Santa Luzia: Intervenção do MP garante medicamento a adolescente com deficiência
Prefeito de Santa Luzia Veronildo Tavares dos Santos (PRB). Município deverá garantir medicamento a adolescente
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou ao Município de Santa Luzia, no dia 25 de março, o fornecimento de medicamentos de uso controlado para o tratamento de um adolescente com paralisa cerebral. A suspensão do fornecimento dos remédios foi denunciada ao MPMA pela mãe dele, Isabel Cristina Silva.
Diante da situação, a titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia, Herlane Maria Fernandes de Carvalho, ajuizou Ação Civil Pública, em 24 de março, questionando a medida do Poder Executivo municipal.
Na ação, a promotora de justiça destacou que além da paralisa cerebral o adolescente também tem epilepsia e a família dele não tem condição financeira para custear o tratamento. “A Secretaria Municipal suspendeu a entrega dos medicamentos sob a alegação de excesso de pacientes a serem atendidos, violando o direito à saúde, assegurado na Constituição Federal”, afirmou Herlane Carvalho.
Pela decisão liminar da juíza Marcelle Adriane Farias, o Município é obrigado a fornecer os medicamentos Depakene, Domperidona e Omeprazol na quantidade prescrita pelos médicos a fim de manter o tratamento, sem interrupção, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Viatura com 5 detentos se choca com carro na Av. Beira Mar
Transporte de presos (Imagem: Mieko Wada/ TV Mirante)
Uma viatura do Núcleo de Escolta e Custódia (NEC) da Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e um veículo utilitário bateram lateralmente no cruzamento da Ponte do São Francisco com a Rua do Egito, no Centro, em São Luís, no início da tarde desta quarta-feira (8).
A viatura transportava cinco detentos de alta periculosidade do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Jaracati, para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na BR-135, na saída de São Luís.
Os agentes penitenciários disseram que o veículo estava com a sirene ligada e seguia no sentido da Praia Grande quando a motorista do outro veículo, a pedagoga Ana Cristinha, não deu preferência à viatura e avançou no sinal verde, no sentido da Rua do Egito.
Viatura sofreu danos (Foto: Clarissa Carramilo/ G1 Maranhão)
Apesar da colisão, ninguém ficou ferido. Os dois veículos tiveram danos nos faróis, pára-choques e parte da lataria.
Após o acidente, outra viatura do NEC da Sejap se deslocou ao local para finalizar a transferência dos presos, que ocorreu sem problemas. Uma viatura da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) chegou minutos depois, analisou o local da batida e liberou os dois veículos.
Brasil não corre risco de racionamento de energia, diz ministro
Imagem: Divulgação/ Internet
O Brasil não deverá sofrer racionamento de energia hidrelétrica por causa do baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, disse nesta quarta-feira (8) o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Ao comparar a situação atual à de 2001, quando ocorreu a crise do apagão, o ministro ressaltou que o risco de racionamento é baixo, apesar da crise hídrica que o país enfrenta atualmente.
– Comparado com o ano de 2001, mesmo com um volume de água menor nos nossos reservatórios, para qualquer déficit, o nosso risco de racionamento nas regiões Sudeste e Centro-Oeste para o mês de março era de 6,1%. Agora em abril é 4,9%. Isso mostra que a região Sudeste está a cada dia mais distante de qualquer possibilidade de ter racionamento, em que pese tenhamos ainda uma crise hídrica e um volume de água muito menor do que o ano de 2001 – exemplificou.
O ministro participa de audiência pública na CI atendendo a requerimento do presidente da comissão, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).
De acordo com o ministro, o governo iniciará um projeto de produção de energia solar a partir de equipamentos flutuadores em lagos.
– Se este projeto der certo, o Brasil será capaz de produzir energia solar em quantidade igual ou superior à de uma nova hidrelétrica – afirmou Braga, após citar experiências de instalação de painéis solares sobre a água em outros países.
Braga disse ainda esperar que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) isente a geração de energia solar fotovoltaica de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Informou também que o governo pretende promover a desoneração do PIS e Cofins e estuda lançar programa para incentivar uso de energias alternativas.
Deputado chama SKY de “organização malandra”
O deputado César Pires (DEM) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (7), para protestar contra os serviços prestados pela empresa operadora de TV a cabo SKY, alvo de reclamações de centenas de usuários no Estado do Maranhão.
O parlamentar revelou que há quatro meses tenta extinguir os serviços da SKY em sua residência, mas não consegue porque as telefonistas do call center da empresa, preparadas para enganar os clientes, dizem sempre que o sistema está fora do ar.
OUÇA O DISCURSO
Para César Pires a falta de respeito é tamanha que a televisão mostrou uma senhora e um senhor irem á loucura e quebrar um telefone no meio de uma loja, para poder dar o testemunho da sua revolta com o sistema comercial dessas organizações empresariais.
Na ocasião, César Pires revelou que a SKY tem provocado constrangimento, pois os protocolos somam-se na sua mesa. “Cobro e nada acontece. Os telefonistas são serviçais programados para subtrair o dinheiro dos contratantes da empresa”, disse.
César Pires avaliou que a SKY é uma “organização malandra”, sem compromisso com os usuários que pagam em dia em débito automático. “Não é só a SKY. Em uma reunião recente, constatei que 12 pessoas sofriam do mesmo tipo de problema”, concluiu.
UFMA diz que obras no prédio de Biologia devem recomeçar em junho
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) publicou nota em seu site informando que foi divulgado, no último domingo (5), o Edital de Concorrência Nº 07/2015 – SIDEC Nº 06/2015, que abre licitação para contratação de empresa que fará a conclusão das obras no prédio do Departamento do curso de Biologia, no campus do Bacanga, em São Luís. No mês de março, alunos, ex-alunos e professores do curso de Ciências Biológicas iniciaram uma petição na internet para cobrar a conclusão das obras que começaram em 2010, mas que nunca foram finalizadas.
Alunos cobraram conclusão de obras do departamento por meio de petição (Foto: Lucas Martins)
De acordo com a UFMA, as obras de conclusão do edifício deverão custar R$ 2.581.761,03. No dia 30 de abril deverão ser apresentadas as propostas das empresas concorrentes. O edifício deverá contar com com uma área de 3.200 metros quadrados, laboratório para dissecação, sala de estudo, laboratório de fisiologia vegetal, sala de anatomia, quatro salas de professores e laboratório de fumigação e oito salas de professores.
A petição criada pela comunidade acadêmica reuniu mais de mil assinaturas. A UFMA afirma que o prédio tem 80% de sua estrutura concluída, e 50% de acabamentos finalizados, segundo levantamento feito pela Prefeitura de Campus. Entretanto, imagens feitas por alunos do curso de Biologia mostram que a obra está praticamente abandonada.
Ainda de acordo com a nota divulgada pela universidade, após a assinatura do contrato pela empresa vencedora do processo de licitação, a expectativa é que as obras reiniciem em junho. A sede do curso de Biologia terá sua estrutura disponível até o final de 2015, com a finalização das obras do lado B do prédio, afirma a universidade. A UFMA atribui à empresa responsável pelas obras o atraso na entrega do prédio. (Do G1 MA)