Dimensão foi investigada por fraude em imposto sobre imóveis
Já afundada nos vários escândalos de financiamento de imóveis da Caixa Econômica Federal revelados, ano passado durante a Operação Cartago, a Dimensão Engenharia e Construção Ltda enfrentou novas acusações. Representantes da maior empresa do segmento no estado foram suspeitos de cometer crimes contra a ordem tributária por supostas fraudes em recolhimento de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Maranhão.
Investigada pela PF, construtora é alvo de vários processos na Justiça
As supostas irregularidades foram alvo de um procedimento investigatório criminal, instaurado pelo Ministério Público Estadual. Segundo as informações obtidas com exclusividade pelo BLOG, o Órgão Ministerial recebeu uma “notícia-crime” de que representantes da empresa adquiriram um imóvel localizado na Estrada do Turu-Calhau, em São Luís, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), tendo sido, contudo, lavrada escritura de compra e venda de apenas R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Dimensão comprou mansão por R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), mas lavrou escritura de compra e venda de apenas R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Como consequência, o valor recolhido a título de ITBI – Imposto de Transmissão de Bem Imóvel teria sido de apenas R$ 2.515,00 (dois mil, quinhentos e quinze reais), o que configuraria sonegação fiscal, conforme extrato de pagamentos de débitos, que constam nos autos do processo.
Para pode fugir de uma investigação maior, posteriormente, a Dimensão Engenharia resolveu recolher o tributo devido, no montante de R$100.000,00 (cem mil reais). Por conta disso, a Justiça decretou a extinção da punibilidade e o consequente arquivamento do inquérito policial, conforme documento em anexo.
Para fugir de investigação, Dimensão resolveu recolher o tributo devido, no montante de R$100.000,00 (cem mil reais)
ESQUEMA DE FINANCIAMENTO
A Polícia Federal deflagrou ano passado, a Operação Cartago que teve como objetivo desarticular esquema fraudulento na carteira de financiamento de imóveis da Caixa Econômica Federal.
Investigado pela Operação Cartago, empresário Antônio Barbosa pode ser pivô de novo escândalo
A operação cumpriu, inclusive, mandados de busca e apreensão na construtora Dimensão, uma das maiores do estado, e na casa do proprietário da empresa, Antônio Barbosa Alencar (foto). Nos próximos dias o blog vai mostrar um pouco da ‘ficha corrida’ da empresa e de seus representantes. Os processos correm tanto na Justiça Estadual quanto na Federal. Aguardem!
Clique e confira a íntegra da decisão do processo que a Dimensão foi investigada
Agiotagem: Saúde em Coelho Neto era comandada por Rosângela Curado
Rosângela Curado e o prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, também sob investigação
A operação policial que apura a máfia da agiotagem nas prefeituras maranhenses, entre os anos de 2009 e 2012, pode colocar atrás das grades a subsecretária de Saúde do Maranhão, a odontóloga Rosângela Aparecida Barros Curado, então titular da secretaria municipal de Saúde de Coelho Neto no período investigado pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público (MP) Estadual.
Engavetado em meados de 2013 pela ex-governadora Roseana Sarney, do PMDB) o inquérito que apura o envolvimento de prefeitos, ex-prefeitos, secretários municipais e empresários do Maranhão com esquemas de agiotagem e fraudes em licitações na saúde e educação foi reaberto pelo governador Flávio Dino, do PCdoB, há cerca de dois meses.
Esta não é a primeira vez que Curado se envolve em maracutaias com verba pública.
Durante o tempo em que esteve no comando da Pasta em Coelho Neto, a subsecretária de Saúde do Maranhão teve seu nome arrolado no desvio de recursos da saúde em um esquema que funcionava em pelo menos quatro municípios do Leste maranhense.
Uma auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus) flagrou Rosângela Curado como chefe de uma organização criminosa que escamoteou o total de R$ 8.278.517,20 dos cofres públicos, em um esquema que simulava tratamento de glaucoma, inclusive em pacientes mortos.
A fraude incluía a participação de médicos sem especialização em oftalmologia que também cometiam o mesmo crime em outro estado.
Para que se tenha uma ideia de como a máfia funcionava, um dos médicos apontados pelo Denasus como integrante do esquema chegou a colocar no bolso o total de R$ 655.853,69 em um único mês, como se nos 19 dias úteis de abril de 2011, o profissional tivesse atendido 13.490 pacientes, ou feito procedimentos em 26.980 olhos, 25 segundos para cada olho sem intervalo para a saída e entrada de pacientes, isso considerando que o médico ficava até 10 horas em pé num centro cirúrgico ou no ambulatório.
Além de Curado, o prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva (PRTB), também é investigado por participação na rede de agiotagem.
Fonte: Atual 7
Deputado Vinícius Louro distribui peixes em Poção das Pedras, na semana santa
O deputado estadual Vinícius Louro (PR), esteve em Poção das Pedras no feriado da semana santa, e distribuiu peixes, em ação solidária, à comunidade local ao lado do líder político da região Raimundo Louro e com os vereadores Grande e Joaquim Eloi.
Há 15 anos, o ex-deputado Raimundo Louro mantém a tradição de fazer doações do alimento, neste período, à famílias carentes de Poção das Pedras.
Justiça mantém suspensão de direitos políticos de ex-prefeitos
Sebastião Fernandes, ex-prefeito de São Domingos do Azeitão
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença de primeira instância, somente para reduzir a multa a ser paga e o prazo de proibição de contratação com o poder público dos ex-prefeitos de São Domingos do Azeitão, José Cardoso da Silva Filho e Sebastião Fernandes Barros. Entretanto, foi mantida a pena de suspensão dos direitos políticos de ambos pelo prazo de três anos.
As penas iniciais foram determinadas pela Justiça de 1º grau, depois que o Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra José Cardoso e Sebastião Barros, por descumprimento de acordo com o MP para realização de concurso público por parte do município. Também ficou acertada a exoneração das pessoas contratadas de forma irregular.
O juízo de origem determinou o cumprimento da obrigação de fazer, decisão esta que não foi cumprida. Posteriormente, a sentença atendeu em parte aos pedidos do Ministério Público e condenou os agora ex-gestores às penas de suspensão dos direitos políticos por três anos, multa de 12 vezes o valor da remuneração de prefeito do município, bem como a proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
Inconformados, os réus recorreram ao TJMA. Alegaram que foram surpreendidos em 2010 pela ação civil pública. Argumentaram que o concurso não fora realizado no tempo acordado em razão da demora do Poder Legislativo em aprovar as leis que criariam as vagas e os cargos para o certame. Acrescentaram que os contratados não foram exonerados antes da aprovação dos concursados para que a comunidade não ficasse privada dos serviços públicos essenciais.
OITO DIAS – O juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, substituto de 2º grau e relator da apelação, citou a sentença de primeira instância, ao afirmar que não merecia amparo a alegação de demora do Legislativo. Dentre outros argumentos, o trecho mostra que o juiz de 1º grau disse ser notório que o prefeito da época, José Cardoso, sempre teve maioria no legislativo local, tanto que uma lei que criou vagas na administração, em 2005, foi aprovada em tempo recorde de oito dias, entre a apresentação do projeto e sua aprovação.
A sentença de primeira instância acrescentou que não havia necessidade de uma lei para criação de vagas, já que elas já haviam sido criadas pela Lei nº. 03/2005, com previsão de 165 vagas para o quadro. Afirmou que a o envio de novo projeto de lei teve o propósito de não cumprir o acordo para realização do concurso.
O relator da apelação citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de recomendar sanções severas aos administradores em situações como a do processo. Disse que o dolo (quando há intenção) ficou configurado, uma vez que os então gestores deixaram de cumprir os acordos judiciais de forma injustificada.
Luiz Gonzaga, porém, considerou exacerbada e desproporcional à gravidade da conduta a multa de 12 vezes a remuneração de prefeito para cada um dos réus. Reduziu para cinco vezes o valor da remuneração. Também reduziu o prazo de proibição para contratar com o poder público de cinco para três anos. Por fim, manteve a suspensão dos direitos políticos de cada um por três anos.
Os desembargadores Marcelino Everton (revisor) e Paulo Velten também votaram pelo provimento parcial da apelação.
Severino Sales representa o prefeito Edivaldo Holanda Júnior em audiência pública
O secretário extraordinário de relações parlamentares, Severino Sales, representou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (6), no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís. A Reforma Política foi o tema do encontro que reuniu políticos e representantes de diversos setores da sociedade.
O secretário extraordinário de relações parlamentares, Severino Sales, representa o prefeito Edivaldo Holanda Júnior em audiência pública
Entre os participantes estão: o presidente da OAB, Mário Macieira; o vice presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Dom Belisário, o presidente da FAMEM; Gil Cutrim; o presidente da CUT-MA, Maria Adriana Oliveira; deputado federal Weverton Rocha (PDT); deputada estadual, Valéria Macedo; o secretário de estado de assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry; secretário de Governo da Prefeitura Municipal de São Luís, Lula Filho; presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire; presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jorge pavão e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Antônio Guerreiro Júnior.