Três cidades do MA selecionadas para cursos de Medicina
As cidades de Codó, Santa Inês e Chapadinha, no Maranhão, estão na lista de 22 municípios do país selecionados para abertura de cursos de Medicina em instituições particulares. A medida faz parte da estratégia de expansão do programa “Mais Médicos”, do governo federal. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (2) pela assessoria do Ministério da Saúde.
Segundo o ministério, as cidades selecionadas estão localizadas em oito estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões com menor proporção de vagas de graduação e médicos por habitantes (veja a lista).
Segundo o ministro da Saúde Arthur Chioro, a medida permitirá a formação de 600 mil médicos em todo o país até 2026. Ele afirma que é importante expandir as vagas invertendo a lógica que existia antes como forma de ampliar a formação médica conforme as necessidades identificadas pelo governo federal.
O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. As prefeituras deverão confirmar participação entre os dias 13 e 24 de abril, no site do Ministério da Educação (MEC). Após a adesão dos municípios interessados, serão realizadas visitas técnicas in loco, entre 11 de maio a 26 de junho, para verificar se a estrutura da rede de saúde atende o mínimo necessário para comportar as atividades práticas do curso de medicina.
As cidades escolhidas farão parte do edital de seleção de instituições. Os municípios que não obtiverem conceito satisfatório na verificação presencial serão excluídos do processo ou ficarão em lista de espera até a solução das pendências. O resultado final, após as visitas e avaliações, será divulgado em 31 de julho.
Para ser selecionado, o município precisa ter número de leitos do SUS por aluno igual ou maior a cinco; número de alunos por equipes de atenção básica menor ou igual a três; leitos de urgência e emergência ou pronto socorro; adesão ao PMAQ, programa de reestruturação de unidades básicas de saúde; centros de atenção psicossocial; hospital de ensino ou unidade hospitalar com mais de 80 leitos; e existência de, pelo menos, três programas de residência médica nas especialidades prioritárias (como Medicina Geral de Família e Comunidade), que podem ser abertos no primeiro ano de funcionamento do curso.
É a segunda seleção de municípios para abertura de cursos de Medicina desde o lançamento do “Mais Médicos”. Na primeira, realizada em 2014, 39 cidades de 11 estados tiveram cursos autorizados.
Vereador critica decisão que derrubou lei que propõe discussão sobre aumento de tarifas públicas
Vereador José Raimundo Alves (PRP).
O vereador José Raimundo Alves, o Nato (PRP) criticou, nesta quarta-feira (1º), em Plenário, a decisão do desembargador Luís Gonzaga Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que em regime de plantão e, por meio de uma liminar apresentada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), derrubou a lei de sua autoria que obriga a realização de audiência para discutir aumento de tarifas públicas.
Segundo o vereador, a Lei nº 363 que foi promulgada pela Câmara Municipal de São Luís, em Julho de 2014, não fere a Lei Orgânica e muito menos a Constituição Federal.
“A legislação promulgada por esta Casa não fere a Lei Orgânica e muito menos a Constituição Federal. Ela também não impede o reajuste nas tarifas, pelo contrário, apenas torna obrigatória a realização de audiências públicas pelo Poder Executivo antes da concessão de aumento nos preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos no município”, declarou.
O parlamentar afirmou ainda que a lei de sua autoria serviu, inclusive, para colaborar ainda mais com a transparência na administração pública que, segundo ele, foi uma das promessas de campanha do prefeito Edivaldo Júnior.
“Eu não vejo inconstitucionalidade nesta lei. Pelo contrário, a legislação de minha autoria, contribui com o direito à informação que tem previsão constitucional. Além disso, o dispositivo que obriga a realização de audiência para discutir aumento de tarifas serve também para colaborar com a política de transparência da administração pública que, inclusive, foi uma das propostas de campanha do prefeito Edivaldo Júnior”, informou.
Ao finalizar seu discurso, Nato cobrou um posicionamento da Procuradoria da Câmara para recorrer da decisão que proibiu a população de tomar conhecimento daquilo que está pagando.
“A Procuradoria desta Casa precisa recorrer desta decisão que derrubou o dispositivo que cobra a realização de audiências para que a população venha ser consultada e informada sobre o que está pagando nas tarifas dos serviços públicos”, concluiu.
Matinha vai receber 16 quilômetros de pavimentação asfáltica
Ficou acertada a pavimentação asfáltica de 16 quilômetros de estrada, que liga a cidade de Matinha (a 222 Km de São Luís) ao povoado de Itans, em reunião realizada, nesta última terça-feira (31), entre o prefeito do município Beto Pixuta (DEM) e o Secretário de Infraestrutura do Estado (Sinfra), Cleyton Noleto.
Na ocasião do encontro Cleyton Noleto afirmou que, em 15 dias, o governador do Estado, Flávio Dino (PC do B), deve assinar a ordem de serviço para que as obras possam ser iniciadas.
Preso filho de ex-prefeita suspeito de agiotagem no Maranhão
Foi preso nessa quarta-feira (1º), em São Luís, Eduardo Costa Barros, suspeito de fazer parte de um esquema que, segundo a polícia, desviou R$ 100 milhões de 42 prefeituras do Maranhão.Eduardo é filho da ex-prefeita do município de Dom Pedro, Maria Arlene Barros, que foi presa na última terça-feira (31), também por suspeita de fazer parte do esquema de agiotagem.
Eduardo Costa Barros, que é mais conhecido como “Eduardo Imperador”, se apresentou na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), no Bairro de Fátima, acompanhado de advogados. Contra ele havia um mandado de prisão temporária em aberto. Ele é investigado pela polícia por suspeita de envolvimento com a quadrilha de agiotas, que seria comandado pelo empresário Glaucio Miranda.
Segundo as investigações, em uma única conta bancária de Eduardo Barros, foram encontrados mais de R$ 5 milhões, que teriam sido transferidos da conta da prefeitura de Dom Pedro, sem nenhuma justifivativa ou compravção de prestação de serviços.
Segundo a polícia, em nome de Eduardo e de pessoas ligadas a ele existem, pelo menos, dez empresas, a maioria no ramo de construção civil e locação de máquina. Estas empresas seriam usadas para fraudar licitações e desviar dinheiro da prefeitura de Dom Pedro. Eduardo nega que tenha tantas empresas e que tenha sido beneficiado.
Durante a operação realizada em junho de 2012, que prendeu os suspeitos de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, a polícia encontrou notas promissórias e cheques assinados por prefeitos.
O delegado Roberto Wagner Fortes, afirma que Eduardo ficará preso temporariamente por cinco dias, e poderá responder pelos os crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e corrupção ativa e passiva.
Operação
O delegado responsável pela operação Roberto Fortes disse, em entrevista coletiva realizada na tarde dessa terça-feira, na sede da Secretaria de Segurança Pública, em São Luís, que a polícia chegou aos envolvidos após a análise de documentos e da quebra de sigilo fiscal dos suspeitos.
O nome da operação faz referência ao líder do esquema, conhecido como Imperador, que seria parente da prefeita. Ele está foragido. Outras quatro pessoas, que seriam “laranjas”, foram detidas e liberadas após interrogatório.
Na operação, foram apreendidos carros de luxo, máquinas pesadas como tratores, documentos e descoberta uma conta com saldo de mais de R$ 5 milhões. “[O imperador] possui vários RGs, CPFs, títulos de eleitor e com isso abria várias contas e empresas com o objetivo de lavar dinheiro”, explicou o delegado Forte.
Justiça determina que Prefeitura crie 100 leitos
O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, determinou que a prefeitura da capital deve criar 160 novos leitos de hospital. A sentença é resultado de um acordo feito com a prefeitura na última sexta-feira (27) durante uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual. O prazo de execução é de um ano a partir da data de publicação da homologação do acordo.
Pacientes são atendidos no meio dos corredores do Socorrão II (Foto: Diego Chaves/O Estado)
Além dos novos leitos, a prefeitura também terá que finalizar a reforma e adaptação do Hospital Municipal Clementino Moura, conhecido como Socorrão II, também no prazo de um ano. As obras estão em andamento desde junho de 2014.
Ao todo, serão 60 leitos novos no próprio Socorrão II e outros 40 em unidades hospitalares escolhidas pela prefeitura. O juiz estabeleceu uma multa de R$ 2 mil por dia se houver descumprimento de algum dos itens do acordo.