato ocorreu no mesmo período e beneficiou a Rio Preto Construções e Serviços Ltda – ME que abocanhou a bagatela de R$ 1.115.000,00 (hum milhão cento e quinze mil reais) para realizar serviços de recuperação de estradas Vicinais na zona rural do município.
Settimu’s Empreendimentos é sediada na Raposa. O local é considerado um “paraíso fiscal”.
De acordo com informações levantadas pelo BLOG, as empreiteiras têm endereços fornecidos à Receita Federal em salas comerciais, localizadas na Estrada da Raposa, em postos de combustíveis -, no bairro da Pirâmide. Mesmo sem possuir galpões, máquinas e operários, as construtoras conseguiram abocanhar contratos na gestão do prefeito Delmar Sobrinho que somam mais de R$ 2 milhões.
Rio Preto Construções também funciona em local considerado “paraíso fiscal”
O BLOG verificou, inclusive, que o local onde uma das empresas foi registrada, foi mostrado recentemente pelo Fantástico, da TV Globo, numa reportagem que mostrou desvio de R$ 9 milhões da Prefeitura de Anajatuba.
SAIBA MAIS
Paraísos fiscais são regiões que oferecem vantagens tributárias e sigilo bancário é absoluto. Por isso, o termo costuma ser associado a fraudes. Entretanto, especialistas em economia ponderam que a abertura de contas ou empresas nos “paraísos” não configura, necessariamente, uma ilegalidade. Por causa das vantagens fiscais, empresas dessas regiões podem se tornar mais competitivas no mercado.
Secretário Jorge Barros é o único do Maranhão a ganhar prêmio Inovar 2015
O Prêmio Inovar 2015 veio para o Maranhão e vai agraciar o secretário municipal de saúde de São João do Paraíso, Jorge Barros. Apenas a cidade foi premiada entre outras 50 de todo o Brasil. Jorge Barros está no Rio de Janeiro como um dos gestores que tiveram trabalho com destaque positivo e vai receber o prêmio pela atuação inovadora e competente frente à pasta, no 11º Encontro Nacional de Secretários Municipais de Saúde Pública que acontecerá de 12 a 15 de abril, durante 2º Congresso Brasileiro de Saúde Pública.
Secretário Municipal de Saúde de São João do Paraíso, Jorge Barros.
A comenda é concedida pela Premium Brasil Group que há mais de 20 anos trabalha em benefício das gestões municipais.
O prêmio é um reconhecimento do trabalho do Secretário de São João do Paraíso por colocar em prática projetos e ações que o prefeito Zé Aldo determinou no ano de 2014 e que contribuíram para desenvolvimento da saúde e qualidade de vida dos municípios paraisenses.
O objetivo desta premiação é reconhecer e destacar nacionalmente os líderes municipais que não medem esforços para proporcionar melhor condição de vida à população.
Igreja Universal abrirá concurso para pastor. Salário é de R$ 8 mil
Segundo representante da Universal, o concurso público tem a intenção de recrutar profissionais qualificados para participarem do “a grande expansão da Palavra” e a “cultura popular de Deus”. “Já conquistamos nosso espaço em 172 países. Temos obras sociais espalhadas nos quatro cantos do globo. Precisamos de profissionais não apenas ungidos pelo Espírito Santo e preparados no fogo do Pai das Luzes para cumprir nossa missão evangelizadora, mas também de pastores com conhecimento técnicos para darem continuidade a essa obra tremenda” explica empolgado o pastor Ricardo Ibrahim, responsável interno da IURD pela organização do concurso
Adavilson dos Santos, de 23 anos, morador de Guarulhos, pensa em fazer o concurso “Estou muito ansioso, sou pastor desde os meus 18 anos e obreiro da minha igreja desde os 11. Colei grau em Teologia ano passado. Sempre estudei bastante. Esta é uma oportunidade muito grande na carreira de qualquer pastor e não vou perdê-la”, vibra o jovem.
As vagas serão abertas para candidatos do sexo masculino com curso superior em quaisquer áreas. Candidatos com Bacharelado em Administração Eclesiástica ou Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Administração de Igrejas e disciplinas afins ganham pontos na prova de títulos. O número de vagas não foi divulgado. O salário inicial na investidura do cargo é de R$ 8.234,82 mais benefícios.